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Item Influência da mortalidade e da estrutura etária na cobertura previdenciária(2007) Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Fígoli, Moema Gonçalves Bueno; Wong, Laura L. RodríguezA cobertura previdenciária é um importante mecanismo de proteção social, pois as pessoas cobertas têm garantia de renda nas situações em que estão impedidas de trabalhar, tais como invalidez, gravidez e nas idades mais avançadas, e, seus dependentes ficam resguardados por pensão no caso de morte do segurado. Por isso, muitas políticas públicas têm buscado ampliar a proporção de pessoas protegidas socialmente. Entretanto, apesar de vários fatores poderem fazer com que a proporção de pessoas cobertas varie, os estudos, em geral, apontam apenas os fatores associados ao mercado de trabalho e pouco discorrem sobre a influência dos fatores demográficos na cobertura previdenciária. Contudo, mesmo que as taxas de filiação previdenciária de duas populações sejam iguais, em virtude de desigualdades nos fatores demográficos, as coberturas não são necessariamente as mesmas. Portanto, este trabalho tem por propósito verificar se os fatores demográficos – neste caso, a mortalidade e a estrutura etária – podem influenciar a cobertura previdenciária por aposentadoria e mostrar de que maneira eles contribuem para que existam variações nesta cobertura. Para essas análises, foram escolhidos cinco estados brasileiros: Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Para verificar a contribuição da mortalidade na cobertura, compararam-se as coberturas previdenciárias de cada Estado obtidas a partir de projeções do estoque de aposentadorias de 2000, nas quais se utilizou dois níveis diferentes de mortalidade e se supôs que os demais fatores fossem constantes. Pôde se confirmar, a contribuição da estrutura etária na cobertura – através do emprego da técnica de decomposição da diferença entre taxas – e o efeito deste fator no diferencial de cobertura entre os Estados, e, entre os sexos. Os resultados obtidos mostram que a mortalidade e estrutura etária influenciam o número de aposentados, e, como estes fatores demográficos são diferenciados, eles contribuem para que a cobertura dos estados varie. Assim, conclui-se que, para uma determinada taxa específica de entrada em aposentadoria, quanto menor for o nível da mortalidade à qual uma população está submetida, maior será o número de aposentados e maior poderá ser a cobertura previdenciária. Além disso, estruturas etárias mais envelhecidas contribuem para que a cobertura previdenciária seja mais elevada, e, o efeito da composição etária nas diferenças de cobertura deverá ser maior quanto mais diferente forem as estruturas etárias das populações comparadas.Item Análise da alocação de recursos do Fundo Financeiro de Previdência do RPPS-MG(2024) Rodrigues, Lucca Daniel; Morais, Reinaldo Carvalho deEste trabalho se propõe a analisar a alocação de recursos do Fundo Financeiro de Previdência de Minas Gerais (FFP-MG), inserido no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG). O objetivo principal é verificar se os investimentos realizados no fundo se deram com eficiência e eficácia. As análises levaram em consideração os anos de 2022 e 2023, período em que o Departamento de Investimento de Recursos Previdenciários, criado em 2021, passou a gerir os ativos do fundo. A pesquisa combina uma análise quantitativa e qualitativa dos investimentos, observando indicadores de risco e retorno dos ativos, além de avaliar a política de investimentos adotada. Além disso, realizam-se análises para a carteira considerando as projeções macroeconômicas do Banco Central do Brasil para o período compreendido entre 2025 e 2027, com o objetivo de identificar possíveis ajustes necessários na composição da carteira. Diante disso, apesar do cenário de déficit previdenciário crescente nas contas públicas do governo de Minas Gerais, os resultados mostram que a alocação de recursos tem sido eficiente ao melhorar a rentabilidade do fundo, e eficaz em alguns cenários ao atingir a meta atuarial. No entanto, as possíveis mudanças no cenário econômico indicam a necessidade de revisões da estratégia de alocação para garantir a sustentabilidade do fundo a longo prazo. Por fim, essa monografia contribui academicamente ao preencher uma lacuna de estudos sobre a gestão de recursos previdenciários em nível estadual.Item Desafios da previdência pública: um diagnóstico da previdência dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais do período 2010-2022(2023) Costa, Guilherme Dos Reis Leão; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Paula Neto, Frederico Martins de; Morais, Reinaldo Carvalho deNeste trabalho é realizado um diagnóstico da previdência dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais entre os anos de 2010 a 2022. A previdência dos servidores públicos constituiu o regime mais antigo no Brasil; porém, por boa parte da sua história foi estabelecida como uma extensão das políticas de pessoal. A ausência de contribuição por parte dos segurados junto a existência de extensivos benefícios inflou os gastos públicos, tornando inviável a manutenção dessas regras a partir da década de 1990, dado o contexto econômico e fiscal do país, bem como as mudanças estruturais da demografia nacional. Dessa forma, ao final do século XX, se inicia o período de reformas constitucionais das regras previdenciárias, marcadas, em especial, pela Emenda Constitucional (EC) n° 20/1998, pela EC n°41/2003 e pela EC n°103/2019. A partir dessas alterações, se buscou aproximar o Regime Próprio de Previdência Social ao Regime Geral de Previdência Social, impondo novas regras às contribuições, bem como novos critérios para a concessão de benefícios. Pelo caráter federativo do Brasil, essas e outras emendas constitucionais aprovadas foram incorporadas ao arcabouço normativo de Minas Gerais sendo recepcionadas também por normas estaduais próprias. Apesar do esforço em se conter o avanço constante das despesas previdenciárias, a análise dos dados de receitas e despesas do governo mineiro com a previdência indica que as reformas conduzidas a nível nacional e estadual trouxeram resultados de efeito somente no curto prazo. Ademais, a heterogeneidade e a desigualdade permanecem características presentes no sistema previdência, que não somente foram mantidas pelas reformas, como, em alguns aspectos, reforçadas. Esse fator conduz as fortes assimetrias entre as carreiras civis e militares no que diz respeito aos direitos e obrigações, além de dificultar a realização de uma reforma efetiva na previdência estadual.Item Tendências da proteção social brasileira : caminhos para construção da seguridade social(ENAP, 2025) Ladeira, Carla Bronzo