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    Análise dos indicadores de inovação tecnológica no Brasil: comparação entre um grupo de empresas privatizadas e o grupo geral de empresas
    (2001) Rocha, Elisa Maria Pinto da; Ferreira, Marta Araújo Tavares
    O artigo discute o desempenho inovador de dois grupos de empresas brasileiras participantes da base de dados da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais (Anpei): um grupo composto por empresas privatizadas e um grupo geral de empresas. A análise comparativa baseou-se nos indicadores de inovação tecnológica produzidos pela Anpei e se referem ao período 1994 a 1998. A metodologia de construção dos indicadores reflete as orientações do Manual de Oslo-OCDE, as quais produzem informações relevantes no sentido de contribuir para maior compreensão do processo de inovação no âmbito das empresas.
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    O novo marco legal do saneamento básico e o leilão da CEDAE : transformações, desafios e perspectivas para o setor de infraestrutura no Brasil
    (2024-12-23) Andrade, Marcelo Custodio de; Maciel, Vladimir Fernandes
    O setor de saneamento básico no Brasil enfrentou desafios históricos de fragmentação regulatória, baixa eficiência e insuficiência de investimentos. A promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLS), em 2020, buscou resolver esses problemas, introduzindo mecanismos como a centralização regulatória na ANA, a obrigatoriedade de licitações públicas e a regionalização de concessões. Este artigo analisa os impactos do NMLS a partir do estudo de caso do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), realizado em 2021, com arrecadação de R$ 22,7 bilhões. A pesquisa qualitativa, baseada em dados secundários, investiga as motivações para a privatização parcial, os resultados financeiros e os desafios enfrentados pelos concessionários, como o cumprimento das metas de universalização até 2033 e a resistência social e política à privatização. Observa-se que o leilão representou um avanço significativo na modernização do setor, atraindo investimentos privados e estabelecendo um modelo regulatório mais previsível. Conclui-se que, apesar dos desafios na implementação dos contratos, o NMLS oferece um caminho promissor para a universalização dos serviços de saneamento, desde que combinado com monitoramento regulatório eficaz e ajustes contínuos.
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    Resquícios da privatização do setor de telecomunicações: a telefonia rural em Minas Gerais
    (2002) Queiroz, Roberta Graziella Mendes; França, Múcio
    Este texto se propõe a discutir o papel desempenhado pelo Estado de Minas Gerais na consecução da atividade de telefonia rural. Tal atividade acabou sendo, de certa forma, sacrificada no período pós-privatização do setor de telecomunicações - uma vez que o setor privado não se responsabilizou pela execução da mesma, continuando o setor público incumbido de prestá-la. Nestas condições, pretende-se analisar a atuação do Estado tendo como instrumento de estudo o Departamento Estadual de Telecomunicações (DETEL/MG). Serão avaliadas as viabilidades técnica e econômica de execução deste serviço e também as formas como estas limitam ou não a intervenção estatal - a fim de compreender quais são capacidades e as debilidades do Estado no atendimento às demandas existentes. E neste sentido, em função do diagnóstico apresentado, serão feitas proposições de mudanças - que permitam ao setor público desempenhar a atividade com maior presteza e qualidade.