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Item Parcerias Público-Privadas, oportunismo e custos de transação(2004) Resende, João Paulo; Linhares, Paulo de TarsoEste estudo aborda as Parcerias Público/Privadas sob a ótica do Novo Instítucionalísmo Econômico, tendo como preocupação central a presença, neste novo arranjo para a produção de bens e serviços públicos, de custos de transação derivados de comportamento oportunista por ambas as partes. Parti-se do pressuposto de que, assim como em transações envolvendo duas firmas privadas, as transações envolvendo Estado e uma firma privada também se caracterizam pela existência de tais custos, e busca-se identificar as instituições necessárias para lidar com eles. Primeiramente, procura-se inserir as Parcerias Público/Privadas no contexto de Reforma do Estado, cunhando uma definição metodologicamente útil para o termo, dada a pluralidade de entendimentos encontrados. A nova definição permitirá a aplicação, à PPP, de um modelo teórico-matemático da Economia dos Custos de Transação para transações envolvendo ativos específicos. A utilização do modelo explica a necessidade das garantias oferecidas pelo Estado ao parceiro privado na transação e estabelece os parâmetros para que esta garantia cumpra adequadamente a função compromissos confiáveis entre as partes, reduzindo assim os custos de transação. Com as ferramentas em mãos, o estudo retoma à realidade visando analisar as instituições apresentadas até o momento pela legislação mineira para lidar com o problema. A análise revela que enquanto existem mecanismos muito bem elaborados para a contenção do comportamento oportunista por parte do parceiro público, o mesmo não ocorre em relação ao parceiro privado, que também está sujeito a tal comportamento.Item Parceria Público-Privada e riscos regulatórios(2004) César, Ramon Victor; Saliba, Aline Halim; Linhares, Paulo de TarsoEste trabalho analisa os riscos regulatóríos existentes nas leis que instituem as Parcerias Público-Privadas - PPPs tanto no âmbito do estado de Minas Gerais, quanto na União, inserido no contexto de reforma do Estado, que implica as crises fiscal, de governança e de governabilidade. Para tanto, fez-se necessário, ao longo do trabalho, analisar o marco regulatório proposto por essas leis e o motivo que ensejou a adoção deste modelo de investimento com participação pública e privada. Neste ponto, a diferença entre a concessão e a e a delimitação dos riscos existentes no modelo de concessão são importantes aspectos para se observar o que as leis de PPP propõem como inovação institucional e de que maneira este arranjo legal reduz os riscos regulatóríos, decorrentes da ação arbitrária do Estado. A partir da análise feita, conclui-se que o marco regulatório das parcerias público-privadas não é tão inovador se comparado ao modelo tradicional de concessões e, além disso, essas leis possuem muitas lacunas que podem colocar em dúvida a credibilidade do programa. Diante dos riscos, a tendência natural é que os particulares não participem de empreendimentos dessa natureza. Daí, então, aprimorar o marco regulatório das PPPs como forma de viabilizar os investimentos.Item A implementação do sistema de custos proposto pelo governo federal: uma análise sob a ótica institucional(2013) Carneiro, Ricardo; Borges, Thiago Bernardo; Mario, Poueri do CarmoAs informações sobre custos no setor público são importantes para uma análise adequada de eficiência e qualidade do gasto. Em países de referência a implementação dessa metodologia teve caráter mais abrangente, não focado apenas em questões técnicas. A teoria institucional discute justamente a necessidade de que tais transformações no cotidiano dos servidores devem envolver ajustes das normas, valores e práticas em uso nas organizações envolvidas. Neste contexto é que se insere este trabalho, que procurou através da ótica institucional, e comparando com o processo de reforma australiano, analisar como se desenvolveu no governo federal brasileiro a incorporação de novas ferramentas de gestão. Assim, identificou-se, diferentemente do que sugere a teoria institucional e a experiência internacional, que o governo brasileiro optou pela implantação de uma solução tecnológica, em detrimento de uma mobilização institucional mais ampla.Item “Família”, “cachaça” e “maquina sem lubrificação”: a heterogeneidade cultural revelada na Secretaria de Estado de Saúde(2004) Passos, Leandro Corrêa; Carrieri, Alexandre de PáduaO propósito da pesquisa foi investigar a cultura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG). A base teórica que norteou tal propósito foi fundamentada na perspectiva simbólica, tomando como referência as teorizações de Geertz (1989), que compõem a moderna abordagem antropológica. Tal perspectiva é adotada por autores como Carrieri (2001) e Cavedon (1999) que entendem a cultura como metáfora da organização, preocupados em interpretar e definir o que ela é, e não tomando a cultura como uma variável ou característica que a organização possui. Nesse contorno a cultura organizacional foi definida como uma rede de significações que precisa ser “interpretada” para que a cultura possa ser compreendida. A profundidade e a amplitude desejada ensejaram, respectivamente, a escolha da pesquisa qualitativa e a iniciativa meta-teórica, assim nomeada por Martin e Frost (1996), de estudar a cultura organizacional tomando as Perspectivas da Integração, Diferenciação e Fragmentação de forma complementar. Assim, sob o foco da Perspectiva da Integração buscou-se, entender as significações culturais comuns na organização que são compartilhadas pela alta administração. A luz da Perspectiva da Diferenciação pretendeu-se apreender a compartimentalização das significações culturais em conjuntos semelhantes identificando seus respectivos grupos. Finalmente, sob a égide da Perspectiva da Fragmentação esperou-se compreender múltiplas significações individuais que se diferem, ou seja, todo o complexo de símbolos, valores, normas, rituais, hábitos, idéias, discursos, relacionamentos e conhecimentos humanos. Para lograr esse objetivo utilizou-se como método de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e a observação direta. As entrevistas foram realizadas com vinte servidores divididos em três grupos: Alta e média gerências e funcionários. A observação direta ocorreu entre abril e novembro de 2004, durante as 300 horas de estágio obrigatório cumpridas pelo pesquisador. Como método de análise dos dados foi empregada a Análise de Conteúdo- AC, sendo, o estudo de caso, a estratégia de pesquisa adotada. A AC permitiu a categorização, a identificação dos temas e seu significado. Num segundo momento os temas foram cotejados sob a ótica da díade ordem/desordem, como o fizeram, Cavedon e Fachin (2000), em estudo sobre uma universidade pública. Por fim, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais revelou uma heterogeneidade cultural singular e marcante com uma rede de significações ambígua, contraditória e complementar. Nesse sentido, os principais resultados mostraram a SES/MG caracterizada como uma máquina sem lubrificação, com falhas e imperfeições diversas. Mas ao mesmo tempo como uma grande família, onde muitos se conhecem e se relacionam. Ela é burocrática, o salário é ruim, mas também é uma cachaça, trabalhar nela é um prazer, é um orgulho, é um ideal.Item Gestão pública no século XXI: as reformas pendentes(2011) Carneiro, Ricardo; Menicucci, Telma Maria GonçalvesO artigo procede inicialmente a uma descrição do surgimento, das características e bases teóricas da perspectiva que, sob o rótulo de New Public Management (NPM), tornou-se hegemônica no debate teórico e político sobre gestão pública nas últimas décadas, contrapondo-a ao modelo convencional de administração pública, fundado na burocracia weberiana. Em seguida, faz uma revisão não exaustiva da literatura mais recente acerca da temática da reforma do Estado, na perspectiva de assinalar as principais tendências no campo da gestão pública. Desta revisão resultam duas constatações mais gerais, de natureza complementar. A primeira seria o relativo esgotamento do reformismo da NPM, ainda que alguns de seus princípios e práticas aparentem ter vindo para ficar. Tal esgotamento espelha certo consenso na literatura, gerado a partir de pesquisas crossnational, sobre o relativo fracasso das reformas levadas a cabo em diferentes contextos nacionais sob a influência das ideias associadas à NPM, tanto por não produzirem os resultados perseguidos ou apregoados quanto por suscitarem uma série de consequências não pretendidas e efeitos paradoxais. A segunda constatação tem a ver com a reafirmação do papel do Estado e, com ela, a reafirmação da burocracia em moldes weberianos, junto com a revalorização dos princípios da democracia no tocante à relação Estado e sociedade. Às competências tradicionais da burocracia se alia a necessidade de ampliação de sua capacidade política, para “fazer bem a política” e/ou ampliar de forma renovada as relações com a sociedade. Por esta via, reafirma-se o caráter indissociável entre política e administração e entre reforma do Estado e reforma da gestão pública.