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    Sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília : acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Sousa, Ana Carolina Arcanjo de; Santos, Renata Callaça Gadioli dos
    A Universidade de Brasília (UnB) foi pioneira entre as universidades federais a implantar o sistema de cotas raciais em seu processo seletivo de ingressos na graduação. Sua implementação foi aprovada em junho de 2003, por meio do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial. Transcorridos 20 anos desde sua implementação, é importante saber quais são alguns de seus efeitos. O artigo tem como objetivo apresentar o sistema de cotas raciais na UnB e os efeitos desta política de ação afirmativa no acesso dos egressos ao mercado de trabalho, a partir da perspectiva deles. Para tanto, foram coletadas informações junto aos formados de 2014/1 a 2019/2 da UnB. O escopo metodológico é misto, utiliza tanto abordagens qualitativas quanto quantitativas. Foram adotadas referências bibliográficas, dados de pesquisas realizadas pela UnB e pesquisa com os egressos. A pesquisa se fundamenta em teorias e conceitos como políticas públicas, ações afirmativas e mercado de trabalho. Como resultado encontramos o aumento de egressos de estudantes negros em 2019, que atingiu 39% das matrículas, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A pesquisa também revelou os efeitos positivos do ingresso dos estudantes à UnB e o acesso ao mercado de trabalho.
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    A inclusão indesejada: as empresas brasileiras face à lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho
    (2009) Ribeiro, Marco Antônio; Carneiro, Ricardo
    O artigo discute a lei de cotas empregatícias para portadores de deficiência no mercado de trabalho brasileiro, enfatizando, na abordagem, sua baixa receptividade ou adesão junto às empresas implicadas no processo, o que se evidencia, em particular, no âmbito da ação fiscalizatória do poder público, a cargo do Ministério Público do Trabalho (MPT). Tendo em vista esse propósito, foi realizada pesquisa junto a uma das Procuradorias Regionais do Trabalho do MPT, mais especificamente, a PRT da 3ª Região de Belo Horizonte. Tal pesquisa envolveu todos os processos de autuação por não cumprimento da norma legal, conduzidos pela referida PRT ao longo do período 2000-2007. As informações disponibilizadas pela pesquisa permitiram elucidar as principais estratégias defensivas adotadas pelas empresas com vistas a contornar, protelar ou minimizar a contratação compulsória de pessoas com deficiência. Mostraram também a seletividade incrustada nas contratações que as empresas são constrangidas a fazer, nas quais há uma clara priorização do deficiente físico não cadeirante, em detrimento dos demais tipos de deficiência.