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Item O novo marco legal do saneamento básico e o leilão da CEDAE : transformações, desafios e perspectivas para o setor de infraestrutura no Brasil(2024-12-23) Andrade, Marcelo Custodio de; Maciel, Vladimir FernandesO setor de saneamento básico no Brasil enfrentou desafios históricos de fragmentação regulatória, baixa eficiência e insuficiência de investimentos. A promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLS), em 2020, buscou resolver esses problemas, introduzindo mecanismos como a centralização regulatória na ANA, a obrigatoriedade de licitações públicas e a regionalização de concessões. Este artigo analisa os impactos do NMLS a partir do estudo de caso do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), realizado em 2021, com arrecadação de R$ 22,7 bilhões. A pesquisa qualitativa, baseada em dados secundários, investiga as motivações para a privatização parcial, os resultados financeiros e os desafios enfrentados pelos concessionários, como o cumprimento das metas de universalização até 2033 e a resistência social e política à privatização. Observa-se que o leilão representou um avanço significativo na modernização do setor, atraindo investimentos privados e estabelecendo um modelo regulatório mais previsível. Conclui-se que, apesar dos desafios na implementação dos contratos, o NMLS oferece um caminho promissor para a universalização dos serviços de saneamento, desde que combinado com monitoramento regulatório eficaz e ajustes contínuos.Item Estimação das necessidades sanitárias entre os municípios do estado do Rio de Janeiro(2010) Ferreira Júnior, Sílvio; Porto, Sílvia Marta; Ugá, Maria Alícia DominguezIndicadores de necessidades sanitárias são instrumentos úteis em qualquer processo de elaboração e avaliação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde. O presente artigo objetivou identificar as desigualdades nas necessidades sanitárias entre os municípios do estado do Rio de janeiro, utilizando-se de índices de necessidades, calculados a partir da construção de um indicador composto, que sintetiza o conjunto de variáveis epidemiológicas e socioeconômicas ligadas às condições sanitárias mais comuns da população. A partir dos índices obtidos da modelagem adotada, foi possível detectar significativas desigualdades sanitárias entre os municípios fluminenses, mesmo entre aqueles pertencentes à mesma região. Os resultados da modelagem também mostram que as variáveis epidemiológicas e socioeconômicas consideradas no estudo não são independentes. Tal evidência sugere que uma política municipal contemplando ações simultâneas nas áreas da atenção básica à saúde, do saneamento e do ensino fundamental reduziria as necessidades sanitárias locais de forma muito mais expressiva e imediata, quando em comparação com uma ação exclusivamente na área da atenção básica.