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Item Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: uma avaliação de desenho da política em Minas Gerais(2023) Pinto, Gabriella Gomes; Marinho, Karina Rabelo Leite; Marinho, Karina Rabelo Leite; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Vinícius Gonçalves daEste trabalho tem como objetivo analisar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), realizando uma avaliação que busca investigar a existência de um desenho inicial da intervenção. Busca, assim, entender se há o uso de ferramentas de planejamento e gestão de políticas e a realização de alguma sistematização desse desenho, além de sua aderência aos processos de implementação. Para isso, foi realizada uma revisão teórica acerca de conceitos relacionados a políticas públicas, o que permitiu conceituar a APAC como uma política, passível de avaliação. A partir desse referencial teórico construído, foram identificadas dimensões temáticas de análise, que possibilitaram entender o modelo das APAC’s dentro de uma lógica normativa e factual. Por meio da sobreposição entre o que foi encontrado em ambas as perspectivas de análise, foram produzidas sínteses que permitiram responder às hipóteses elaboradas pelo trabalho. Em conclusão, pode-se afirmar que o modelo da APAC não dispõe de um desenho estruturado e sistematizado da política pública, bem como não há a utilização de ferramentas formais de desenho, planejamento e gestão. Esse cenário gera dificuldades de acompanhamento e monitoramento da política, na medida em que ela não dispõe de formas que permitam sua avaliação e mensuração de resultados, ou consensos entre seus diferentes atores, sobre seus objetivos mais gerais e intangíveis.Item Análise do Perfil Sociodemográfico dos Indivíduos Privados de Liberdade em Minas Gerais(2024) Castro, Otávio Balbino de; Gonçalves, Caio César SoaresEste trabalho analisa o perfil sociodemográfico da população carcerária de Minas Gerais, utilizando dados do Sistema Integrado de Gestão Prisional (SIGPRI) e outras fontes complementares. A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa, explorando variáveis como raça, gênero, faixa etária, escolaridade, tipos de crimes predominantes, índices de desenvolvimento humano e renda das regiões de origem dos encarcerados. Os resultados evidenciaram a predominância de jovens negros e pardos, com baixa escolaridade e provenientes de áreas com baixos indicadores socioeconômicos, refletindo desigualdades estruturais e práticas seletivas no sistema penal. Além disso, discutiu-se a qualidade dos dados disponíveis, destacando lacunas de preenchimento e inconsistências que limitam análises mais aprofundadas e a formulação de políticas públicas eficazes. O estudo enfatiza a necessidade de aprimoramento contínuo das bases de dados para garantir análises confiáveis e fundamentar decisões mais inclusivas e justas.Item Problemas inerentes ao sistema penitenciário brasileiro: estudo de caso de Minas Gerais(2004) Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Batitucci, Eduardo CerqueiraO precário estado do sistema penitenciário do país revela a ausência de planejamento de políticas voltadas ao adequado encarceramento daqueles indivíduos punidos pelo sistema de justiça criminal. O objetivo deste estudo foi de relatar a atual configuração do problema penitenciário nacional, destacando a peculiaridade do sistema prisional de Minas Gerais. Além da revisão da literatura disponível sobre o assunto, foram utilizados os dados do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, órgão integrante do Ministério da Justiça - MJ, bem como entrevistas realizadas com dirigentes e visitas a todas as unidades penitenciárias do Estado de Minas Gerais. Foi traçado um paralelo com a situação vigente nos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo utilizando os dados disponibilizados pelo DEPEN/MJ, bem como as informações consolidadas pelo executivo mineiro através de suas Secretarias de Estado da Justiça e de Direitos Humanos - SEJDH e de Estado da Segurança Pública - SESP. São sugeridas algumas medidas a serem implementadas com vistas à efetivação de uma política pública de ressocialização dos criminosos para sua reinserção no meio social e outras estratégias capazes de dotar o sistema penitenciário de Minas Gerais de maior efetividade.