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Análise dos homicídios consumados no município de Patrocínio/MG no período de 2010 a 2012
(2013-04-02) Caixeta, Salomão Queiroz; Russo, Angelo Rafaelle; Silva, Jarbas de Sousa; Leite, Eduardo Teixeira
Este trabalho tem a finalidade de fazer uma análise dos crimes de homicídios consumados ocorridos no município de Patrocínio/MG, nos anos de 2010 a 2012, com o objetivo de identificar as características e fatores intervenientes dos homicídios consumados; traçar o perfil dos autores e vítimas; estudar os dados espaciais e temporais do homicídio; identificar, descrever e sugerir medidas aos órgãos do Sistema de Defesa Social de Patrocínio focadas na prevenção e combate dos homicídios consumados. Trata-se de uma análise descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, para a qual foram utilizados os dados dos homicídios consumados registrados pelo 46º Batalhão da Polícia Militar nos anos de 2010, 2011 e 2012, bem como informações contidas nos inquéritos policiais conduzidos pela Polícia Civil da 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil, com sede em Patrocínio/MG e nos processos instaurados pelo Fórum da Comarca de Patrocínio. Utilizou-se de pesquisa documental e bibliográfica, tendo ênfase na abordagem das teorias recentes sobre as atividades rotineiras e escolha racional e padrão do crime. Verifica-se que a maioria dos autores e das vítimas são homens, pardos, jovens com idade compreendida entre 15 e 29 anos, solteiros, nascidos em Patrocínio, sem profissão ou com a profissão de serviços gerais, que nunca trabalharam ou que estavam desempregados quando cometeram o crime, portanto sem renda, com baixo grau de escolaridade envolvidos com o tráfico e/ou uso de drogas e que possuem várias passagens pela polícia. Observa-se que a maioria dos homicídios foram praticados com o uso de armas de fogo, por apenas um autor contra uma vítima que tinham um grau de relacionamento entre si, motivados pelo tráfico ou envolvimento com drogas, que a maioria das vítimas e dos autores residiam próximos um do outro, no mesmo bairro e que entre eles existia uma desavença anterior ao crime. Constata-se que foi no ano de 2010, nos meses de abril e agosto, nos sábados, no horário compreendido de 19:00h às 02:59h, portanto nos 4º e 1º turno, em via pública e no Bairro Serra Negra onde ocorreram a maioria dos homicídios.
As políticas de segurança pública estaduais adotadas em 2003, em Minas Gerais e seus reflexos nas taxas de homicídio consumado em Belo Horizonte no período de 2004 a 2010
(2013-03-21) Silva, Cláudio Alves e; Freitas, Hércules de Paula; Romualdo, Cláudia Araújo; Silva, Sérgio Luiz Félix da
A presente monografia objetivou analisar o desdobramento das políticas de segurança pública de controle de homicídios, adotadas pelo Governo Mineiro em 2003, na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e os seus reflexos nas taxas de homicídios consumados na cidade de Belo Horizonte no período de 2005 a 2010. A pesquisa, de natureza exploratória, foi desenvolvida a partir do levantamento bibliográfico e documental que proporcionou identificar o marco teórico que serviu de base para a elaboração da política estadual de segurança pública mineira e seu alinhamento com a política nacional. Foram abordadas as principais políticas de seguranças adotadas pelo Brasil e em alguns Estados e principalmente as desenvolvidas em Minas Gerais a partir de 2003. A partir da análise dos dados e informações obtidas, foi possível concluir que a política de segurança adotada aumentou os investimentos do Estado realizados na PMMG, expandiu o seu efetivo e aumentou a sua capacidade de repressão ao uso e tráfico de drogas e a execução de operações policiais de repressão e prevenção. O projeto de controle de Homicídios denominado Fica Vivo e a atuação do Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco - GEPAR foram eficazes na redução dos homicídios consumados nas áreas onde foram implantados. A capacidade de aprisionamento e de apreensão de armas de fogo da PMMG, não sofreu grandes alterações após a implantação da política de segurança, carecendo de adoção de estratégia especifica para torná-la mais efetiva.
A litigância de má-fé no processo administrativo demissionário na Polícia Militar de Minas Gerais: uma análise da deslealdade processual e a possibilidade jurídica de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
(2013-04-02) Nogueira, Sandro Corrêa; Costa, Fabrício Veiga; Pogianelo, Cláudio Márcio; Rezende, João Batista
Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar com amparo legal-científico o instituto processual da litigância de má-fé no curso do processo administrativo disciplinar da PMMG e a possibilidade jurídica da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil quando restar configurada a deslealdade processual por parte do(a) defensor(a) ou do(a) acusado(a) durante o deslinde do feito (ressalta-se que a PMMG não detém legitimidade para punir o advogado por litigância de má-fé, devendo oficiar à OAB para eventual apuração e punição disciplinar). A partir dessa premissa, verifica-se que o fundamento do processo constitucional no Estado Democrático de Direito consiste na obrigatoriedade de fundamentação jurídica de todas as decisões judiciais, de modo a ressaltar e utilizar, como parâmetro ao julgamento do mérito processual, as peculiaridades do caso concreto. Em um passado recente, vigorava no âmbito da PMMG o revogado RDPM (Decreto nº. 23.985 – 10 out. 1983, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - R-116), substituído, por força de ato legislativo, pelo atual CEDM (Lei nº. 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.). O primeiro (RDPM), em que pese vigorar, no país, desde 1988, uma Constituição, impunha ao servidor militar tratamento desigual ao não permitir, por exemplo, o pleno exercício à ampla defesa e ao contraditório, bem como ignorava que a parte acusada fosse submetida ao devido processo legal. Tal procedimento ofendia os Direitos Fundamentais do acusado e os respectivos princípios constitucionais do processo, uma vez que inviabilizava o exercício efetivo da cidadania no momento em que suprimia algumas garantias constitucionais do processo. Os princípios da ampla defesa e do contraditório, aliados ao devido processo legal, estão intimamente ligados à ideia de distribuição de justiça processual, eis que advém da bilateralidade no locus da processualidade democrática; por isso, a própria Constituição de 1988 trouxe expressos num único dispositivo aplicável a todos os litigantes, seja no processo judicial ou administrativo, os inalienáveis direitos à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inciso LV, CR/88). Concomitantemente, observa-se, não raras vezes, que defesas de policiais militares submetidos a processo demissionário patrocinadas por advogados devidamente constituídos se reservam o direito de litigar com extrema deslealdade, não exercendo ampla defesa tampouco contraditório, mas, ao contrário, agem com emprego de artifícios fraudulentos. É nesse contexto teórico que se encontra a problemática científica da presente pesquisa, ou seja, busca-se esclarecer, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, que o exercício legítimo do contraditório, ampla defesa e devido processo legal não pode ser veladamente desenvolvido de modo a implementar a deslealdade processual mediante a prática da litigância de má-fé. Dessa forma, procurou-se, com a presente pesquisa, conceituar o instituto da má-fé processual no direito civil brasileiro, transportando-a para o direito administrativo para responder à pergunta de pesquisa, norteadora deste estudo, que consiste em verificar se poderá haver aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no âmbito do processo administrativo. A conclusão a que se chegou é que, uma vez comprovada a litigância de má-fé no processo administrativo demissionário na PMMG, o servidor militar, quando da autodefesa, poderá incorrer na penalidade prevista no artigo 18 do CPC, além de responder administrativamente e ainda criminalmente por crime de Fraude Processual, previsto no artigo 347 do Código Penal Brasileiro. Quanto ao advogado, deverá a comissão processante oficiar à OAB com a finalidade de apurar a prática de eventual má-fé com consequente punição disciplinar. PALAVRAS
A importância de manter o programa educacional de resistência às drogas e o jovens construindo a cidadania, na construção da cidadania de jovens nas escolas que participam dos programas no município de Carangola/MG
(2013-03-25) Carvalho, Danio Sebastião Martins de; Vieira, Vidigal de Andrade; Ferraz Junior, Hudson Matos; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira
O tema deste trabalho é a avaliação do Programa de Resistência às Drogas (PROERD) e do Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC), na construção da cidadania de jovens nas escolas que participam dos programas, no perímetro urbano do município de Carangola/MG. O objetivo Deste estudo foi verificar a importância de manter os programas na construção da cidadania de jovens nos estabelecimentos de ensino que participaram dos programas nos anos de 2010 e 2011. Trata-se de uma pesquisa exploratória, que teve como referencial teórico a abordagem sobre Socialização, Representações Sociais e Análise de Conteúdo, tendo sido realizada uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa e censitária, com realização de entrevistas semiestruturadas e individuais aplicadas às Diretoras das Escolas que realizaram os programas, com os Militares Instrutores e Orientador dos programas e com o Militar Comandante da 75a Companhia Especial da Polícia Militar. Os materiais coletados e analisados, segundo a perspectiva sociocultural das Representações Sociais e da Análise de Conteúdo, sinalizam que os programas contribuíram para a construção da cidadania dos jovens e que constituem anteparos de prevenção e proteção contra comportamentos antissociais, contra a violência e contra as drogas no ambiente escolar, por terem proporcionado condições favoráveis ao entendimento na capacidade de intervenção dos jovens no protagonismo juvenil e na multiplicação de valores morais e éticos, além da utilização do diálogo na resolução de episódios de conflitos.
Análise da atuação preventiva do policiamento de trânsito rodoviário na malha viária do 1° pelotão PMRv da 16ª cia PM ind. mat. no período de 2010 à 2012
(2013) Pereira, Luís Carlos Cruz; Santos, Andréia dos
Este estudo teve como objetivo analisar as medidas de prevenção adotadas pelo 1º Pelotão PMRv. da 16ª Cia PM Ind. MAT de Unaí/MG, no período de 2010 a 2012, que transformam em fator de redução de acidentes na malha viária de sua responsabilidade territorial. Como objetivos específicos, buscou-se identificar o perfil dos Policiais Militares que atuam nessa fração militar, para conhecer e entender as ações praticadas por esses a partir de sua qualificação. Além disso, levantar estatisticamente as causas de acidentes de trânsito, os indicadores que contribuíram para essas causas e, as medidas de prevenção aplicadas na malha viária de responsabilidade desse pelotão. Para tanto, buscou-se por meio de dois instrumentos de coleta de dados para atingir os objetivos propostos, o questionário semiestruturado o qual foi aplicado a 24 policiais militares que atuam no trânsito rodoviário, e a análise documental, por meio de boletins de ocorrência e diagnóstico das atividades desempenhadas no período, disponibilizados pelo P/3 da 16ª Cia PM Ind. MAT. A partir dos resultados, concluiu-se que nem mais e não menos, no ambiente de estudo, as causas de acidentes no trânsito são influenciadas, respectivamente, pelo comportamento do motorista/condutor na via, isto é, pela falta de atenção, que, por conseguinte pode estar relacionada a diversas situações, como por exemplo, redução brusca do veículo em curva sinuosa, não perceber a sinalização, ou ainda a aproximação de outro veículo. Concluiu-se ainda que o automóvel, o caminhão e a motocicleta foram os veículos que mais se envolveram em acidentes de trânsito no triênio estudado. Quanto aos horários em que ocorreram tais sinistros, constatou-se que nos períodos entre 18:00h e 23:59h, foram os de maior incidência, seguidos dos horários das 12:00 às 17:59h. Esses resultados também sofrem influência nos dias da semana, isto é, ocorrem próximos dos finais de semana (quintas, sextas-feiras e, sábados e domingos), quando a maioria das pessoas se desloca para atividades de descanso, lazer e diversão. Quanto aos trechos de maior incidência de acidentes de trânsito, identificou-se nessa ordem de importância: BR 251 (rodovia federal delegada), MG 188 (rodovia estadual), MG 400 (rodovia estadual) e, LMG 628 (rodovia estadual de ligação). Concluiu-se que nessas rodovias o número de vítimas fatal, de modo geral, não alterou no triênio estudado. Quanto à capacitação dos policiais militares na execução das atividades na malha viária, concluiu-se que, em sua maioria, são qualificados e têm percepções quanto às suas necessidades de aprimoramento e desenvolvimento nesse tipo de atividade. Além disso, percebe que pelas características da região, o número de policiais militares que atuam no setor de policiamento rodoviário efetivo é reduzido, fato que pode influenciar na execução de medidas de prevenção e redução de acidentes. Conclui-se, por fim, que as medidas de prevenção adotadas na malha viária do policiamento rodoviário permitem uma melhora nos índices, mesmo com efetivo reduzido.
O absenteísmo entre os teledigifonistas do CICOp e os reflexos na qualidade do atendimento do 190
(2012) Moreira, Wanderley; Santos, Andréia dos
O objetivo desse trabalho foi o de estudar o absenteísmo ocasionado por licenças médicas no Centro Integrado de Comunicações Operacionais, CICOp, em Belo Horizonte, durante o ano de 2012. Nesse local de pesquisa buscou-se também saber os tipos de faltas e suas consequências para a qualidade do atendimento no telefone de emergência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o 190. Fundamentou-se o presente estudo em pesquisa bibliográfica, documental e em pesquisa de campo. Para a pesquisa de campo elaborou-se um questionário que foi respondido por 158 Teledigifonistas empregados exclusivamente na função de teleatendentes do 190, em que buscou-se conhecer parte da realidade sociofamiliar dos respondentes, suas principais percepções com relação ao trabalho, suas expectativas de futuro na empresa e progressão na carreira junto a Minas Gerais Prestadora de Serviço S.A, bem como sua percepção quanto à acessibilidade dos respondentes com relação à chefia do CICOp. Um problema comprovadamente de difícil gerenciamento, o controle do absenteísmo é relegado ao segundo plano pelas empresas. A acertiva acima também pode ser empregada na PMMG e MGS S/A, cujo o controle do absenteísmo ainda é bastante precário. A falta de um controle efetivo a cerca dos números do absenteísmo prejudicou a obtenção de dados referentes aos motivos que efetivamente levaram os faltosos do CICOp a se ausentarem ao trabalho. No que pese as dificuldades de pesquisa, foram dadas sugestões a cerca das medidas que podem ser levadas a efeito para o controle do absenteísmo junto aos Teledigifonistas do CICOp.
A atuação do 14º BPM no atendimento às demandas envolvendo a população em situação de rua na cidade de Ipatinga: uma análise quanto à conformidade com itens de especificação de um serviço de segurança pública voltado para este grupo populacional
(2013-04-01) Magalhães, Luiz Carlos Ribeiro; Lino Neto, Francisco; Bianchini, Marco Antônio Badaró; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
O objetivo desta pesquisa é a análise da atuação do 14° BPM no atendimento às demandas envolvendo a população em situação de rua na cidade de Ipatinga, no ano de 2011, verificando em que medida essa atuação está fundamentada em itens de especificação de um serviço de segurança pública voltado ao atendimento desse grupo populacional. Essa questão tornou-se importante para a Polícia Militar de Minas Gerais na medida em que estão sendo desenvolvidas no Brasil políticas públicas específicas para a população em situação de rua, não existindo, contudo, na Instituição um serviço de segurança pública específico para atendimento das demandas envolvendo esse grupo populacional. A população em situação de rua tem como características comuns a pobreza extrema, heterogeneidade, inexistência ou fragilidade de laços sociais primários e a dependência da rua para moradia e sustento, o que torna complexa a atuação policial de proteção e apoio. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória para a qual foi realizado um trabalho de campo, com aplicação de questionários junto aos atores envolvidos/interessados com a atuação do 14° BPM. Sobressai-se dessa pesquisa a importância da atuação da Polícia Militar, instituição constitucionalmente incumbida da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, no contexto dessa atuação intersetorial. Conclui-se que a atuação do 14° BPM trouxe resultados efetivos à proteção e apoio a esse grupo vulnerável, podendo ser considerado para o desenvolvimento de um serviço de segurança pública voltado para o atendimento das demandas envolvendo a população em situação de rua.
Análise da qualificação profissional e disponibilidade para atuação no treinamento de tropa dos oficiais de educação física das unidades operacionais da PMMG na RMBH
(2013-03-22) Santos, Cássio Antônio dos; Paula, Leonardo Figueiras; Bicalho, Marco Antônio; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
A presente pesquisa se propôs a analisar a qualificação profissional dos Oficiais de Educação Física das unidades operacionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como também a disponibilidade de tempo de trabalho destes oficiais dedicado ao Treinamento de Educação Física da tropa. O policial militar deve se preocupar e ser capaz de cuidar da própria saúde com a manutenção do condicionamento físico geral e de seu corpo, cujos benefícios estarão refletidos no seu desempenho satisfatório e na apresentação pessoal. A Resolução 4210, de 23 de abril de 2012, que traz as Diretrizes da Educação da Polícia Militar (DEPM), em seu artigo 50, estabelece que o Treinamento de Educação Física (TEF) compreende as atividades práticas desenvolvidas sob a coordenação, preferencialmente, de militar com formação em Educação Física. O tema da pesquisa foi delimitado no diagnóstico da situação atual da qualificação técnica dos militares encarregados da condução do Treinamento de Educação Física nas unidades da PMMG. Esse diagnóstico será Realizado, inicialmente, através da comparação entre a grade curricular do curso de capacitação oferecido pela PMMG e a grade curricular mínima exigida pelo Ministério da Educação para a formação de um profissional de Educação Física e outros dois cursos de Educação Física oferecidos por escolas militares no Brasil: a Escola de Educação Física da Policia Militar do Estado de São Paulo e Escola de Educação Física do Exército Brasileiro. Foram pesquisadas todas as unidades da região metropolitana de Belo Horizonte pertencentes ao Comando de Policiamento Especializado, primeira, segunda e terceira regiões da Policia Militar de Minas Gerais. O período delimitado para a realização da pesquisa foi o segundo semestre do ano de 2012 num total de 31 unidades, utilizou-se um questionário distribuído eletronicamente via Painel Administrativo, no qual foram abordados aspectos relativos à formação dos militares, tempo dedicado à atividade e critérios para a elaboração do treinamento. Concluiu-se que a qualificação da grande maioria dos profissionais que atuam na atividade se encontra aquém do mínimo desejado e que em consequência disso à saúde dos policiais militares está exposta a riscos durante os treinamentos físicos executados nas unidades.
Acidente de trânsito envolvendo viaturas do 22º Batalhão de Polícia Militar no período de 2010 a 2012: análise das causas e consequências
(2013-04-04) Gonçalves, Sandro Alex Canuto; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Veloso, Alfredo José Alves; Santos, Andréia dos
O objetivo desta pesquisa é realizar uma análise dos motivos que levaram policiais militares a se envolverem em acidente de trânsito com viaturas do 22º Batalhão de Polícia Militar, durante a jornada de trabalho, no período de 2010 a 2012. A questão do acidente de trânsito envolvendo viatura tornou-se de grande importância para a Polícia Militar de Minas Gerais, tendo-se em vista que, na visão humanista, cabe à organização militar adotar medidas de segurança para a preservação da integridade física do indivíduo, amenizando-se desta forma, prováveis sequelas que podem advir do acidente e, pela visão empresarial, a organização militar avalia os prejuízos financeiros em decorrência do afastamento do policial para as atividades laborativas durante certo período de tempo. Trata-se de uma pesquisa descritiva para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários aos policiais militares que sofreram algum tipo de acidente de trânsito, durante a jornada de trabalho no período compreendido entre 2010 a 2012. A partir da análise dos dados e informações obtidas na pesquisa que 97% dos policiais militares que se envolveram em acidente de trânsito durante jornada de trabalho com viatura quatro rodas não estavam utilizando o cinto de segurança, 30% estavam em deslocamento prioritário para atendimento de alguma ocorrência ou cobertura a outra viatura, 58% dos acidentes ocorreram na segunda metade da jornada de trabalho, 82% dos motoristas que credenciaram para conduzirem viaturas não fizeram posteriormente nenhum tipo de treinamento para a condução defensiva. Sobressai desta pesquisa que os motivos que levaram os condutores de viatura a se envolverem em acidente de trânsito foram: a falta de treinamento, a jornada de trabalho prolongada para os motoristas e o próprio ato inseguro praticado pelos policiais militares que deixaram de observar preceitos de segurança no trânsito, como por exemplo, excesso de velocidade e/ou a não utilização do cinto de segurança. Esse resultado evidenciou a necessidade de incluir no treinamento policial básico, técnicas de condução da viatura, revezamento de motoristas durante a jornada de trabalho e instruções diárias sobre segurança no trânsito.
Captação de recursos: análise do do alinhamento entre as estruturas administrativas e as alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do estado de Minas Gerais e do governo mineiro.
(2013-04-05) Santos, Helvécio Fraga dos; Arantes, Fernando Antônio; Sá, Itamar de Almeida; Freitas, Lauro Soares de
O objetivo desta pesquisa é analisar o alinhamento entre as estruturas e alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e do Governo do Estado de Minas Gerais. A questão da captação de recursos, fortalecida no Brasil a partir do Terceiro Setor e incorporada pelo Poder Público com a reforma do Estado, chega a Minas Gerais através do Choque de Gestão, que propõe um ambiente de modernização da gestão, inovações no setor público e eficácia na prestação de serviços. Para a PMMG a captação de recursos decorre das dificuldades econômicas que viveu entre o final da década de noventa e início dos anos dois mil. Nesse momento, a União inicia uma política de apoio à segurança pública estadual, e passa a transferir recursos para as organizações de segurança, desde que apresentassem projetos que justificassem a necessidade e se alinhassem com as diretrizes nacionais. Assim, cria-se na Polícia Militar estruturas administrativas destinadas a elaborar projetos para captar os recursos disponibilizados pela União. Com a diversificação das formas de captação de recursos por parte do próprio Governo, a partir do final dos anos 2000, a Polícia Militar inicia uma diversificação de suas alternativas de captação de recursos, mas sempre orientada pela lógica de projetos. Nesse mesmo período, o Governo mineiro inova em criar estruturas para captar recursos suplementares ao orçamento, mudança essa que não foi totalmente incorporada pela Polícia Militar. Trata-se de uma pesquisa exploratória, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com realização de entrevistas não estruturadas e focalizadas, em uma amostra composta por nove representantes de todas as estruturas administrativas de coordenação da captação de recursos no Governo do Estado e no nível de direção geral da PMMG. Sobressai-se desta pesquisa que a Polícia Militar alinha-se parcialmente com o Governo de Minas, quanto a captação de recursos via convênios com a União e emendas parlamentares, porém, não se alinha em relação a outras cinco alternativas praticadas pelo Estado (Programa de Aceleração do Crescimento; cooperação técnica; operações de crédito nacionais e internacionais; parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Parcerias Público Privadas). Conclui-se que há necessidade de adequação da estrutura administrativa e das normas relacionadas à captação de recursos na PMMG, além de ampliação das alternativas utilizadas, com vistas a atender as demandas existentes e alinharse com o Governo do Estado, a fim de potencializar o uso dos recursos disponíveis.

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