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    Análise das dispensações de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, Minas Gerais, no período de janeiro a junho de 2016
    (2017-04-20) Dutra, Daniela Vasconcelos; Fahel, Murilo Cássio Xavier; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
    O programa do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde foi regulamentado em 2009 pela Portaria GM/MS nº 2981 e desde então tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia da integralidade de acesso ao tratamento medicamentoso em nível ambulatorial. O presente estudo analisou todas as solicitações realizadas no primeiro semestre de 2016 desses medicamentos que foram disponibilizados na rede Farmácia de Todos da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Assim foi possível identificar o perfil demográfico e epidemiológico dos usuários ativos, os medicamentos mais solicitados e as patologias mais atendidas. Foi utilizado o banco de dados da rede Farmácia de Todos com o cadastro dos usuários ativos no programa. Foi realizado um estudo transversal e observacional, analisadas as seguintes variáveis: medicamentos dispensados, CID-10 diagnosticados, sexo dos usuários, idade, origem das solicitações tendo como referência os municípios pertencentes à Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte. Foram analisados 65.409 dispensações de medicamentos realizadas para atender um total de 45.137 usuários ativos para o tratamento de diversas patologias. Verificou-se que na amostra estudada, houve uma predominância do sexo feminino e faixa etária entre 30 a 60 anos. A cidade de Belo Horizonte se destacou dentro das Regiões de Saúde por possuir o maior número de usuários. O diagnóstico de doenças relacionadas a transtornos mentais e comportamentais seguido das doenças do aparelho geniturinário, principalmente as doenças renais, se destacaram como as mais freqüentes entre as patologias atendidas. O estudo concluiu que com o aumento da expectativa de vida da população brasileira e consequentemente o seu envelhecimento, o diagnóstico de doenças crônicas torna-se cada vez mais freqüente, ocasionando um aumento na demanda de fornecimento de medicamentos que compõem esse Componente. Ademias, esses medicamentos possuem um alto custo, representado assim uma barreira de acesso para a população em geral. Isto posto, é de extrema importância um maior conhecimento do perfil demográfico e epidemiológico da população, para assim conhecer a prevalência das patologias que mais acometem a população brasileira, principalmente a mineira, garantindo desta maneira a integralidade no tratamento. Portanto, torna-se evidente a importância desse programa, visto que propicia o acesso a medicamentos de custo elevado no tratamento de doenças de alta complexidade.
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    A necessidade da motivação dos atos administrativos nos casos da dispensa de licitação art. 24,II da Lei Federal n°8.666/93
    (2017-04-24) Ávila, Vinícius Carlos de; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Araújo, Ana Luiza Gomes de
    O trabalho tem como finalidade demonstrar que a Administração Pública, respeitando os seus princípios, em especial o da legalidade, segurança jurídica, publicidade, controle, motivação e eficiência, servem como norte para a produção dos atos aos quais se vinculam ao contexto da sua execução. A Administração Pública deve se submeter à legalidade para todos os seus atos. em especial em processos de compras, assim, a lei federal n°. 8.666/93 trás em seu bojo inúmeras regras que determinam como devem ser realizadasas compras públicas, o foco nesse caso estará nas exceções à regra, que permitem dispensar uma licitação desde que cumpridos determinados requisitos. Será analisado o artigo 24. II da citada lei, subsidiado pelo artigo 26, que determina a necessidade de justificar as compras em caso de dispensa de licitação, partindo do inciso III do artigo 24. ou seja. em casos de compras de pequena monta inciso II do artigo 24. não há. em tese. a necessidade de motivação que a justifique. Será apresentado, com ênfase na doutrina e nas decisões de tribunais, que, em que pese não haver previsão na lei federal n°. 8.666/93. a motivação para produção de um ato administrativo está além do que a lei determina, demonstrando que. a ausência de motivação pode gerar prejuízo para a Administração em diversos aspectos, seja ele na comprovação da intenção do gestor, na inobservância do interesse primário da Administração, ou na ausência de mecanismos de controle interno ou externo dos atos praticados, demonstrando assim, que a motivação é inerente à previsão legal, e que a sua inobservância pode gerar inclusive responsabilização para os agentes que a produzem. Conclui-se que a motivação deve ser respeitada e praticada, mesmo em casos de dispensa enquadrada no artigo 24, II, permitindo aos tribunais, auditorias e à sociedade acompanhar o que se compra, podendo avaliar se o motivo e a finalidade estão alinhados com as necessidades da Administração naquele momento.
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    Accountability no serviço público
    (2017) Viana, Letícia dos Anjos; Pfeffer, Renato Somberg
    O objetivo deste estudo é demonstrar como o Brasil evoluiu em termos de accountability desde o artigo escrito por Anna Maria Campos (1990), em que a autora afirmava que o Brasil estava longe de alcançar a accountability. Serão demonstrados alguns mecanismos de accountability previstos em nosso ordenamento jurídico e como alguns órgãos atuam para alcançá-la. Para a abordagem do tema, foram pesquisados artigos, tese de doutorado, legislação e doutrina, além de ter sido realizado estudos de casos e entrevista com o Controlador Geral do Estado de Minas Gerais. No final deste estudo, é possível afirmar que o Brasil evoluiu muito no alcance da accountability, possuindo vários mecanismos para sua obtenção.
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    Motivação e satisfação no trabalho dos servidores da Fundação Ezequiel Dias
    (2017-08-28) Assunção, Luciana Walewska Cardoso; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Oliveira, Kamila Pagel de
    O objetivo deste estudo é identificar e relacionar aspectos da dinâmica organizacional que podem estar relacionadas à motivação e satisfação dos indivíduos para um melhor desempenho de suas atividades e de acordo com suas atribuições, utilizando a Pesquisa de Clima Organizacional 2016/2017 (PCO 2016/2017) aplicada no âmbito da Fundação Ezequiel Dias (Funed), em novembro de 2016. Busca-se também evidenciar as relações entre os conceitos e reflexões de: motivação no trabalho, satisfação no trabalho e clima organizacional. A Funed tem por finalidade realizar pesquisas para o desenvolvimento científico e tecnológico no campo da saúde pública, pesquisar e produzir medicamentos, bem como realizar análises laboratoriais no campo dos agravos à saúde coletiva. A pesquisa apresentada trás os resultados relacionados a temáticas de gestão setorial e da atividade, condições de trabalho, benefícios, desenvolvimento de pessoas e motivação e relações de trabalho. A PCO 2016/2017 teve uma satisfação de 55,1% dos 354 (42% total de trabalhadores) respondentes da pesquisa. Percebe-se que na gestão local e das atividades os índices são mais satisfatórios, giram em torno de 50% de concordância dos participantes, porém o módulo 3 da gestão institucional apresenta alguns índices preocupantes, sendo que, 59% não concorram que a presidência, diretorias e as assessorias exercem suas lideranças de forma participativa e 67,6% acreditam que as diretorias da Funed não atuam de forma integrada.
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    Desospitalização no âmbito público: análise de desospitalização no hospital Pronto Socorro João XXIII
    (2017) Jesus, Giscilene Magalhães Agustinho de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
    A Constituição Federal de 1988 rege sobre um direito fundamental, que expressamente o coloca em patamar elevado, com extrema importância na existência do ser humano, a saúde. A saúde, uma vez classificada como direito fundamental, tornou-se norma de eficácia plena, logo, o que está relacionado à saúde deve ser efetivo, eficiente e protegido, tanto na esfera assistencial externa como na área hospitalar. Um dos caminhos para a evolução da saúde no Brasil e no mundo é a desospitalização, na qual há uma transição de níveis de cuidados, possibilitando aliviar a carência de leitos hospitalares e melhorar a qualidade de atendimento por meio da personalização e humanização do atendimento. Essa tendência propõe a redução de custos nas despesas dos hospitais e no sistema público, sem prejuízo para os pacientes. Utilizando a metodologia descritiva, de natureza qualitativa, da documentação indireta (documental e bibliográfica) e da direta (pesquisa de campo), tem como objetivo analisar a desospitalização no hospital João XXIII, mediante as necessidades dos pacientes. Este trabalho apresenta seus benefícios, impactos, desafios e o acesso à judicialização do direito à saúde (quando não há efetividade). Analisa também, as dificuldades que prejudicam a desospitalização no hospital Pronto Socorro João XXIII, verificando-se nesse contexto a desospitalização em âmbito público.Os resultados mostraram as dificuldades em desospitalizar quando há poucas estruturas de gestão internas e deficiência em programas sociais(políticas públicas).Com ética, seriedade, responsabilidade e respeito, a desospitalização deve buscar o melhor para o paciente, para a família, para o hospital e para a fonte pagadora, o Sistema Único de Saúde (SUS).
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    O Gás Natural na matriz energética do Estado de Minas Gerais: suas vantagens competitivas para o setor industrial mineiro.
    (2017-06-28) Muniz, Fernando Antonio Alves; Silveira, Glauber Flaviano; Moraes, Leonardo Barbosa de
    A energia é um recurso essencial para a vida humana nas sociedades modernas. O desenvolvimento das diversas fontes de energia, aliado ao surgimento de novas tecnologias, alimenta o desenvolvimento econômico desde a Primeira Revolução Industrial. A disponibilidade de energia não é suficiente para garantir o crescimento econômico de uma nação, mas é condição necessária para alcançar esse fim, por isso se tornou objeto de interesse do Estado, por meio de políticas energéticas. Desde as crises do petróleo, o uso do gás natural tem sido incentivado em todo o mundo visando à diversificação da matriz energética. As questões ambientais e o aquecimento global também têm impulsionado o aumento da utilização do gás natural em todo planeta. Com a ampliação das fontes de energia, o gás natural passou a ser reconhecido como aquela que possui muitas vantagens quando comparado com os demais combustíveis fósseis. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é identificar as vantagens competitivas do gás natural para as indústrias mineiras. Para atender a essa proposta, foi realizada uma pesquisa de caráter exploratório, visando aumentar a familiaridade com o tema, por meio de revisão bibliográfica e documental. A literatura revelou que o gás natural possui vantagens que podem melhorar o impacto ambiental, aumentar a segurança, promover ganhos econômicos, além de outros benefícios diretos para as indústrias. Adicionalmente, foi feito um levantamento com a aplicação de um questionário, sobre as vantagens do gás natural, para profissionais da indústria mineira com notório conhecimento sobre o assunto. Nesse levantamento, ficou evidente que as vantagens ambientais, de segurança e diretas para o usuário são perceptíveis pela indústria. Por outro lado, vantagens classificadas como econômicas tiveram maior dispersão do valor percebido pelos consumidores. Por fim, para uma parcela da indústria mineira, a utilização do gás natural tem proporcionado melhoria da competitividade, ao aumentar a produtividade e qualidade dos seus produtos.
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    Planejamento da força de trabalho no Poder Judiciário Federal: peculiaridades da Justiça do Trabalho.
    (2017-06-28) Diniz, Lívia Santos; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
    A metodologia de planejamento da força de trabalho é uma técnica que visa dotar gestores de ferramentas para traçar estratégias no sentido de melhor aproveitamento de seus recursos humanos e, portanto, que aumenta as possibilidades de sucesso da organização. Nesse sentido, no âmbito do Poder Judiciário Federal, foram publicadas Resoluções com diretrizes para a distribuição da força de trabalho. A Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Resolução n. 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação de duas normas com o mesmo objetivo colocou a Justiça do Trabalho, particularmente, em um impasse. Isso porque esta Justiça possui legislação própria que dispõe sobre a matéria, a Resolução CSJT n. 63/2010. No entanto, as Resoluções do CNJ estão, hierarquicamente, acima das Resoluções do CSJT, devendo ser aplicadas por todo o Poder Judiciário. Nesse contexto, foi realizado um estudo de caso com o objetivo de caracterizar o modelo de planejamento da força de trabalho utilizado no Poder Judiciário Federal, ponderando as peculiaridades da Justiça do Trabalho. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, pôde-se concluir que a Resolução CNJ n. 219/2016 é o modelo atual de distribuição da força de trabalho utilizado no Poder Judiciário Federal e possui características técnicas mais alinhadas às estabelecidas pela literatura, além de estar em consonância com as diretrizes estratégicas do Poder Judiciário. Dessa forma, parece ser mais adequada que a Resolução CSJT n. 63/2010 para orientar a distribuição da força de trabalho.
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    Gestão de projetos em Agências de Promoção de Investimentos: percepções e caminhos para proposição de um modelo de gerenciamento de projetos para a Agência de Promoção de Investimentos de Minas Gerais
    (2017) Souza, Claudio Domingos de; Assis, Marcos Arcanjo de; Laia, Marconi Martins de
    As Agências de Promoção de Investimento têm empreendido esforços para desenvolver estratégias modernas de gestão de projetos na busca pelo Investimento Estrangeiro Direto. No Brasil, três agências têm tido papel de destaque na utilização de ferramentas que têm o projeto como principal condutor de objetivos, metas e processos. O Instituto de Desenvolvimento de Minas Gerais – INDI, Agência de Promoção de Investimentos do Estado, está em vivenciando um processo de mudança interna e uma janela de oportunidades para criação de uma metodologia de gerenciamento de projetos para a agência está aberta. As metodologias de gerenciamento de projetos utilizadas na Administração Pública atualmente têm o Guia PMBOK como referência de modelo. Através de pesquisa bibliográfica, levantamento documental e pesquisa de campo como sujeitos-chave do INDI, percepções e caminhos para proposição de um modelo de gerenciamento de projetos para o Instituto é apresentado, em suas linhas gerais.
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    Análise situacional da comunicação interna com ênfase nos processos logísticos de uma instituição autárquica hospitalar
    (2017-04-24) Ferreira, Rafael Mayrink; Vimieiro, Josiane Vidal; Dufloth, Simone Cristina
    Logística e comunicação são dois campos amplamente estudados. Porém, há ainda poucos estudos a respeito da interação entre elas. Menos ainda se for considerada esta interação em um ambiente hospitalar ligado à administração pública. Assim, este trabalho busca identificar pontos de conexão entre logística e comunicação interna, e visualizar como esta interação ocorre na prática, na realidade de uma autarquia que presta serviços de seguridade social. Será avaliado se a comunicação pode interferir em uma cadeia de suprimentos e influenciar resultados ligados à logística.
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    A licitação pública no Brasil e o desenvolvimento sustentável: a promoção de um economia verde e inclusiva.
    (2017-06-12) Magalhães, Francelize Karina; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Araújo, Ana Luiza Gomes de
    Otimizar os processos de contratações públicas e promover o desenvolvimento nacional sustentável por meio do poder de compra, tornou-se uma questão estratégica do poder público. Isto porque, a questão vai além da cultura de fomento do mercado. Envolve questões que merecem atenção tais como: a mudança climática, o consumo exacerbado, a melhoria na qualidade de vida e a redução das desigualdades socioeconômicas. As contratações públicas sustentáveis representam hoje a quebra de paradigmas e uma mudança necessária nos padrões de aquisições de bens e contratação de serviços pela Administração Pública Federal. Este estudo consiste em mostrar a relevância do tema e o impacto da mudança nas formas de contratação da Administração Pública Federal, identificando os desafios e oportunidades para a plena implementação das contratações públicas sustentáveis no Brasil, com a análise da dimensão ecológica que envolve a adoção de práticas ambientalmente corretas tanto pelos órgãos públicos contratantes quanto pelas empresas contratadas.