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Item Perfil da população em situação de rua e do atendimento no estado de Minas Gerais em 2023(Fundação João Pinheiro, 2025) Soares, Helena Teixeira Magalhães; Franceschini, Vanessa Lima Caldeira; Franceschini, Vanessa Lima Caldeira; Ladeira, Carla Bronzo; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/2279195835118180; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; https://orcid.org/0000-0002-6863-5649; https://orcid.org/0000-0001-7585-3655Item População em situação de rua e a questão da moradia : pontos para reflexão(Fundação João Pinheiro, 2025) Franceschini, Vanessa Lima Caldeira; Ladeira, Carla Bronzo; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Moreira, Tomaz Duarte; Furtado, Giulia Jácome A.; Freitas, Urânia Flôres da Cruz; Claret, Tammy Angelina Mendonça; Freitas, Urânia Flôres da Cruz; Fundação João Pinheiro; Franceschini, Vanessa Lima Caldeira; Ladeira, Carla BronzoO relatório aborda a complexa realidade da população em situação de rua (PSR) no Brasil, com ênfase em Minas Gerais, destacando o aumento de 38% no número de pessoas nessa condição entre 2019 e 2022, totalizando 281.472 indivíduos no país (Ipea, 2023). Fruto da colaboração entre o Núcleo Simone Albuquerque de Estudos sobre Desigualdades, Vulnerabilidades e Proteção Social (Nusa) e a Diretoria Estadual de Políticas para a População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (Sedese), o documento visa subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas, tendo o direito à moradia como eixo central de inclusão e proteção social.Item Participação e destinação de terras da união para habitação de interesse social: o que se aprendeu com a luta e o que mudou no território?(UFBA, 2017) Freitas, Urânia Flores da CruzEste ensaio busca refletir sobre a política pública urbana no Brasil, com particular atenção às ações do governo, após a criação do Estatuto das Cidades (2003) e dos Grupos de Trabalho da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) (2008), com maior ênfase para o período compreendido entre 2008 e 2010. Do ponto de vista das categorias de análise utilizadas, destacam-se: as concepções de território, de habitação de interesse social, de cidade, bem como a participação dos atores envolvidos nas ações da própria SPU. Além disto, foram problematizadas as diferentes percepções dos atores em relação às ações de regularização fundiária; a destinação de imóveis públicos para Habitação de Interesse Social (HIS); e as estratégias para viabilizar o controle social por parte da sociedade civil. As conclusões apontam para as dimensões da aprendizagem em tais experiências.Item Relações raciais e histórias de vida: trabalhadores industriais negros em foco(2020) Silva, Matheus Arcelo Fernandes; Saraiva, Luiz Alex SilvaA construção das identidades negras no Brasil é marcada por uma série de lutas que influenciaram diretamente os avanços institucionais recentes em relação à temática, além de contribuírem para a desconstrução do mito da democracia racial. O objetivo deste artigo é compreender e analisar como se apresentam elementos relacionados às relações raciais nas histórias de vida de trabalhadores industriais negros. Para isso, é empreendido um debate sobre elementos que marcam a construção das identidades negras no Brasil, bem como sobre a ideia de democracia racial. A partir do método indutivo, os dados foram produzidos com base em histórias de vida, material trabalhado mediante a análise estruturalista do discurso, em especial no que diz respeito aos elementos sócio-históricos que permeiam os discursos. Os dados apresentam as relações raciais nas histórias de Leila e Clóvis, sujeitos da pesquisa, sendo a primeira marcada por uma posição política quanto à miscigenação, e o segundo por ter sido vítima de racismo. As principais conclusões sugerem que, mesmo com os avanços institucionais proporcionados pelos movimentos negros, conscientizar-se da sua negritude é o primeiro passo para que as pessoas negras possam ocupar, efetivamente, qualquer lugar que desejem na sociedade.Item Individualização da incerteza: direito condicionado e ativação da proteção social(UnB, 2017) Filgueiras, Cristina Almeida Cunha; Souki, Léa GuimarãesO artigo problematiza os componentes políticos de recentes reformas dos sistemas de proteção social, com atenção especial nas políticas de ativação para o trabalho. Em geral, os argumentos oferecidos por governos para sua adoção são de ordem econômica, porém eles não estão dissociados de inspirações ideológicas e, ademais, apresentam claras consequências políticas. Faz-se uma reflexão sobre a possibilidade de convivência da democracia com (des)proteção social de setores tais como desempregados crônicos, população em situação de pobreza beneficiária de assistência e o crescente contingente de pessoas inseridas em um mercado de trabalho flexibilizado que oferece mais precariedade do que proteção. Nesse contexto, ocorrem a (re)individualização dos riscos e das incertezas, a erosão do status social resultante do questionamento à titularidade de direito e da adoção do direito condicionado. O artigo analisa as consequências deste processo para a cidadania, entendida como pertencimento em bases igualitárias a uma comunidade política.Item A resposta educacional dos municípios à Covid-19: diversidade, trajetória e desigualdades(FGV EAESP, 2022) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brandão, LucasO artigo analisa as modalidades de respostas educacionais das redes municipais de educação diante da interdição, em virtude da pandemia de Covid-19, das atividades escolares presenciais, os padrões de resposta e, particularmente, em que medida as variações na qualidade e amplitude dessas estratégias tendem a reproduzir ou aprofundar as desigualdades educacionais existentes. O objetivo foi operacionalizado pela análise dos dados de resposta a questionários aplicados pelo censo educacional, agregadas em um indicador sintético. O comportamento do indicador foi analisado levando-se em conta o legado das políticas educacionais prévias – medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) municipal –, o contexto socioeconômico em que foram implementadas – o nível socioeconômico médio dos estudantes da rede –, a diversidade regional brasileira e o porte populacional dos municípios. Os resultados apontam que, de fato, nos municípios de nível socioeconômico mais alto e com trajetória educacional mais exitosa, as alternativas ao fechamento das escolas tenderam a ser mais abrangentes e diversificadas, sugerindo o risco de que esse seja mais um vetor de aprofundamento das desigualdades educacionais.Item A distribuição de insumos escolares e seu impacto sobre a desigualdade educacional: uma análise do efeito docente sobre o 9º ano da rede pública de Minas Gerais(UFRN, 2022) Sousa, Luisa Almeida; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Ferreira, Victor Barcelos; Morais, Reinaldo Carvalho deDiante da imprescindibilidade da equidade para a promoção de uma política pública de educação que seja justa e democrática, bem como para o incremento da qualidade geral do sistema, este artigo busca verificar se os docentes e suas práticas, enquanto recursos escolares têm sido distribuídos de maneira equitativa. Analisou-se estatisticamente se os professores e suas características, bem como o estilo e práticas docentes, principais fatores escolares que poderiam corrigir ou amenizar a desigualdade de origem, de fato têm sido alocados visando à equidade entre os alunos mineiros das escolas públicas do 9º ano do Ensino Fundamental. A investigação dos dados revelou que a política de alocação docente em Minas Gerais não apenas não tem sido equitativa, mas se manifesta regressivamente, reforçando as desigualdades de ponto de partida entre os estudantes.Item Determinantes da desigualdade salarial entre as carreiras do governo de Minas Gerais(2021) Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste artigo analisa os determinantes do diferencial de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, utilizando um modelo de regressão linear cujas variáveis explicativas foram elaboradas com base em diferentes abordagens teóricas acerca da determinação dos salários: teoria do capital humano, teoria da segmentação dos mercados, teoria da discriminação e sociologia das profissões, além de considerar as especificidades do setor público. A escolha da unidade federativa se justifica pela relevância no cenário nacional e pela difícil situação fiscal vivenciada nos últimos anos. A investigação é guiada pela hipótese de que as diferenças salariais no setor público refletem não só a qualificação e a experiência no trabalho, mas também reproduzem distorções típicas das estruturas socioeconômicas e político-burocráticas. Os resultados corroboram a hipótese adotada e sugerem que a estrutura relativa de salários no setor público constitui uma manifestação concreta das diferenças de recursos políticos disponíveis às carreiras, do prestígio social das profissões e de aspectos estruturais da desigualdade de gênero.Item Configurações locais da rede socioassistencial do SUAS para a proteção social de pessoas com deficiência e suas famílias: olhares a partir dos Centros-Dia de referência na região Nordeste do Brasil(Open Access Publications Ltda, 2017) Santana, Joseane Santos; Araújo, Edgilson TavaresEste trabalho teve como objetivo analisar as configurações locais da rede socioassistencial Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para proteção social de pessoas com deficiência e suas famílias, atendidas em Centros-Dia implementados nas capitais do Nordeste do Brasil. Dos nove Centros-dia previstos para implementação nesta região, foram analisados os cinco implementados entre 2012 e 2015. Trata-se de um estudo com metodologia qualitativa, com aplicação de um instrumento inspirado em Bulhosa (2015), que previa desenhos das representações das percepções dos técnicos e gestores dos serviços sobre as configurações da rede em torno do Centro-Dia, identificando os fluxos de oferta e demanda de atendimentos e acompanhamentos. De modo complementar, utilizaram-se dados secundários de entrevistas e grupos focais realizados numa pesquisa avaliativa sobre a implementação destes serviços, realizada anteriormente.O Centro-Dia é assumido como o mais novo instrumento de políticas públicas do Suas, buscando-se assim compreender como é idealizada/definida a rede em que este foi inserido (discurso explícito) e como vem sendo vivenciada e implementada na prática (discurso implícito) (Lascoumes&Le Galès, 2007, 2012). Os principais resultados apontam para múltiplos desenhos da Rede Suas em torno dos cinco Centros-dia pesquisados, com diferentes números de instituições e tipos de relação (oferta-demanda; frágil-forte), confirmando que, apesar do sistema ser único, este não é uniforme, operando serviços e articulações em rede, de modo ainda fragilizadas. Tal fragilidade é demonstrada pelas variadas capacidades técnica, política e de financiamento em cada contexto local. Tanto nas articulações intrassetoriais entre os Centros-dia com os demais equipamentos do SUAS, como as intersetoriais com outras políticas públicas, principalmente, saúde e educação, percebe-se frágil articulação.Item Desafios da coordenação federativa da Política de Assistência Social: o papel dos estados no financiamento(2020) Teixeira, Isabela de Vasconcelos; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO artigo analisa o grau, a variação e os determinantes da corresponsabilidade do financiamento da política de assistência social pelos entes estaduais, verificando a contribuição dos mecanismos de coordenação e indução federativa, apontados por vários autores como fatores de sucesso. Com a revisão da literatura sobre federalismo e determinantes da descentralização de políticas sociais no Brasil, realizou-se uma análise documental e de dados quantitativos sobre a configuração e o cofinanciamento realizado pelos Estados, por meio dos Fundos Estaduais de Assistência Social, entre 2000 e 2018. Analisou-se ainda se os mecanismos de indução e coordenação representaram um aumento dos gastos no setor. Os resultados apontaram que, de um lado, eles foram capazes de produzir efeito no conjunto dos estados, mas, de outro, geraram grande heterogeneidade nas responsabilidades federativas entre eles.
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