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Item Programa habitacional para os servidores militares: o direito à moradia na perspectiva econômica social(2010-10-22) Pereira, Itamar Lini; Brant, Cássio Augusto BarrosEste trabalho teve como objetivo verificar se o programa habitacional é garantia de efetivação do texto constitucional atinente ao direito à moradia e habitação, restauração da dignidade da pessoa humana e inclusão social. No que tange à metodologia, a presente pesquisa enquadrou-se como de natureza descritiva e bibliográfica, a partir de um método de abordagem hipotético-dedutivo. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se um questionário aplicado a 1.793 servidores militares da 3ª RPM e submetida à análise quantitativa. Os resultados mostram que menos da metade dos servidores possuem imóvel próprio, porém, ainda não estão quitados. Constatou-se que os servidores recorrem ao financiamento para aquisição do imóvel, o que, de certa forma, pode comprometer o orçamento familiar. Verificou-se que os programas que os servidores mais utilizam para financiar o imóvel é o “Programa Habitacional Promorar” e da CEF. Infere-se também que há um percentual elevado de efetivos da unidade 3ª RPM que não possuem imóvel próprio. Pôde-se perceber claramente que os servidores preferem residir em imóvel alugado ou residir com parentes. Comprovou-se que não há fragilidade no que tange ao imóvel invadido, indicando um forte traço de que os servidores das unidades da 3ª RPM conhecem os valores de disciplina da sociedade no que tange à moradia. Verificou-se que o percentual de servidores das unidades da 3ª RPM que residem em habitações inadequadas, ou de qualidade inferior em aglomerado subnormal é baixo. Sendo assim, torna-se fundamental o Governo repensar o processo de exclusão social e de desenvolvimento de novos programas habitacionais ou a manutenção necessária para que a PMMG possa minimizar este tipo de risco social à que é submetida, que é não ter acesso à moradia digna. Por fim, pode-se afirmar que o programa habitacional Promorar parcialmente garante a efetivação do texto constitucional atinente ao direito à moradia e habitação, restaurando a dignidade da pessoa humana e inclusão social. Tais garantias, mesmo quando não praticados em sua totalidade pelo Governo, tiveram sua aplicabilidade atestada.Item Utilização de veículos locados para as diligências na atividade de inteligência(2010-09-27) Oliveira, André Gonçalves de; Souza, Carla Cristina Aguilar deO crescimento gradativo da violência tem notadamente conduzido os cidadãos infratores a criarem métodos para se manterem ocultos e, por outro lado, para reconhecerem intrusos, especialmente policiais em busca de ações de combate ao crime, no meio em que aqueles vivem ou labutam. Da mesma forma cabe aos organismos policiais constantemente estarem se adaptando e evoluindo no intuito de surpreenderem aos meliantes, inclusive no que se refere à execução da atividade de inteligência. Levando-se em conta este panorama, apresenta-se aqui a opção de se alugar veículos para as diligências da atividade de inteligência na Polícia Militar de Minas Gerais, com a intenção de dificultar o reconhecimento dos policiais que trabalham em tal ramo. Para se atingir tal concepção foram utilizados questionários direcionados a policiais militares que lidam rotineiramente com a busca de informações em ambientes nos quais não devem ser reconhecidos, na grande maioria das vezes em viaturas descaracterizadas.Item Estrutura organizacional da atividade de policiamento de trânsito rodoviário: uma análise atual na Polícia Militar de Minas Gerais(2010-11-04) Dias, Wanderlei Ferreira; Silva, Armando Leonardo Linhares de Araújo Ferreira da; Guimarães, César Ricardo de Oliveira; Oliveira, Kamila Pagel deO objetivo desta pesquisa é uma análise da atual estrutura organizacional da atividade de policiamento de trânsito rodoviário adotada pela Polícia Militar de Minas Gerais, especialmente no que se refere a implementação do modelo caracterizado pela subordinação direta das Companhias Independentes de Meio Ambiente e Trânsito (Cia PM Ind MAT) aos Comandos Regionais de Policiamento. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários a todos os comandantes de Cia PM Ind MAT e todos os chefes das P3 das RPM (Regiões de Polícia Militar), além da análise e interpretação de dados coletados. Baseou-se ainda nas informações obtidas através de entrevistas com pessoas-chave da Polícia Militar. Sobressai-se desta pesquisa que o modelo atual oferece condições favoráveis para a gestão e controle do efetivo da PMMG empregado na atividade de policiamento de Trânsito Rodoviário. Além disso, verificou-se que os recursos logísticos previstos atendem satisfatoriamente a estrutura do policiamento de trânsito rodoviário nas demandas operacionais. Conclui-se que a atual estrutura organizacional da atividade de policiamento de trânsito rodoviário adotada pela PMMG é a mais indicada no momento, entretanto, carece de alguns ajustes, especialmente no que se refere ao efetivo previsto.Item Educação em Direitos Humanos: sua inteligibilidade na formação policial(2010) Martins, Cláudio Duani; Oliveira, Windson Jeferson Mendes deEste estudo teve, como objetivo compreender em que medida o Projeto Educadores para Paz, como atividade prática influenciou a inteligibilidade de Direitos Humanos pelos cadetes do 2º ano do Curso de Bacharelado em Ciências Militares, Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerias (CBCM/CFO). Como objetivo secundário, pretendeu-se identificar, dentre as principais teorias da aprendizagem, a que melhor se amoldava à formação policial voltada à prática reflexiva, além de conhecer o Projeto Educadores para a Paz (PREPAZ) e compreender o conceito de Educação em Direitos Humanos e sua relação com a formação policial. Trata-se de uma pesquisa exploratória e qualitativa, para a qual foi realizado um trabalho de campo com a técnica de pesquisa de grupo focal, com os cadetes que participaram do PREPAZ, em 2009, bem como os que não participaram do Projeto. O método de procedimento utilizado foi o comparativo, que buscou confrontar os saberes, adquiridos pelos cadetes, especificamente no aspecto da inteligibilidade do respeito aos direitos da criança e adolescente. Como técnica, utilizou-se as pesquisas documental e bibliográfica, analisadas sobre o programa de disciplina de Direitos Humanos do 2º ano do CBCM/CFO, constante no Centro de Ensino de Graduação, relatórios do Projeto Educadores para a PAZ, bem como instrumentos internos de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Depois de sistematizadas as diferenças, e confrontados os saberes, obteve-se como resultado que houve uma significativa contribuição do PREPAZ, na inteligibilidade de Direitos Humanos pelos cadetes que dele fizeram parte. Conclui-se, que as atividades práticas inseridas no currículo do CBCM/CFO, influenciam na inteligibilidade de Direitos Humanos, pelos cadetes , quando devidamente direcionadasItem A política de saúde bucal nos projetos estruturadores de Minas Gerais no período de 2003 - 2009(2010) Leal, Lucy Fantaguzzi Dolabela; Lima, Luciana LeiteItem O auxílio moradia como fator motivador nas movimentações de pessoal para o interior do estado, na Polícia Militar do Amazonas(2010) Vital, Cheyenne Anute Carioca; Brito, Divino Pereira deEsta pesquisa teve como finalidade demonstrar como o valor pago a título de auxílio moradia, por ocasião das movimentações de pessoal para o interior do Estado, na Polícia Militar do Amazonas, está defasado em relação à realidade atual, ocasionando insatisfação e desinteresse, principalmente por parte dos cabos e soldados, em servir no interior, além de causar reflexos negativos nas condições psicológicas, na qualidade de vida e no desempenho profissional dos policiais. O problema de pesquisa foi no sentido de verificar como o baixo valor do auxílio moradia interfere, dificultando as movimentações de pessoal para prestarem serviço no interior. Para compreensão do problema, buscou-se os preceitos contidos nas principais teorias da motivação, a fim de entender as necessidades humanas e fatores que causam satisfação e insatisfação, além de comparar os critérios e as normas da Polícia Militar do Amazonas com as práticas utilizadas em outras polícias militares do Brasil, relativas à movimentação de pessoal. Para tanto, utilizou-se da pesquisa descritiva, com realização de pesquisa de campo, nas cidades sedes de Batalhões e Companhias Independentes do interior do Estado do Amazonas, através da aplicação de questionários destinados aos Cabos e Soldados. O resultado desta pesquisa demonstrou a necessidade da imediata correção do valor pago a título de auxílio moradia e, consequentemente, da modificação da legislação pertinente ao assunto, apontando para a importância de se desenvolver novas estratégias voltadas à gestão de recursos humanos no tocante à movimentação de pessoal e política habitacional.Item Implementação das áreas integradas de segurança pública na cidade de Pouso Alegre como indutor do compartilhamento de informação entre a Polícia Militar e Polícia Civil(2010) Souza, Fernando Alexandre de; Fonseca, José Dimas da SilvaEsta monografia apresenta como escopo principal verificar se a implementação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), ocorrida na cidade de Pouso Alegre, a partir do ano de 2008, foi um fator indutor e facilitador do compartilhamento de informações de Segurança Pública entre as Polícias Militar e Civil. A pesquisa foi realizada por meio de avaliações bibliográficas e análise de documentos normativos relacionados ao objeto de estudo, bem como pelos questionários aplicados aos Chefes das AISPs, Capitães Comandantes de Companhia e Delegados da Polícia Civil. Ainda foi aplicado outro tipo de questionário aos demais Policiais Militares e Civis que exercem suas atividades nas AISPs. Nesta pesquisa buscou-se a análise quanto à melhoria do compartilhamento das informações entre as organizações policiais com a implementação das AISPs e se os Policiais Militares e Civis, gestores e executores, estão compactuando com a metodologia de trabalho da Integração da Gestão em Segurança Pública (IGESP). Apurou-se que a implementação das AISPs na cidade de Pouso Alegre foi indutora da melhoria do compartilhamento das informações entre as organizações policiais. Entretanto, alguns óbices foram identificados quanto à forma como este compartilhamento de informações vem ocorrendo, especialmente no tocante à aplicação dessa metodologia de trabalho policial, manifestada por uma certa resistência entre os integrantes das organizações policiais, em destaque os componentes da Polícia Civil. Por fim, com base nos resultados obtidos, propuseram-se sugestões para superar estes empecilhos.Item Modelo japonês chuzaisho: o estudo da possibilidade de adesão da metodologia para os destacamentos e subdestacamentos da área do 15ª Batalhão de Polícia Militar(2010) Alves, José Maria; Silva, Jarbas de SousaO presente estudo visa fazer uma análise do modelo japonês de policiamento chuzaisho sob a ótica da filosofia de polícia comunitária e a possibilidade de adequação do mesmo nos atuais modelos de policiamento nos destacamentos e subdestacamentos da área do 15º Batalhão da Polícia Militar em Minas Gerais. Trata-se de um estudo exploratório, a partir de uma revisão bibliográfica e de campo, usando um questionário sobre o policiamento comunitário. Para se mensurar e analisar os resultados obtidos foi utilizado o programa SPSS, mais especificamente da análise de correspondência simples, análise fatorial, análise de correlação identificando assim as chances de implantação de um modelo semelhante ao japonês nas frações denominadas destacamentos e subdestacamentos da Polícia Militar da área do 15º BPM, Patos de Minas/MG. Nessa área o aporte logístico é menor e o número de policiais militares é mais reduzido, melhorando a prestação de serviços por parte da Polícia Militar, dentro dos princípios básicos do policiamento comunitário. Para o levantamento do referencial teórico, utilizou-se na maioria livros, uma vez que não se dispõe de publicações sobre o assunto e o Plano Estratégico da Polícia Militar 2009 – 2011 que regulamenta as diretrizes do Núcleo de Prevenção Ativa (NPA). As pequenas cidades e as comunidades rurais no Estado de Minas Gerais, em sua maioria, são constituídas de pessoas simples, grandes famílias morando num mesmo lugar. A questão da segurança pública torna-se para estas pessoas um problema, pois elas ainda prezam valores humanos que deixam de existir a cada dia. O policiamento comunitário nestas localidades onde estão arraigados os valores de família foi uma solução encontrada. O policiamento comunitário japonês, denominado chuzaisho é um modelo de policiamento voltado para as pequenas comunidades enfatizando a filosofia de polícia comunitária no que tange a segurança pública que poderá ser aplicada nos destacamentos e subdestacamentos da Polícia Militar da área do 15º BPM, Patos de Minas/MG. Conclui-se que as práticas de muitos policiais já contemplam os princípios da filosofia do policiamento comunitário. Nesse sentido, percebe-se que é possível a consolidação do processo de adequação da metodologia do modelo de policiamento japonês ‘chuzaisho’ para os destacamentos e subdestacamentos da área do 15º Batalhão da Polícia Militar em Minas Gerais. É notória também uma conscientização sobre a importância do ato de tornar-se co-responsável na manutenção da ordem e prevenção por parte dos policiais quando estes deixam claro que têm conhecimento de que o propósito geral do policiamento comunitário é estabelecer uma ponte entre a polícia e a comunidade.Item Análise do sistema nacional de defesa civil em relação aos órgãos setoriais e de apoio na capital mineira(2010) Nascimento, Rodrigo Piassi do; Alves, Alexandre LucasO presente estudo analisa o Sistema Nacional de Defesa Civil a partir dos órgãos setoriais e de apoio que o integram na capital mineira. Faz relação com as principais bases teóricas da administração e dos sistemas e utiliza a doutrina nacional de defesa civil para estruturar o modelo de gestão de desastres encontrado em Belo Horizonte. Identifica os órgãos com maior vocação para as atividades de defesa e proteção civil e busca mostrar, a partir do cenário de riscos que envolve essa cidade, a importância da interação entre eles e os gestores do Sistema. Evidencia os referenciais que podem determinar a relação dos setores da administração pública e privada com as ações de socorro e proteção da população, através da análise da cultura interna dos órgãos, da capacitação de seus agentes, estruturas e processos de produção, gestão do orçamento e inclinação setorial, mantendo na integração sistêmica entre os órgãos seu principal foco de pesquisa.Item A setorização dos serviços policiais nos municípios do interior do estado de Minas Gerais com população em 50 a 200 mil habitantes(2010) Apolinário, Jeferson Vitor; Souza, Luiz Carlos Rhodes deEsta monografia tem por objetivo identificar os critérios que foram utilizados pela Polícia Militar de Minas Gerais para setorizar seus serviços nos municípios que possuem população entre 50 e 200 mil habitantes e que são sedes de Batalhões da Polícia Militar. Trata-se de uma pesquisa descritiva, tendo sido realizada uma pesquisa de campo, de natureza quantitativa com os Comandantes de Companhia e Comandantes de Pelotões que integram esses batalhões. Postulou-se a hipótese de que não haveriam critérios padronizados e pré-estabelecidos para que se definisse o espaço geográfico de cada setor de policiamento. Verificaram-se, neste estudo, que não haviam sido estabelecidos critérios para a adoção de medidas que visassem a setorização dos serviços policiais. Da mesma forma, percebeu-se que não haviam sido definidos os padrões para atuação junto às companhias que procederam a descentralização de seus serviços policiais. Os dados coletados na pesquisa foram correlacionados com princípios da teoria organizacional, ciências sociais, princípios do policiamento comunitário etc.; conclui-se que é importante que as frações da Polícia Militar consolidem doutrina acerca dos critérios para a implantação da setorização dos serviços policiais, bem como o seu funcionamento em Minas Gerais.