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Item Continuidade e mudança em um processo de inovação administrativa: o caso do GERAES(2015) Torres, Izabella Andrade; Silveira, Mauro César da; Dufloth, Simone Cristina; Moraes, Leonardo Barbosa deEste trabalho tem como objetivo compreender a evolução do escritório central de projetos do Estado de Minas Gerais sob a ótica da inovação. Criado em 2003, o GERAES representou uma inovação administrativa no setor público mineiro, por implementar a metodologia de gerenciamento de projetos no acompanhamento intensivo dos projetos estratégicos do governo. Dessa forma, a pesquisa buscou identificar as transformações mais relevantes de 2003 até 2014, bem como levantar os fatores que contribuíram para a permanência ou descontinuidade das inovações. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa, a partir de entrevistas semi-estruturadas e análise de material bibliográfico pertinente. Por se tratar de uma análise histórica, foram priorizados os relatos e as diferentes percepções dos entrevistados, que foram entendidos como atores-chave do processo de consolidação do GERAES. Como resultados, foram identificadas inovações na forma de trabalho desempenhada pelo escritório de projetos, que sofreu adaptações em sua metodologia, sistemas e estrutura organizacional. Além disso, estruturas externas viriam a influenciar de maneira significativa, por gerarem conflitos à atuação do escritório central de projetos, como o escritório Estado para Resultados ou as Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação, ou por serem incorporadas à estrutura do GERAES, como o Acordo de Resultados e a Diretoria Central de Políticas de Otimização de Processos. Nesse caso, observou-se que houve uma sobreposição das atribuições do escritório de projetos em relação às atividades de contratualização de resultados e acompanhamento de processos. No que se refere ao ambiente de inovação do GERAES, foi apontado que prevalecem inovações incrementais e voltadas para a solução de problemas pontuais, além de serem influenciadas não somente por elementos técnicos, como também por aspectos financeiros e políticos. Por fim, percebe-se que o futuro da atuação do GERAES parece incerto, sendo necessário promover novos estudos que acompanhem seu papel neste novo contexto político.Item Desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico na política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais(2015) Gonçalves, Vitor Sousa; Ladeira, Carla Bronzo; Montolli, Carolina Ângelo; Batitucci, Eduardo CerqueiraO presente trabalho busca compreender os processos de Monitoramento e Avaliação (M&A) da política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais, com foco na investigação dos desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico no setor responsável por essa questão no estado, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE). Atualmente o maior expoente para o M&A dessa política é a ferramenta denominada Gestão do Sistema Socioducativo (GEDUC), que é um sistema de monitoramento que incide sobre o desempenho das unidades socioeducativas. Contudo, o M&A das políticas não se restringe a tais instrumentos, porque esses sistemas são apenas fontes de informações para as práticas de M&A, e não o M&A como um todo. Para além de revisão bibliográfica a respeito dos temas de Gestão por Resultados e M&A, esta pesquisa se fundamenta no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta e aponta diretrizes para a execução da política em âmbito nacional. O SINASE é, ainda, um dos pilares para a estruturação do marco conceitual da política para a identificação dos aspectos que devem ser monitorados e avaliados. A atenção ao marco conceitual é importante para o fortalecimento dos processos de M&A, pois a correspondência dos indicadores aos princípios já consagrados para a condução da política pode propiciar maior eficiência, eficácia e efetividade do trabalho que é desenvolvido.Item Participação social na construção das políticas metropolitanas: alcances e limites do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região Metropolita de Belo Horizonte(2015) Santana, Fernanda Wood; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO presente trabalho tem como objetivo analisar o desenho institucional do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e os seus desdobramentos no funcionamento e na sua efetividade deliberativa, no que tange à participação social. É feita uma abordagem das características do desenho institucional e das práticas do CDDM que contribuem ou limitam à participação da sociedade civil e o alcance do Conselho. Para a realização deste trabalho foram feitos: revisão bibliográfica dos temas pertinentes; a sistematização das atas das reuniões do CDDM; observação direta de um evento sobre gestão metropolitana da RMBH; e entrevistas com atores-chave ligados às atividades do CDDM. Conclui-se, a partir do estudo, que a participação social tem grande relevância na gestão metropolitana da RMBH a partir do CDDM. O desenho institucional e as práticas do CDDM, em alguns aspectos incentivam a participação e a deliberação, mas em outros a limitam, havendo a necessidade do aprimoramento do processo participativo.Item Planejamento orçamentário e execução financeira: fatores determinantes do índice de eficiência das ações governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais(SEPLAG) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) no período de 2013 e 2014(2015) Amaral, Raed; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni José; Silveira, Glauber FlavianoThe promotion of economic and social development through public contracting relates to the recent changes in the Federal Law 8.666/93 – establishing rules for bidding and contracts for Public Administration – promoted by Federal Law 12.349/2010. Among other modifications, the Bidding Law began to be directed towards the promotion of sustainable national development. The inclusion of this purpose on the administrative contracting makes governments and public administration to review their procurement procedures and contracts. Focusing on social and economic dimension of sustainable development, this paper studies what the state of Minas Gerais has done to contribute to the promotion of social and economic development through its contractings. Documents of the contracting processes of the State Secretariat of Planning and Management, central government body, for the period 2011-2014 was analysed for the purpose of this paper. Legal means have been identified that the state has to promote this purpose: the bid waiver for socially relevant purposes, the adoption of preference margins for domestic products and the provision of benefits for the hiring of micro and small businesses. Among these three sources the State of Minas Gerais uses the third as state policy to promote social and economic development.Item Análise da implementação do projeto fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar e suas contribuições para o programa nacional de alimentação escolar-PNAE(2015) Batista, Marina Coimbra Ferreira; Ladeira, Carla Bronzo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Assis, Marcos Arcanjo deEsse estudo se concentra na análise da implementação do Projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar no âmbito do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar – PECNE, o qual possui ações intersetoriais entre agricultura, educação e saúde. As ações desenvolvidas por ele buscam uma maior inserção de agricultores familiares no mercado do PNAE e de uma melhoria da qualidade dos produtos ofertados. A seguinte pesquisa buscou compreender melhor as relações entre os diversos atores envolvidos em sua implementação, os fatores que contribuíram para esse processo bem como alguns resultados em termos de cobertura, ações desenvolvidas e possíveis efeitos. Para tanto, a metodologia utilizada incluiu entrevistas com atores envolvidos no projeto, pesquisa bibliográfica, documental e de dados acerca da execução do programa e da aquisição da agricultura familiar pelo PNAE, além de uma breve análise estatística sobre o efeito que o Programa teve sobre as compras da agricultura familiar para a merenda escolar. A partir do estudo, concluiu-se que o programa conferiu maior coordenação às ações de diferentes órgãos e pessoas envolvidos na problemática, bem como auxiliou na convergência entre demanda e oferta de alimentos para o PNAE. Além disso, a partir dos testes de hipóteses realizados, pôde-se perceber que o projeto conferiu aumentos significativos do percentual de alimentos adquiridos da agricultura familiar pelo PNAE, excetuando-se o ano de 2014, período no qual não se pôde atribuir ao programa um papel significativo nas compras institucionais de agricultores familiares para a merenda escolar.Item Os fóruns regionais de governo como subsídio à elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado(2015) Aguiar, Ana Marina Silva; Rezende, João Batista; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mol, Natália AguiarEste trabalho procura entender como a instalação dos Fóruns Regionais de Governo foi efetiva no sentido de levantar demandas que permitissem um diagnóstico da realidade dos Territórios de Planejamento e a elaboração de um plano capaz de atender às necessidades da população mineira no longo prazo. A realização dos Fóruns aconteceu ao longo do segundo semestre do ano de 2015 com o intuito de colher demandas para subsidiar a elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Para tanto, este trabalho buscou identificar e analisar o perfil dos cidadãos credenciados nas segundas rodadas dos Fóruns realizados em seis dos 17 Territórios de Planejamento, estudar as demandas levantadas segundo os tipos de municípios e a forma como as elas foram sistematizadas para que pudessem ser inseridas no PMDI. Ao final do trabalho foi possível identificar que, apesar no desempenho satisfatório no levantamento e registro de demandas sociais, os Fóruns, por terem sido implementados sem uma metodologia previamente definida, não foram executados em tempo hábil para que se realizasse um estudo detalhado da viabilidade de atendimento dessas demandas por parte dos órgãos competentes.Item Desafios da profissionalização da administração pública no Brasil: considerações a partir do caso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais(2015) Neueschwander, Joana de Oliveira; Carneiro, Ricardo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Saraiva, Ágnez de LélisO presente trabalho busca compreender as mudanças sofridas pela administração pública brasileira no tocante à sua profissionalização desde o governo de Getúlio Vargas, bem como analisar como essa questão se encontra na prática, atualmente, da rede estadual de educação de Minas Gerais, com foco na carreira de professor. Desse modo, foram feitas pesquisas acerca das principais reformas no plano internacional e dos seus respectivos pressupostos que influenciaram a trajetória brasileira, ressaltando as críticas e falhas do processo. Além disso, essa mesma trajetória é feita no tocante aos dispositivos legais desde a Constituição de 1934, destacando os espaços deixados pelos diplomas legais para possíveis brechas à profissionalização. São também apontados os principais desafios e tendências para as próximas reformas da administração pública brasileira. Por fim, faz-se uma análise da política de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais verificando em que medida essa adere à profissionalização fundamentada nas premissas weberianas.Item Políticas de trabalho e integração: uma análise da implementação dos modelos de atendimento de Minas Gerais da Bahia(2015) Silva, Amanda Guias Santos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Santos, Renato Vale; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira PereiraO objetivo dessa monografia é realizar uma análise comparativa das iniciativas da Bahia e de Minas Gerais na criação de metodologias de atendimento que visam integrar a oferta das políticas públicas de trabalho nos estados, com enfoque no processo de implementação de suas unidades modelos: a Unidade Central SineBahia da Bahia e a Unidade de Atendimento ao Trabalhador – UAT de Minas Gerais. Para desenvolvimento do trabalho, partiu-se de uma revisão teórica no campo de analise de políticas públicas, explorando a perspectiva do ciclo de políticas com ênfase na implementação e discutindo as abordagens intersetorial e integrada de políticas e programas. Tendo em vista situar o objeto de estudo, traçou-se um panorama breve das políticas de trabalho no Brasil contemporâneo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que recorreu a levantamentos documentais, observação direta e realização de entrevistas semiestruturadas, com atores chave. Sobressai-se dessa pesquisa que o processo de implementação das intervenções foi determinante para os resultados que essas apresentaram. Os resultados obtidos apontaram diferenças no processo de implementação - principalmente no que tange à priorização política, o relacionamento entre o nível técnico e os burocratas de nível de rua, e a alocação de recursos- que proporcionaram um maior êxito relativo na implementação da Unidade Central SineBahia.Item Perfil das fontes de financiamento do portfólio de investimentos do SISTOP-MG: uma análise acerca de sua composição e dependência(2015) Caldeira, Guilherme Nunes Caldeira; Carneiro, Ricardo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Ferreira Júnior, SílvioA presente monografia dedicou-se ao delineamento do perfil das fontes de financiamento dos investimentos estaduais realizados no âmbito do Sistema de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (SISTOP-MG), com enfoque na identificação e mensuração de perfis de dependência sobre duas óticas: i) dependência interfederativa de transferências não compulsórias ii) dependência de receitas de capital. A pesquisa baseou-se no tratamento de dados obtidos no Portal da Transparência, que serviram de base para a verificação de tendências quanto ao perfil dos próprios investimentos, bem como a análise das fontes de financiamento e suas características, baseado nas duas óticas mencionadas acima. O exame dos dados demonstrou um perfil fortemente concentrado das fontes de financiamento e considerável crescimento no grau de dependência de receitas de capital no último triênio. Não obstante, observam-se oscilações consideráveis no volume de transferências voluntárias na forma de convênios e transferências por meio de portaria. Por fim, as constatações quanto ao aprofundamento da dependência do modelo de financiamento vigente no âmbito do SISTOPMG lançam luz para a necessidade de se buscar meios alternativos de financiamento que viabilizem a manutenção e/ou ampliação dos investimentos a longo prazo.Item Comunicação e Gestão nas Organizações Públicas: uma análise da articulação estatal para a formulação e implementação de políticas públicas - o caso do PIP, do SIMAVE e da Magistra(2015) Fonseca, Renata Kelly Alves; Saraiva, Ágnez de Lélis; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Amorim, Marina AlvesAs mudanças econômicas e as revoluções tecnológicas, bem como as dificuldades da administração pública para atender às demandas do Estado de Bem Estar Social, levaram a maioria dos Estados que pautava a sua estrutura no modelo burocrático a buscar novas formas de gestão e de produção de políticas públicas. Em virtude disso, reformas administrativas foram empreendidas, e, na busca pelas respostas aos problemas da gestão governamental, evidencia-se no cenário contemporâneo não apenas um, mas diferentes modelos de gestão pública. Um deles é a gestão em rede, que se diferencia dos modelos de gestão baseados em hierarquias, pelo papel diferenciado assumido pelo gestor, que deve mediar as interações ao invés de comandar o trabalho e, também, pela predominância de valores orientados para a articulação entre as áreas e suas equipes, em busca do alcance de objetivos comuns. Porém, para a efetividade da adoção desse modelo de gestão, faz-se necessária a internalização desse novo modus operandi pela estrutura governamental, implicando na sua adaptação em âmbito interno, integrando as áreas de suas secretarias e orientando os saberes e práticas para uma atuação coesa e interdependente. Nesse contexto, a comunicação organizacional assume papel estratégico, uma vez que trabalha com a discursividade dos sujeitos na organização e, por consequência, com a formação do corpo de valores, crenças e atitudes aceitas pelo grupo, ou seja, sua cultura. Esse trabalho se propõe, com base na revisão bibliográfica, na pesquisa documental e nas entrevistas aos membros de três programas da SEE/MG – PIP, SIMAVE e Magistra, verificar qual é o papel da cultura organizacional para a adoção de estruturas de trabalho em rede na administração pública estadual de Minas Gerais.