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Item Estruturas organizacionais inovadoras na gestão pública: o caso do projeto estruturador centro da juventude de Minas Gerais - PLUG Minas(2009) Alves, Laís Fonseca; Silveira, Mauro César da; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Rossi, Maria de Fátima PereiraEste trabalho teve como objeto de estudo as estruturas organizacionais que permeiam o modelo de gestão do Projeto Estruturador Centro da Juventude de Minas Gerais- Plug Minas. O Plug Minas é um Centro de Formação e Experimentação Digital, uma política pública desenhada para a juventude, no âmbito da área de resultados do Governo mineiro denominada Protagonismo Juvenil, que visa uma intervenção intersetorial para execução dessa política. O desenho do modelo de gestão do projeto utiliza a contratualização de resultados com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP somado a um conjunto de parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais, no intuito de implementar essa política pública. A análise empreendida busca investigar se as características do modelo são compatíveis com a teoria de implementação de políticas públicas em rede, elencando as principais variáveis teóricas e sua aplicação no modelo formulado. Destaca-se também o modelo gerencial e o modelo de parceria com OSCIPs adotado pelo Governo de Minas Gerais e as opções que levaram a escolha desse modelo de gestão para o projeto. Constatou-se que o desenho organizacional de gestão do Plug Minas é considerado inovador se comparado com as demais parcerias realizadas no Estado, devido, principalmente, ao papel autônomo dado aos membros e a interdependência dos mesmos para a viabilidade da política, sendo, portanto, um exemplo de gestão em rede para implementação de uma política pública.Item Análise do inventário de resíduos sólidos urbanos de Minas Gerais(2009) Silva, Cleidiane Figueiredo da; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Dufloth, Simone Cristina; Brasil, Flávia de Paula DuqueO aumento considerável nos padrões de consumo acarretou, dentre outras coisas, um acréscimo na geração de resíduos, que gerou como impacto direto o desequilíbrio ambiental. Reconhecendo os resíduos urbanos como um grande problema ambiental que aflige os municípios mineiros, a Administração Pública estadual, por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente, criou o Programa Minas Sem Lixões, com o objetivo de melhorar em Minas Gerais as condições de disposição dos Resíduos Sólidos Urbanos. A coordenação do programa implantou uma ferramenta de tecnologia da informação denominada Inventário de Resíduos Sólidos Urbanos que traz informações acerca da disposição de resíduos sólidos urbanos no estado. O objetivo do presente trabalho é investigar como a ferramenta de tecnologia da informação adotada vem contribuindo para a tomada de decisões e monitoramento do Programa Minas Sem lixões.Item Acesso à atenção médico-hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) de Minas Gerais: o serviço de assistência ao parto(2009) Gomide, Pedro Lúcio Rodrigues; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Gomes, Ana Paula Salej; Morais, Leonardo Barbosa deO presente projeto de pesquisa tem como foco os problemas de acesso aos serviços públicos de saúde por parte da população do Estado de Minas Gerais. Para isso, foram selecionados dois indicadores capazes de caracterizar as condições de acesso aos serviços de internação hospitalar: 1) Distância média percorrida para a realização de parto, no SUS, de pacientes encaminhadas para outros municípios; 2) Percentual dos partos, no SUS, com deslocamento para outro município. As questões fundamentais que orientam este projeto são: na medida em que o esperado é que o parto ocorra o mais próximo possível do local de residência da paciente, quais são as diferenças no que se refere às pacientes do SUS para o acesso ao parto? O avanço observado na regionalização da assistência no Estado repercutiu sobre a distância percorrida e a proporção de mulheres que necessitam se deslocar para a realização de parto? Houve mudanças nesses aspectos entre 2000 e 2007? Espera-se responder estas questões de forma a subsidiar a Secretaria de Estado de Saúde na tomada de decisões relativas à consolidação da regionalização do estado. O desenvolvimento de correlações entre os indicadores utilizados contribuirá para o planejamento e possíveis ajustes na rede assistencial do estado.Item Paradiplomacia no Brasil: a inserção internacional do estado de Minas Gerais a partir do ano de 2003(2009) Martins, Augusto Conrado; Guimarães, Alexandre QueirozA integração dos mercados e a evolução nas comunicações tornam globais as consequências de certos eventos locais. Portanto, a inserção de uma região no fluxo internacional de troca de informações e mercadorias é condição para o pleno e sustentável desenvolvimento de tal região, uma vez que é preciso estar atento ao que ocorre nas diversas partes do mundo. Mais do que isso, a inserção internacional pode proporcionar importantes ferramentas para a melhoria do governo e das políticas públicas emitidas. Nesse sentido, o Estado de Minas Gerais vem desenvolvendo, a partir de 2003, importantes ações no sentido de se internacionalizar com a criação da Subsecretaria de Assuntos Internacionais, órgão centralizador dessa ação no governo, e com o estabelecimento de uma estratégia de governo para a área.Item A crise financeira internacional de 2008, impactos no Brasil e nas finanças públicas de Minas Gerais: uma análise preliminar(2009) Amaral, Felipe Tadeu; Reis, André Abreu; Ferreira Júnior, Sílvio; Kirdeikas, João Carlos VieiraO sucesso na busca por equilíbrio nas contas públicas estaduais nos últimos anos se deveu, em grande medida, à conjuntura econômica favorável que vigorou no período. A recente crise do sistema financeiro mundial acabou por reverter esse quadro. Trata-se de uma crise de crédito que se instaurou no centro do capitalismo mundial e está diretamente ligada à desregulamentação e liberalização dos mercados financeiros. A especulação do mercado de hipotecas nos Estados Unidos gerou a bolha do mercado imobiliário e os condicionantes para desestabilização do sistema financeiro internacional. A crise na economia se instalou no mundo e afetou o Brasil, mesmo que o país estivesse alheio aos problemas do sistema financeiro internacional. Assim sendo, a crise impactou a economia mineira, culminando na queda de sua arrecadação e levando o governo a tomar medidas de corte de gastos para manter os ajustes. A despeito disso, os resultados fiscais do estado apresentam piora, evidenciando a importância do comportamento da economia para a gestão fiscal do estado.Item Determinantes das transferências voluntárias da União aos estados brasileiros: uma análise quantitativa dos convênios celebrados entre os anos de 2003 a 2008(2009) Carvalho, Áurea Regina Evangelista Soares Franco de; Ferreira Júnior, Sílvio; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Delgado, Victor Maia SennaO presente trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de recursos oriundos de transferências voluntárias da União entre os estados brasileiros, através dos convênios celebrados pelo Governo Federal nos anos de 2003 a 2008. Sua análise baseia-se nos referenciais teóricos do Federalismo Fiscal e do Presidencialismo de Coalizão. Traçouse o perfil de distribuição desses recursos, sob as perspectivas da esfera pública receptora, dos ministérios concedentes e dos estados convenentes e também um modelo analítico que testou a influência de algumas variáveis, do âmbito político-partidário, distributivo e econômico, no volume de recursos recebidos pelos governos estaduais. Tais testes corroboraram com a hipótese de influência dessas variáveis.Item Bancos de desenvolvimento e regiões subdesenvolvidas: uma análise da atuação do BDMG na região de baixo dinamismo econômico(2009) Werneck, Caio Alves; Carneiro, RicardoEste trabalho analisa as contribuições do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a redução de disparidades entre as microrregiões do estado de Minas Gerais. Discute-se inicialmente o papel das instituições financeiras de desenvolvimento, a partir da identificação de falhas de mercado no sistema financeiro e da contraposição de argumentos que sustentam sua legitimação como instrumento de intervenção estatal na economia. São destacadas suas principais funções, das quais se enfatiza o papel de atender às regiões que sofrem de racionamento de crédito devido ao baixo nível de atividade econômica. A partir de então, é feito um exercício de análise dos financiamentos do BDMG nas microrregiões do estado, tendo em vista a política traçada pelo governo estadual a partir de 2003.Item Monitoramento dos projetos estruturadores do estado de Minas Gerais: caracterização dos produtos de informação gerados pelo programa de gestão estratégica dos recursos e ações do Estado - Geraes(2009) Martins, Mateus Felipe dos Reis; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Moraes, Leonardo Barbosa de; Sousa, Rosânia Rodrigues deO Choque de Gestão iniciado no ano de 2003 marcou o início de uma reforma administrativa em Minas Gerais no sentido da modernização da gestão pública. Dentre as diversas medidas adotadas para o aumento da eficiência publica estão práticas reconhecidamente bem sucedidas no setor privado. Uma delas é a Metodologia de Gestão de Projetos, adotada para o monitoramento dos projetos estratégicos definidos como prioridade pelo governo de Minas Gerais, os Projetos Estruturadores. A gestão de Projetos é apoiada pelo programa de Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado - GERAES, que representa o escritório de projetos mineiro. O trabalho de gerenciamento de projetos realizado por este escritório baseia-se no uso intenso de informações, as quais circulam entre as equipes executoras dos projetos, os técnicos do GERAES e a alta gerência do Estado. Esta monografia visa descrever as atribuições inerentes ao GERAES no processo reformista mineiro, bem como diferenciá-las das competências do programa Estado para Resultados – EpR, escritório estratégico criado em 2007, na 2ª Geração do Choque de Gestão. Tem ainda a preocupação de mapear e caracterizar os produtos de informação utilizados pelo GERAES no monitoramento dos projetos estruturadores, caracterizando-os conforme tipologia de Assis (2008), adaptada por Almeida (2008).Item Fiscalização de contratos administrativos: orientações básicas e procedimentos para a administração pública(2009) Pacheco, Lucas Vilas Boas; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'Assunção; Biondini, Isabella Virgínia FreireO presente trabalho possui como objetivo o estudo da demanda por fiscalização para os contratos firmados entre Administração Pública e Terceiros, a fim de garantir o fiel cumprimento contratual por parte do particular, e não lesão ao erário, assim como ao interesse público. Nesse estudo, buscou-se identificar atribuições pertinentes e responsabilidades envolvidas no acompanhamento e fiscalização, importantes para orientar a Administração Pública quanto à atuação do fiscal de contratos. Buscou-se, ainda, apresentar a natureza dos procedimentos compatíveis com a sistemática da fiscalização de contratos administrativos. Para tal, realizou-se análise da legislação pertinente, assim como de várias decisões jurisprudenciais que deliberaram sobre o tema, a fim de identificar a dimensão da demanda por fiscalização. E diante de tal identificação, pretendeu-se ser capaz de orientar a Administração Pública na realização da atividade fiscalizatória para seus instrumentos contratuais. Após toda essa análise, percebeu-se a necessidade de elaboração de uma normatização própria, adequada à organização interna da entidade administrativa, com procedimentos e rotinas de fiscalização e acompanhamento, a fim de assegurar uma adequada e eficiente fiscalização contratual que seja compatível à expectativa legal.Item A implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: o caso de Belo Horizonte(2009) Gomes, Eugênio Angelo Bicalho; Gomes, Ana Paula Salej; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira; Horta, Cláudia Júlia GuimarãesEste trabalho visa analisar as Práticas Integrativas Complementares (PIC) de saúde no município de Belo Horizonte e verificar se essas estão sendo ofertadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Por meio de pesquisa documental foi feito um levantamento das PIC que estão presentes no município de BH e realizou-se entrevista com a finalidade de verificar a implementação da PNPIC. Foi possível verificar, por meio dos resultados encontrados, que há muito que se avançar na prestação dessa política de saúde à população, apesar de já haver iniciativas contundentes na oferta dessas práticas. A partir disso são apresentadas algumas possíveis soluções para os hipotéticos desvios encontrados na implementação dessa política.
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