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    Educação profissional na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: 2003-2007
    (2008-07-10) Monte Alegre, Gladstone Marck de Pádua; Machado, Sulamita Crespo Carrilho
    Este trabalho consiste no estudo da elaboração e execução da educação profissional dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no período de 2004 a 2007. Ressalta a forma discricionária com que atua a SEF, relatando a importância da capacitação e desenvolvimento das pessoas e as contribuições que isto traz à sociedade mineira como um todo.
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    A experiência do federalismo fiscal no Brasil
    (2008) Motta, Faride Anita Lauar; Riani, Flávio
    O objetivo deste trabalho é mostrar que está ocorrendo no país um processo de descentralização forçada, resultado de políticas restritivas do governo federal, visando a conter o déficit público. Esse processo desorganizado de descentralização dificulta o relacionamento entre os entes federados e, com isso, a viabilização de uma possível reforma tributária. Ao mesmo tempo em que a descentralização fiscal imprimiu autonomia jamais vista aos estados federados brasileiros, assiste-se à fragilização da cooperação entre estados, aprofundamento dos desequilíbrios estruturais entre regiões e estados e, mais recentemente, um forte processo de recentralização fiscal-financeira. No bojo desse processo surge nova proposta de reformulação no sistema tributário, com pouca perspectiva de aprovação pelo Congresso Nacional.
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    Governança corporativa: um panorama da administração direta do poder executivo estadual
    (2008) Alvarenga, Rosana Pereira Vitor; Abreu, Osmar Teixeira de
    O setor público desempenha papel muito importante na sociedade, cuja efetiva governança pode encorajar o uso eficiente de recursos, exigir responsabilidade em prestar contas, melhorar a administração e entrega dos serviços e, portanto, contribuir para melhorar a vida do cidadão. Atualmente, muitos países estão passando por uma reavaliação completa do papel do governo na sociedade. Surge disso uma redefinição da relação político-administrativa projetada para assegurar mais responsabilidade e transparência. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo verificar quais práticas de gestão existentes na administração direta do Poder Executivo de Minas Gerais são atinentes aos princípios de governança corporativa. Para a realização desse propósito, utilizou-se abordagem qualitativa, a qual foi dividida em pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A técnica de coleta de dados utilizada na pesquisa de campo foi a entrevista não-estruturada, realizada na administração direta do Poder Executivo de Minas Gerais. De forma geral, foram identificadas, no Poder Executivo mineiro, práticas de gestão atinentes aos princípios e recomendações da governança corporativa.
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    Política de segurança das informações na secretaria de estado de fazenda de Minas Gerais: uma questão de governança corporativa
    (2009-06-29) Silva, Regina Célia Moreira da; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Oleto, Ronaldo Ronan
    Este trabalho objetiva realizar um estudo sobre a Política de Segurança da Informação na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais como uma ferramenta de apoio no processo de governança corporativa. Apresentando algumas considerações acerca do “e-governance” como uma ferramenta de gestão e transparência dos atos governamentais, e as discussões do direito eletrônico referentes às infrações cometidas no meio virtual bem como as respectivas penalidades a serem aplicadas. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com revisão analítica da literatura e consultas em revistas e sites especializados sobre os assuntos: segurança da informação, governança corporativa, política de segurança, direito eletrônico, direitos humanos. Com o estudo foi possível constatar que as organizações estão mais conscientes sobre a importância de uma gestão embasada em boas práticas em governança e com postura ética que permita ser reconhecido seu valor no mercado. Foi possível constatar também que possuir uma Política de Segurança da Informação possibilita uma melhor gestão sobre os recursos tecnológicos e informacionais. Concluiu-se, portanto, que uma gestão embasada nos princípios fundamentais de governança, na postura ética por parte de todos os envolvidos e do contínuo processo de conscientização de todos os usuários dos sistemas e serviços, não há o que falar em penalidades. A conscientização dos usuários é a maior aliada em qualquer organização, uma vez que a Política de Segurança das Informações deve ser um recurso de gestão preventiva, não tendo como finalidade primária definir punições.
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    O impacto da criação da lei "Robin Hood" sobre as transparências do ICMS para os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH
    (2008) Paiva, Jurandir Emílio de; Riani, Flávio
    O presente trabalho tem como objetivo avaliar o impacto da Lei “Robin Hood” sobre as transferências do repasse da cota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Pretende-se avaliar os valores recebidos pelos municípios após a implementação da lei, levando-se em consideração os municípios que ganharam e os que perderam recursos. Numa análise comparativa, pode-se observar a situação cujo cálculo do repasse é feito conforme critérios da lei, observando-se os repasses realizados anteriormente à lei, a partir do Decreto-Lei n° 32.771 de julho de 1991. Os dados analisados neste trabalho, com base nos critérios de distribuição do ICMS aos municípios, mostram que houve perda de recursos destinados à RMBH equivalente a aproximadamente 17,63%, quando se compara o volume distribuído em 2007, utilizando- se o critério atual e o anterior.
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    Núcleo de acompanhamento de projetos: desenvolvendo estratégias na busca de melhores resultados: avaliação das oportunidades e ameaças para a implantação de um escritório de projetos na Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais - SEF/MG
    (2008) Guimarães, Celeste Emília Krauss; Silveira, Mauro César da
    Este trabalho analisa e avalia as oportunidades e ameaças para a implantação de um escritório de projetos na Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a adoção pelo Governo do Estado do modelo de gestão por resultados e de gerenciamento de projetos. Para alcançar esse objetivo, examinam-se criticamente temas relacionados à gestão pública, ao planejamento estratégico, ao Balanced Scorecard, à gestão de projetos, aos escritórios de projetos e à gestão estratégica do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Ainda dentro do tema sob exame, apresentam-se dados e conceitos fundamentais sobre gerenciamento de projetos nas organizações públicas e privadas, como também explana-se a experiência de Minas Gerais com a administração por resultados, na qual se adotou o gerenciamento intensivo de projetos. Por fim, faz-se uma descrição das atividades que são desenvolvidas atualmente na SEF/MG no setor de gerenciamento dos projetos estratégicos da Secretaria e uma avaliação da maturidade desse mesmo setor. Com base nesse conjunto de procedimentos científicos teóricos e práticos, conclui-se que o momento é propício e que a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais possui as potencialidades e os elementos necessários para a implementação de um escritório de projetos.
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    Evolução das transferências da união para o estado de Minas Gerais - 1995/2007
    (2008) Pereira, Rui Eduardo Nolasco; Riani, Flávio
    O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise das transferências de recursos financeiros advindos da União para o Estado de Minas Gerais no período de 1995 a 2007, a fim de verificar se houve crescimento positivo ou negativo e se existe a concentração de recursos por parte do Governo Central. Feita a retrospectiva histórica sobre o federalismo fiscal brasileiro, demonstrou-se que sempre prevaleceu a centralização dos recursos por parte da União. E pela análise dos dados apresentados o ICMS obteve cronologicamente um crescimento nominal acentuado até 2007, superando o crescimento das demais variáveis. Quanto à variação real, foram considerados todos os itens da Receita Orçamentária, sendo que apresentaram desempenho positivo: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Outras Transferências, Fundo de Participação dos Estados - FPE, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE e o Imposto de Renda – IR. Em contrapartida, foram apuradas variações reais negativas nos seguintes itens: Sistema Único de Saúde – SUS, Quota Estadual do Salário Educação – QESE, Imposto de Produtos Industrializados – IPI e Lei Complementar 87/96. Em relação ao FUNDEF/FUNDEB Recebido/Enviado, apesar de não ser classificado como transferência da União por se tratar de fundo, registrou perda de recursos em função dos mecanismos de repartição do mesmo. No geral apura-se no período uma diminuição da participação relativa das transferências da União em relação às principais variáveis de receitas do Estado de Minas Gerais.
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    O sistema integrado de administração financeira de Minas Gerais - SIAFI MG - e a possível aplicação de ferramentas de marketing como apoio à efetiva implementação do TUTORIAL SIAFI MG: estudo de caso na contabilidade da administração pública do estado de Minas Gerais
    (2008) Carvalho, Dayse Aparecidada Trindade Moreno de; Moreno, Carlos Murilo Trindade
    Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar que a contabilidade na ambiência da Administração Pública de Minas Gerais pode se utilizar das ferramentas do Marketing. Busca-se respaldar essa associação na demonstração das necessidades de desenvolvimento das habilidades cognitivas dos usuários do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI MG, instrumento de utilização obrigatória na contabilidade pública de Minas Gerais. A indicação de aprimoramento dos conhecimentos do público-alvo da Superintendência Central de Contadoria Geral - SCCG visa promover uma qualitativa melhoria na utilização do sistema para a produção e as leituras de informações nele disponibilizados e em seus subprodutos agregados, tais como tabelas, relatórios gerenciais e extrator dados.
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    A tributação sobre o consumo de bens e serviços
    (2008) Silva, Celso Ribeiro da; Bertucci, Antônio Carlos
    O presente trabalho tem como objetivo a análise da tributação sobre o consumo no Brasil, para, ao final, traçar as características básicas que devem ser ostentadas por essa espécie impositiva, visando a que o consumidor final (verdadeiro contribuinte dos impostos em questão) seja tributado de uma forma eficaz e justa. Neste contexto, observa-se que o presente trabalho também procurará analisar a tributação sobre o consumo, à luz de preceitos econômicos relacionados com a matéria, visando demonstrar os impactos causados pela tributação sobre o consumo no mercado. Em linhas gerais, o trabalho apresentará a tributação sobre o consumo sob diversos aspectos, mostrando como ela se desenvolveu no Brasil, procurando justificar o consumo como fato signo presuntivo de riqueza, demonstrando o seu impacto sobre o mercado econômico, sua estruturação em outros países e no Brasil, para, finalmente, extrair dessa análise conclusões pertinentes que conduzam à eficácia e à justiça dessa espécie de tributação.