[39] XXXIX CSAP

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Navegando [39] XXXIX CSAP por Orientador "Marinho, Karina Rabelo Leite"

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    Políticas públicas e controle da criminalidade: quais as bases conceituais das políticas de segurança adotadas no estado de Minas Gerais?
    (2021) Moncorvo Neto, Guilherme José; Marinho, Karina Rabelo Leite; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
    Crime e violência são problemas que mobilizam com facilidade a opinião pública no Brasil havendo diversas métricas que comprovam a gravidade e a amplitude do problema. Contudo, os problemas públicos são construções sociais que sofrem a influência de contextos e atores no seu processo de formulação. No presente trabalho serão discutidas as limitações de ordem cognitiva existentes na formulação do problema público da violência e da criminalidade no Brasil, de modo a se evidenciar o chamado pêndulo da segurança pública, que ora aponta para a predominância de políticas públicas repressivas, ora aponta para a predominância de políticas públicas assistenciais. É nesse contexto de discussão das fórmulas que devem assumir os programas públicos de segurança pública que se insere a problemática de pesquisa deste trabalho, no sentido de se procurar encontrar aproximações entre os principais achados teóricos das correntes sociológicas que se dedicam ao problema do crime e as principais políticas de segurança pública adotadas no Estado de Minas Gerais. Para tanto é feita uma revisão bibliográfica acerca da literatura sociológica que se dedica ao problema do crime, e feita uma revisão bibliográfica e uma análise documental das principais políticas públicas de segurança adotadas no Estado de Minas Gerais, sendo, ao final do trabalho, realizada uma análise das políticas públicas de segurança adotadas no Estado de Minas Gerais à luz das teorias criminológicas levantadas. Os achados corroboram para possibilidades de subdivisões dos programas analisados em subgrupos conforme as relações encontradas. Assim, os programas analisados poderiam ser subdivididos em dois grandes subgrupos: programas preventivos e programas repressivos. Os programas preventivos - Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, Central de Acompanhamento de Alternativas Penais, Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional, Selo Prevenção Minas, Programa Educacional de Resistência às Drogas, Se Liga - possuiriam relação predominantemente com as teorias da anomia, da associação diferencial, e do labeling approach enquanto que os programas repressivos - Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco, Rede de Vizinhos Protegidos, Bases Comunitárias Móveis, Olho Vivo - possuiriam relação predominantemente com as teorias da escolha racional aplicada ao crime, das janelas quebradas e com as teorias associadas ao contexto de oportunidades para a prática criminal. A teoria da desorganização social estaria relacionada aos dois grupos de programas. Conforme as relações encontradas pode-se dizer que ambos os grupos de programas são complementares.