[39] XXXIX CSAP

URI Permanente para esta coleção

http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3828

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 37

A abordagem ágil na administração pública: um estudo sobre iniciativas de implementação desta abordagem ligadas à SEPLAG
(2021) Melo, Matheus Gomes de; Silveira, Mauro César da; Neves, Camila Barbosa; Imura, Carolina Proietti
A abordagem ágil é uma temática que se insere no campo de Gestão de Projetos e surge como alternativa aos modelos tradicionais de gerenciamento. Essa abordagem traz rupturas quanto à maneira prescritiva de planejar e gerir os projetos trazida pela corrente tradicional, e insere conceitos de adaptabilidade ao planejamento e à gestão dos projetos para que estes possam estar aptos a lidarem com as incertezas do processo de desenvolvimento dos produtos. No que diz respeito à utilização do ágil no setor público, ainda existem incertezas sobre como deve ocorrer a adaptação às especificidades deste setor e em quais pontos os gestores devem estar atentos quando da implementação desta abordagem. Esta pesquisa tem por objetivo geral investigar um possível conjunto de Fatores Críticos de Sucesso (FCS) na implementação da abordagem ágil na administração pública pautado em iniciativas ligadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais - SEPLAG-MG. Para isso, procurou-se identificar um conjunto de possíveis FCS na implantação da abordagem ágil na administração pública; coletar as percepções de atores envolvidos no processo de implementação de iniciativas que se utilizam dos preceitos da abordagem ágil, ligadas ao órgão; analisar como se deu a influência dos FCS propostos no processo de implementação da abordagem ágil na SEPLAG-MG; e estruturar um modelo de síntese dos FCS levando em consideração as experiências de atores envolvidos no processo de implementação da abordagem ágil na SEPLAG-MG. Com o auxílio da síntese dos dados coletados, o conjunto proposto servirá como base para orientar esforços na implementação da abordagem ágil e poderá ser utilizado como ponto de partida para pesquisas futuras.
Agricultura familiar, políticas públicas e desenvolvimento: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ações para impulsionar o desenvolvimento rural de regiões vulneráveis
(2021) Silva, Guilherme Eterovik Gonçalves de Melo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Brasil, Flávia de Paula Duque
O espaço rural brasileiro é marcado por grande heterogeneidade e dicotomia entre duas formas de produção, o agronegócio e a agricultura familiar. O primeiro é mecanizado, produzido em latifúndios e voltado para a exportação, já o segundo é produzido em pequenos lotes, por um núcleo familiar e é fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população. No Brasil, existem 10 milhões de pessoas ocupadas com a agricultura familiar, apesar disso, essas detêm apenas 23% das terras agrícolas disponíveis. Esta forma de produção foi, ao longo da história, ignorada pelo poder público em prol do agronegócio, e foi apenas nas últimas décadas que a agricultura familiar passou a ser valorizada a receber atenção do Estado. Neste contexto, surgem políticas como o Pronaf em 1996, o PAA em 2013 e a vinculação da agricultura familiar ao PNAE por meio da Lei n° 11.947 em 2009, que estabeleceu o mínimo de 30% de aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Este último, o PNAE, é um programa antigo, que foi reformulado e em 2019 teve um investimento de 4 bilhões de reais e forneceu 10 bilhões de refeições a 40 milhões de estudantes em todo o país. Desta forma, a vinculação da agricultura familiar ao PNAE tem o potencial de fornecer alimentação saudável, variada e que respeite os hábitos regionais de todos esses estudantes, além de fomentar a produção agrícola e o desenvolvimento local. Em média, esta vinculação foi responsável por garantir a compra de 35,79% de alimentos da agricultura familiar ao PNAE em 2017. Para entender os méritos e as dificuldades da aplicação desta política nos municípios foram analisados diferentes estudos que mostram resultados importantes da política em diversas localidades. Esses mostraram a capacidade do programa de estimular compras governamentais mais sustentáveis, de promover a SAN, de estimular economias locais e de diversificar a produção e aumentar a renda dos produtores. Apesar disso, foram apontados diversos problemas para a vinculação da política como: dificuldades para obter documentos e certificados; normas sanitárias inconsistentes com a forma de produção; baixa oferta de créditos; problemas relativos a transporte e logística; e carência de assistência técnica; o que aponta para a importância dos gestores locais para o sucesso da vinculação. Para entender melhor o funcionamento da política em uma região pobre e marcada pela agricultura familiar, foi realizado estudo no território do Médio e Baixo Jequitinhonha, localizado à nordeste do Estado de Minas Gerais. O território, marcado por baixos indicadores socioeconômicos, possui 68.852 pessoas ocupadas com a agricultura familiar e distribuídas em 26.877 estabelecimentos agropecuários. Segundo o Censo Agropecuário 2017, esses produtores possuem baixo acesso a créditos, à assistência técnica e estão pouco associados e cooperados, e os dados do FNDE mostram aumento da aquisição da agricultura familiar ao PNAE entre 2011 e 2017. Já a pesquisa qualitativa, realizada com servidores das prefeituras dos municípios de Almenara, Araçuaí e Jequitinhonha mostrou que o PNAE tem gerado melhoria da qualidade de vida dos produtores e acesso a diversos bens e serviços. A assistência técnica, principalmente da EMATER-MG, em parceria com as prefeituras tem sido fundamental para a boa execução da política. Apesar disso, existem problemas relativos ao transporte, à falta de irrigação da produção e dificuldades para a compra de associações e cooperativas. Conclui-se que os gestores e a assistência técnica local têm fundamental importância para o sucesso da política, e que se bem executada, esta vinculação tem o potencial de gerar benefícios a milhões de estudantes e de fomentar o desenvolvimento rural sustentável do país.
Ambiente informacional no setor público: um estudo aplicado à superintendência de infraestrutura e logística da Secretaria de Justiça e Segurança Pública
(2021) Martins, César Augusto Castro Alves; Dufloth, Simone Cristina; Câmara, Mauro Araújo; Guedes, Roger de Miranda
As informações são fundamentais para as organizações, configurando-se como aliados importantes para decisões assertivas e de qualidade. Dessa forma, a gestão da informação e a configuração do ambiente informacional influenciam diretamente na atuação dos atores organizacionais cotidianamente. Este trabalho visa analisar o ambiente informacional da Superintendência de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais a partir das percepções coletadas por meio de questionários e entrevistas dos membros dessa organização sobre os elementos de gestão do conhecimento e ambiente informacional. A partir dessas percepções é realizado uma análise sobre as características presentes no contexto organizacional, buscando quantificar e qualificar essas percepções em torno dos modelos da Ecologia da Informação de Davenport e Prusak (1998) e da Organização do Conhecimento de Choo (2003). Observou-se que os elementos estudados apresentam diferentes níveis de desenvolvimento entre si segundo a percepção dos respondentes, com destaque os impactos negativos causados pelas mudanças organizacionais.
Análise da eficácia e eficiência na prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, a partir da combinação de diferentes modelos de gestão e regulação
(2021) Pires, Mariana Rangel Braga; Maia, Denise Helena França Marques; Souza, Luíza de Marilac de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
O presente trabalho busca indicativos de como o arranjo de modelo de gestão e modelo de regulação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário influencia na eficácia e eficiência de tais serviços. A análise, de caráter descritivo, utilizou dados quantitativos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para as capitais estaduais no ano de 2018, na forma de indicadores de contexto selecionados e índices de eficácia e de eficiência, construídos por meio da técnica Análise de Componentes Principais (ACP). A partir do referencial teórico foram elaboradas as seguintes hipóteses: i) a eficácia está relacionada ao interesse público do modelo de gestão; ii) a eficiência está associada à busca por lucros do modelo de gestão; iii) a regulação é fundamental para garantir a eficácia e eficiência. A análise comparativa dos indicadores e índices de desempenho das capitais comprovaram as hipóteses, tendo as sociedades de economia mista estaduais de modelo de regulação estadual os melhores índices de eficácia no atendimento e as prestadoras privadas e sociedades de economia mista estaduais de regulação municipal os melhores índices de eficiência na prestação. As conclusões desse trabalho são especialmente pertinentes, tendo em vista o contexto de alteração legal do marco regulatório do saneamento básico pela lei N° 14.026/2020, de modo a produzir indícios que orientem a adoção de modelos de gestão e de regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para maximizar a eficácia (cumprimento das metas de universalização do atendimento) e eficiência (otimização dos recursos disponíveis e qualidade na prestação).
Análise da política de segurança pública em Minas Gerais sob o contexto da pandemia do COVID-19
(2021) Maia, Maira Marques; Souza, Letícia Godinho de; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Marinho, Karina Rabelo Leite
É certo que, em Minas Gerais, vivemos sob contexto de superlotação no Sistema Prisional; de desvalorização da Política de Prevenção à Criminalidade; e da ausência de uma consistente Política de Enfrentamento à Violência à Mulher. É nesse contexto que chega ao Brasil, no final de fevereiro de 2020, o primeiro caso de COVID-19. Em março, já estava confirmada a transmissão comunitária do vírus no país. Diante da pandemia, os governos precisam se adaptar para executar as políticas públicas em curso. Na segurança pública, conta-se, ainda, com uma alteração da dinâmica criminal, diante da redução das "oportunidades criminais" e do aumento da possibilidade de violência doméstica. Nesse contexto de mudanças, restrições orçamentárias e isolamento social, é evidente que as alterações propostas pelos governos serão no sentido de fortalecer (ou impactar menos) as políticas que são prioritárias. Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa é entender como a pandemia impactou três áreas da Política de Segurança Pública em Minas Gerais: Sistema Prisional, Política de Prevenção à Criminalidade e Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Foram analisadas mudanças e adaptações necessárias, constrangimentos e avanços positivos (inovações que podem ser utilizadas pós pandemia). Para tanto, foram realizadas treze entrevistas, com gestores dessas três frentes, para que fosse possível captar impressões sobre a situação atual das políticas. Buscou-se analisar, também, indicadores sociais, metas dos programas de prevenção, indicadores criminais, dados sobre a população prisional e documentos oficiais aprovados nesse período. A partir de uma análise majoritariamente qualitativa, traça-se uma pesquisa descritiva, com base em fontes secundárias e documentais, analisando, as decisões políticas do núcleo gestor da SEJUSP e dessas três políticas em questão. Como resultado, percebe-se que, de maneira geral, os desafios históricos dessas três políticas foram intensificados durante a pandemia. No âmbito macro da Política de Segurança Pública de Minas Gerais, a atenção institucional para o sistema prisional tem sido maior do que para as outras duas políticas, mas a busca pelos direitos humanos não tem sido uma prioridade.
Uma análise sobre os sentidos e as possibilidades de políticas públicas de economia solidária: insumos para reflexão sobre essa agenda em Mina Gerais
(2021) Silva, Dhebora Gabrielle Bastos; Ladeira, Carla Bronzo; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
Esse trabalho busca analisar a constituição do campo da economia popular solidária (EPS) e de suas práticas, partindo da identificação das diversas concepções e visões sobre desse universo de ação, bem como os desafios e as potencialidades de algumas experiências brasileiras. Partindo dessa construção, o trabalho recupera a trajetória da política de economia popular solidária em Minas Gerais. Metodologicamente foi desenvolvida uma revisão sistemática da literatura para as experiências nacionais e uma análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores chave da política pública mineira. Com o estudo foi possível perceber que tanto estudiosos quanto trabalhadores e apoiadores do movimento em grande medida são orientados pelas concepções de que a EPS possui um potencial transformador para além das falhas de mercado, mas eles próprios fazem críticas à realidade da economia solidária. A análise sistemática da literatura e o mapeando dos avanços e inflexões ao longo do tempo percebidos na experiência desenvolvida pelo estado de Minas Gerais, permitiram o entendimento de que os governos têm paradigmas que norteiam o enquadramento dos problemas a serem enfrentados e quais soluções são pertinentes. No estado analisado, o observado foi que a política pública não teve um espaço institucional adequado à expansão de suas potencialidades.
Avaliação da formação em direitos humanos: um estudo aplicado aos cursos a distância da escola de formação em direitos humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais
(2021) Bianchini, Letícia Dufloth; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Assis, Marcos Arcanjo de
Este trabalho tem por objetivo analisar os principais efeitos dos cursos a distância da Escola de Formação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais para a formação e para a atuação dos cursistas, com base no modelo de avaliação da formação de Kirkpatrick. O estudo envolveu pesquisa bibliográfica e documental nas áreas de direitos humanos, formação em direitos humanos, educação a distância e avaliação da formação. Além disso, foi realizada pesquisa de campo, a partir da aplicação de questionários a cursistas, buscando investigar indícios das principais contribuições das formações para suas vidas pessoal e profissional, além da realização de entrevistas com gestoras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com o intuito de compreender aspectos relacionados à formulação, à implementação e ao funcionamento da Escola. Os resultados encontrados apontaram que os principais efeitos das formações para os cursistas foram o aprendizado na área de direitos humanos e a aplicação dos conhecimentos adquiridos nos contextos da vida cotidiana e profissional, conforme sua área de atuação, trazendo impactos positivos para o ambiente em seu entorno.
Ciência comportamental no atendimento ao cidadão: estudo de caso de emissão de identidade em um grupo de Unidades de Atendimento Integrado de Minas Gerais
(2021) Gonçalves, Carolina Gabarra Marques; Silva, Max Melquíades da; Oliveira, Kamila Pagel de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
A ciência comportamental busca explicar a decisão dos indivíduos, partindo do pressuposto de que é impossível que a escolha seja racional, tanto pela incompletude informacional quanto pela falta de capacidade cognitiva para processar toda a informação disponível e maximizar o benefício. Recentemente, governos nacionais e subnacionais de diversos países têm lançado mão de estratégias baseadas nesse ramo do saber e atreladas ao uso intensivo de tecnologias da informação e comunicação, visando reduzir custos e ampliar a efetividade de sua oferta de serviços aos cidadãos. O trabalho apresenta como problema de pesquisa compreender se a ciência comportamental pode contribuir para redução do absenteísmo na prestação de serviços públicos nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) de Minas Gerais. O objetivo geral é compreender as possibilidades da ciência comportamental para redução do absenteísmo na prestação de serviços públicos nas UAIs de Minas Gerais. O estudo de caso realizado com o uso de um experimento buscou compreender se alterações na comunicação do poder público com o cidadão na forma de um nudge podem reduzir o absenteísmo do usuário do serviço de emissão de identidade em um grupo de UAIs. Para isso, é feito um panorama da política de transformação digital promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e como ela influencia o atendimento ao cidadão, com o objetivo de compreender as possibilidades da ciência comportamental sobre a efetivação dos serviços governamentais prestados nas UAIs. A metodologia utilizada segue as recomendações da OCDE para a implementação de nudges por governos e, para tanto, foram utilizados neste trabalho as análises documental e teórica, entrevistas semiestruturadas e relatórios do sistema de agendamento. Assim, foi implementado um pop-up no agendamento do serviço para incentivar o cancelamento ou reagendamento, quando necessário. Os resultados do estudo de caso não foram conclusivos no sentido de demonstrar de forma inequívoca a eficácia da ciência comportamental baseada em nudges para melhoria da eficiência da alocação de recursos públicos, embora também não permitam descartar essa hipótese. Ao final, foram discutidas limitações metodológicas, temporais e de recursos que evidenciam a importância de mais estudos que permitam elucidar essa estratégia de atuação governamental.
Combate à corrupção no Brasil: um estudo de caso da Lei 12.846/2013 e suas repercussões no liame administração pública e sociedades empresárias contratantes com o estado de Minas Gerais
(2021) Gonçalves, Márcio Fonseca; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Biondini, Isabella Virgínia Freire
Este trabalho analisa a Lei 12.846/2013 e suas consequências no liame Administração Pública e empresas contratantes com o Estado de Minas Gerais. A metodologia da pesquisa utilizou pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica direcionou-se para a literatura relacionada a legislação de combate à corrupção em solo pátrio, com foco na Lei 12.846/2013, selecionadas como os mais importantes referentes ao tema. A pesquisa documental envolveu estudos nas legislações referentes ao combate corruptivo e compliance no âmbito nacional e estadual, informações disponibilizadas no portal da transparência sobre o tema e informações constantes da SRPJ, órgão foco da aplicação da Lei 12.846/2013 no Estado mineiro. O estudo permitiu concluir que não obstante tenham ocorrido grandes mudanças e transformações positivas no Estado de Minas Gerais e em todo o Brasil em virtude da Lei Anticorrupção, a aplicabilidade dessa legislação ainda se encontra em fase embrionária tanto em Minas Gerais como no Brasil. Embora a referida lei não possa se considerar como "letra morta", isto é, possui uma aplicabilidade e gera consequências positivas no combate à corrupção tanto em solo nacional como mineiro, uma maior efetividade e abrangência ainda esbarra em muitos aspectos estruturais e organizacionais nos estados federativos que impossibilitam melhores resultados nesse tema. Não obstante tal fato deveras não muito positivo, observa-se que as melhoras estruturais, de abrangência ao tema e sua aplicabilidade melhoram a cada ano, principalmente no Estado de Minas Gerais. A cada ano o número de PAR instaurados, aplicações de penalidades, treinamentos realizados, estudos e consultas se expande deveras, principalmente se pegarmos Minas Gerais como referência. Tal fato revela perspectivas positivas para o futuro do compliance e transparência com os bens e o erário público, que certamente contribuirá ainda mais positivamente para uma atuação estatal ainda mais justa e eficiente. Portanto, não resta dúvidas de que a Lei Anticorrupção 12.846/2013 representa um aperfeiçoamento no combate à corrupção no Brasil.
Condições de vida de mulheres migrantes de crise residentes em Minas Gerais: um estudo de caso de haitianas, sírias e venezuelanas
(2021) Pedrosa, Lara Künzi; Souza, Letícia Godinho de; Souza, Luíza de Marilac de; Maia, Denise Helena França Marques
A presente pesquisa trata do tema das condições de vida de mulheres migrantes de crise haitianas, sírias e venezuelanas, residentes no Estado de Minas Gerais. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso, de caráter descritivo e a partir de uma abordagem qualitativa-quantitativa. A revisão bibliográfica e documental destacou a crítica à aplicação do sistema de refúgio no Brasil; como estratégia, a pesquisa utilizou o conceito de "migração de crise" como um elo balizador da experiência das populações analisadas. Ademais, utilizou-se da abordagem interseccional para discutir como a conjugação de fatores como gênero, renda e etnia podem afetar a qualidade de vida dessas mulheres. A pesquisa quantitativa empregou duas bases de dados referentes a registros administrativos da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho: o SINCRE/SISMIGRA e a RAIS. A partir delas, foi possível explorar variáveis como: município de moradia, unidade federativa de entrada, gênero, raça/cor, data de entrada, idade de migração, escolaridade, ocupação e remuneração. Por fim, para responder às questões levantadas pelo estudo quantitativo e pela revisão bibliográfica foram realizadas seis entrevistas temáticas com mulheres que se encaixavam nesse perfil. Os resultados evidenciam como a trajetória dessas migrantes é capaz de exemplificar parte dos achados da literatura, mas também questionar algumas teorias sobre migrações e gênero, evidenciando a lacuna existente entre os estudos interseccionais aplicados a migrantes de crise que tenham se deslocado para regiões do Sul global, entre elas, o estado de Minas Gerais.
A contribuição do programa Transforma Minas para a formação de lideranças no Estado de Minas Gerais: um estudo sobre o Programa de Desenvolvimento de Lideranças - PDL/MG
(2021) Alcântara, Isaac; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Sousa, Rosânia Rodrigues de
O presente trabalho discute sobre a contribuição do Programa de Desenvolvimento de Líderes - PDL/MG - do Programa Transforma Minas para a formação de lideranças na alta gestão do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. No novo estágio de desenvolvimento no qual se encontra a humanidade, a liderança é fundamental para a condução das organizações nesse ambiente marcado pela volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade. E no contexto do setor público, que é marcado por crises fiscais e de legitimidade, o líder tem um papel central no enfrentamento desses problemas. Nesse sentido, tem-se como objetivos avaliar o PDL/MG quanto às competências propostas e à sua execução, bem como identificar os resultados apresentados pelos participantes, principalmente no que diz respeito à evolução das competências trabalhadas pelo Programa. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, na qual as seguintes técnicas de pesquisa foram utilizadas: bibliográfica; documental; e de campo, composta pela aplicação de um questionário e por realização de entrevistas. Os resultados demonstram que o PDL/MG contribui para a formação de lideranças no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, na medida em que propôs o desenvolvimento de competências aderentes às funções de liderança; trouxe, de forma geral, conteúdos adaptados às necessidades de seus participantes; proporcionou, em certa medida, um ambiente que favoreceu a assimilação desses conteúdos; promoveu a evolução dos participantes no que diz respeito às competências propostas; e gerou uma rede que conectou os subsecretários, possibilitando o exercício da cooperação. Vale ressaltar, no entanto, que o PDL/MG ainda se depara com desafios a serem enfrentados, sendo eles as lacunas de competência ainda existentes nos subsecretários e a recuperação o engajamento dos participantes, que foi prejudicado com a transição para o regime de teletrabalho.
Descentralização e autonomia: um estudo da descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural, promovida pelo ICMS Patrimônio Cultural, em Minas Gerais
(2021) Fassarella, Mateus Espeschit; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Araújo, Maria Marta Martins de
Processos de descentralização sempre resultam em maior autonomia para os governos deles destinatários? De forma a contribuir com a discussão suscitada pela pergunta apresentada, buscou-se nesta pesquisa a realização de um estudo que teve como foco a descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural no estado de Minas Gerais. Tal processo teve como ponto de partida a criação de um critério de repartição da parcela do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que pertence aos municípios, denominado ICMS Patrimônio Cultural, em 1995. Segundo Teoria Sequencial da Descentralização, construída por Falleti (2010), há três dimensões das relações intergovernamentais passíveis de serem afetadas por processos de descentralização, quais sejam, a política, a fiscal e a administrativa, e que a ordem e a temporalidade em que essas dimensões são afetadas são cruciais para se inferir acerca do impacto do processo no nível de autonomia conferido ao seu destinatário. De acordo com Arretche (2012), o federalismo brasileiro, tendo como base a CF/88, teria dotado os níveis centrais de governo de condições para que estes influenciassem de maneira significativa a tomada de decisão dos níveis inferiores a ele. Ambas construções teóricas foram utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa, que se desenhou em torno da identificação das dimensões das relações intergovernamentais afetadas pelo ICMS Patrimônio Cultural, bem como por políticas e ações anteriores a ele, tais como a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal. Foi inserida na análise, também, a distinção conceitual entre policy making e policy decision-making. Conclui-se que o ciclo de descentralização implementado no Brasil no contexto pós-desenvolvimentista teve importante contribuição no sentido de conferir maior autonomia e poder aos níveis inferiores de governo. Como contribuição específica do ICMS Patrimônio Cultural e dos processos de descentralização dele decorrentes, destaca-se a redistribuição dos recursos em prol dos municípios menores e a descentralização administrativa cujos incentivos são definidos de maneira centralizada.
A distribuição de insumos escolares e seu impacto sobre a desigualdade educacional: uma análise do efeito docente sobre o 9° ano da rede pública de Minas Gerais
(2021) Sousa, Luisa Almeida; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Nícia Raies Moreira de; Soares, Helena Teixeira Magalhães
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) define que uma educação de qualidade e equitativa é um dos centrais objetivos para o desenvolvimento sustentável aos quais os países devem se atentar na condução de suas políticas e ações, observando as particularidades de seus respectivos contextos socioculturais e históricos. Diante da imprescindibilidade da equidade educacional para a promoção de uma política pública de educação que seja justa e democrática, bem como para o incremento da qualidade geral do sistema, buscou-se verificar se os docentes e suas práticas, enquanto recursos escolares, têm sido distribuídos de maneira equitativa entre alunos segundo o ponto de partida socioeconômico dos discentes. Dado que os alunos mineiros são desiguais entre si desde a origem e que as características individuais e familiares que trazem até a escola criam um abismo em termos de desempenho entre os mais favorecidos e os menos favorecidos socioeconomicamente, buscou-se analisar estatisticamente se os principais fatores escolares - os professores e suas características e o processo de ensino- aprendizagem -, objetos da política educacional que potencialmente poderiam corrigir ou amenizar a desigualdade de origem, de fato têm sido alocados visando à equidade entre os alunos mineiros das escolas públicas do 9° ano do Ensino Fundamental.
Economia criativa em territórios vulneráveis: estudo de caso do Projeto Seu Vizinho
(2021) Carvalho, Ciro César de; Wanderley, Cláudio Burian; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Ferreira Júnior, Sílvio
Este trabalho busca analisar a economia criativa em relação aos territórios vulneráveis. Ele consiste em um estudo de caso, com ênfase na geração de emprego e renda, sobre o Projeto Seu Vizinho, que atua no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. Busca-se compreender como a Economia Criativa se organiza em territórios vulneráveis, qual a sua capacidade de empoderar a população local e como gerar emprego e renda para essa população. A Metodologia consiste de uma revisão literária sobre economia criativa, empreendedorismo e territórios vulneráveis; análise documental sobre as políticas públicas voltadas à cultura e ao empreendedorismo em territórios vulneráveis; e na realização de entrevistas semiestruturadas com os fundadores e com aplicação de questionário ao público participante do Projeto Seu Vizinho. Com o estudo foi possível perceber que o Projeto está inserido na economia criativa e é um gerador de emprego e renda para várias pessoas da comunidade. Em relação às políticas públicas no âmbito nacional e estadual, foi verificada a ausência de políticas específicas para o seguimento de economia criativa.
O efeito de características da escola na ocorrência do abandono escolar: análise do 1° ano do ensino médio da rede estadual de Minas Gerais
(2021) Queiroz, Mylena Dias de; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Wanderley, Claudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda
O abandono escolar consiste na situação em que o aluno deixa de frequentar a escola antes do fim do ano letivo, o que pode impactar o aprendizado, o cumprimento de uma trajetória regular pelo estudante, a própria permanência dele no sistema educacional e, em última instância, comprometer a efetivação do direito à educação. Em Minas Gerais, esse fenômeno acontece em maior medida no ensino médio, mais especificamente, no 1° ano dessa etapa de ensino. Desse modo, o objetivo geral que norteia a pesquisa é aferir em que medida características da escola se associam à ocorrência do abandono escolar no contexto das escolas estaduais mineiras no 1° ano do ensino médio. Para investigar esse problema, foi utilizada uma abordagem quantitativa, por meio do método da regressão quantílica, a partir de dados do Censo Escolar, do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (Proeb) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao ano de 2017, último ano em que o 1° ano realizou a referida avaliação. Os resultados apontam que as características da escola importam e que turmas menores, bom clima escolar, maior jornada média de horas que o aluno passa na escola e menor complexidade da gestão se configuram como fatores que atuam na direção de reduzir a ocorrência do abandono escolar. Entretanto, uma maior distorção idade-série e um menor nível socioeconômico são aspectos que contribuem para o aumento das taxas de abandono do 1 ° ano do ensino médio. Compreender os fatores escolares que influem sobre esse fenômeno é fundamental para que o Estado, por meio de políticas públicas, possa atuar diretamente nesses espaços visando garantir a permanência do estudante na escola e propiciando condições para que ele possa aprender e se desenvolver enquanto indivíduo e cidadão.
A efetividade da avaliação ambiental estratégica na construção de políticas públicas sustentáveis em Minas Gerais
(2021) Ananias, Augusto Silvestre Patrus; Assis, Marcos Arcanjo de; Imura, Carolina Proietti; Carneiro, Ricardo
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento reconhecido internacionalmente que confere maior sustentabilidade à construção dos programas, planos e políticas de desenvolvimento propostos pelos governos. A presente pesquisa investiga a efetividade da AAE em Minas Gerais - ou em que medida as avaliações cumpriram o seu objetivo - identificando como os estudos foram concebidos, realizados e utilizados. São feitas críticas ao ambiente institucional-legal que dá base à realização das avaliações e em seguida duas AAE são analisadas: a do Programa de Geração Hidrelétrica de Minas Gerais (20072027), feita para orientar a expansão da geração energética estadual, e a das Atividades Recreativas fora de estrada na porção sul da Serra do Espinhaço (2019), cujo objetivo era instituir novas regras para o desenrolar da atividade. Descobriu- se que a primeira permite uma compreensão holística do problema público motivo da avaliação - ligado ao desenvolvimento do setor hidrelétrico - considerando os três pilares da sustentabilidade, no entanto, não avançou no sentido de pautar suas considerações na agenda das instituições públicas proponentes da AAE e/ou com relevante poder decisório na matéria, de modo que não informou o planejamento estratégico das intervenções setoriais. A segunda, por sua vez, ainda que não permita uma compreensão holística do problema por trás do desenvolvimento das atividades recreativas fora de estrada, pauta as suas considerações na agenda das instituições envolvidas, as quais tem poder decisório na matéria, informando o planejamento de intervenções. A partir da análise, aponta-se a necessidade de que o instrumento seja melhor regulamentado em âmbito federal e estadual, bem como ganhe força nos órgãos ambientais e setoriais. Também, são feitas recomendações para uma maior efetividade da AAE no contexto mineiro, e especificamente, na sua próxima aplicação prevista, no âmbito do programa de mineração de ferro do Plano Estadual de Mineração (2020-2040). As principais recomendações gerais são: i) conduzir as avalições em uma perspectiva ampla de sustentabilidade; ii) atentar-se à governança dos processos, buscando o envolvimento de entes com relevante poder decisório; iii) promover uma maior participação pública, e, iv) garantir uma maior interação entre as atividades de planejamento e avaliação.
Eficiência do gasto público em saúde nos municípios polo de Minas Gerais: uma abordagem via análise envoltória de dados
(2020) Tavares, Julia Marques Pereira de Pinho; Morais, Reinaldo Carvalho de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Xavier, Daniele Oliveira
Diante do reconhecimento da importância da racionalidade na alocação e na utilização dos recursos públicos, a presente monografia buscou avaliar a eficiência do gasto público em saúde dos municípios polo das regiões de saúde de Minas Gerais em 2019, segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR-SUS-MG), habilitados para a plena gestão dos seus prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, após uma revisão bibliográfica e uma análise exploratória inicial da base de dados, utilizou-se da metodologia de Análise Envoltória de Dados (DEA), com retornos variáveis de escala (VRS) e orientação pelos produtos, dividida em dois modelos: o primeiro abarcando os polos das macrorregiões de saúde e, o segundo, os polos unicamente microrregionais. A partir do estudo da literatura e da distribuição do gasto, selecionou-se o valor empenhado na conta de assistência ambulatorial e hospitalar como input para tal análise, junto ao qual foram considerados os volumes de equipamentos de infraestrutura ou médicos, de profissionais da saúde e de leitos hospitalares do SUS, todos relativos à população dos municípios. Para os outputs, foram calculados dois índices: um relativo à produção ambulatorial, conforme o número de procedimentos realizados por nível de complexidade, e o outro, à produção hospitalar, de acordo com o número de diárias totalizadas pelas internações segundo tipo de leito e complexidade. Dos 74 municípios analisados, 29 obtiveram escore máximo de eficiência (39%), sendo sua maior parte referente aos polos macrorregionais, grupo que apresentou os melhores resultados. Pelos resultados encontrados, não foi possível perceber nenhuma relação dos escores de eficiência obtidos com os volumes de insumos disponíveis ou a escala dos produtos gerados. A inobservância de relação desses com o montante do gasto, em especial, indica que a eficiência desse não necessariamente depende da maior disponibilidade de recursos financeiros. Também não foi aferida associação dos resultados com o porte populacional dos municípios, com os indicadores do Produto Interno Bruto (PIB) per capita ou com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Contudo, foi observado que, somente no estrato macrorregional, os municípios com maiores valores para o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) apresentaram maiores escores de eficiência. Por fim, ressalta-se que a análise promovida não reflete uma medida de eficiência absoluta ou definitiva dos municípios, uma vez que o método utilizado é específico para os modelos aqui construídos.
A escola pública segue importante para qualidade e equidade: um estudo sobre o 3° ano do ensino médio de 2019
(2021) Couto, Júlia Perdigão de Melo; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Ferreira, Victor Barcelos
Esta monografia avalia a eficácia das escolas de ensino médio mineiras em 2019. A escola eficaz é aquela que consegue agregar ao aluno mais do que seria esperado, assim o objetivo do trabalho é identificar fatores intraescolares associados a um aumento do desempenho médio (dimensão da qualidade) das escolas de ensino médio mineiras. Além disso, é evidente o impacto das características do aluno em sua proficiência, dessa forma, objetiva-se analisar a distribuição dessas desigualdades de resultado e verificar, dos fatores promotores de qualidade, quais também são capazes de reduzir o efeito das desigualdades (dimensão da equidade), em específico as geradas pelas condições socioeconômicas. Para tanto, baseia-se na literatura de eficácia escolar a fim de definir os conceitos e contextualizar a pesquisa. São utilizados dados de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática do 3° ano EM e o questionário contextual do PROEB 2019, bem como do Censo Escolar 2019. A análise é feita por meio de regressão hierárquica linear e considera tanto as características dos discentes quanto os processos escolares. Conclui-se que, as escolas de fato fazem diferença, mas a maior variabilidade é do nível dos alunos, inclusive foram identificadas desigualdades por condição social, gênero, raça e trajetória escolar. Para os dados analisados, os processos escolares, em especial os associados aos professores, são eficazes em aumentar o desempenho médio dos estudantes, mesmo quando controlado por suas características pessoais. No entanto, em geral, estes processos não são capazes de promover equidade, ou seja, reduzir o efeito de índice socioeconômico.
Estudo dos determinantes da condição financeira municipal
(2021) Pitangueira, Luiza Santana; Morais, Reinaldo Carvalho de; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Xavier, Daniele Oliveira
Esse trabalho tem como objetivo a construção de indicadores de condição financeira para os municípios mineiros através de variáveis orçamentárias e contábeis, tais como ativo, passivo e despesas liquidadas, classificando-os em solvência de caixa, solvência orçamentária, solvência de longo prazo e solvência de serviços. Além disso, foram estudados os potenciais determinantes da condição financeira municipal por meio de variáveis sociais, econômicas e demográficas empregando-se o modelo estatístico de regressão. Foram construídos, a partir das informações contidas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro do ano de 2018, 11 indicadores de condição financeira balizados pela literatura, dando ênfase ao trabalho de Wang, Dennis e Tu (2007) e Gonçalves (2018). As estatísticas descritivas dos indicadores construídos avaliaram possíveis comportamentos relacionados ao porte dos municípios e à mesorregião nas quais se encontram e suas distribuições. Os resultados do modelo de regressão múltipla indicam que a qualidade da educação, a gestão fiscal e a densidade populacional influenciam de forma positiva a condição financeira municipal, enquanto a taxa de emprego formal e a taxa de urbanização influenciam de maneira oposta.
Gestão da dívida pública em Minas Gerais: uma análise da reestruturação do contrato CRC/CEMIG
(2021) Magesty, Lucas Araujo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano
Considerando a importância do endividamento sustentável e da redução dos custos a níveis prudentes de risco, estuda-se a respeito da Gestão da Dívida Pública por meio da adoção de instrumentos e processos que envolvem a gestão de riscos, controle e monitoramento da execução fiscal. A adoção de estratégias como a reestruturação de contratos da dívida, como o caso CRC/CEMIG em Minas Gerais, é essencial em cenários de instabilidade macroeconômica e mudanças no ambiente de negócios. Por isso, efetua-se esta pesquisa, fundamentada na necessidade e importância de gerir o passivo estadual, promovendo o alcance dos objetivos de longo prazo. Desse modo, define-se o objetivo geral deste trabalho em analisar as evoluções em relação à gestão da dívida pública em Minas Gerais, destacando os instrumentos desenvolvidos pela Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública (DCGD) para lidar com as estratégias em comparação à atuação frente à reestruturação do contrato CRC/CEMIG. Pretende- se fornecer subsídios para a identificação dos desafios e de possíveis oportunidades de melhoria no processo de minimização dos custos e adoção de níveis prudentes de risco. Para tanto, se faz necessário demonstrar a composição atual do passivo e o histórico de contratações e evoluções nos últimos anos, como também avaliar os resultados da troca do contrato e o processo de análise financeira e de riscos na definição da melhor estratégia e, por fim, descrever os instrumentos, ferramentas e relatórios desenvolvidos pela Diretoria. Para viabilizá-lo, realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica acerca dos conteúdos teóricos relacionados à dívida pública em Minas Gerais, ao contrato CRC/CEMIG e à gestão estratégica da dívida, além de pesquisa documental qualitativa para compreender o processo de reestruturação e quantitativa dos principais indicadores da dívida e dos resultados da reestruturação. Ainda, efetuou entrevistas semiestruturadas com servidores relacionados à troca do contrato, integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Ainda, por atuar na diretoria realizou-se observação participante, junto a análises de documentos internos, com o intuito de descrever os projetos em curso. Os achados da pesquisa revelam que Minas Gerais caminha para uma situação desfavorável em relação à dívida pública em razão, principalmente, da evolução adversa de alguns índices relacionados ao passivo, como o IGP-DI e o dólar. A troca do contrato CRC/CEMIG apesar de positiva se comparada à continuidade das condições, contribui para esse cenário já que incorreu em riscos elevados e, desse modo, não foi tão favorável como a expectativa à época. Contudo, a diretoria tem se aperfeiçoado nos instrumentos de gestão da dívida, principalmente em relação a gestão de riscos, com o desenvolvimento, por exemplo, de cálculos estocásticos como o Budget-at-risk, de análises de reestruturação, sensibilidade da dívida e testes de estresse, além de consolidar relatórios que apresentam os principais indicadores da dívida. Assim, a gestão da dívida pública em Minas Gerais tem avançado significativamente, caminhando para um cenário com foco estratégico, o qual tende a promover a redução dos custos e manter níveis prudentes de risco.

Navegar

Navegando [39] XXXIX CSAP por Título

Resultados por página

Opções de Ordenação