[39] XXXIX CSAP

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Segurança digital nos conteúdos e práticas escolares dos anos finais do ensino fundamental: estudo de caso em uma unidade educacional de Minas Gerais
(2021) Faria, André Luiz de; Silva, Max Melquíades da; Dufloth, Simone Cristina; Moraes, Leonardo Barbosa de
O presente estudo aborda a segurança digital na educação, uma vez que o uso de novas tecnologias se faz presente nas escolas e na vida pessoa dos estudantes com maior frequência, equipamentos como smartphones, tablets, computadores conectados à internet podem servir como aliados no ensino, mas também um problema se não utilizados com responsabilidade e segurança. Assim objetiva-se investigar a presença do tema de segurança digital em uma escola municipal de ensino fundamental anos finais em Minas Gerais. O estudo aborda questões sobre a educação no Brasil, segurança digital, segurança digital na educação, considerações sobre a Escola onde foi desenvolvido uma pesquisa e metodologia. Para a realização da monografia a pesquisa foi realizada por meio de análise de materiais didáticos e pesquisa quali-quanti com estudantes do ensino fundamental e profissionais da educação. Os resultados obtidos retratam que a segurança digital e tema como bullying não são tratados com a devida importância pelos respondentes e por políticas públicas de conscientização a respeito do uso seguro e ético da internet.
Eficiência do gasto público em saúde nos municípios polo de Minas Gerais: uma abordagem via análise envoltória de dados
(2020) Tavares, Julia Marques Pereira de Pinho; Morais, Reinaldo Carvalho de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Xavier, Daniele Oliveira
Diante do reconhecimento da importância da racionalidade na alocação e na utilização dos recursos públicos, a presente monografia buscou avaliar a eficiência do gasto público em saúde dos municípios polo das regiões de saúde de Minas Gerais em 2019, segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR-SUS-MG), habilitados para a plena gestão dos seus prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, após uma revisão bibliográfica e uma análise exploratória inicial da base de dados, utilizou-se da metodologia de Análise Envoltória de Dados (DEA), com retornos variáveis de escala (VRS) e orientação pelos produtos, dividida em dois modelos: o primeiro abarcando os polos das macrorregiões de saúde e, o segundo, os polos unicamente microrregionais. A partir do estudo da literatura e da distribuição do gasto, selecionou-se o valor empenhado na conta de assistência ambulatorial e hospitalar como input para tal análise, junto ao qual foram considerados os volumes de equipamentos de infraestrutura ou médicos, de profissionais da saúde e de leitos hospitalares do SUS, todos relativos à população dos municípios. Para os outputs, foram calculados dois índices: um relativo à produção ambulatorial, conforme o número de procedimentos realizados por nível de complexidade, e o outro, à produção hospitalar, de acordo com o número de diárias totalizadas pelas internações segundo tipo de leito e complexidade. Dos 74 municípios analisados, 29 obtiveram escore máximo de eficiência (39%), sendo sua maior parte referente aos polos macrorregionais, grupo que apresentou os melhores resultados. Pelos resultados encontrados, não foi possível perceber nenhuma relação dos escores de eficiência obtidos com os volumes de insumos disponíveis ou a escala dos produtos gerados. A inobservância de relação desses com o montante do gasto, em especial, indica que a eficiência desse não necessariamente depende da maior disponibilidade de recursos financeiros. Também não foi aferida associação dos resultados com o porte populacional dos municípios, com os indicadores do Produto Interno Bruto (PIB) per capita ou com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Contudo, foi observado que, somente no estrato macrorregional, os municípios com maiores valores para o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) apresentaram maiores escores de eficiência. Por fim, ressalta-se que a análise promovida não reflete uma medida de eficiência absoluta ou definitiva dos municípios, uma vez que o método utilizado é específico para os modelos aqui construídos.
As interações entre as produções científica e tecnológica de Minas Gerais e o investimento do governo do estado em CT&I no período de 2010-2019
(2020) Rezende, Ana Clara Mendes; REZENDE, Ana Clara Mendes. As interações entre as produções científica e tecnológica de Minas Gerais e o investimento do governo do estado em CT&I no período de 2010-2019. 122 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020; Santos, Ester Carneiro do Couto; Moraes, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro Araújo
Os sistemas de inovação (SIs) possuem um papel chave para o desenvolvimento econômico dos países menos desenvolvidos e os indicadores de produção de ciência e de tecnologia têm sido utilizados para mensurar o grau de sofisticação e maturidade desses sistemas. O presente trabalho possui um duplo objetivo: analisar comparativamente as trajetórias das produções científicas e tecnológicas de Minas Gerais, das outras unidades da federação brasileiras e do Brasil, bem como contrastá-las com as dos países desenvolvidos, representados pelas estatísticas estadunidenses; e avaliar a postura do governo do estado de Minas Gerais, nos últimos anos, em relação ao SI mineiro, sob a ótica do investimento público total em CT&I e em projetos de pesquisa. Os resultados mostram que os sistemas estaduais de inovação brasileiros, apesar das desigualdades, possuem um nível intermediário de sofisticação, no qual a produção de ciência não se traduz em produção de tecnologia, assim como ocorre com o SI brasileiro. Mostram também que esses estados e o Brasil como um todo estão estagnados em termos de produção de C&T quando comparados aos Estados Unidos, não sendo possível identificar, então, um processo de catch up. Os resultados apontam ainda para uma distância dos estados em relação ao nível limiar de produção científica que separa os SIs dos países desenvolvidos dos demais, uma das causas do fenômeno da armadilha da renda média, com a qual nosso país e suas unidades federativas têm sofrido há décadas. Especificamente sobre Minas Gerais, a análise feita pelo trabalho mostra que o estado possui um nível intermediário de produção de C&T por milhão de habitantes quando comparado aos demais, tendo sido ultrapassado por alguns deles nos últimos anos. Foi possível relacionar esse desempenho com a constatada redução do investimento público estadual geral em CT&I e também nos projetos de pesquisa financiados pela Fapemig, uma vez que os resultados dessa pesquisa indicam que ambos caíram consideravelmente ao longo da última década, uma realidade que precisa ser revertida em nome do catching up mineiro e brasileiro.
A influência dos elementos de coordenação de governo sobre os instrumentos estratégicos de governança do Poder Executivo do estado de Minas Gerais
(2020) Gonzaga, Gabriel de Oliveira; Silveira, Mauro César da; Oliveira, Kamila Pagel de; Magalhães, Bruno Dias
Este trabalho acadêmico investiga o fenômeno da coordenação de governo, a partir da análise dos instrumentos estratégicos de governança do Poder Executivo de Minas Gerais. O objetivo geral da pesquisa consiste na identificação, mapeamento e análise dos elementos de coordenação percebidos no âmbito desses instrumentos, reconhecidos como estratégicos para a governança do Poder Executivo entre os anos de 2019 e 2022. Para tanto, foram eleitos os instrumentos formais de planejamento (PMDI 2019-2030, PPAG 2020-2023 e LOA 2020), os Projetos Estratégicos, a Secretaria-Geral e o Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN) como aqueles centrais para o estudo de caso produzido na pesquisa. Nesse sentido, esse estudo pretendeu compreender que mecanismos, fatores, ferramentas, recursos, dentre outros, que se manifestam e influenciam a coordenação de governo empreendida pelos instrumentos que, por meio do seu viés estratégico, visam contemplar o direcionamento do governo e a sua condução. Dessa forma, pretendeu-se construir um percurso analítico que vincula três categorias-base para essa pesquisa, quais sejam: coordenação, estratégia e governança. Os procedimentos científicos empregados nesse estudo de caso envolveram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados do estudo apontam que os instrumentos estratégicos de governança dispõem de elementos de coordenação diversos entre si, cada qual contribuindo singularmente e em níveis diferentes para a integração governamental. É possível destacar que a definição estratégica, formal ou informal, é importante elemento para a coordenação de governo, bem como a definição de metodologias claras e processos padronizados. Além disso, o envolvimento direto da alta liderança executiva do governo e suas intervenções nos instrumentos estratégicos de governança parecem contribuir para a integração governamental. Também é possível verificar que a coordenação de governo promovida pelos instrumentos formais de planejamento e pelos Projetos Estratégicos parecem envolver aspectos de coordenação mais formais sobre a estratégia e a condução do governo, enquanto a Secretaria-Geral e o Comitê de Orçamento e Finanças, aspectos mais contingenciais.
Governança corporativa das empresas estatais de Minas: o papel e a atuação do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais (CCGE)
(2021) Laboissiere, Vitor Elias; Carneiro, Ricardo; Moraes, Leonardo Barbosa de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar o papel e a atuação do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais (CCGE) enquanto uma instância deliberativa que faz parte da governança corporativa das empresas estatais mineiras. Além de analisar o papel e a atuação do Comitê, envolvendo sua estruturação legal, seu funcionamento e suas decisões, traça-se um panorama sobre as empresas estatais mineiras e sua estrutura de governança corporativa, abordada à luz da Lei Federal n° 13.303/2016. Analisa-se também a trajetória recente das instâncias deliberativas do Poder Executivo estadual que se incumbiram de deliberar acerca de temáticas referentes às empresas estatais, sendo elas o Comitê de Governança Corporativa (CGC), a Câmara de Coordenação de Empresas Estatais (CCEE) e a Câmara de Orçamento e Finanças (COF). O trabalho configura- se como um estudo de caso de caráter qualitativo e descritivo; para viabilizá-lo, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre conteúdos teóricos ligados às empresas estatais, à governança corporativa, às deliberações e aos arranjos e mudanças institucionais, além de pesquisa documental em leis, decretos, estatutos sociais e atas de reunião, entre outros, e também entrevistas semiestruturadas com servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) diretamente ligados ao funcionamento do CCGE. Observa-se que o CCGE é fruto de um processo de mudança institucional que envolveu a reinstitucionalização de uma instância exclusiva dedicada às empresas estatais, que existira anteriormente no estado, mas que sofreu um processo de desinstitucionalização. Os achados da pesquisa revelam que 91% das decisões do Comitê ao longo do exercício de 2020 foram fruto de deliberações em reunião, enquanto apenas 9% foram proferidas por ad referendum. No que se refere ao caráter deliberativo, a instância funciona da maneira como previsto, diferentemente do ocorrido em determinadas épocas com suas antecessoras. Há também elevado grau de alinhamento entre o que é decidido pelo CCGE e a sugestão de decisão dada pela análise técnica da SEF. Por fim, conclui- se que o CCGE é um órgão colegiado intersetorial, apoiado por um setor técnico específico, que funciona como o canal oficial e institucionalizado para o relacionamento entre o estado mineiro enquanto acionista majoritário e suas empresas diretamente controladas. O referido Comitê possibilita que o estado atue como um proprietário ativo e bem informado, minimiza a assimetria informacional e os possíveis conflitos de agência existentes entre o estado acionista e a direção das empresas, e ocupa no cenário político-institucional mineiro o papel designado à chamada entidade proprietária, nos termos da OCDE (2015).
A reposição da força e trabalho da SEE/MG face à aposentadoria dos professores da rede estadual de ensino de BH: análise dos desafios
(2020) Santos, Stéphanie Silva; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Olivieira, Kamila Pagel de
O presente estudo analisa como se dá a reposição da força de trabalho da SEE-MG perante a aposentadoria dos Professores de Educação Básica (PEB) em Belo Horizonte. Nos últimos 10 anos, as aposentadorias representaram cerca de 70% dos afastamentos definitivos de PEBs em BH. A ausência desses profissionais em sala de aula, por sua vez, pode ser muito danosa à qualidade da educação. Dessa maneira, tendo em vista o caráter definitivo e previsível da aposentadoria, o trabalho tem como objetivo conhecer e analisar os processos de Planejamento da Força de Trabalho (PFT) de PEBs. Para isso, recorre-se a uma revisão bibliográfica, utilizando-se tema relativo aos recursos humanos e seleção de professor no setor público: concurso público e designação. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de questionários e entrevistas com gestores estratégicos. De acordo com a percepção dos respondentes e entrevistados, observa-se baixo planejamento da força de trabalho em relação ao provimento de PEBs e a inexistência de pesquisas que buscam estimar o número de aposentadorias futuras. Além disso, nota-se pequeno envolvimento e interesse da alta administração no processo de PFT. Conclui-se que é necessária a reestruturação do processo de reposição dos professores e que o poder público entenda a importância de se inserir o planejamento da força de trabalho no âmbito da educação.
O potencial das emendas parlamentares estaduais individuais na composição do orçamento da subsecretaria de esportes de Minas Gerais
(2020) Prates, Rodrigo de Brito; Morais, Reinaldo Carvalho de; Biondini, Isabella Virgínia Freire
A presente pesquisa se motiva pela percepção do incremento de importância relativa às emendas parlamentares individuais, particularmente no âmbito do estado de Minas Gerais, com a aprovação da Emenda à Constituição n° 96/2018, que adotou a dinâmica da impositividade na participação do poder legislativo na composição do orçamento. Considerado isso, percebeu-se também a participação significativa das emendas parlamentares no montante desembolsado nas políticas desportivas, de forma que se construiu o seguinte problema de pesquisa: qual o papel das emendas parlamentares individuais na composição do orçamento da Subsecretaria de Esportes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Subesp/Sedese-MG)? Para tanto, com base na literatura que trata das relações entre os poderes executivo e legislativo, sob a ótica do presidencialismo de coalizão, e no exame de alguns dados relativos às emendas parlamentares individuais destinadas à política desportiva, foi formulada uma hipótese acerca do perfil orçamentário, que se confirmou quanto ao efeito, mas apontou que a causa hipotética não se verifica. Além disso, com fulcro na literatura sobre o comportamento e as motivações dos parlamentares, foi formulada uma hipótese relativa à destinação de recursos esperada, que se confirmou.
A Ouvidoria-Geral do estado de Minas Gerais enquanto instrumento de compliance: um estudo sobre o Projeto Ouvidoria 4.0
(2021) Melo, Natália Toledo; Alexandrino, Thaís Mara; Araújo, Maria Isabel Rodrigues; Caldeira, Marcos Guilherme Nunes
O presente estudo analisa a efetividade do controle social realizado por meio da Ouvidoria- Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), à luz do Projeto Ouvidoria 4.0, do ponto de vista de instrumento de compliance. O Projeto, que está sendo desenvolvido desde meados de 2019, visa ampliar a capacidade estratégica da OGE-MG, por meio da otimização do tratamento de dados obtidos por meio das manifestações dos cidadãos, promovendo ações de prevenção a irregularidades e de simplificação dos serviços públicos, o que confere maior efetividade ao controle social, para a análise em referência. Como resultado, pode-se concluir que o projeto foi um passo importante rumo à promoção de conformidade no Estado de Minas Gerais, conferindo à OGE-MG um caráter mais estratégico e proativo.
O efeito de características da escola na ocorrência do abandono escolar: análise do 1° ano do ensino médio da rede estadual de Minas Gerais
(2021) Queiroz, Mylena Dias de; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Wanderley, Claudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda
O abandono escolar consiste na situação em que o aluno deixa de frequentar a escola antes do fim do ano letivo, o que pode impactar o aprendizado, o cumprimento de uma trajetória regular pelo estudante, a própria permanência dele no sistema educacional e, em última instância, comprometer a efetivação do direito à educação. Em Minas Gerais, esse fenômeno acontece em maior medida no ensino médio, mais especificamente, no 1° ano dessa etapa de ensino. Desse modo, o objetivo geral que norteia a pesquisa é aferir em que medida características da escola se associam à ocorrência do abandono escolar no contexto das escolas estaduais mineiras no 1° ano do ensino médio. Para investigar esse problema, foi utilizada uma abordagem quantitativa, por meio do método da regressão quantílica, a partir de dados do Censo Escolar, do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (Proeb) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao ano de 2017, último ano em que o 1° ano realizou a referida avaliação. Os resultados apontam que as características da escola importam e que turmas menores, bom clima escolar, maior jornada média de horas que o aluno passa na escola e menor complexidade da gestão se configuram como fatores que atuam na direção de reduzir a ocorrência do abandono escolar. Entretanto, uma maior distorção idade-série e um menor nível socioeconômico são aspectos que contribuem para o aumento das taxas de abandono do 1 ° ano do ensino médio. Compreender os fatores escolares que influem sobre esse fenômeno é fundamental para que o Estado, por meio de políticas públicas, possa atuar diretamente nesses espaços visando garantir a permanência do estudante na escola e propiciando condições para que ele possa aprender e se desenvolver enquanto indivíduo e cidadão.
A abordagem ágil na administração pública: um estudo sobre iniciativas de implementação desta abordagem ligadas à SEPLAG
(2021) Melo, Matheus Gomes de; Silveira, Mauro César da; Neves, Camila Barbosa; Imura, Carolina Proietti
A abordagem ágil é uma temática que se insere no campo de Gestão de Projetos e surge como alternativa aos modelos tradicionais de gerenciamento. Essa abordagem traz rupturas quanto à maneira prescritiva de planejar e gerir os projetos trazida pela corrente tradicional, e insere conceitos de adaptabilidade ao planejamento e à gestão dos projetos para que estes possam estar aptos a lidarem com as incertezas do processo de desenvolvimento dos produtos. No que diz respeito à utilização do ágil no setor público, ainda existem incertezas sobre como deve ocorrer a adaptação às especificidades deste setor e em quais pontos os gestores devem estar atentos quando da implementação desta abordagem. Esta pesquisa tem por objetivo geral investigar um possível conjunto de Fatores Críticos de Sucesso (FCS) na implementação da abordagem ágil na administração pública pautado em iniciativas ligadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais - SEPLAG-MG. Para isso, procurou-se identificar um conjunto de possíveis FCS na implantação da abordagem ágil na administração pública; coletar as percepções de atores envolvidos no processo de implementação de iniciativas que se utilizam dos preceitos da abordagem ágil, ligadas ao órgão; analisar como se deu a influência dos FCS propostos no processo de implementação da abordagem ágil na SEPLAG-MG; e estruturar um modelo de síntese dos FCS levando em consideração as experiências de atores envolvidos no processo de implementação da abordagem ágil na SEPLAG-MG. Com o auxílio da síntese dos dados coletados, o conjunto proposto servirá como base para orientar esforços na implementação da abordagem ágil e poderá ser utilizado como ponto de partida para pesquisas futuras.
Mensuração dos custos do Instituto Estadual de Florestas (IEF): custeio direto por centros de custos a partir da integração de sistemas de informação internos
(2021) Almeida, Matheus Cunha de; Xavier, Daniele Oliveira; Maia, Denise Helena França Marques; Morais, Reinaldo Carvalho de
O presente trabalho se propõe a desenvolver uma metodologia de apropriação e análise dos custos de ações de manutenção do equilíbrio ecológico e da proteção da biodiversidade no Instituto Estadual de Florestas - IEF, do Estado de Minas Gerais. Foi observada toda a legislação vigente acerca da contabilidade de custos no setor público, buscando sempre a adequação às normas e manuais que regem a temática. De natureza quantitativa, a pesquisa integrou dados financeiros secundários extraídos dos sistemas estruturantes do governo, bem como de outros sistemas de informação internos do órgão, a saber: SIAD, SIAFI, SGTA, SIAG, SISAP, Rede IP, relatórios de faturamento Localiza, SouLog, relatórios de faturamento Unidata e Portal do Cliente MGS. A partir desses dados, foi possível desenvolver um modelo de custeio em regime de competência, que permite a apropriação direta dos custos do IEF a 406 centros de custos alinhados sua à estrutura organizacional. A fim de ser disponibilizado ao órgão, o modelo toma a forma de uma ferramenta virtual, conferindo aos gestores do IEF o acesso às informações de custo úteis como subsídio à tomada de decisão em processos gerenciais.
Impactos do alinhamento ministerial das decisões alocativas municipais
(2021) Araújo, Mateus Morais; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Carneiro, Ricardo
Esta monografia, apresentada como trabalho de conclusão de curso na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, tem como objetivo analisar as implicações de um fenômeno político chamado "política distributiva da coalizão" para as decisões sobre políticas públicas no nível local. A política distributiva da coalizão consiste em uma forma específica de arranjo político, por meio do qual o governo federal oferece ministérios aos demais partidos para que eles componham a coalizão governista. A partir dessa repartição de ministérios, o presidente compartilha a política de distribuição de recursos para os municípios com os demais partidos e seus ministros. A partir da política distributiva da coalizão, foi realizada uma análise dos impactos do alinhamento ministerial para os gastos públicos municipais em dois cenários: os investimentos e os gastos setoriais. Trata-se, portanto, de uma ponte entre a política federal e a política municipal, por meio dos partidos políticos com implicações para a composição dos gastos públicos, tanto no que diz respeito à decisões sobre despesas com investimentos, quanto no que diz respeito à decisões sobre a distribuição de recursos para as diversas áreas setoriais compondo, assim, o conflito distributivo.
Pandemia de COVID-19: a hora e vez da consensualização na administração pública
(2021) Moreira, Mateus Miglio; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Alexandrino, Thaís Mara
Haja vista a emergência de um novo conjunto de percepções, estudos e doutrinas no âmbito do Direito Administrativo mais articulados ao paradigma do Estado Democrático de Direito adotado pela Constituição de 1988, e, como efeito, de experiências administrativas dessa natureza; bem como a emergência de uma ampla gama de fenômenos advindos da pandemia de COVID-19, pesquisa-se se a Administração Pública não poderia fortalecer e intensificar a utilização de modalidades consensuais para a resolução de situações conflituosas; e se, a utilização de tais modalidades não feriria o tradicional princípio da indisponibilidade do interesse público. Nesse sentido, se verificou que a aplicação da consensualidade nos conflitos da Administração Pública ainda é elemento de excepcionalidade com pormenores em plena discussão, contudo, é indiscutivelmente elemento em franca pacificação e expansão, tanto no plano teórico como no plano prático. Pela pesquisa, de cunho qualitativo, se observou a necessidade de esclarecer, divulgar e fortalecer a perspectiva consensual dentro da Administração Pública. Para tanto, se fez imperioso demonstrar que o Regime Jurídico-Administrativo em vigor no país, não só harmoniza, como carece de uma consensualização e que, dessa consensualização se expecta uma série de benefícios. Foram analisadas duas experiências reais da Administração Pública, que trouxeram evidências concretas no sentido da obtenção, pela Administração Pública, de benefícios estatais relativos ao interesse público, em virtude da adoção de uma alternativa resolutiva consensual. Nesse sentido, na medida em que esses benefícios se concretizam e tornam-se cada vez mais evidentes, se percebe paralelamente, a ocorrência de uma difusão progressiva, entre os operadores do direito e entre os administradores públicos, de uma posição favorável em relação à fruição legítima de institutos advindos da consensualidade por parte da Administração.
Descentralização e autonomia: um estudo da descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural, promovida pelo ICMS Patrimônio Cultural, em Minas Gerais
(2021) Fassarella, Mateus Espeschit; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Araújo, Maria Marta Martins de
Processos de descentralização sempre resultam em maior autonomia para os governos deles destinatários? De forma a contribuir com a discussão suscitada pela pergunta apresentada, buscou-se nesta pesquisa a realização de um estudo que teve como foco a descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural no estado de Minas Gerais. Tal processo teve como ponto de partida a criação de um critério de repartição da parcela do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que pertence aos municípios, denominado ICMS Patrimônio Cultural, em 1995. Segundo Teoria Sequencial da Descentralização, construída por Falleti (2010), há três dimensões das relações intergovernamentais passíveis de serem afetadas por processos de descentralização, quais sejam, a política, a fiscal e a administrativa, e que a ordem e a temporalidade em que essas dimensões são afetadas são cruciais para se inferir acerca do impacto do processo no nível de autonomia conferido ao seu destinatário. De acordo com Arretche (2012), o federalismo brasileiro, tendo como base a CF/88, teria dotado os níveis centrais de governo de condições para que estes influenciassem de maneira significativa a tomada de decisão dos níveis inferiores a ele. Ambas construções teóricas foram utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa, que se desenhou em torno da identificação das dimensões das relações intergovernamentais afetadas pelo ICMS Patrimônio Cultural, bem como por políticas e ações anteriores a ele, tais como a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal. Foi inserida na análise, também, a distinção conceitual entre policy making e policy decision-making. Conclui-se que o ciclo de descentralização implementado no Brasil no contexto pós-desenvolvimentista teve importante contribuição no sentido de conferir maior autonomia e poder aos níveis inferiores de governo. Como contribuição específica do ICMS Patrimônio Cultural e dos processos de descentralização dele decorrentes, destaca-se a redistribuição dos recursos em prol dos municípios menores e a descentralização administrativa cujos incentivos são definidos de maneira centralizada.
Processo de formulação da política de audiovisual da cidade de Belo Horizonte: o caso do Programa BH nas Telas
(2021) Ferreira, Marina Fernandes; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Saraiva, Ágnez de Lélis; Magalhães, Bruno Dias
Esse estudo constituiu em verificar o processo de formulação do programa de desenvolvimento do audiovisual de Belo Horizonte (BH nas Telas), à luz de teorias sobre o processo de elaboração de políticas públicas. O trabalho buscou compreender o porquê da escolha por esse investimento e como a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte realizou suas ações de intervenção no setor da capital. Assim, quanto aos métodos, pode-se dizer que essa pesquisa se trata de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa. Foi realizada pesquisa para identificar alguns tipos e modelos de formulação de políticas públicas. O processo de formulação do BH nas Telas foi conhecido por meio de entrevistas realizadas com agentes públicos e da sociedade civil que participaram do programa. Destacou-se a capacidade da gestão municipal em construir um programa em diálogo constante com o setor audiovisual. Dessa forma, os constantes diálogos com a sociedade e a familiaridade da equipe contratada para a Secretaria de Cultura geraram um programa de desenvolvimento que contemplou cinco eixos estratégicos para que o setor audiovisual progredisse de forma autossustentável. Resultado disso é um programa pouco questionado pela sociedade civil, que conseguiu captar um importante valor na chamada pública de coinvestimentos regionais da ANCINE, via Fundo Setorial do Audiovisual. Assim, constatou-se que a formulação do BH nas Telas aconteceu em etapas. A primeira de análise da demanda, a segunda de observação das alternativas possíveis, a terceira de escolha dessas alternativas. A partir de sua implementação ele passou a realizar, anualmente, a avaliação do que foi executado. Assim, foi possível identificar que o programa foi elaborado como a proposição do modelo dos Ciclos de Políticas Públicas. Também, verificou-se que houve um processo de formação dessa agenda na Secretaria Municipal de Cultura, na qual o programa BH nas Telas foi o programa elaborado a partir dela. Por fim, identificou-se que sua formulação seguiu a proposição do de Múltiplos Fluxos de Kingdom (2003).
Análise da eficácia e eficiência na prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, a partir da combinação de diferentes modelos de gestão e regulação
(2021) Pires, Mariana Rangel Braga; Maia, Denise Helena França Marques; Souza, Luíza de Marilac de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
O presente trabalho busca indicativos de como o arranjo de modelo de gestão e modelo de regulação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário influencia na eficácia e eficiência de tais serviços. A análise, de caráter descritivo, utilizou dados quantitativos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para as capitais estaduais no ano de 2018, na forma de indicadores de contexto selecionados e índices de eficácia e de eficiência, construídos por meio da técnica Análise de Componentes Principais (ACP). A partir do referencial teórico foram elaboradas as seguintes hipóteses: i) a eficácia está relacionada ao interesse público do modelo de gestão; ii) a eficiência está associada à busca por lucros do modelo de gestão; iii) a regulação é fundamental para garantir a eficácia e eficiência. A análise comparativa dos indicadores e índices de desempenho das capitais comprovaram as hipóteses, tendo as sociedades de economia mista estaduais de modelo de regulação estadual os melhores índices de eficácia no atendimento e as prestadoras privadas e sociedades de economia mista estaduais de regulação municipal os melhores índices de eficiência na prestação. As conclusões desse trabalho são especialmente pertinentes, tendo em vista o contexto de alteração legal do marco regulatório do saneamento básico pela lei N° 14.026/2020, de modo a produzir indícios que orientem a adoção de modelos de gestão e de regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para maximizar a eficácia (cumprimento das metas de universalização do atendimento) e eficiência (otimização dos recursos disponíveis e qualidade na prestação).
Programa Nacional de Alimentação Escolar e agricultores familiares: estudo de caso dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras
(2021) Oliveira, Marcos Vinícius Pereira de; Saraiva, Ágnez de Lélis; Araújo, Maria Marta Martins de; Assis, Marcos Arcanjo de
Promulgada em 16 de junho de 2009, a Lei Federal n° 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estipula que dentre o montante de recursos financeiros transferidos pela União para os entes subnacionais, no mínimo, 30% devem ser onerados com gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Esse dispositivo legal, no entanto, apresenta dificuldades quanto a seu cumprimento. A presente pesquisa, dessa forma, trabalha com os municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras, localizados na Região Geográfica Imediata de Salinas, no Norte de Minas. Os dois munícipios selecionados são os principais receptores do recurso federal da região e, mesmo detendo características socioeconômicas semelhantes, configuram os extremos do desempenho da política pública, de acordo os dados disponíveis (2011-2017). Em virtude disso, a pesquisa apoia-se no seguinte problema: "como as administrações públicas dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras estão implementando o artigo 14 da Lei 11.947/2009 e lidando com os nós críticos?". O objetivo geral compreende "analisar o processo de implementação, à luz dos nós críticos, do artigo 14 da Lei 11.947/2009 pelas administrações públicas dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras, em vista do cumprimento do percentual mínimo obrigatório de 30% dos recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar". Esse desdobra-se em três objetivos específicos: i) analisar ajustes e adaptações feitas pelas administrações municipais para implementação da norma federal; ii) identificar possíveis dificuldades, desafios e gargalos existentes no processo de implementação do dispositivo nos municípios selecionados; iii) apontar alguns efeitos da norma federal sobre a agricultura familiar a partir da percepção dos atores dos municípios selecionados. Como uma das suas hipóteses, este estudo considera que devido as suas dificuldades econômicas para o cumprimento da lei federal, os municípios fizeram ajustes e adaptações na implementação da aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar; sendo essa validada a partir da pesquisa.
A governança metropolitana na RMBH: a autonomia dos governos locais frente à pandemia de COVID- 19
(2021) Silva, Marco Antonio de Almeida; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Saraiva, Ágnez de Lélis
O trabalho buscou responder se arcabouço legislativo atual observado para a gestão interfederativa na RMBH é suficiente para a existência de uma governança metropolitana com poder de decisão e, complementarmente, como se comporta a gestão metropolitana vis-à-vis a autonomia dos governos locais em situações de crise - como no cenário de pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar, a partir do caso da RMBH e do cenário de pandemia da COVID-19, como se comporta a governança metropolitana frente a situações de interesse comum aos governos municipais. Dessa forma, foram identificados os itens constitucionais e legislações especiais com relação à governança interfederativa e às funções públicas de interesse comum, a destacar o Estatuto da Metrópole, além de ser caracterizado os modelos de governança metropolitana. Por fim, foram discutidos os efeitos da COVID-19 na tomada de decisões dos governos locais e no transporte público municipal e metropolitano na RMBH, uma função pública bastante afetada durante a pandemia em razão das medidas de isolamento social. Os resultados encontrados apontam para a dificuldade em promover o diálogo entre os municípios, o estado e membros do setor privado e terceiro setor. Outrossim, a governança metropolitana ainda se esbarra em gargalos estruturais como o financiamento dos projetos de interesse comum. Por último, a situação de crise causada pela pandemia da COVID-19 acentua a autonomia dos governos locais e dificulta a coordenação e a cooperação entre os atores presentes na esfera metropolitana.
Combate à corrupção no Brasil: um estudo de caso da Lei 12.846/2013 e suas repercussões no liame administração pública e sociedades empresárias contratantes com o estado de Minas Gerais
(2021) Gonçalves, Márcio Fonseca; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Biondini, Isabella Virgínia Freire
Este trabalho analisa a Lei 12.846/2013 e suas consequências no liame Administração Pública e empresas contratantes com o Estado de Minas Gerais. A metodologia da pesquisa utilizou pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica direcionou-se para a literatura relacionada a legislação de combate à corrupção em solo pátrio, com foco na Lei 12.846/2013, selecionadas como os mais importantes referentes ao tema. A pesquisa documental envolveu estudos nas legislações referentes ao combate corruptivo e compliance no âmbito nacional e estadual, informações disponibilizadas no portal da transparência sobre o tema e informações constantes da SRPJ, órgão foco da aplicação da Lei 12.846/2013 no Estado mineiro. O estudo permitiu concluir que não obstante tenham ocorrido grandes mudanças e transformações positivas no Estado de Minas Gerais e em todo o Brasil em virtude da Lei Anticorrupção, a aplicabilidade dessa legislação ainda se encontra em fase embrionária tanto em Minas Gerais como no Brasil. Embora a referida lei não possa se considerar como "letra morta", isto é, possui uma aplicabilidade e gera consequências positivas no combate à corrupção tanto em solo nacional como mineiro, uma maior efetividade e abrangência ainda esbarra em muitos aspectos estruturais e organizacionais nos estados federativos que impossibilitam melhores resultados nesse tema. Não obstante tal fato deveras não muito positivo, observa-se que as melhoras estruturais, de abrangência ao tema e sua aplicabilidade melhoram a cada ano, principalmente no Estado de Minas Gerais. A cada ano o número de PAR instaurados, aplicações de penalidades, treinamentos realizados, estudos e consultas se expande deveras, principalmente se pegarmos Minas Gerais como referência. Tal fato revela perspectivas positivas para o futuro do compliance e transparência com os bens e o erário público, que certamente contribuirá ainda mais positivamente para uma atuação estatal ainda mais justa e eficiente. Portanto, não resta dúvidas de que a Lei Anticorrupção 12.846/2013 representa um aperfeiçoamento no combate à corrupção no Brasil.
Análise da política de segurança pública em Minas Gerais sob o contexto da pandemia do COVID-19
(2021) Maia, Maira Marques; Souza, Letícia Godinho de; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Marinho, Karina Rabelo Leite
É certo que, em Minas Gerais, vivemos sob contexto de superlotação no Sistema Prisional; de desvalorização da Política de Prevenção à Criminalidade; e da ausência de uma consistente Política de Enfrentamento à Violência à Mulher. É nesse contexto que chega ao Brasil, no final de fevereiro de 2020, o primeiro caso de COVID-19. Em março, já estava confirmada a transmissão comunitária do vírus no país. Diante da pandemia, os governos precisam se adaptar para executar as políticas públicas em curso. Na segurança pública, conta-se, ainda, com uma alteração da dinâmica criminal, diante da redução das "oportunidades criminais" e do aumento da possibilidade de violência doméstica. Nesse contexto de mudanças, restrições orçamentárias e isolamento social, é evidente que as alterações propostas pelos governos serão no sentido de fortalecer (ou impactar menos) as políticas que são prioritárias. Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa é entender como a pandemia impactou três áreas da Política de Segurança Pública em Minas Gerais: Sistema Prisional, Política de Prevenção à Criminalidade e Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Foram analisadas mudanças e adaptações necessárias, constrangimentos e avanços positivos (inovações que podem ser utilizadas pós pandemia). Para tanto, foram realizadas treze entrevistas, com gestores dessas três frentes, para que fosse possível captar impressões sobre a situação atual das políticas. Buscou-se analisar, também, indicadores sociais, metas dos programas de prevenção, indicadores criminais, dados sobre a população prisional e documentos oficiais aprovados nesse período. A partir de uma análise majoritariamente qualitativa, traça-se uma pesquisa descritiva, com base em fontes secundárias e documentais, analisando, as decisões políticas do núcleo gestor da SEJUSP e dessas três políticas em questão. Como resultado, percebe-se que, de maneira geral, os desafios históricos dessas três políticas foram intensificados durante a pandemia. No âmbito macro da Política de Segurança Pública de Minas Gerais, a atenção institucional para o sistema prisional tem sido maior do que para as outras duas políticas, mas a busca pelos direitos humanos não tem sido uma prioridade.

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