CEMAPP I 2020

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Navegando CEMAPP I 2020 por Orientador "Pereira, Danielle Ramos de Miranda"

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    Avaliação executiva do Programa de Aquisição de Alimentos - modalidade de incentivo à produção e ao consumo de leite em Minas Gerais entre os anos de 2013 a 2021
    (2023-05-19T09:26:44Z) Colares, Joyce Ribeiro; Pereira, Danielle Ramos de Miranda
    Os primeiros anos da década de 2000 no Brasil foram marcados pelo surgimento de importantes políticas sociais, principalmente no âmbito da segurança alimentar e combate à fome. Neste contexto, surge em Minas Gerais, no ano de 2004, o Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade de incentivo à produção e ao consumo de leite (PAA-Leite). Este programa tem como objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva do leite por meio da geração de renda do agricultor, e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita de leite aos indivíduos em insegurança alimentar e nutricional. Em Minas Gerais o Programa é executado pelo Instituto de Desenvolvimento de Minas Gerais (IDENE), e atende aos municípios do Norte e Nordeste do estado. Durante os ciclos de execução, o Programa enfrentou grandes desafios, que em meados de 2018 culminaram na suspensão total das atividades em Minas Gerais, o que perdura até o ano de 2022. Em consonância com a necessidade de analisar os diversos aspectos desta intervenção, com vistas a propor correções e melhorias para a retomada da execução, o objetivo geral deste trabalho é realizar uma avaliação executiva do PAA-Leite em Minas Gerais, entre os anos de 2013 e 2021, buscando identificar, de forma ágil, os pontos críticos desde o desenho até a implementação. A avaliação executiva foi estruturada com base na metodologia proposta pelo Livro "Avaliação de Políticas Públicas: Guia prático de análise ex post" (2018), e utilizou dados de pesquisa documental, que foram enriquecidos a partir de dados primários qualitativos obtidos por meio da entrevista com o antigo gestor do programa, a atual gestora e depoimentos da equipe técnica das regionais e da equipe central. A partir da análise, foi possível observar que o PAA-Leite possui uma complexa cadeia de execução, a começar pelo fato de envolver dois eixos distintos: o fornecimento e a distribuição do leite. Estes eixos abarcam ações no âmbito da agricultura familiar e da assistência social, respectivamente, demandando uma grande articulação entre atores e um repertório extenso de atividades para possibilitar uma boa execução. No período analisado, percebe-se alguns gargalos: pouca ou nenhuma articulação entre atores importantes, ausência de participação dos entes municipais nas atividades de nível local, dificuldades em organizar a logística de fornecimento e distribuição do leite, deficiência no monitoramento e fiscalização das atividades, e imprevisibilidade de recursos para continuidade das ações. Diante disso, recomenda-se que haja uma atuação conjunta entre o Idene e os órgãos do estado envolvidos nas pautas da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite, bem como da assistência social e insegurança alimentar e nutricional, além da regulamentação da atuação ativa e direta dos municípios na implementação. Além disso, recomenda-se melhorias nas atividades de fiscalização e do monitoramento das atividades, principalmente para acompanhamento in loco do fornecimento e da distribuição do leite. Por fim, a avaliação executiva sugere que outras avaliações com equipe mista, interna e externa ao programa, sejam realizadas para identificar pontos de melhoria que possam não ter sido percebidos pela equipe interna do mesmo.