CEMAPP I 2020

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Avaliação do impacto da atividade mineradora no financiamento e desempenho dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) durante a pandemia da Covid-19 em Minas Gerais
(2023) Oliveira, Nerice Cristina Ventura Costa de; Noce, Thiago Alberto dos Santos
Este estudo tem como objetivo apresentar uma Avaliação de Impacto da atividade mineradora, a partir da análise do recebimento dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e uma possível explicação da importância dessa arrecadação no contexto do financiamento do SUS e do desempenho de serviços de Atenção Primária à Saúde em municípios de Minas Gerais. Este estudo utilizou o método quantitativo, com pesquisa em banco de dados secundários e realização de testes de regressão e testes de hipóteses realizados em linguagem R. Foram analisados os 853 municípios de Minas Gerais nos anos de 2019, 2020 e 2021 considerando, ainda, o elemento da pandemia e seu ineditismo como possível fator influenciador dos achados. Dados relevantes foram observados no que diz respeito ao percentual do gasto em saúde e sua contribuição na explicação dos indicadores de coeficiente de mortalidade por COVID-19. Também foram encontrados p-valores significativos para este indicador e para o tamanho populacional. Já em relação à variável dependente cobertura vacinal para poliomielite, foi possível observar esse mesmo comportamento de explicação para o gasto em saúde e para pentavalente, para o ICMS e tamanho populacional. Os resultados encontrados neste trabalho indicam a importância da realização de outros estudos, ampliando o escopo de variáveis, bem como a inclusão de aspectos qualitativos, visando melhor compreender esses achados. Outro elemento que merece destaque, é o do monitoramento e avaliação da CFEM, considerando o desafio da sustentabilidade econômica em municípios mineradores, que se torna cada vez mais uma matéria de estudo a ser aprofundada especialmente no estado de Minas Gerais, onde os recursos minerais encontram-se em vias de exaustão.
A expansão territorial do Programa Escola de Esportes do município de itabirito e seus desdobramentos no aumento do ingresso de crianças e adolescentes nas ofertas de práticas esportivas orientadas
(2023) Nascimento, Raphael Von Rondow; Alencar, Bruno Oliveira
O esporte e o lazer são vinculados como direitos sociais na Constituição de 1988, o que corresponde a entendê-los como necessidades humanas. Exigindo esforços múltiplos para a criação de políticas públicas que ofereçam de fato o desenvolvimento de suas práticas. No município de Itabirito, o órgão responsável por formular e executar políticas públicas de fomento ao esporte e ao lazer, sendo responsável pela promoção, coordenação, supervisão e manutenção de programas e projetos, é a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Com objetivo de incentivar a participação de crianças e adolescentes em diversas práticas esportivas orientadas e garantir o acesso ao desporto como exercício físico, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) da Prefeitura Municipal de Itabirito (PMI) criou o programa "Escola de Esportes". A criação do programa é sustentada pela diretriz de que a prática do exercício físico orientado, são ferramentas educacionais na formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Por meio de uma investigação realizada por aplicação de questionários em 2022 em alunos e pais vinculados à Escola de Esportes em projetos parceiros, buscou-se analisar a implementação do programa "Escola de Esportes" em sua estratégia de expansão de vagas e de polos de atuação. De um modo geral, os resultados apontaram que a expansão territorial das ofertas e de vagas contribuem para o maior acesso de crianças e adolescentes em práticas esportivas orientadas, contudo, existem outros fatores que foram descobertos com a análise e que serão levados em conta para as futuras estratégias da Secretaria.
Videomonitoramento e controle da atividade policial : meta-avaliação do campo avaliativo em contexto nacional e internacional
(2023) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Imura, Carolina Proietti
Buscando dialogar com a literatura sobre avaliação de políticas públicas nas áreas da Segurança e dos Direitos Humanos, a presente monografia apresenta uma meta-avaliação do campo avaliativo das políticas de videomonitoramento da atividade policial. Trata-se aqui, portanto, de lançar um olhar avaliativo sobre o próprio campo das avaliações já feitas sobre iniciativas de implementação de câmeras corporais junto a organizações policiais no Brasil e no exterior. Por meio de extensa revisão bibliográfica, buscou-se identificar os principais objetivos do campo e suas perguntas avaliativas; os tipos de avaliações já realizadas; os dados coletados e metodologias de análise empregadas; os desafios, entraves e gargalos enfrentados pelos processos avaliativos; os resultados obtidos e possíveis caminhos para onde o campo se direciona. Tal trabalho se deu a partir da meta-avaliação de 60 estudos avaliativos publicados entre os anos de 2015 e 2022 em periódicos científicos indexados, aderentes ao sistema de revisão por pares (peer-review) e dispostos nos repositórios do Portal de Periódicos Capes e Google Acadêmico. Tal processo de busca resultou em um corpus de pesquisa composto por 55 avaliações internacionais e cinco nacionais, sendo 27 estudos com design experimental, 13 quase-experimentais e 20 não-experimentais. Também chama a atenção a grande diversidade de fontes de dados e de metodologias de avaliação mobilizadas pelo campo: apesar de grande parte dos estudos se sustentar na análise e modelagem estatística de registros administrativos produzidos pelas próprias organizações policiais, muitos se valem de surveys junto a amostras das populações e dos agentes policiais usuários da política, de observações diretas da atuação policial, ou mesmo da análise do material produzido pelas próprias câmeras corporais. De modo geral, a pesquisa revelou um campo fortemente orientado à realização de avaliações de impacto, sobretudo a partir das apreciações sobre experiências de câmeras corporais em organizações policiais norte-americanas. A despeito da grande variedade técnica, normativa, operacional e institucional que caracteriza as políticas de body-worn cameras, raros são os estudos sobre processos de desenho e mesmo de implementação da tecnologia. Além disso, mesmo na esfera da avaliação dos impactos, trata-se também de um campo marcado por profundo dissenso. Ainda não há, por exemplo, conclusões unânimes a respeito daquele que talvez seja o principal objetivo das políticas de câmeras corporais: o impacto dos equipamentos sobre o uso da força por parte dos policiais. Enquanto no Brasil, observou-se forte impacto das câmeras na redução da letalidade policial, no exterior esse efeito ainda é inconclusivo. As únicas unanimidades presentes nos estudos dizem respeito à boa aceitação do uso dos equipamentos entre policiais e comunidades, bem como ao impacto das câmeras obre a redução das queixas prestadas contra os agentes de segurança pública. Especificamente no Brasil, o campo avaliativo sobre as body-worn cameras ainda é pouco desenvolvido, sobretudo em função da escassez de experiências efetivamente implementadas no país. De todo modo, já há indicativos de que não se tratará de um terreno de fácil entrada para a comunidade de avaliadores, dado o histórico de fortes resistências corporativas das organizações policiais a apreciações externas.
Avaliação executiva flexível sobre a oferta do serviço especializado para pessoas em situação de rua no município de Belo Horizonte – Minas Gerais
(2023) Brandão, Alice de Rezende; Ladeira, Carla Bronzo
O objetivo do presente estudo foi realizar uma avaliação executiva de modelo flexível do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, que é provisionado nos Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centro Pop), no município de Belo Horizonte. A pesquisa foi desenvolvida a partir de análise bibliográfica sobre o tema da avaliação executiva, estudo de publicações sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em âmbito nacional e municipal, e de documentos internos e publicações relativas ao SUAS da Prefeitura de Belo Horizonte, além de realização de entrevistas com as equipes envolvidas na gestão e na execução do Serviço. Por meio das análises do diagnóstico, do desenho, dos processos e dos resultados, bem como de uma análise crítica, esta avaliação executiva resultou em recomendações de aprimoramento para a gestão e a execução do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Avaliação de resultados do Programa Esporte e Lazer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte : políticas públicas de esporte e lazer
(2023) Jaques, Marcelo Sena; Wanderley, Cláudio Burian
Este estudo se propôs a apresentar os resultados da a avaliação realizada sobre o Programa Esporte Esperança, política pública que busca enfrentar os desafios que se apresentam para a formação do atleta e do cidadão. O recorte estabelecido foi a avaliação de resultados, que permite a avaliação de programas já implantados. O referido programa constitui-se em política pública de esporte e lazer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da Prefeitura de Belo Horizonte, destinado a crianças e adolescentes, residentes das áreas socialmente vulneráveis, oferecendo oficinas esportivas desenvolvidas do esporte educacional. O enquadramento metodológico foi adotar um referencial teórico que fundamentem a abordagem da avaliação realizada. A partir dos questionários aplicados, constatou-se que os usuários estão, de modo geral, satisfeitos com o programa, demandando uma ampliação destes (maior número de aulas e jogos amistosos). Melhorias pontuais nos equipamentos utilizados também foram apontadas. A principal contribuição que esse estudo representa é possibilitar o entendimento dos pontos a serem melhorados no programa e acima de tudo contribuir com a informação de dados sobre as Políticas Públicas de esporte e lazer.
Avaliação de implementação da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade : um olhar sobre a Lei 23.450/2019
(2023-05-15T14:34:41Z) Menezes, Anna Carolina Marotta de Oliveira; Marinho, Karina Rabelo Leite
O objetivo deste trabalho é avaliar a implementação da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade (PEPSC) e sua aderência ao seu desenho, enquanto política pública, formalizado na Lei Estadual 23.450/2019. Para tanto, foram analisados 14 Relatórios Gerenciais de Resultados, entre 2019 e 2022, nos quais são descritos relatos da execução da política pública pesquisada. Nesses relatos, procurou-se identificar a tradução prática dos princípios, diretrizes e objetivos expostos na Lei enquanto desenho da PEPSC. Verificou-se que há aderência entre o desenho e a implementação da Política de Prevenção e que, além disso, existem aspectos identificados na rotina da execução que não foram contemplados no desenho. Recomenda-se, ao final, que sejam construídas e revisadas as Matrizes do Marco Lógico dos programas de prevenção, e que sejam feitas avaliações periódicas da PEPSC.
Avaliação do desenho do Projeto Mãos Dadas : uma análise da proposta de descentralização de ensino do Estado de Minas Gerais
(2023-05-15T15:33:41Z) Costa, Júlia Freitas Alves da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Criado em 2021, sob o pretexto de atender às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que diz respeito à oferta do ensino fundamental em Minas Gerais, o Projeto Mãos Dadas visa à descentralização do ensino por meio da transferência da gestão administrativa, financeira e operacional das unidades escolares da rede estadual para as redes municipais. O objetivo deste trabalho consiste em avaliar a consistência do desenho do Projeto com as diretrizes estabelecidas pela LDB. Para tanto, foi realizada uma avaliação de seu desenho a partir de três dimensões avaliativas: relacionamento intergovernamental, sustentabilidade para os municípios e desigualdades educacionais. A presente pesquisa se qualifica como descritiva e possui abordagem qualitativa e quantitativa. Foram utilizados como procedimentos para coleta de dados, a revisão bibliográfica, a análise documental e a realização com entrevistas com gestores do Projeto. Os resultados encontrados demonstram que, a despeito de o Projeto representar certo avanço no que diz respeito ao relacionamento intergovernamental, há riscos de que ele se demonstre insustentável para uma parcela significativa dos municípios, bem como atue na acentuação das desigualdades educacionais existentes em Minas Gerais.
Avaliação de impacto da estratégia de Saúde da Família sobre as internações por condições sensíveis à atenção primária em Minas Gerais
(2023-05-15T15:49:15Z) Campos, Lívia Custódio Puntel; Morais, Reinaldo Carvalho de
As avaliações de políticas públicas são instrumentos essenciais ao aperfeiçoamento das políticas e programas e à qualificação dos investimentos sociais. No âmbito da saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do sistema e a ordenadora do cuidado. Sistemas de saúde que são orientados por ela são mais equânimes. No Brasil, a Estratégia de Saúde da Família é o modelo de APS ordenador do Sistema Único de Saúde - SUS. O indicador Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) é utilizado como uma medida da qualidade da APS. Desta forma, por meio do Propensity Score Matching e do método diferenças em diferenças, foi analisado o impacto da Estratégia de Saúde da Família nos municípios de Minas Gerais, no período de 2008 a 2019. Foi encontrado como resultado a diferença em diferença de menos 1,72 ICASP por triênio por mil habitantes no período avaliado, além de uma menor taxa de ICSAP em municípios de grande porte e em municípios com maiores proporções de pessoas inscritas no CadÚnico. As informações sugerem que a ESF tem impacto sobre a ICSAP.
Efeitos da educação integral na proficiência em português e matemática em escolas estaduais em Minas Gerais
(2023-05-17T09:34:50Z) Batista, Marina Coimbra Ferreira; Morais, Reinaldo Carvalho de
No estado de Minas Gerais, seguindo a tendência tanto no cenário brasileiro e mundial, a educação integral enquanto política educacional vem se consolidando. O aumento da jornada escolar propõe oferecer maior qualidade aos alunos, propiciando a ampliação dos conteúdos aprendidos e experienciados nas escolas. A possibilidade de oferta de esportes, atividades culturais, artísticas, bem como a integração da comunidade com a escola são os pilares da implementação da educação integral no Brasil, além, é claro, do chamado "reforço escolar", onde são repassados os conteúdos curriculares no contraturno, com a finalidade de melhorar o aprendizado dos alunos. Nesse sentido, esta pesquisa, seguindo uma tendência nacional de avaliar o impacto da educação integral sobre o aprendizado dos estudantes, se propõe a isolar o efeito do Programa de Educação Integral nas escolas da rede estadual no desempenho dos estudantes, medido pela avaliação do SAEB, por meio da Prova Brasil. A metodologia empregada neste estudo foi a do propensity score matching, que lança mão de um pareamento de escolas que implementaram a educação integral no ano de 2019 com escolas que não o fizeram. Essa ferramenta estatística permite diminuir ou até eliminar os vieses das amostras, uma vez que a escolha das unidades tratadas e não tratadas não se dá de forma aleatória. Desta forma, após o pareamento das unidades, compara-se o desempenho médio das escolas tratadas e não tratadas, estimando-se o efeito da intervenção sobre as variáveis de interesse, que, no presente caso, são o desempenho das escolas em Língua Portuguesa e Matemática, para o 5° e 9° anos do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Minas Gerais.
Avaliação executiva da política pública do ICMS Esportivo de Minas Gerais
(2023-05-17T09:51:54Z) Reis, Roberto Cesar da Silva; Wanderley, Cláudio Burian
Esta pesquisa tem como principal objetivo realizar uma avaliação executiva flexível da política do ICMS Esportivo do Estado de Minas Gerais, desde a sua criação em 2009 até o ano base de 2020. Especificamente, busca apresentar um panorama geral acerca da política, e neste caminho investigar os resultados da política ao longo dos anos em relação a suas principais variáveis de interesse e os resultados em municípios com diferentes com diferentes características como: porte populacional, IDHM, estrutura produtiva, e região. Para tal, foram analisados dados da Plataforma de Monitoramento da Subsecretária de Esportes do Estado de Minas Gerais, bem como dados retirados dos Relatórios dos Índices Definitivos de Pontuação por Ano, ambos disponíveis no endereço eletrônico da SUBESP. Ainda, foi realizada uma análise do desenho e de funcionamento da política com a finalidade de identificar possíveis fragilidades relacionadas ao seu desenho, à sua gestão e implementação. Foi realizada uma análise dos resultados da política onde observamos as altas taxas de cobertura municipal e populacional bem como o significativo volume de recursos já transferidos pela política. Entretanto, ao analisando os dados municipais referentes a: regionalização, notas obtidas, população afetada, transferências, projetos, atletas, IDHM e população; foi possível observar que a política tem impactado e gerado resultados muito distintos nos municípios mineiros. O conjunto de achados neste trabalho trouxe evidências que indicam a necessidade de ajustes que possam dirimir as assimetrias encontradas.
Resultados do Bolsa Atleta e Bolsa Técnico : análise do ponto de vista dos atletas do paradesporto
(2023-05-17T10:07:58Z) Gebara, Rudah Ambrizi; Ferreira, Victor Barcelos
Em 2000, nos jogos olímpicos de verão, o Brasil ficou sem nenhuma medalha de ouro, fato que não acontecia desde os jogos de Montreal, em 1976. O fracasso nas olimpíadas suscitou discussões no país acerca das políticas esportivas e, no início do Século XXI, houve uma série de esforços voltados a esse fim. Um dos programas mais importantes na esfera federal é o Bolsa Atleta, que oferece uma bolsa aos atletas de alto rendimento do país desde 2004. De maneira semelhante, o governo de Minas Gerais mantém, desde 2008, o Bolsa Atleta estadual, que, em 2013, tornou-se Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, atuando de maneira semelhante à política nacional. O objetivo desse estudo foi analisar como os atletas de modalidades paralímpicas percebem a importância do programa Bolsa Atleta para a manutenção de suas carreiras. Para tal, foram entrevistados três gestores do programa e sete atletas beneficiários. Buscouse responder a duas perguntas: i) De quais maneiras o Bolsa Atleta colabora para a manutenção da carreira dos atletas? e ii) Qual a importância, do ponto de vista do atleta, da participação no Bolsa Atleta para a manutenção da sua carreira? Os resultados mostraram que o Bolsa Atleta de Minas Gerais colabora com a carreira dos atletas, pois é um importante meio de custear gastos inerentes às carreiras de alto rendimento, além de funcionar, por si só, como um fator depara continuidade das carreiras. Os beneficiários percebem a importância da participação no programa de três principais maneiras: arcar com os gastos da carreira, obtenção de um salto de performance ao receber o benefício e como fator de visibilidade e reconhecimento. É válido destacar que a percepção de importância de ser contemplado pela política é maior entre aqueles atletas que não estão vinculados a clubes. O Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico apresenta, no entanto, alguns pontos de atenção, como o não reajuste no valor das bolsas desde a atualização do programa em 2013, o não favorecimento de novas gerações e a grande relevância de custeio de transporte em detrimento de outros gastos, entre os atletas. As principais recomendações à política são que tente estabelecer parcerias com os municípios para minimizar os gastos dos atletas com transporte, trabalhar de maneira mais contundente o fator de visibilidade e reconhecimento que o programa gera e buscar realizar um desenho mais explícito do programa como um todo. No geral, o balanço que se faz da intervenção é positivo.
Avaliação de desenho do Projeto Aproximação Suas do Governo do Estado de Minas Gerais no período 2020-2023
(2023-05-17T10:37:37Z) Gomes, Tatiane Aparecida; Assis, Marcos Arcanjo de
O objetivo deste trabalho é avaliar o desenho do projeto Aproximação Suas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, com o foco de verificar a racionalidade e a coerência do desenho. O projeto tem o objetivo de prover apoio técnico e financeiro para as equipes municipais de Assistência Social, mediante repasse de recursos financeiros e oferta de capacitação técnica, tendo atendido 73 municípios no estado entre 2020 e 2023. Para realização da avaliação, foi utilizada a metodologia do Guía para la Evaluación de Políticas Públicas, do Instituto de Desenvolvimento Regional de Sevilha, Espanha, utilizando-se como fonte de dados a documentação do projeto e entrevista com a gestão estadual. Com base nessa metodologia, são apresentados os resultados observados, tais como a relevância do diagnóstico que embasou o projeto, a pertinência na definição dos objetivos, a coerência interna na estratégia do projeto e a coerência externa em relação ao Plano Estadual de Assistência Social 2020-2023. Tais resultados permitem concluir que o desenho do projeto tem racionalidade e coerência, embora possua aspectos passíveis de aperfeiçoamento, como a substituição do indicador de diagnóstico, a definição do problema de forma mais explícita, a inclusão de capacitação específica para os gestores municipais, entre outros. Por fim, são fornecidas recomendações a fim de subsidiar melhorias no desenho do projeto.
Avaliação executiva da lei estadual de incentivo ao esporte de Minas Gerais dos anos de 2013 a 2021
(2023-05-19T09:21:07Z) Dumont, Fernanda Moreira; Freitas, Alexandre Mário de
Este trabalho é uma avaliação executiva da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, e tem como objetivo identificar as fragilidades deste programa referentes a desenho, gestão e implementação. Para isso, segue estrutura defendida no Livro "Avaliação de Políticas Públicas: Guia prático de análise ex post", trazendo reflexões que passam pelos 10 passos, identificados no roteiro. O trabalho inicia, então, com uma descrição geral do programa, depois traz reflexões a respeito do diagnóstico do problema e do seu desenho, propondo um Mapa de Processos e Resultados para o Programa e já trazendo as primeiras recomendações, que vão desde a elaboração de uma árvore de problemas à focalização de público alvo e acompanhamento de indicadores. Em seguida, o trabalho traz informações e riscos a respeito da implementação, feita na ponta por pessoas jurídicas sem fins lucrativos, e depois, traz informações de governança, sugerindo inclusive uma avaliação específica deste tipo e finaliza com reflexões sobre resultados, impactos, e insights sobre economia de gastos, com recomendações de monitoramento de indicadores que remetem ao desenho do programa, para formalização da estrutura e gerar transparência. As conclusões dão lugar às recomendações, demonstrando as principais fragilidades e formas de aumentar a entrega de valor público à sociedade.
Avaliação executiva do Programa de Aquisição de Alimentos - modalidade de incentivo à produção e ao consumo de leite em Minas Gerais entre os anos de 2013 a 2021
(2023-05-19T09:26:44Z) Colares, Joyce Ribeiro; Pereira, Danielle Ramos de Miranda
Os primeiros anos da década de 2000 no Brasil foram marcados pelo surgimento de importantes políticas sociais, principalmente no âmbito da segurança alimentar e combate à fome. Neste contexto, surge em Minas Gerais, no ano de 2004, o Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade de incentivo à produção e ao consumo de leite (PAA-Leite). Este programa tem como objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva do leite por meio da geração de renda do agricultor, e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita de leite aos indivíduos em insegurança alimentar e nutricional. Em Minas Gerais o Programa é executado pelo Instituto de Desenvolvimento de Minas Gerais (IDENE), e atende aos municípios do Norte e Nordeste do estado. Durante os ciclos de execução, o Programa enfrentou grandes desafios, que em meados de 2018 culminaram na suspensão total das atividades em Minas Gerais, o que perdura até o ano de 2022. Em consonância com a necessidade de analisar os diversos aspectos desta intervenção, com vistas a propor correções e melhorias para a retomada da execução, o objetivo geral deste trabalho é realizar uma avaliação executiva do PAA-Leite em Minas Gerais, entre os anos de 2013 e 2021, buscando identificar, de forma ágil, os pontos críticos desde o desenho até a implementação. A avaliação executiva foi estruturada com base na metodologia proposta pelo Livro "Avaliação de Políticas Públicas: Guia prático de análise ex post" (2018), e utilizou dados de pesquisa documental, que foram enriquecidos a partir de dados primários qualitativos obtidos por meio da entrevista com o antigo gestor do programa, a atual gestora e depoimentos da equipe técnica das regionais e da equipe central. A partir da análise, foi possível observar que o PAA-Leite possui uma complexa cadeia de execução, a começar pelo fato de envolver dois eixos distintos: o fornecimento e a distribuição do leite. Estes eixos abarcam ações no âmbito da agricultura familiar e da assistência social, respectivamente, demandando uma grande articulação entre atores e um repertório extenso de atividades para possibilitar uma boa execução. No período analisado, percebe-se alguns gargalos: pouca ou nenhuma articulação entre atores importantes, ausência de participação dos entes municipais nas atividades de nível local, dificuldades em organizar a logística de fornecimento e distribuição do leite, deficiência no monitoramento e fiscalização das atividades, e imprevisibilidade de recursos para continuidade das ações. Diante disso, recomenda-se que haja uma atuação conjunta entre o Idene e os órgãos do estado envolvidos nas pautas da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite, bem como da assistência social e insegurança alimentar e nutricional, além da regulamentação da atuação ativa e direta dos municípios na implementação. Além disso, recomenda-se melhorias nas atividades de fiscalização e do monitoramento das atividades, principalmente para acompanhamento in loco do fornecimento e da distribuição do leite. Por fim, a avaliação executiva sugere que outras avaliações com equipe mista, interna e externa ao programa, sejam realizadas para identificar pontos de melhoria que possam não ter sido percebidos pela equipe interna do mesmo.

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