[05] PROAP V

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Navegando [05] PROAP V por Orientador "Pereira, Adailton Vieira"

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    Avaliação do processo de transferência de recursos financeiros públicos às escolas estaduais
    (2009) Jerônimo, Regina Maria Arantes; Pereira, Adailton Vieira
    Este trabalho visa uma análise reflexiva sobre uma das formas que a SEE/MG - Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais encontrou para fazer chegar à Escola Estadual todo o recurso financeiro que ela necessita para atender às suas diversas necessidades. O Governo Central tem como alguns de seus objetivos a busca pelo fortalecimento de suas capacidades administrativas e constitucionais, assim como a otimização do trabalho e do fluxo de funcionamento das Unidades Escolares por via de sua autonomia. Sendo o Estado de Minas Gerais grande em sua extensão territorial, este possui um extenso número de Escolas Estaduais. Diante deste quadro, a Secretaria de Estado de Educação preocupa-se em priorizar os padrões regionais, bem como privilegiar o comércio local. A SEE utiliza, como forma de concretizar suas ações financeiras e pedagógicas, o repasse de recursos financeiros às Caixas Escolares, através de um instrumento jurídico, denominado Termo de Compromisso. Este repasse envolve um processo complexo que exige dos Gestores Escolares tempo, conhecimento, criatividade e dinamismo. Esse processo atualmente está passando por diversas mudanças. Essas mudanças tornam-se necessárias pelas diversas dificuldades apresentadas tanto pelo Diretor da Escola como pelos Técnicos da Secretaria de Estado de Educação, que está voltada para a praticidade de suas ações, buscando sempre a eficiência para atingir o objetivo-fim, que é uma educação de qualidade para todos.