[30] XXX CSAP
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Navegando [30] XXX CSAP por Orientador "Assis, Marcos Arcanjo de"
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Item Análise de implementação de políticas públicas: um estudo sobres o programa de aquisição de alimentos - Vertente Leite em Minas Gerais(2016) Batista, Lia Vieira; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira PereiraA partir de 1960, a complexidade crescente dos problemas sociais e a atenção dada à atuação estatal fizeram com que acadêmicos e gestores se preocupassem cada vez mais com a análise do ciclo das políticas públicas. Observou-se que a implementação dos programas sociais frequentemente não acontece da maneira que foi desenhada por seus formuladores. Os contratempos ocorridos durante esta fase são considerados como razão do insucesso dos programas, uma vez que a discricionariedade da ação dos agentes da ponta - aqueles que colocam os programas para funcionar - pode comprometer os resultados esperados. No bojo destas constatações, o objetivo geral deste trabalho é analisar a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos-Vertente Leite (PAA-Leite) em Minas Gerais, buscando identificar os nós críticos de seu processo de execução e mensurar os efeitos deles para o alcance dos resultados pretendidos pelo programa. O programa analisado tem o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva do leite em regiões mais pobres do estado e melhorar a nutrição de famílias em situação de vulnerabilidade. A análise foi baseada no modelo de Sônia Draibe (2001) e utiliza dados de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e trabalho de campo. Foram realizadas entrevistas com produtores rurais (beneficiários fornecedores), com um laticínio e com um técnico do IDENE - todos agentes envolvidos na execução do programa. Observou-se que o PAA-Leite possui uma complexa cadeia de execução, iniciada sem a capacitação adequada dos agentes da ponta, com baixa divulgação das informações relevantes aos públicos- alvo, com pouco monitoramento e fiscalização por parte dos órgãos estaduais e com defasagens logísticas e operacionais, que revelam a insuficiência de recursos financeiros para o alcance dos objetivos traçados. Além disso, a estratégia da implementação não contou com a mobilização de atores estratégicos e grupos de interesse em prol de um bom funcionamento do programa. Os resultados apresentaram a existência de vários nós críticos na fase de implementação, caracterizados por assimetrias de informações, problemas de coordenação inter e intragovernamental, limitação de recursos financeiros para a realização das tarefas e inefetividade de controle. Percebe-se a necessidade de investir em mecanismos de comunicação, responsabilizar os municípios pelo acompanhamento da execução do programa a nível local, incentivar a formação de associações participativas de produtores rurais e destinar recursos para que o IDENE realize a gestão e fiscalização in loco.Item O Pronatec em Minas Gerais: análise do perfil e da correspondência entre oferta e demanda por rede ofertante no período de 2012 a 2014(2016) Santos, Pedro Henrique Bragança dos; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Riani, Juliana de Lucena RuasNo século XX, o aporte de recursos governamentais em políticas de educação profissional foi expressivo, e se deveu principalmente às mudanças ocorridas na matriz tecnológica e à crise de desemprego ocorrida na década de 1970 nos países europeus. No Brasil, por sua vez, nota- se uma trajetória de variações no desenho e nos objetivos das políticas de educação profissional. Nos últimos 13 anos foram implementadas várias políticas nesta área, as quais visam a diminuição do desemprego. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) se alinha ao objetivo da melhoria da qualidade da educação profissional que leve à maior inserção profissional. Este trabalho analisa o perfil e a correspondência oferta demanda de cursos pelo Pronatec em Minas Gerais no período de 2012 a 2014, em perspectiva comparada entre as instituições que compõem a rede ofertante do programa no estado. Será cotejado o perfil dos egressos quanto à idade e escolaridade e o seu marco legal relativo à focalização do programa. A oferta será estudada a partir de dois pontos de vista: o primeiro relaciona os três cursos com mais egressos nas microrregiões e suas vocações econômicas microrregionais, identificadas pelo estudo a Herkenhoff e Prates (2015). O segundo examina a relação desses cursos com o movimento admissão desligamento de ocupações similares a eles no período analisado, através de dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED) do MTE. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre as políticas de educação educacional e seu histórico de implementação no Brasil, pesquisa documental do arcabouço normativo e legal do Pronatec e análise descritiva de registros administrativos oriundos da base de dados da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do (MEC), órgão gestor do programa. Os resultados mostraram que o perfil dos egressos é aderente à lei do programa que dispõe sobre o seu público, isto é, o Pronatec em Minas Gerais atende, em maioria, a estudantes de ensino médio e jovens. Observou-se, também, diferenças no perfil dos egressos entre as redes ofertantes com relação ao sexo e a escolaridade. Os cursos com maior número de egressos, em geral, não correspondem às vocações econômicas microrregionais. No entanto, notou-se maior correspondência entre os cursos com mais egressos e o movimento admissão demissão de ocupações similares. A partir dos resultados, conclui-se que a perfil do programa é adequada, porém há um descompasso entre a oferta de cursos e as demandas de qualificação para o mercado de trabalho.