[30] XXX CSAP
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Navegando [30] XXX CSAP por Orientador "Rodrigues, Maria Isabel Araújo"
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Item Gestão e controle do patrimônio público imóvel do estado de Minas Gerais(2016) Carneiro, Jair Barbosa; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Queiroz, Jaime Augusto Freitas; Gomes, Ana LuizaA gestão e o controle do patrimônio público imóvel é importante para que o Estado conheça o seu patrimônio e zele pela sua guarda, conservação e distribuição, de forma a garantir a prestação de serviços públicos que atendam à população. Além disso, o acompanhamento da gestão e do controle no que diz respeito à conservação, ocupação e valorização desses imóveis permite ao Estado verificar se esses imóveis estão cumprindo a sua finalidade pública. Em vista do grande número de imóveis e da dimensão territorial do Estado de Minas Gerais, para que tal acompanhamento seja realizado com êxito, ao longo dos últimos anos vem sendo desenvolvidos alguns sistemas de informação para registrar dados e gerar informações que auxiliem a Administração Pública no controle e monitoramento desses imóveis. Nesse sentido, vale destacar os dois últimos sistemas de gestão e controle do patrimônio público do Estado de Minas Gerais que seriam o SIM (Sistema Imobiliário de Minas Gerais) e o Módulo Gestão de Imóveis - SIAD, que é o sistema atual. Visto a importância da gestão e do controle de patrimônio público , o Estado de Minas Gerais vem realizando nos últimos anos o aprimoramento do Módulo Gestão de Imóveis - SIAD e das suas ferramentas para fazer o acompanhamento e monitoramento desses imóveis, podendo a Administração Pública do Estado de Minas Gerais ligada à gestão e ao controle do patrimônio público imóvel saltar de um patamar em que há no máximo um banco de dados com registros de informações, para outro mais elevado, em que há possibilidade de gestão de informações completas e robustas, com tomada de decisões, segundo a legislação em vigor, processos, fluxogramas e sistemas administrativos previamente definidos. Entretanto, se for comparado o projeto de concepção do Módulo de Gestão de Imóveis e a utilização deste sistema na rotina dos servidores, observa-se que este sistema não atende a sua proposta de construção no sentido que nem todas as atividades relacionadas à gestão e controle de imóveis são realizadas/executadas via Módulo de Gestão de Imóveis. Por fim, verificou-se que os principais desafios colocados à Diretoria Central de Gestão Imóveis - DCGIM (órgão central) e aos demais órgãos e entidades seriam à baixa adesão ao sistema e desatualização das informações referentes ao patrimônio imobiliário.