[3] CEAPPGG III 2017-2019
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Navegando [3] CEAPPGG III 2017-2019 por Orientador "Motta, Carolina Portugal Gonçalves da"
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Item Análise do PPAG/PBH 2018/2021 do ponto de vista da regularização fundiária e urbanização em área de interesse social em ambiente urbano(2019) Angelo, Ana Margarida Vieira; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO presente estudo se insere no tema da Regularização Fundiária Urbana em Área de Interesse Social - Reurb-S - do ponto de vista da Lei Federal 13.465, de 2017. São avaliados os objetivos e as metas dos programas apresentados no PPAG 2018/2021 do Município de Belo Horizonte voltados para Reurb-S, com a finalidade de verificar o cumprimento do que foi proposto. Inclui-se nessa avaliação programas que direta ou indiretamente tenham relação com o tema central. Através de comparação dos relatórios de despesas e receitas dos anos de 2013 a 2019, disponibilizados no portal da Prefeitura de Belo Horizonte, são verificados se ocorreu variação no empenho financeiro e se tiveram reflexo nos programas de regularizações fundiárias para a população de baixa renda. A análise utiliza o processo de avaliação ex-post, seja para avaliar os objetivos e as metas. Como a Regularização Fundiária Urbana em Área de interesse Social é regida pela Lei Federal 13.465, de 2017, neste trabalho são apontados tópicos importantes dessa lei. Foram utilizados materiais auxiliares como teses e dissertações de estudiosos sobre o assunto, além de artigos e palestras. Trata-se de tema polêmico e difuso, pois em alguns aspectos trouxe benefício e agilidade na concessão da titulação da posse da terra, mas desobrigou o poder público de implantar infraestrutura e outros serviços visando o bem estar da população carente. Por outro lado, a Lei 13.465/2017 facultou a regularização de outros tipos de estruturas que não eram regularizáveis pelas Leis anteriores.Item A política de segurança alimentar e nutricional no município de Belo Horizonte: a inserção do nutricionista em uma política pública local(2019) Braga, Aline Soleane Carmo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Brasil, Flávia de Paula DuqueO entendimento da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como política pública é um fenômeno consideravelmente recente. Apenas nos anos posteriores às duas grandes guerras mundiais a SAN entrou na pauta política dos países e organismos internacionais. No Brasil, iniciativas realmente consolidadas datam do início dos anos 1990, com destaque para a política de SAN desenvolvida na cidade de Belo Horizonte. O presente trabalho objetivou compreender a consolidação da SAN como política pública em Belo Horizonte e conhecer o papel do nutricionista nesse processo. As fontes de dados incluíram documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica; e observação direta, por meio de entrevistas individuais com um gestor, um formulador e um implementador da politica local de SAN. O êxito da experiência da capital mineira caracterizou-se principalmente pelo envolvimento direto do gestor do executivo, pela formação teórica dos formuladores, pelo domínio técnico dos implementadores e pelo caráter intersetorial e multidisciplinar dos programas e ações de SAN desenvolvidos. A inserção do nutricionista foi fundamental, pois agregou às equipes conhecimento técnico e formação teórica específica, qualificando a operacionalização das atividades desenvolvidas e posteriormente contribuindo diretamente nas etapas de gestão, formulação e implementação da política local de SAN.