[38] XXXVIII CSAP

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Navegando [38] XXXVIII CSAP por Orientador "Souza, Letícia Godinho de"

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    Mulheres privadas de liberdade: as políticas públicas de Minas Gerais estão sendo capazes de cumprir com os acordos internacionais firmados?
    (2020) Galantini, Fernanda de Moura; Souza, Letícia Godinho de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira
    O objetivo deste trabalho é discutir a situação das mulheres privadas de liberdade em Minas Gerais, por meio da elaboração de um diagnóstico que se propôs a compreender, a partir de dados e de informações, as convergências e dissonâncias existentes entre o que está prescrito nas Regras de Bangkok e a realidade das unidades prisionais mineiras. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso, de caráter descritivo e a partir de uma abordagem qualitativa-quantitativa. Entre outras estratégias metodológicas, foi aplicado questionário para 63 gestores, entre responsáveis pelas unidades prisionais com mulheres presas e supervisores de médio escalão da SEJUSP, para avaliar o cumprimento às regras em questão. Na revisão bibliográfica e documental, utilizou-se de uma abordagem feminista para discutir a construção de instituições; a política de guerra às drogas e o encarceramento em massa, e seus efeitos sobre o aprisionamento de mulheres; e as diretrizes internacionais e nacionais sobre o encarceramento feminino. Os resultados evidenciaram fragilidades no registro das informações e da rotina das unidades, que dificultam a transparência e o controle por parte da gestão de médio escalão. Ademais notou-se que somente 19 das 56 unidades participantes da pesquisa (33,9% da amostra) lograram altos índices de cumprimento às Regras, isto é, atendem a pelo menos 75% delas. A partir do diagnóstico desenvolvido por este trabalho de pesquisa, identificou-se a existência de muitas dissonâncias entre o que está prescrito e a realidade mineira. Desse modo, conclui-se que Minas Gerais não está conseguindo atender integralmente as diretrizes estabelecidas pelas Regras de Bangkok. Também, diante da realidade brasileira marcada pela existência de questões estruturais como o racismo, o patriarcado e a amplitude das desigualdades socioeconômicas, percebeu-se que apenas o cumprimento das diretrizes de Bangkok não é suficiente para garantir o direito à dignidade das mulheres em situação de privação de liberdade.
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    Narrativa misógina e sexista da crise democrática brasileira
    (2020) Reis, Gabriela Silveira; Souza, Letícia Godinho de; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Nogueira, Maria José
    Em todo o mundo é possível observar a ampliação política de grupos conservadores, aliados à ascensão de líderes autocráticos. Brasil, Chile, Argentina, Bolívia, entre outros países que compõem o Sul Global, vivem em suas histórias recentes diversos casos de ataques, simbólicos e físicos, às mulheres que integram a vida política. Esse fenômeno global de ampliação do autoritarismo se destaca não apenas por evidenciar uma crise democrática, mas também por ser reforçado por narrativas patriarcais. Assim, as mulheres estão na centralidade do debate sobre a crise democrática do continente. O presente trabalho apresenta uma análise sobre a conjuntura política nacional, na qual se analisa episódios que ilustram a crise democrática brasileira balizados por uma narrativa sexista e misógina. A pesquisa contou com revisão bibliográfica amparada por obras feministas, da Ciência Política e da Comunicação Social. A pesquisa contou também com análises empíricas, realizadas por meio de análise de conteúdo de matérias de jornal e de análise de discurso realizada a partir de entrevistas com mulheres parlamentares e militantes. A revisão bibliográfica mostrou que as crises democráticas contemporâneas tem caráter silencioso e, uma vez estabelecidas, buscam manter um verniz democrático; que as propagandas ideológicas atuais se apoiam em notícias falsas e que o patriarcado a partir de construções sociais de gênero, reitera a socialização de mulheres, com vistas a impedir sua participação política. As análises empíricas mostraram como as mulheres são tratadas quando tentam ocupar espaços de poder e quais estratégias o patriarcado utiliza para barrá-las.