PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROAP)

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Navegando PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROAP) por Orientador "Brasil, Flávia de Paula Duque"

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    Instituições participativas, desenho institucional e meio ambiente: proposição de modelo de análise dos conselhos de unidades de conservação do Brasil
    (2016) Moreira, Rafael Ferreira; Brasil, Flávia de Paula Duque
    A partir do processo de redemocratização brasileira, no qual seu ápice se deu com a Constituição Federal de 1988, as instituições participativas (IP) vem ganhando espaço como forma de garantir participação e empoderamento da sociedade civil tanto no que se refere ao controle público quanto à deliberação de políticas públicas. Aliado a este crescimento, vários autores vem desenvolvendo estudos sobre desenhos institucionais e representatividade destas instituições, sobretudo aquelas vinculadas às políticas de saúde, assistência social, e políticas urbanas. Esta pesquisa visa aplicar o conhecimento desenvolvido na análise de desenhos institucionais aos conselhos de meio ambiente, especificamente aos vinculados a unidades de conservação da natureza. Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográficas acerca dos seguintes temas: instituições participativas, conselhos nacionais e municipais, arquitetura da participação e desenhos institucionais. Com base na análise das principais abordagens sobre os tópicos citados é proposto um modelo de análise do desenho institucional de conselhos, adequado à realidade das unidades de conservação. Espera-se, com este trabalho, auxiliar na transformação de princípios normativos e subjetivos em indicadores para a avaliação do funcionamento e da influência das Instituições Participativas nas políticas públicas, além de minimizar a escassez de trabalhos sobre este tema na área ambiental.
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    A política externa brasileira do Pós-guerra Fria: uma visão a partir do institucionalismo histórico
    (2010-04-30) Oliveira, Mariana Chaves de; Brasil, Flávia de Paula Duque
    A política externa brasileira (PEB) da década de 1990 em diante foi influenciada na sua formulação e implementação pelos diversos acontecimentos internacionais e nacionais que se colocavam no ambiente com o fim da Guerra Fria. A conjuntura crítica propiciada com o fim dessa Guerra impingiu novas características na política externa que foram retroalimentadas nos governos subsequentes, cada qual com suas particularidades. Os processos de integração, principalmente os de integração regional e os processos de multilateralização, em especial aqueles referentes à adesão de regimes e atuação na OMC, se sobressaíram na política externa desse período. A noção de dependência da trajetória é claramente percebida, pois mesmo com a troca do executivo federal, a PEB teve seu eixo principal mantido, embora tenham ocorrido alguns ajustes envolvendo as formas de implementação e diferentes ênfases, já que algumas políticas foram mais enfatizadas que outras.
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    Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PMQP-H): uma análise sobre sua concepção
    (2009) Santos, Berenice Coutinho Malheiros dos; Brasil, Flávia de Paula Duque
    O Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade no Habitat, PMQP-H, realizado entre o Governo de Minas e a iniciativa privada, foi criado para promover melhoria na qualidade das obras públicas, por meio de ações de planejamento, proteção ambiental e modernização tecnológica, organizacional e gerencial de toda a cadeia produtiva das obras públicas, tendo como cliente o cidadão. Segue as diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat, PBQP-H, que prevê uma profunda mudança na política da construção civil do País. Para promover a qualidade e a produtividade do setor da construção, o PBQP-H apresenta algumas diretrizes inovadoras, como a parceria entre agentes públicos e privados, incentivo à utilização de novas tecnologias e o projeto deve englobar, também, as áreas de saneamento, transporte e infraestrutura. Dentro deste cenário, insere-se o objetivo geral deste trabalho, qual seja, a análise da concepção do PMQP-H para um melhor entendimento quanto a sua importância e de nossa situação sócio-ambiental atual. Mais especificamente, realizou-se uma avaliação da fase inicial de implementação do referido programa. Com o estudo realizado, por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas, observa-se que a execução de obras públicas com qualidade e produtividade exigiu melhorias nos projetos e na produção dos materiais construtivos, com vistas a aumentar a durabilidade da obra e evitar o desperdício. Foi necessário, também, agregar valores que levam em conta a sustentabilidade ambiental e o respeito ao trabalhador, tudo isso sem prejuízo do prazo e do custo. O PMQP-H é administrado por um “Comitê da Qualidade e Produtividade”, composto por entidades do Governo Estadual, em parceria com empresas da iniciativa privada, estas responsáveis pela execução, enquanto o Estado atua na coordenação do Programa. Como resultado alcançado pela pesquisa tem-se que, a despeito das qualidades, o Programa precisa ampliar a participação da sociedade civil organizada e dos municípios para ter mais efetividade. O Poder Público, por sua vez, além de melhorar o planejamento das obras, terá de possuir políticas públicas robustas, que possam colocar em prática um programa da natureza do PMQP-H.