PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROAP)

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Navegando PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROAP) por Orientador "Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da"

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    Atendimento socioeducativo em meio aberto: a experiência de Belo Horizonte
    (2016-05-24) Carvalho, Patrícia de Cássia; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira
    A adolescência consiste numa etapa do desenvolvimento humano entre a infância e a vida adulta. Este período caracteriza-se por diversas transformações biopsicossociais, sendo, comumente, representada como fase de transgressão das normas sociais. Ao longo desta fase, há risco natural de que o adolescente se envolva com o mundo da criminalidade. Contudo, as mudanças nos padrões convencionais do crime organizado tem facilitado o envolvimento do adolescente neste mundo. Diante disto, o Estado tem aplicado medidas de repressão e de proteção que buscam responsabilizar o adolescente frente ao ato infracional e contribuir para o seu acesso a direitos, são as medidas socieducativas. Assim, este estudo teve como objetivo analisar o atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Belo Horizonte. A pesquisa, de base qualitativa-descritiva foi organizada em duas etapas: a) contextualização histórica do serviço no município e b) análise de variáveis sociais, demográficas e gerenciais no município e por regional administrativa. Os dados foram cedidos pela Secretaria Adjunta de Assistência Social. A amostra do estudo foi composta 4452 adolescentes atendidos pelo Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e cadastrados no Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais no ano de 2014. O estudo verificou que, no período, foram atendidos 2.534 adolescentes na medida de Prestação de Serviço à Comunidade e 1.918 na de Liberdade Assistida. O destinatário do serviço caracteriza-se com média de idade entre 17 anos de idade (30,74%), sexo masculino (89,13%), cor de pele auto-declarada parda (46,11%), não freqüentes em instituição escolar (47,19%) e com convivência familiar com seus genitores (73,14%). Dentre os atos infracionais praticados a maioria esteve relacionada ao tráfico de entorpecentes (37,15%). A Regional Oeste foi a regional que recebeu maior número de jovens em cumprimento de medida socioeducativa (13,50%), como também a que registrou maior incidência de atos infracionais (16,88%). Identificou-se, por fim, que o índice de cumprimento de medida socieducativa no município esteve em torno de 49% para a medida de Prestação de Serviço à Comunidade e 42% para a de Liberdade Assistida. Ao final do estudo, observou-se que a gestão e oferta deste serviço ocorrem de maneira complexa, reforçando a necessidade de uma lógica intersetorial para as intervenções socioeducativas. Embora, acredita-se que estudos como este possam contribuir para o avanço da Política da Socioeducação, sugere-se a realização de novas pesquisas com o objetivo de especificar associações entre adolescência e ato infracional, bem como o contexto do atendimento socioeducativo em meio aberto.
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    A cidadania para o (Des)cárcere: Alternativa de humanização e de participação social na questão carcerária do estado de Minas Gerais
    (2009) Souza, Paulo Roberto; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    Este estudo busca apresentar uma proposta para ampliar as alternativas de ressocialização dos detentos do sistema prisional e penitenciário, especialmente em Minas Gerais, que tem como base a implantação efetiva dos instrumentos e garantias previstos na Constituição Federal, no Código Penal, na Lei de Execuções Penais e legislação complementar, além de regulamentos e leis estaduais. Para alcançar os objetivos, realizou-se uma pesquisa empírica e estudo de casos conhecidos e que resultaram em bons frutos.
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    Gestão da saúde: o IPSEMG e as perspectivas para o século XXI
    (2009-08-25) Dutra, Tárcia Regina Coura; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Ferreira Júnior, Sílvio
    O propósito desse estudo foi analisar a gestão do Estado, por meio do IPSEMG, da prestação de serviço de saúde ao servidor e seus dependentes e suas perspectivas para o século XXI, em virtude do anúncio da proposição de implantação de um novo plano de saúde. Para isso, foi realizado um breve histórico da criação do sistema previdenciário nacional até a instituição da assistência à saúde dentro do conceito equitativo como um direito coletivo constitucional. Percorreu-se a criação e o estabelecimento do IPSEMG, no estado de Minas Gerais, analisando sua estrutura e modos de prestação da atenção à saúde na atualidade enquanto gestor da previdência e saúde dos servidores públicos civis. Levantou-se questões sobre as mudanças institucionais e a implementação do novo plano de saúde, tomando com base referencial as alterações ocorridas em outros estados brasileiros. Constatou-se a existência de assimetria informacional sobre o tema, bem como a retenção de dados que poderiam ser eficazes para a produção de conhecimento sobre os planos de saúde autárquicos no modelo autogestionário.
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    Gestão de benefícios em empresa pública: análise do Vale-transporte
    (2010-03) Meireles, Ciro Lovaglio de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    Um dos principais fatores de motivação nas organizações é a correta gestão de benefícios. No entanto, os benefícios significam custos para as organizações que devem dimensionar adequadamente tais processos para sua concessão. O objetivo da monografia é analisar o processo de concessão do benefício legal do vale-transporte em empresa pública do Estado de Minas Gerais visando verificar suas rotinas de compra e distribuição. A partir de pesquisa exploratória qualitativa/descritiva, através da análise de dados colhidos no mercado atual de vale-transporte, seja pelas empresas fornecedoras de transporte coletivo como os próprios usuários dos serviços, conclui-se que só através do controle e da organização das informações de trabalho no serviço público será possível a melhoria da qualidade dos serviços prestados para o Estado, gerando ao mesmo tempo uma economia para os cofres públicos e inibindo o uso inadequado do vale-transporte fornecido para os empregados da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.