PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROAP)

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Navegando PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROAP) por Orientador "Horta, Cláudia Júlia Guimarães"

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    Perfil do índice de gestão descentralizada municipal e dos recursos financeiros recebidos do programa bolsa família em Minas Gerais
    (2016) Metzker, Luciana Sousa Motta; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
    O Programa Bolsa Família – PBF é um programa de transferência condicionada de renda que busca promover o alívio imediato da pobreza no Brasil. Enquanto política pública é uma importante iniciativa do governo federal dada sua amplitude e a busca de proteção às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país. A gestão do Programa é realizada de forma descentralizada e aferida por meio do Índice de Gestão Descentralizada, que representa um importante incentivo para o fortalecimento das gestões municipais e estaduais por meio da transferência direta de recursos financeiros via fundos de Assistência Social. Este estudo tem como objetivo analisar o índice de gestão descentralizada dos municípios do estado de Minas Gerais, por meio dos recursos financeiros recebidos, buscando traçar um perfil da gestão municipal do PBF e identificar motivos de impedimento do repasse do recurso do Índice de Gestão Descentralizada Municipal - IGDM. Para tanto, foi realizada uma abordagem qualiquanti, utilizando-se de técnicas de investigação, análise de informativos do Programa, legislações e demais documentos relacionados ao PBF. Além disso, foram empregados métodos estatísticos de análise exploratória dos dados, através do estudo e descrição das características dos conjuntos de dados dos valores apurados das gestões municipais em um período de 12 meses. As bases de dados utilizadas foram as disponibilizadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no sitio da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Como resultados principais, tem-se que grande parte dos municípios mineiros está deixando de receber recursos do IGDM, sobretudo, devido a dois motivos: i) pendência na prestação de contas do recurso, seja pela não comprovação dos gastos pelo gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, seja pela não aprovação da comprovação dos gastos pelo Conselho Municipal de Assistência Social e; ii) o peso da Taxa de Atualização Cadastral na composição do Fator de Operação do cálculo do IGDM, como sendo a taxa de maior relevância na redução do repasse dos recursos transferidos aos municípios. Esses resultados demonstram que recursos importantes estão deixando de ser repassados aos municípios do estado de Minas Gerais em função da inadequada gestão por parte dos mesmos.
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    Perfil do índice de gestão descentralizada municipal e dos recursos financeiros recebidos do programa bolsa família em Minas Gerais
    (2016-05-20) Metzker, Luciana Sousa Motta; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
    O Programa Bolsa Família – PBF é um programa de transferência condicionada de renda que busca promover o alívio imediato da pobreza no Brasil. Enquanto política pública é uma importante iniciativa do governo federal dada sua amplitude e a busca de proteção às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país. A gestão do Programa é realizada de forma descentralizada e aferida por meio do Índice de Gestão Descentralizada, que representa um importante incentivo para o fortalecimento das gestões municipais e estaduais por meio da transferência direta de recursos financeiros via fundos de Assistência Social. Este estudo tem como objetivo analisar o índice de gestão descentralizada dos municípios do estado de Minas Gerais, por meio dos recursos financeiros recebidos, buscando traçar um perfil da gestão municipal do PBF e identificar motivos de impedimento do repasse do recurso do Índice de Gestão Descentralizada Municipal - IGDM. Para tanto, foi realizada uma abordagem qualiquanti, utilizando-se de técnicas de investigação, análise de informativos do Programa, legislações e demais documentos relacionados ao PBF. Além disso, foram empregados métodos estatísticos de análise exploratória dos dados, através do estudo e descrição das características dos conjuntos de dados dos valores apurados das gestões municipais em um período de 12 meses. As bases de dados utilizadas foram as disponibilizadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no sitio da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Como resultados principais, tem-se que grande parte dos municípios mineiros está deixando de receber recursos do IGDM, sobretudo, devido a dois motivos: i) pendência na prestação de contas do recurso, seja pela não comprovação dos gastos pelo gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, seja pela não aprovação da comprovação dos gastos pelo Conselho Municipal de Assistência Social e; ii) o peso da Taxa de Atualização Cadastral na composição do Fator de Operação do cálculo do IGDM, como sendo a taxa de maior relevância na redução do repasse dos recursos transferidos aos municípios. Esses resultados demonstram que recursos importantes estão deixando de ser repassados aos municípios do estado de Minas Gerais em função da inadequada gestão por parte dos mesmos.