[2] CEAPPGG II 2016-2018

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Navegando [2] CEAPPGG II 2016-2018 por Orientador "Ladeira, Carla Bronzo"

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    Programas de transferência condicionada de renda na América Latina e renda básica: um diálogo entre duas concepções de proteção
    (2018) Passos, Marina Lúcia Victor dos; Ladeira, Carla Bronzo
    A Proteção Social constitui um campo de políticas essenciais para produção do bem estar na sociedade, a partir da oferta do que é considerado essencial para promover a dignidade humana. Formada por políticas contributivas e não contributivas e assumindo diferentes configurações nos diversos países, a proteção social é um conjunto específico de ações públicas — através da seguridade social, assistência social e esforços de inclusão social — que combatem as vulnerabilidades que as pessoas podem vir a enfrentar durante suas vidas. Este trabalho aborda a proteção não contributiva, mais especificamente as estratégias de transferência condicionada de renda e as propostas de renda universal básica no âmbito da América Latina. A partir de análise estritamente exploratória, por meio de pesquisa bibliográfica na literatura, o objetivo desta monografia é fazer um diálogo entre estes dois instrumentos de proteção social, apontando seus avanços e limites. Os resultados deste estudo sugerem que é preciso uma abordagem integral da proteção social para que a população tenha acesso ao mínimo necessário para a garantia de um bem estar com qualidade. Ou seja, apesar dos Programas de Transferência Condicionada de Renda serem a estratégia adotada na América Latina para a redução da pobreza e da desigualdade e, apesar da Renda Básica ser uma abordagem fundamentada em direitos, estes dois instrumentos por si só não garantem uma Proteção Social que seja integral e de qualidade.