[2] CEAPPGG II 2016-2018

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O trabalho pedagógico com o Ideb: a adesão de escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte
(2018) Freitas, Elias José Lopes de; Assis, Marcos Arcanjo de
Este trabalho tem por objetivo investigar a adesão de escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte ao princípio do trabalho pedagógico desenvolvido a partir dos resultados do último Ideb por elas alcançados. A metodologia utilizada foi a de estudos teóricos sobre as reformas educacionais no Brasil e no mundo além de suas relações com as reformas do estado ocorrida nos fins do século XX, foi descrita também a trajetória da política educacional do município de Belo Horizonte em que se afirma a gestão da educação a partir de índices aferidos nas avaliações externas como o próprio Ideb. Por fim foram realizadas entrevistas com gestores pedagógicos destas escolas, como forma de se verificar a existência de trabalhos norteados por este índice nestas escolas. A conclusão a que se chegou é que embora haja um consenso quanto a validade do Ideb como referência de qualidade, ainda há algumas questões pendentes na realização de trabalho desta natureza em algumas escolas.
O perfil de atuação da Agência Reguladora de Saneamento de Minas Gerais (ARSAE-MG) sobre a concessionária Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA-MG)
(2018-08-31) Vespúcio, Virgínia Rocha; Wanderley, Claudio Burian; Ferreira Júnior, Sílvio
O objetivo do saneamento é prevenir e controlar doenças, promover higiene e hábitos saudáveis, melhorando a qualidade de vida da população e preservar o meio ambiente. A importância do setor de saneamento está ligada à promoção do abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e coleta e destinação correta do lixo. O serviço público de saneamento é de competência municipal, entretanto, no Estado de Minas Gerais, a COPASA MG é a principal empresa prestadora do serviço de saneamento do Estado, atuando em 636 dos 853 municípios. Por sua vez, o poder de polícia administrativa é primordialmente exercido pela Agência Reguladora de Saneamento de água e esgoto de Minas Gerais - ARSAE – MG. Deste modo, o trabalho descreve a estrutura regulatória do setor de saneamento no país assim como o processo de criação da ARSAE em Minas Gerais. A partir das informações coletadas, realizou-se uma análise da revisão tarifaria e do modo de atuação da Agência Regulatória no exercício de suas atribuições. Assim, constatou-se que sua atuação vai além da regulação tarifária buscando, concomitantemente, na melhoraria de indicadores e resolução de gargalos existentes no setor de saneamento básico no Estado, com foco na expansão do serviço de coleta e tratamento de esgoto, no meio ambiente, na modicidade tarifária e na necessidade de captação de recursos financeiros no mercado para incremento e modernização dos serviços regulados.
Trabalho real e prescrito: o cadastro de usuário em um Centro de Saúde de Belo Horizonte
(2018) Fonseca, Vera Lúcia de Moura; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
Este trabalho apresenta um estudo sobre as relações entre trabalho real e prescrito em um Centro de Saúde de Belo Horizonte, utilizando a ferramenta do cadastro do usuário como forma de verificar essas relações. O objetivo, proposto foi analisar como é realizado o trabalho (real e prescrito) em um Centro de Saúde de Belo Horizonte, sobretudo identificando sua relação com o processo de cadastramento dos usuários, a partir da estratégia da gestão do cuidado no território, que considera o cadastro um macroprocesso básico que tem influência em todos os processos, serviços e indicadores da atenção básica. Para tanto, o trabalho utilizou como técnicas de pesquisa a aplicação de questionário quantitativo semiestruturado, em uma amostra de servidores da Unidade, e o uso de observação direta. Quanto ao cadastro ficou evidente, no resultado deste estudo, sua influência em todos os processos, e na qualidade do cuidado que a atenção básica se propõe a ofertar, assim como no acesso ao serviço de saúde. A partir dos resultados, também pode se notar que há uma percepção objetiva de que o trabalho prescrito pouco difere do real, apesar dos comentários apontarem um descolamento nesta percepção. Isso indica a possibilidade de existir uma dificuldade na diferenciação entre o que é trabalho prescrito e o que é o trabalho real, indicando que o trabalho real e o saber tácito vão cotidianamente se tornado prescrito Esta percepção pode estar sinalizando questões pessoais dos trabalhadores tais como falta de reflexão mais elaborada, medo de retaliação por descumprimento de normas estabelecidas, desinteresse de esclarecer suas ações com isso criar possibilidade de gerar novas demandas e esforços, ou mesmo desconhecimento, se tornando mais fácil responder que o trabalho prescrito não é diferente do real. Por outro lado, pode estar sinalizando também a complexidade que a realidade apresenta, com problemas estruturais, falta de recursos humanos e materiais, distanciamento da realidade pratica em relação a teoria que conduzem a necessidade de remanejamentos e adaptações, mesmo que de forma inconsciente. Aponta também para o alerta de que cada organizador do trabalho, deve estar atento a realidade e levar em conta os imperativos de toda atividade humana e a contradição entre normas necessárias e renormalizações considerando as situações sempre singulares.
Federalismo brasileiro e a lei Kandir: análise comparativa dos relatórios do Senado Federal e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre as compensações e perdas de arrecadação de ICMS
(2018) Ferreira, Sidney Morais; Rezende, João Victor Silveira
A pactuação entre os entes possibilitou a aprovação da Lei Kandir em 1996, que estabelece que os estados devem abrir mão de parte de arrecadação de ICMS com exportação de produtos primários e semielaborados em prol do projeto de equilíbrio da economia brasileira. Em compensação os estados e consequentemente os municípios receberiam da União mensalmente valores para mitigar a redução de recursos. Contudo ao longo destes mais de 20 anos da aprovação da Lei, as compensações tem sido alvo de questionamentos, insuflada na última instância do judiciário. A decisão proferida pelo STF na ADO 25 a favor dos entes subnacionais fez brotar estudos sobre perdas em todos os níveis de governo, cada qual defendendo um ponto de vista. Em Minas Gerais não foi diferente, o Estado adotou como mote o chamado “Encontro de Contas”, estudo que teve como objetivo o levantamento de perdas, mas também a discussão acerca do endividamento estadual. Na esfera nacional, coube a instituição de comissão bicameral prover estudo acerca das perdas e embasamento a proposição de projeto de lei para regular as compensações. Neste sentido este estudo pretende analisar ambos os relatórios, com vias de comparação dos resultados demostrados, tanto em sentido numérico quanto no contexto em que foram elaborados.
Lei de acesso e administração pública: informação disponível com qualidade e transparência
(2018-07-25) Souza, Sandra Maria de Oliveira; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Alexandrino, Thaís Mara
Com a publicação da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (Lai), surgiu aos órgãos públicos, o desafio de proporcionar acesso às informações públicas, procurando ainda atender aos princípios constitucionais da Administração pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e principalmente à publicidade. Observado este contexto, o presente trabalho tem a finalidade de compreender, bem como demonstrar a contribuição da Lei de Acesso à informação para a melhoria da transparência pública na Fundação Ezequiel Dias (Funed). No que se refere ao acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Funed, tanto as relacionadas à transparência ativa, quanto à passiva, a instituição tem trabalhado para disponibilizar o acesso com qualidade e transparência, em conformidade com a Lei. O trabalho aponta ainda, a necessidade de ações voltadas para a melhoria dos processos de gestão da informação, de modo que essas ações tornem o processo de recuperação da informação mais rápido e eficiente. Assim, conclui-se que para que o acesso seja concedido de modo satisfatório, considerando os princípios que regem a Administração pública, é imprescindível o tratamento da informação como um todo, desde o seu contexto de produção até que se chegue ao usuário final. As tecnologias de informação e comunicação são de suma importância para a divulgação das informações, mas sem muita eficácia caso esses informações não estejam previamente tratadas e organizadas.
O trabalho com famílias em situação de vulnerabilidades: uma análise do Projeto Família Cidadã BH-Sem Miséria no município de Belo Horizonte
(2018-06-29) Silva, Samuel Machado da; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
A presente monografia tem como tema o trabalho com famílias vulneráveis e toma como objeto a experiência do Projeto Família Cidadã – BH Sem Miséria em Belo Horizonte. A pesquisa busca discutir as dificuldades do planejamento do trabalho com este público, a partir da identificação do perfil de vulnerabilidade das famílias beneficiárias, dos itinerários de intervenção desenhados para algumas destas famílias. Para isso, foi realizada uma sistematização e análise de dados secundários do Sistema de Gestão de Políticas Sociais da PBH e dos Planos de Ação Familiar, documento que planeja o trabalho com as famílias no âmbito do Projeto. Observou-se que o projeto inovou no trabalho com famílias, uma vez que propôs a participação da família no planejamento das ações, além de trazer um Sistema de informação para o acompanhamento e monitoramento. Contudo, na análise dos casos estudados, percebeu-se uma baixa convergência entre as ações planejadas e as vulnerabilidades diagnosticadas. Assim, a pesquisa pretende contribuir para a temática do trabalho social com famílias vulneráveis, ao elucidar os desafios da intervenção proposta pelo Projeto Família Cidadã BH – Sem miséria.
O processo de implantação do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – eSocial na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE: um estudo de caso
(2018-08-08) Moreira, Nayara Camargo da Silva; Laia, Marconi Martins de; Silva, Max Melquíades da
Em um contexto de modernização da legislação trabalhista aliada à evolução tecnológica, foi instituído em 2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial que é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de implantação obrigatória, estabelecida pelo Governo Federal. Com o advento do eSocial, os registros serão feitos em leiaute único, uma vez que a prestação das informações ao sistema substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega de outros formulários e declarações a que estão sujeitas as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este trabalho busca identificar os desafios gerados pela implementação do eSocial nas rotinas e procedimentos de RH na Prodemge. Apresentam-se os pontos críticos do processo de implantação, tais como as mudanças ocorridas nas rotinas de RH e os gargalos do processo. Entende-se que o processo de implantação realizado pela Prodemge foi desafiador, uma vez que, em função de seu faturamento anual, a Companhia encontra-se no primeiro grupo obrigatório, não existindo experiências anteriores que auxiliassem na resolução de qualquer dúvida ou problema encontrado. Foram identificados desafios e necessidade de mudanças de procedimentos, mas a implantação do sistema em ambiente nacional apresenta um avanço no que tange a modelos de construção coletiva e gestão compartilhada de informações.
Centralização x descentralização: uma abordagem para a gestão de distritos industriais da Codemig
(2018) De Paoli, Natália Moreira; Rezende, João Batista; Wanderley, Cláudio Burian
A partir de 2012, a Codemig foi autorizada, através da assinatura de um convênio, a sub-rogar o município de seus direitos e deveres com relação às áreas dos distritos industriais, tornando-o responsável por toda a administração do mesmo. Atualmente uma parte dos distritos industriais construídos pela Codemig encontra-se com a gestão sob responsabilidade estadual, enquanto uma parte foi municipalizada. Este trabalho tem como objetivo analisar o atual modelo de gestão descentralizada, isto é, municipalizada, em implantação e sua possível contribuição para a efetividade da política de distritos industriais. Inicialmente, foi abordado o tema de políticas públicas de desenvolvimento econômico, com foco nos distritos industriais e sua importância no desenvolvimento industrial de Minas Gerais. Para compreensão do contexto, foi apresentado o histórico de implantação dos distritos industriais no estado e foram descritas as mudanças recentes relativas à gestão dos mesmos. Através do estudo de bibliografia referente à centralização e descentralização de gestão, da análise de indicares e à aplicação de questionário com gestores locais e funcionários da Codemig, foi possível analisar a situação socioeconômica dos municípios, estudar a contribuição da política de distritos industriais e o processo de descentralização para melhoria da gestão dos mesmos e discutir a viabilidade e adequação da proposta de modelo de gestão descentralizada em implantação. A partir desses resultados, foi possível analisar o atual modelo de gestão descentralizada e concluir que o mesmo é o mais adequado para gestão das áreas industriais e contribui para a melhoria na efetividade da política de distritos industriais em Minas Gerais.
A judicialização das matrículas nas Umeis de Belo Horizonte: seus efeitos na política de alocação de vagas pela Secretaria Municipal de educação na educação infantil de Belo Horizonte
(2018) Oliveira, Mírian Cunha Araújo de; Saraiva, Ágnez de Lélis
Este estudo tem como o objetivo analisar o processo de implementação do atendimento público de educação infantil em Belo Horizonte e identificar os efeitos da Judicialização da demanda por vagas nesse segmento da Educação Básica e na política de alocação de vagas por parte da Secretaria Municipal de Educação/PBH. Com intuito de explicitar as possibilidades, avanços e desafios para a construção desse atendimento como direito da criança, conforme preconizam os diplomas legais a partir da Constituição Federal de 1988, a metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica, análise documental da legislação nacional e municipal e dados estatísticos. A partir do estudo foi possível perceber o movimento instaurado no município para se adequar às exigências legais e ofertar esse atendimento, bem como os mecanismos utilizados pela comunidade para o acesso às vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI), pois a demanda supera a oferta. Ao analisar os impactos da judicialização da política para a universalização da educação infantil no município, contribui-se para a melhoria das políticas públicas implementadas, trazendo à tona as lacunas e impasses na garantia de uma educação de qualidade, aspectos fundamentais para a consolidação do direito ao atendimento na educação infantil em Belo Horizonte.
Programas de transferência condicionada de renda na América Latina e renda básica: um diálogo entre duas concepções de proteção
(2018) Passos, Marina Lúcia Victor dos; Ladeira, Carla Bronzo
A Proteção Social constitui um campo de políticas essenciais para produção do bem estar na sociedade, a partir da oferta do que é considerado essencial para promover a dignidade humana. Formada por políticas contributivas e não contributivas e assumindo diferentes configurações nos diversos países, a proteção social é um conjunto específico de ações públicas — através da seguridade social, assistência social e esforços de inclusão social — que combatem as vulnerabilidades que as pessoas podem vir a enfrentar durante suas vidas. Este trabalho aborda a proteção não contributiva, mais especificamente as estratégias de transferência condicionada de renda e as propostas de renda universal básica no âmbito da América Latina. A partir de análise estritamente exploratória, por meio de pesquisa bibliográfica na literatura, o objetivo desta monografia é fazer um diálogo entre estes dois instrumentos de proteção social, apontando seus avanços e limites. Os resultados deste estudo sugerem que é preciso uma abordagem integral da proteção social para que a população tenha acesso ao mínimo necessário para a garantia de um bem estar com qualidade. Ou seja, apesar dos Programas de Transferência Condicionada de Renda serem a estratégia adotada na América Latina para a redução da pobreza e da desigualdade e, apesar da Renda Básica ser uma abordagem fundamentada em direitos, estes dois instrumentos por si só não garantem uma Proteção Social que seja integral e de qualidade.
O modelo de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
(2018-08-23) Prates, Laura Spyer; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
A partir da evolução histórica da Administração Pública brasileira, mais especificamente da imposição da realização de concurso público para provimento de cargos públicos, debruçouse sobre a seleção então realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais para ingresso no curso de formação de soldado, com o intento de verificar se compatível com o “tipo” de candidato que se espera ocupante do cargo de policial militar. Consubstanciado em pesquisas bibliográfica e documental, o presente trabalho revelou que o modelo de concurso público adotado pela Polícia Militar encontra-se em conformidade com a legislação, com a literatura atual e com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), não obstante, por outro lado, destacar os benefícios da prova de habilidade específica, acaso incluída nos certames, e a insuficiência de dados quanto as eventuais benesses da avaliação de títulos, atualmente não adotada pela Corporação. Em continuidade a investigação proposta, indicou-se a relevância de novos estudos que abranjam os institutos do estágio probatório e da avaliação de desempenho, especialmente enquanto meios a dar seguimento ao processo de seleção e avaliação daqueles que aptos à função em questão. Afinal, “quem mais merece ser comandante ou juiz, ou receber qualquer outro cargo, é quem for mais dotado com as qualidades necessárias para seu bom desempenho” (HOBBES, 2000, p. 89).
Uma análise do Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH) na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig)
(2018) Martins, Jurcimar Ferreira; Câmara, Mauro Araújo
A presente monografia visa analisar o Programa de Capacitação de Recursos Humanos na FAPEMIG. A FAPEMIG (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) foi criada pela Lei Delegada nº 10, de 28 de agosto de 1985, sendo a única agência de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico de Minas Gerais. As possibilidades advindas da análise do fluxo atual do Programa de capacitação de Recursos Humanos da FAPEMIG visam a melhor utilização do recurso público. A metodologia utilizada foi a revisão dos manuais, com base nos decretos e deliberações atuais. Identificamos uma alteração na demanda, através dos números apresentados observamos que o número de propostas em 2018 foi menor que em 2017, porém paradoxalmente o valor aprovado foi superior. Conclui-se que houve ganho na publicidade do processo, tornando a chamada pública, gerando também maior segurança aos beneficiários uma vez que as propostas passaram a contemplar todo o período do curso apesar da limitação da apresentação de propostas ocorrer somente anualmente.
Gestão do conhecimento para a administração pública brasileira: um estudo de caso para aplicação na CPRM – Serviço Geológico do Brasil
(2018-08-27) Lombello, Júlio César; Câmara, Mauro Araújo
A gestão do conhecimento contribui com novas opções e práticas de gestão, melhorando a capacidade de realização que podem beneficiar e aprimorar a administração pública. Gerenciar o conhecimento tornou-se uma nova responsabilidade da administração pública para que ela possa aumentar a efetividade dos serviços públicos e melhorar a sociedade a qual ela serve. Sendo a CPRM uma empresa de pesquisa e desenvolvimento, necessita de um modelo de gestão de PD&I, baseado em equipes pluri e interdisciplinares e redes de pesquisa multi-institucionais, com a aplicação de práticas de gestão do conhecimento para atender à necessidade em gerir o conhecimento que produz com eficácia e qualidade. Diante da escassa abordagem e utilização de técnicas de gestão do conhecimento no âmbito da CPRM, este trabalho procura sugerir práticas de gestão do conhecimento mais adequadas ao ambiente geocientífico, no intuito de fornecer suporte desse processo de gestão, destacando que o conhecimento em instituições de PD&I deve ser gerido desde seu nascimento, na elaboração do projeto de pesquisa. Neste sentido, este trabalho sugere práticas de gestão do conhecimento já consolidadas na Embrapa para implementação na CPRM, sendo sugestões de práticas relacionadas à gestão de recursos humanos: a Educação Corporativa, a Universidade Corporativa, o Mentoring (mentoria) e o Coaching. Para práticas relacionadas a processos organizacionais sugere-se a implementação do Benchmarking e de um sistema de gestão por competências e banco de competências individuais; já em relação a práticas relacionadas à base tecnológica e funcional, indica-se a criação de um sistema de gerenciamento de fluxo do trabalho (workflow). Por fim, conclui-se que as práticas estão diretamente relacionadas com a expansão da capacidade das pessoas e das equipes de projetos de pesquisa (executores e gestores) de aprender e, consequentemente, de gerar novos conhecimentos, produtos e processos com maior qualidade e agilidade. Diante do exposto, as práticas de GC implementadas pela Embrapa e indicadas neste estudo são adequadas para iniciativas de GC na CPRM. A similaridade institucional, como empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento, além do vínculo em comum, sendo as organizações geridas pela administração pública federal, ressaltam as sugestões de práticas a serem implementadas na CPRM.
Finanças públicas no município de Belo Horizonte (2012 – 2017): despesa pública e recessão
(2018) Santos, João Paulo Pereira; Rezende, João Batista; Leite, Eduardo Teixeira
Os programas e ações dos governos, independente de sua esfera de poder, são financiados a partir dos recursos extraídos da sociedade. Para a conclusão dos seus objetivos e metas, esses governos precisam de uma contrapartida em receitas, cujas fontes podem ser a arrecadação tributária, as transferências de outros entes da federação, os financiamentos externos ou a emissão de títulos públicos. Em períodos de queda na atividade econômica, a capacidade do Estado em prover bens e serviços públicos pode ficar comprometida, uma vez que os recursos necessários para tanto se tornam escassos. Sendo assim, quais impactos podem ser verificados na execução das despesas do poder público local diante de um cenário de restrição fiscal? A partir da análise dos demonstrativos financeiros divulgados pela Prefeitura de Belo Horizonte foi possível verificar os impactos nos gastos efetivos do poder público no município de Belo Horizonte, entre os anos de 2012 e 2017, em decorrência do quadro de restrição fiscal. Tal pesquisa mostrou que os investimentos em áreas como saneamento, habitação e urbanização mostraram-se bastante sensíveis às variações da economia nacional no período. As significativas diferenças entre os valores consignados inicialmente nos orçamentos anuais e aqueles efetivamente realizados nessas áreas demonstram onde estavam focados os efeitos da restrição fiscal relacionados à aplicação de recursos por função de despesa.
Transformação de processos de negócios na Procuradoria Regional do Trabalho 3ª Região: análise da implantação de um projeto piloto na Gerência Regional do Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste)
(2018-08-29) Luz, Janine Isabella Macedo Rodrigues da; Ferreira, Vanice Cardoso; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
A busca por eficiência na prestação do serviço público tem levado os gestores a dar maior atenção aos fatores de influência nos resultados entregues à sociedade. Dentro desse cenário, a gestão de processos surge como um tema de grande destaque, tendo em vista sua aplicabilidade ao cotidiano das organizações. Com base nesse tema, este trabalho tem como objetivo analisar, por meio da percepção dos servidores e consultores envolvidos, o projeto piloto de transformação de processos implantado na Gerência Regional do Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste) da Procuradoria Regional do Trabalho 3ª Região, assim como o levantamento das dificuldades e fatores facilitadores encontrados e a análise dos resultados e impactos obtidos após sua implantação. Os dados da pesquisa foram levantados com a realização de entrevistas semiestruturadas dirigidas aos servidores do setor e ao consultor da empresa contratada para execução do projeto. Foi utilizada também a técnica de análise documental, utilizando-se o relatório final disponibilizado pela consultoria como fonte principal dos dados. Os resultados do estudo mostram fatores importantes que influenciam diretamente na implantação das melhorias propostas e consequentemente nos resultados esperados com a execução do projeto. Tais fatores são: importância da execução de todas as fases da metodologia de gerenciamento de processos, tempo adequado para a execução do projeto, engajamento e validação dos servidores agentes da mudança, sobrecarga de trabalho e continuidade das ações baseadas na gestão de processos. É possível afirmar que, apesar do projeto não ter atingido todos os objetivos a que se propôs, em virtude das dificuldades enfrentadas, como inexistência da etapa de controle e avaliação dos processos transformados, curto tempo de projeto e resistência dos servidores diante das melhorias propostas, as ações de gerenciamento de processos contribuíram para que houvesse o aperfeiçoamento de processos de trabalho intersetoriais, bem como a melhor divisão de tarefas entre setores e uma pequena redução do tempo para execução de algumas atividades.
O sistema mineiro de fomento e incentivo à cultura: estudo sobre suas recentes alterações e proposição de caminhos para elaboração de indicadores
(2018) Morais, Janille de Oliveira; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Nascimento, Marcio Luiz do
Este estudo consistiu em analisar as legislações recentemente promulgadas que concernem o sistema de fomento e incentivo à cultura de Minas Gerais, buscando direcionar a elaboração de indicadores culturais. No que tange os principais mecanismos analisados, estes foram a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e Fundo Estadual de Cultura (FEC), comparou-se as metas do Plano Estadual de Cultura (Lei nº 22.627/17) com as definições da Lei nº 22.944/18. Assim sendo, quanto aos métodos, pode-se dizer que esta pesquisa foi comparativa, exploratória, dedutiva e majoritariamente qualitativa, com análise de dados quantitativos de 2013 a 2016, como forma de verificar a dinâmica da aprovação e captação de recursos no setor cultural. Por meio da literatura consultada, destacou-se a importância dos indicadores como instrumentos de planejamento e avaliação de políticas públicas. Especificamente sobre os indicadores culturais, ressaltou-se a escassez de modelos teóricos e a complexidade em conceituar cultura como fatores que justificassem a utilização de uma dada metodologia como base para este estudo. Revisitando um breve histórico da política cultural no Brasil e em Minas Gerais, partiu-se para uma apresentação de dados que elucidaram o atual panorama da LEIC e do FEC. Por fim, diante das constatações advindas da interlocução entre as legislações mencionadas, aplicou-se a metodologia selecionada para fundamentar a proposição de caminhos com vistas à elaboração de indicadores que permitam avaliar as metas estabelecidas. Concluiu-se que as alterações trazidas pelas novas leis são motivadas por dificuldades há tempos enfrentadas pelo setor e por isso se sobressai sua relevância para o mesmo. Todavia, o tempo decorrido desde suas publicações é curto para uma avaliação concisa de seus resultados, deixando, então, uma sugestão para futuros trabalhos. Ademais, para que tal avaliação seja realizada, faz-se necessário investir em um sistema de informações consistente e de qualidade, de forma a possibilitar a construção de indicadores eficientes, que de fato contribuam para o desenvolvimento das políticas públicas de cultura do Estado.
O controle exercido pelos tribunais de contas e a busca do interesse público no estado pós-moderno
(2018-06-29) Silva, Janaina Gomes da; Villela, Jaime Nápoles
No Brasil, os Tribunais de Contas receberam na Constituição de 1988 diversas atribuições que fortaleceram seu papel, passando a fiscalizar, opinar, recomendar e determinar revisão e anulação de atos administrativos, sob a ótica contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das contas públicas. Contudo, conforme será apresentado, em que pese a finalidade do poder de controlar seja proteger o interesse público, pragmaticamente, não raras são as situações em que a análise realizada pelos Tribunais de Contas vai ao encontro das necessidades e interesses da população afetada, trazendo modificações repentinas e sem avaliação quanto às providências imediatas a serem adotadas para diminuir os impactos negativos à sociedade. Além disso, muitas são as situações em que atos administrativos são declarados ilegais, mesmo baseados em pareceres jurídicos emitidos por advogados públicos, por conterem entendimento jurídico diverso daquele adotado pelos Tribunais de Contas, seja por diferença de interpretação, seja por mudança de entendimento jurisprudencial. Episódios dessa natureza inegavelmente causam insegurança jurídica e instabilidade econômica no país, e contrariam o cumprimento do princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Lei Maior de 1988, que deve permear todos os atos públicos, inclusive os de controle. Daí a necessidade, objeto deste trabalho, de se analisar a conveniência de instituição de mecanismos que limitem, ou ao menos, balizem o exercício do poder de controle sobre a Administração Pública, sob a ótica do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Como se pretende demonstrar, a perquirição do princípio da eficiência administrativa, diante dos limites impostos pelo princípio da legalidade, é o grande desafio dos órgãos de controle, que devem encontrar o equilíbrio necessário ao alcance do verdadeiro interesse público. No bojo das dificuldades do cotidiano da Administração Pública, surge a Lei nº 13.655/2018, sobre a qual se tece breve análise, quanto ao seu objetivo de positivar as balizas e limites ao poder de controlar, sob intenção de melhorar a qualidade dos atos de controle e resguardar a segurança jurídica dos atos e decisões administrativas, evitando que o controle não se torne um fim em si mesmo.
A dispensa de licitação no âmbito da Lei Federal nº 13.303/2016
(2018) Carneiro, Isabela Cristina; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
Este trabalho consiste na análise acerca das inovações trazidas pela Lei Federal nº 13.303/2016 no que concerne ao processo de dispensa de licitação nas empresas estatais, disposto no artigo 29 incisos I, II, IV e parágrafo 3º, no âmbito do princípio da economicidade. As pesquisas tiveram alicerce na doutrina, jurisprudências de diversos tribunais e na bibliografia de administrativistas consagrados, como Marçal Justen Filho e Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Verificou-se que em virtude do lapso temporal de vinte anos sem reajustes dos limites preconizados no artigo 24 incisos I e II da Lei Federal 8.666/93, as contratações na administração pública resultavam em altos custos, permanecendo ainda inflexíveis, morosas e engessadas. E para as empresas estatais que atuam no mercado privado e possuem seu objeto social atrelado à exploração da atividade econômica os resultados podem ter sido os mesmos. A conclusão deste trabalho é que as inovações trazidas pela Lei das estatais - embora pareçam, a princípio, que irão onerar os cofres públicos em virtude principalmente do aumento dos limites para contratação direta - , vão ao encontro do princípio da economicidade, uma vez que a dispensa de licitação em razão do valor se tornou mais célere e flexível para as empresas estatais que atuam no mercado privado e competitivo.
Gestão de pessoas na administração pública: um estudo de caso na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG)
(2018-12-18) Rocha, Giovana de Souza Sampaio; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Sousa, Rosânia Rodrigues de
Este trabalho teve como temática a Gestão de Pessoas no ambiente organizacional, especialmente na administração pública. O objetivo principal é estudar as evoluções ocorridas na área e avaliar a atuação da coordenação de Gestão de Pessoas da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG) no ano de 2018. O acompanhamento das transformações ocasionadas no moderno mundo globalizado é substancial para o bom desempenho das organizações. Nessa perspectiva, a Fundação UTRAMIG, assim como os demais órgãos do Estado, deve acompanhar essa evolução. Para tanto, torna-se necessário a estruturação formal, física e profissional do setor, através de profissionais com competências adequadas para responder às exigências cada vez mais contemporâneas. A Gestão de Pessoas baseada nos aspectos estratégicos e operacionais é um instrumento gerencial alternativo aos moldes de gestão de recursos humanos, tradicionalmente utilizada pelas organizações do setor público. Para o desenvolvimento deste trabalho, optou-se por uma pesquisa qualitativa, utilizando-se do estudo de caso, com realização de entrevistas semiestruturadas. Conclui-se que o setor de recursos humanos da Fundação UTRAMIG não evoluiu para a contemporânea Gestão de Pessoas, e continua desempenhando apenas tarefas operacionais dentro da organização.
Gestão financeira de uma escola estadual: o caso da Caixa Escolar da Escola Estadual Alfa
(2018-09) Alves, Fernando Souza Fischer; Caixeta, Giovanni José; Riani, Juliana de Lucena Ruas
O presente estudo descreve a realidade financeira e suas implicações em uma determinada Escola Estadual do Estado Minas Gerais no exercício de 2017. Para melhor entendimento do estudo, será abordada a definição de caixa escolar, sua estrutura e sua funcionalidade, tratando também dos termos de compromisso inerentes ás caixas escolares. O trabalho proposto tem como escopo a confrontação das verbas previstas pelos termos de compromisso e as verbas efetivamente disponibilizadas, assim, tendo embasamento para a compreensão dos impactos de tal situação na realidade da unidade escolar.

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