CEGTOP 2008
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Navegando CEGTOP 2008 por Orientador "Pinto, Élida Graziane"
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Item Adoção da modalidade pregação na contratação de sociedade empresária para execução de serviços de conservação rodoviária(2008-10-24) Reis, Maria da Conceição Pereira dos; Pinto, Élida Graziane; Guidugli Filho, Roberto RafaelNa licitação para contratação de obras de engenharia de conservação rodoviária o emprego do tipo menor preço se impõe, pois é tecnicamente possível especificar no edital as condições e os padrões requeridos para a execução dos serviços. Não há restrição à opção pelas modalidades Concorrência, Tomada de Preços ou Carta Convite, desde que sejam respeitados os limites de valores estabelecidos pela Lei de Licitações. Dúvida surge na opção pela modalidade Pregão, já que do ponto de vista da legalidade estrita há vedação expressa nesse sentido. Entretanto, a regra deve ser consoante com a finalidade e com a busca eficiente do interesse público, razão pela qual se ela se mostrar desconforme com os demais princípios da Administração Pública, caberia buscar uma interpretação constitucionalmente adequada para tal vedação. Eis o objeto deste estudo.Item A importância do controle interno na gestão dos contratos administrativos de obras de grande porte no DER/MG(2008) Pimenta, Bernalícia de Fátima Lavorato; Pinto, Élida GrazianeO objeto de análise desta monografia reside no procedimento do controle interno aplicado à área de contratos administrativos de obras de grande porte sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). Tal estudo de caso objetiva observar o cumprimento dos dispositivos legais que regem a execução contratual; avaliar a eficiência operacional, proporcionando indicadores de desempenho, retratando obediência das diretrizes administrativas previamente estabelecidas; ressaltar a importância do controle interno a fim de proteger e verificar com exatidão a fidelidade e execução dos contratos de responsabilidade dos gestores públicos. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, documental junto ao DER/MG. Diante do desafio por respostas concretas, o DER/MG vem adotando, na medida do possível, novas tecnologias de gestão, uma nova abordagem que exige a instrumentalização de controles, culminando com uma postura e qualificação dos servidores, que passarão a atuar numa estrutura organizada, com atribuições e responsabilidades claramente definidas, buscando a economicidade e produtividade. Analisando os procedimentos adotados na gestão dos contratos administrativos oriundos de licitação na modalidade de Concorrência, para execução de obras de grande porte no DER/MG, constata-se a necessidade de elaboração de um manual de procedimentos interno, com instruções para se obter agilização e otimização do processo. A hipótese que se espera confirmar ao final deste trabalho monográfico é que há necessidade de aplicar uma sistemática em relação aos contratos gerenciados no Departamento de Estradas de Rodagem, para que se obtenha eficiência e eficácia na gestão de contratos. As considerações desenvolvidas que se busca desenvolver são pautadas pelo princípio de que o controle é fundamental e que as normas têm como finalidade orientar os servidores na execução de suas atividades operacionais, promovendo a aderência às políticas de controle interno.Item As vantagens da adoção do pregão em face da carta convite no DER-MG de 1999/2008(2008) Santos, Zacarias Monteiro dos; Pinto, Élida Graziane