[14] XIV CSAP

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Navegando [14] XIV CSAP por Orientador "Wanderley, Cláudio Burian"

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    Eficácia e efetividade da política estadual de redistribuição de ICMS no critério "Meio Ambiente" subcritério "Saneamento Básico"
    (2008) Maximiro, Roberto; Wanderley, Cláudio Burian; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    O presente trabalho analisa a política estadual de redistribuição do ICMS no que tange ao critério Meio Ambiente, sub-critério Saneamento Básico. Aborda inicialmente, aspectos sobre a questão do Saneamento básico e discute-se sobre a questão federativa, suas implicações quanto à provisão de serviços públicos e as respectivas competências tributárias. A partir desse entendimento, debruça-se sobre o sub-critério afim de esclarecer como a legislação mineira regula a questão do esgoto e do lixo, e suas implicações do ponto de vista da eficácia e da real efetividade do instrumento. Questões acerca da formatação (análise do critério), da gerência e do controle, do tipo de beneficiário, do potencial para o setor público como também para o privado, dentre outras, são o foco deste trabalho. Ao fim, busca-se sugerir algumas alterações que permitam à legislação servir como motivador na solução do grave passivo existente no setor de saneamento básico mineiro.
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    Provisão privada de bens públicos? Estudo de caso Complexo Praça da Liberdade
    (2008) Maciel, Philipe Marques Carvalho; Wanderley, Cláudio Burian
    O presente texto objetiva fazer uma introdução ao tema da provisão privada de bens públicos, ilustrado com um estudo de caso, a recuperação e manutenção da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, e sua eventual transformação em Circuito Cultural, utilizando recursos privados, sem contrapartida sob forma de incentivo fiscal. A hipótese levantada pelo trabalho é que as empresas envolvidas no caso em questão adotam tal atitude buscando obter retornos em ganho de imagem e fortalecimento da marca por meio do chamado marketing cultural. As evidências levantadas são coerentes com tal hipótese. Argumenta-se, então, pela validade do arranjo decorrente, ainda que esse seja de aplicação restrita.