Navegando por Orientador "Xavier, Daniele Oliveira"

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    A participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações do Estado de Minas Gerais : uma análise dos possíveis impactos em função da nova Lei de Licitações (Lei no. 14.133/2021), à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável
    (2023) Barbosa, Thais Alves; Xavier, Daniele Oliveira; Xavier, Daniele Oliveira; Montolli, Carolina Ângelo; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto; Lopes, Virgínia Bracarense
    O presente estudo está envolto na temática das Licitações Públicas Brasileiras. Ao longo do trabalho, analisou-se o perfil das compras governamentais no Estado de Minas Gerais ao longo do período de 2017 a 2021, com o objetivo de tentar conhecer as possíveis formas que a redação do art. 4º da Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, poderiam impactar na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nos procedimentos de contratação realizados pelo Estado de Minas Gerais, quando comparadas às regras previstas vigentes no arcabouço legal anterior à esta norma, em que as regras para participação das ME/EPP nas licitações estavam definidas apenas pela Lei nº 123/2006. Os resultados foram analisados à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável aplicado às compras públicas, na medida que a viabilização de um maior acesso dos pequenos negócios aos mercados públicos favorece a sustentabilidade econômica, social e ambiental em um país. Entende-se que o uso do poder de compra, pode ser uma ferramenta para moldar as práticas do mercado em favor da sustentabilidade por meio dos processos de compras públicas, bem como a importância das ME/EPP para o desenvolvimento social e econômico nacional. Como resultado, foi possível perceber que a aplicação do novo critério imposto pela Lei nº 14.133/2021, pode vir a provocar impactos pouco representativos em relação aos quantitativos totais de fornecedores e contratos após a simulação.
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    Análise de custos no setor público: proposta de metodologia de custeio para a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
    (2022) Carmo, Mariana Marcatto do; Xavier, Daniele Oliveira
    O presente trabalho se propõe analisar os principais métodos de custeio utilizados na iniciativa privada e indicar aquele que mais se adequa à realidade da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), tendo como parâmetro a melhoria do processo de tomada de decisão, do controle e da transparência dos gastos públicos na política educacional, e a conformidade às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi observada a legislação vigente acerca de contabilidade de custos no setor público brasileiro, buscando identificar os desafios e propor ajustes que auxiliassem a SEE-MG em uma possível implementação de um sistema de custos. A partir de uma pesquisa quantitativa com dados do SIAFI foi analisada a execução orçamentária da SEE-MG e foi proposto um modelo que se adequasse à complexidade da política educacional no estado. Por fim foi identificada a necessidade de se instituir um sistema para acompanhamento da execução dos repasses realizados aos Caixas Escolares.
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    As notas explicativas e sua normatização pelas normas internacionais de contabilidade: uma análise das notas explicativas dos estados da federação
    (2023) Mendonça, Liliana Mara da Silva; Xavier, Daniele Oliveira
    O presente trabalho se propõe a analisar as Notas Explicativas que foram publicadas pelos entes da federação no exercício de 2021 e verificar se foram cumpridas as determinações das normas brasileiras de contabilidade em conformidade com as normas internacionais de contabilidade. Buscou – se ainda analisar se os responsáveis pela elaboração e publicação das demonstrações contábeis seguiram as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A partir de uma pesquisa quantitativa, foram analisadas as Notas Explicativas publicadas para os 26 estados e o Distrito Federal. Como resultado identificou-se uma discrepância entre as orientações do MCASP e o conteúdo publicado. Foram apresentados ainda os impactos da falta da padronização e cumprimento das normas na publicação das demonstrações contábeis para os diversos usuários.
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    Mensuração de custos das unidades de atenção primária à saúde pública de Minas Gerais: uma proposta utilizando-se o método de custeio direto por centros de custos
    (2023) Gomes, Igor Kaiser Garcia; Xavier, Daniele Oliveira; Xavier, Daniele Oliveira; Araújo, Diego Fernandes
    O princípio da eficiência é um dos princípios constitucionais da Administração Pública, incluído pela Emenda Constitucional nº 19/98. Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida buscando produzir um resultado razoável em face do atendimento do interesse público. Além disso, a eficiência é vista como um dever do administrador público, já consagrado no Decreto-Lei 200/1967, por influência da doutrina italiana do dovere dibuona amministrazione. Este trabalho propõe uma metodologia de apropriação e análise de custos das atividades de assistência à saúde realizadas pelas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O objetivo é aprofundar a discussão sobre os sistemas, métodos e estratégias de implementação da gestão de custos no setor público e apresentar um modelo de análise e apuração das determinantes de custos mais adequadas à realidade do serviço de assistência à saúde da PMMG. As informações geradas por esse modelo de análise de custos podem auxiliar no planejamento, controle e desenvolvimento das atividades dos gestores de todos os níveis, fornecer informações para a tomada de decisões e gerar engajamento das equipes no uso mais racional dos recursos disponíveis.
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    Mensuração dos custos do Instituto Estadual de Florestas (IEF): custeio direto por centros de custos a partir da integração de sistemas de informação internos
    (2021) Almeida, Matheus Cunha de; Xavier, Daniele Oliveira; Maia, Denise Helena França Marques; Morais, Reinaldo Carvalho de
    O presente trabalho se propõe a desenvolver uma metodologia de apropriação e análise dos custos de ações de manutenção do equilíbrio ecológico e da proteção da biodiversidade no Instituto Estadual de Florestas - IEF, do Estado de Minas Gerais. Foi observada toda a legislação vigente acerca da contabilidade de custos no setor público, buscando sempre a adequação às normas e manuais que regem a temática. De natureza quantitativa, a pesquisa integrou dados financeiros secundários extraídos dos sistemas estruturantes do governo, bem como de outros sistemas de informação internos do órgão, a saber: SIAD, SIAFI, SGTA, SIAG, SISAP, Rede IP, relatórios de faturamento Localiza, SouLog, relatórios de faturamento Unidata e Portal do Cliente MGS. A partir desses dados, foi possível desenvolver um modelo de custeio em regime de competência, que permite a apropriação direta dos custos do IEF a 406 centros de custos alinhados sua à estrutura organizacional. A fim de ser disponibilizado ao órgão, o modelo toma a forma de uma ferramenta virtual, conferindo aos gestores do IEF o acesso às informações de custo úteis como subsídio à tomada de decisão em processos gerenciais.