Análise de custos no setor público: proposta de metodologia de custeio para a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

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2022

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Resumo
O presente trabalho se propõe analisar os principais métodos de custeio utilizados na iniciativa privada e indicar aquele que mais se adequa à realidade da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), tendo como parâmetro a melhoria do processo de tomada de decisão, do controle e da transparência dos gastos públicos na política educacional, e a conformidade às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi observada a legislação vigente acerca de contabilidade de custos no setor público brasileiro, buscando identificar os desafios e propor ajustes que auxiliassem a SEE-MG em uma possível implementação de um sistema de custos. A partir de uma pesquisa quantitativa com dados do SIAFI foi analisada a execução orçamentária da SEE-MG e foi proposto um modelo que se adequasse à complexidade da política educacional no estado. Por fim foi identificada a necessidade de se instituir um sistema para acompanhamento da execução dos repasses realizados aos Caixas Escolares.

Abstract
This academic work aims to analyze the main costing methods used in the private sector and to indicate the one that best suits the reality of the Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), having as a parameter the improvement of the decision-making process, control, and transparency of public spending on educational policy, and compliance with the requirements of the Lei de Responsabilidade Fiscal. The current legislation on cost accounting in the Brazilian public sector was observed, seeking to identify the challenges and propose adjustments that would help SEE-MG in a possible implementation of a cost system. From a quantitative research with data from SIAFI, the budget execution of SEE-MG was analyzed and a model was proposed that would suit the complexity of the educational policy in the state. Finally, the need to establish a system to monitor the execution of transfers made to the School Funds was identified.

Palavras-chave

Citação

CARMO, Mariana Marcatto do. Análise de custos no setor público: proposta de metodologia de custeio para a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. 2022. 86 p. Monografia (Especialização em Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho.

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