[1] PRODUÇÃO ACADÊMICA E CIENTÍFICA FJP

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http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3188

Produção acadêmica e científica dos pesquisadores, professores e colaboradores da Fundação João Pinheiro.

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A judicialização do pagamento do adicional noturno na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP
(UFMG, 2023) Montolli, Carolina Angelo; Batista, Lia Vieira; Xavier, Daniele Oliveira
O adicional noturno, benefício trabalhista criado na Constituição Federal do Brasil de 1988 a fim de compensar o trabalhador pelo desgaste físico e mental sofrido durante o labornoturno, vem sendo pleiteado judicialmente pelos servidores da força da segurança pública do governo de Minas Gerais, que nega seu pagamento em vias administrativas com base no impacto financeiro da ação. Diante deste cenário, o objetivo geral deste estudo foi avaliar o impacto da judicialização do adicional noturno na folha de pagamento e na rotina de trabalho da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP. Para tanto, adotou-se uma abordagem quali-quantitativa, com coleta de dados feita mediante observação participante e pesquisa documental, na qual foram analisados dados de pagamentos do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, processos judiciais, planilhas de controle interno da SEJUSP e dados extraídosdo Portal da Transparência. Os resultados demonstraram que os gastos mensais com o pagamento judicial do adicional noturno aumentaram consideravelmente entre 2018 e 2022, atingindo a média de R$ 985.055,42 no último ano. Também foi detectado que 29,45% do quantitativo total de servidores da carreira Agente de Segurança Penitenciário já haviam conquistado o direito de receber o adicional noturno em vias judiciais ao final de 2022, razão pela qual a SEJUSP criou um sistema exclusivo paraexecução deste pagamento, cumprido recorrentemente fora dos prazos fixados pelos magistrados, implicando na cobrança de multas ao estado. Além disso, identificou-se que considerando um cenário no qual os gastos apresentam as maiores projeções de valores, em 2027, o gasto estimado com adicional noturno na SEJUSP passará a ordem de R$ 2,5 milhões de reais. Face ao exposto, ponderando o ritmo da evolução dos gastos, os custos adicionais inerentes à judicialização e o intuito reparador do benefício,concluiu-se que o governo de Minas Gerais já deveria optar pelo pagamento administrativo do adicional noturno aos servidores da SEJUSP.
América Latina frente aos desafios da governança em rede
(Fundação João Pinheiro, 2023) Arias-Yurisch, Karina Alejandra; Retamal-Soto, Karina; Ramos-Fuenzalida, Camila Paz
Cadeias produtivas na economia de Minas Gerais
(Fundação João Pinheiro, 2014) Fernandes, Cândido Luiz de Lima; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Barreiros, Brenda Borges Cambraia
Certificação bancária e regulação de mercado: relações de trabalho e (pouca) negociação
(2017) Amorim, Wilson Aparecido Costa de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Sarsur, Amyra Moyzés; Fischer, André Luiz
O artigo delineia, por meio de pesquisa qualitativa, o movimento de certificação de trabalhadores bancários no Brasil, sob a perspectiva da regulação do Estado - Banco Central do Brasil (BACEN), das certificadoras, dos sindicatos de trabalhadores e dos bancários. Verificou-se que as relações de trabalho no interior dos bancos são afetadas pelo papel do Estado em sua função reguladora (em termos de normas setoriais e políticas de qualificação), e pelas entidades patronais (associações e federação) em suas ações de determinação das formas de organização do trabalho. Constatou-se, ainda, que o Estado brasileiro por meio de suas instituições reguladoras modifica o contexto das competências no setor bancário induzindo à prática de certificação dos trabalhadores pelos bancos que atuam no Brasil. Conclui-se que a certificação bancária resulta de regulação do BACEN e é negociada em sua forma e conteúdo, com e entre as organizações do setor. Em dez anos, mais de 500 mil bancários já buscaram a certificação para aquisição de competências. Este processo - que sob a égide da regulação do Estado ocorre sem a interferência dos sindicatos - pressionando profissionalmente os trabalhadores da área.
Compartilhamento, uso e transmissão da informação e conhecimento na atividade de pesquisa: evidências a partir de um estudo de caso
(2010) Ziviani, Fabrício; Dufloth, Simone Cristina; Ferreira, Marta Araújo Tavares
Este artigo propõe uma reflexão sobre o compartilhamento da informação e do conhecimento no desenvolvimento de pesquisas, processo apontado pela literatura como verdadeiro desafio às organizações atuais. Buscou-se investigar o comportamento informacional da equipe do Centro de Estatística e Informação da Fundação João Pinheiro (CEI/FJP) através da realização de survey de caráter descritivo. Foram respondidos 74 questionários com 27 questões, utilizando-se escala Likert. Os resultados apontam a importância das estratégias formais de compartilhamento de informação e conhecimento na organização, e a marcada aprendizagem com a experiência passada. Destacam também a necessidade de desenvolvimento de meios informais de compartilhamento e o melhor proveito a ser tirado da tecnologia da informação e comunicação.
Coordenação e alinhamento entre escritórios de projetos: um estudo de caso na Administração Pública mineira
(2013) Santos, Diego Pessoa; Oliveira, Kamila Pagel de; Silveira, Mauro César da
O artigo analisa a atuação do escritório central de projetos do estado de Minas Gerais e dos escritórios setoriais de projetos das secretarias de estado de transportes, saúde e meio ambiente, até o ano de 2010, verificando o nível de alinhamento e coordenação entre eles. A pesquisa realizada se caracteriza como uma pesquisa descritiva de caráter qualitativo. Os resultados demonstraram que a atuação dos escritórios setoriais não ocorria de forma padronizada, levando à diferentes tipos de relação entre esses e o escritório central. Foram detectadas algumas sobreposições de atividades e outras complementaridades quanto às funções exercidas pelo escritório central em relação àquelas desempenhadas pelos escritórios setoriais. Conclui-se que o grau de coordenação e alinhamento entre os atores é baixo.
Daniela Tiffany
(Fundação João Pinheiro, 2021) Carvalho, Daniela Tiffany do Prado de; Souza, Letícia Godinho de; Souza-Seidl, Renata; Carvalho, Daniela Tiffany do Prado de; Souza, Letícia Godinho de; Souza-Seidl, Renata
Daniela Tiffany
(Fundação João Pinheiro, 2021) Carvalho, Daniela Tiffany do Prado de; Souza, Letícia Godinho de; Souza-Seidl, Renata
Os desafios da implantação da LGPD nas contratações públicas
(2022) Soares, Andréa Heloisa da Silva
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD impõe desafios a todos os setores da sociedade. Na Administração Pública não é diferente, pelo contrário. É preciso realizar todas as fases prévias à implantação como análise processos, inventário de dados pessoais, elaboração de políticas, análise de recursos de segurança da informação, mitigação de riscos mas também estudo para a adequada compatibilidade dos princípios da transparência e da proteção de dados. Também é necessário treinamento e mudança de cultura. Por fim é necessário o monitoramento frequente e a correção de erros. A contratação pública é instrumento de atendimento a necessidades públicas e o tratamento de dados pessoais se faz presente todo o tempo. Assim, esse artigo busca apresentar os conceitos básicos e os pontos mais relevantes para a implantação da LGPD nas contratações públicas. Trata-se de uma revisão bibliográfica sobre o tema, tendo como fontes a doutrina nacional, pareceres e regulamentações emitidos e orientações da Agência nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Desigualdades nas necessidades em saúde entre os municípios do Brasil: uma abordagem empírica à luz da literatura sobre os determinantes sociais da saúde
(UEMG, 2020) Ferreira Júnior, Sílvio; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fahel, Murilo Cássio Xavier
No intuito de contribuir no auxílio à elaboração de políticas públicas pró-equitativas no Brasil, a presente pesquisa objetivou identificar as desigualdades nas necessidades em saúde entre os seus municípios. Como modelo analítico, utilizou-se da análise estatística multivariada, especificamente a análise fatorial, que permitiu obter os índices municipais de necessidades em saúde. Quanto à fundamentação teórica, utilizou-se da literatura sobre os determinantes sociais da saúde (DSS). A análise permitiu constatar que as variáveis socioeconômicas e epidemiológicas consideradas no estudo não são independentes e se interagem de forma imbricada na determinação do quadro geral de necessidades em saúde dos municípios, corroborando a fundamentação teórica referenciada nesta pesquisa. Os índices de necessidades evidenciam existência de expressivas desigualdades entre os municípios brasileiros, mesmo entre aqueles pertencentes à mesma Unidade da Federação. No entanto, as desigualdades são mais expressivas em desfavor das regiões Norte e Nordeste do País, estas que correspondem praticamente a ¼ dos municípios com as maiores necessidades em saúde do Brasil.
E-Learning e educação corporativa: a análise de um programa a partir do princípio da conectividade
(2016) Silva, Sheldon William; Sarsur, Amyra Moyzés; Vasconcelos, Maria Celeste Reis Lobo de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Fonseca, Letícia Rodrigues da
Recentes estudos reforçam o crescimento dos programas de educação corporativa. A pesquisa parte da discussão a respeito dos instrumentos desenvolvidos em programas virtuais de formação profissional baseados em uma organização empresarial. Foi realizado um estudo de caso em uma empresa brasileira do setor de serviços, junto aos gestores responsáveis pela ferramenta de treinamento a distância EXL. As percepções dos respondentes foram analisadas a pertir do princípio da conectividade (Eboli, 2004). Constatou-se que a adoção/combinação do e-learning com outras metodologias de ensino configuram-se como estratégicas para o cumprimento das políticas de treinamento da Organização, indo ao encontro da literatura referenciada.
A estruturação de atividades criminosas: um estudo de caso
(2012) Beato, Cláudio; Nascimento, Luís Felipe Zilli do
Tendo como pano de fundo o problema da atuação de grupos armados ilegais em favelas e bairros pobres das periferias urbanas brasileiras, o presente artigo tem como objetivo esboçar um modelo dinâmico de estruturação de atividades criminosas, na expectativa de fornecer subsídios para uma compreensão mais abrangente e sistêmica de como o fenômeno vem se desenvolvendo no país ao longo das últimas décadas. Trabalhando sob a perspectiva de um modelo evolutivo complexo, propomos a ideia de que, a despeito de suas muitas formas de manifestação, é possível identificar, no fenômeno das gangues e dos grupos armados ilegais que atuam em favelas brasileiras, estágios comuns de estruturação de atividades criminosas. Argumentamos que, em seus estágios iniciais, as dinâmicas criminais de gangues se pautam por uma lógica majoritariamente societária/ comunitária, passando gradativamente a se orientar para fins mais econômicos/racionais na medida em que aderem a atividades criminosas mais complexas.
Os eventos naturais: a extensão universitária e os municípios de Minas Gerais na prevenção aos desastres
(Fundação João Pinheiro, 2023) Madsen, Paulo Frederico Hald; Saraiva, Ágnez de Lélis; Freitas, Arthur Ribeiro de; Domingos, Bárbara de Oliveira; Ribeiro, Carolina Gomes
A expectativa do professor e o desempenho dos alunos
(2010) Soares, Tufi Machado; Fernandes, Neimar da Silva; Ferraz, Mariana Santos Botarro; Riani, Juliana de Lucena Ruas
Este trabalho enfoca dois aspectos fundamentais na interação professor-aluno: a sintonia entre o professor e sua turma, e a expectativa do professor quanto ao desempenho dos alunos. Cruzando-se informações de diferentes instrumentos contextuais, aplicados aos professores e alunos, com os resultados dos testes cognitivos dos alunos, pôde-se identificar os fatores que distorcem a percepção do professor acerca da turma e influenciam sua expectativa. Constatou-se que a expectativa do professor é influenciada por suas percepções em relação ao ambiente escolar e pelas características sociodemográficas dos alunos. Observou-se que a expectativa do professor provoca um impacto positivo na proficiência do aluno, mesmo considerando-se o efeito de variáveis sociodemográficas tradicionalmente associadas ao desempenho. Essas conclusões foram obtidas a partir da construção de modelos hierárquicos.
Governo local, gestão de crise e respostas multidimensionais: uma análise do caso de Belo Horizonte no contexto da pandemia de COVID-19
(UnB, 2023) Neves, Laura Bastos Pimenta; Magalhães, Bruno Dias; Santos, Isabella Corradi dos; Brasil, Flavia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo
O artigo tem por objetivo compreender os principais aspectos da resposta da Prefeitura de Belo Horizonte nos estágios iniciais da pandemia de Covid-19, notadamente no período entre março e setembro de 2020, à luz de aportes da literatura de gestão estratégica de crises e de contribuições na linha de integração de políticas públicas. A partir desse quadro de referências, constrói-se um modelo analítico aplicado ao estudo de caso de Belo Horizonte, que se mostra relevante na medida de seu relativo sucesso no enfrentamento à pandemia, em comparação às demais capitais brasileiras. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida a partir de revisão bibliográfica; de levantamentos documentais no site da PBH; e de entrevistas realizadas com integrantes dos principais órgãos que compõem a administração direta mobilizada para o enfrentamento da pandemia. Dentre outros pontos, destacam-se a celeridade, a multidimensionalidade e a integração no escopo das ações governamentais.
Índice de priorização dos municípios brasileiros para investimentos na atenção primária à saúde.
(FJP, 2018) Fahel, Murilo; Ferreira Júnior, Silvio; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; -; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; -; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; -; https://orcid.org/0000-0002-1963-7365; -
Letalidade e vitimização policial em Minas Gerais: características gerais do fenômeno em anos recentes
(2020) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Couto, Vinícius Assis; Figueiredo, Amanda Mátar de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Este artigo apresenta um diagnóstico sobre os fenômenos da letalidade e da vitimização policial em Minas Gerais. As mortes decorrentes de intervenções policiais e as mortes violentas de agentes policiais no estado são dimensionadas e esses episódios são caracterizados, de maneira mais aprofundada, relação aos contextos situacionais, institucionais e criminais. De modo geral, os dados obtidos em Minas Gerais para o período 2009-2017 indicaram que tem havido uma tendência de forte crescimento dos indicadores de letalidade policial no estado ao longo dos últimos anos. A vitimização policial também tem aumentado, ainda que em proporções consideravelmente menores. Além disso, os achados de pesquisa dialogam com elementos já exaustivamente discutidos por outros estudos do gênero, como as deficiências de treinamento e capacitação continuada dos agentes policiais para o exercício adequado do uso diferenciado da força, a necessidade de incremento do controle externo da atividade policial bem como da qualificação das informações e dos registros sobre letalidade e vitimização policial.
Logística hospitalar: um estudo de caso diagnóstico das dificuldades na gestão logística do setor de engenharia clínica
(2012) Souza, Antônio Artur de; Pereira, Anna Carolina Corrêa; Xavier, Alessandra Grazielle; Xavier, Daniele Oliveira; Mendes, Eduardo Santos
Este artigo descreve os processos logísticos do Departamento de Engenharia Clínica/DEC de um hospital de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil com foco na gestão de compras, de estoques e de movimentação de equipamentos médico-hospitalares. Aponta as principais dificuldades e limitações dos referidos processos, além de apresentar algumas propostas. Realizou-se um estudo de caso e conduziram-se entrevistas semiestruturadas com o gestor do referido departamento, além de utilizar as técnicas de observação direta e pesquisa em documentos. As transcrições dessas entrevistas foram examinadas por meio de análise de conteúdo. Os processos logísticos do DEC apresentaram dificuldades referentes aos processos de: compras (e.g., prazos dilatados, licitações demoradas, dificuldade na execução de contratos com fornecedores); estoques (e.g., estoque pulverizado); e movimentação de equipamentos (e.g., controle de peças e equipamentos). A considerar os relatos do gestor e à luz da literatura conclui-se que os processos logísticos do DEC precisam ser reestruturados para que haja uma maior interação entre eles em prol de uma melhor gestão da logística hospitalar.
Macaé Maria Evaristo
(Fundação João Pinheiro, 2021) Santos, Macaé Maria Evaristo dos; Souza-Seidl, Renata; Souza, Letícia Godinho de
Macaé Maria Evaristo
(Fundação João Pinheiro, 2021) Santos, Macaé Maria Evaristo dos; Souza-Seidl, Renata; Souza, Letícia Godinho de

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