[3] ENSINO E EXTENSÃO EG/FJP
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Item Boletim do Mercado de Trabalho Mineiro: temática especial - negros(Fundação João Pinheiro, 2023) Silveira, Glauber Flaviano; Souza, Nícia Raies Moreira de; Souza, Plínio Campos de; Paula, Rafaela Rodrigues de; Oliveira, Helena Sanches de; Dias, Maria Aline da Silva; Ornelas, Júlia Vilas Boas; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; -; -; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/9303058581414782; http://lattes.cnpq.br/3103584992491024; http://lattes.cnpq.br/1095632798215165; http://lattes.cnpq.br/7669416946157276; -; http://lattes.cnpq.br/0523188925591110; -; https://orcid.org/0000-0002-9525-7989; https://orcid.org/0000-0002-4069-9560; -; https://orcid.org/0000-0003-1978-2199; -; https://orcid.org/0000-0001-9964-9536; -Item Entrevista: Cenários e desafios para o planejamento governamental(Fundação João Pinheiro, 2022) Cardoso Júnior, José Celso Pereira; Cardoso Júnior, José Celso Pereira; -; Silva, Matheus Arcelo Fernandes; Fundação João PinheiroItem Os desafios da implantação da LGPD nas contratações públicas(Fundação João Pinheiro, 2022) Soares, Andréa Heloisa da SilvaA Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD impõe desafios a todos os setores da sociedade. Na Administração Pública não é diferente, pelo contrário. É preciso realizar todas as fases prévias à implantação como análise processos, inventário de dados pessoais, elaboração de políticas, análise de recursos de segurança da informação, mitigação de riscos mas também estudo para a adequada compatibilidade dos princípios da transparência e da proteção de dados. Também é necessário treinamento e mudança de cultura. Por fim é necessário o monitoramento frequente e a correção de erros. A contratação pública é instrumento de atendimento a necessidades públicas e o tratamento de dados pessoais se faz presente todo o tempo. Assim, esse artigo busca apresentar os conceitos básicos e os pontos mais relevantes para a implantação da LGPD nas contratações públicas. Trata-se de uma revisão bibliográfica sobre o tema, tendo como fontes a doutrina nacional, pareceres e regulamentações emitidos e orientações da Agência nacional de Proteção de Dados - ANPD.Item Planejamento estratégico municipal para retomada socioeconômica pós COVID-19(Fundação João Pinheiro, 2022) Rezende, João Batista; Tibúrcio, Isabella PresottiO objetivo deste artigo é verificar se os instrumentos de planejamento estratégico utilizados pelos municípios de pequeno e médio porte são suficientes para contribuir na melhor gestão local e na retomada econômica, especialmente em momentos de crise. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica de natureza exploratória. Analisou-se, à luz da teoria sobre Capacidades Estatais, Transferências Intergovernamentais e Planejamento Estratégico Municipal (PEM), os desafios e as oportunidades dos pequenos e médios municípios para a retomada econômica pós pandemia do COVID-19, considerando o cenário de capacidades estatais limitadas, as fontes de recursos próprios reduzidas, o alto grau de dependência das transferências intergovernamentais, as ferramentas de planejamento disponíveis, e as alternativas para estruturação do PEM. Concluiu-se que apenas os instrumentos legais de planejamento são insuficientes para superar crises; portanto os gestores municipais devem investir na elaboração de uma agenda estratégica que priorize a economia local para a retomada econômica após momentos de adversidades.