[6] CEAPPGG VI 2020-2022
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Navegando [6] CEAPPGG VI 2020-2022 por Autor "Santiago, Clarissa Sarah Amador"
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Item Sustentabilidade na esfera da administração pública : o caso da coleta seletiva em Belo Horizonte(2023-01-31T15:25:49Z) Santiago, Clarissa Sarah Amador; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO presente trabalho tem por objetivo analisar a política de gestão de resíduos sólidos de Belo Horizonte, no período de 2014 a 2020, da perspectiva de sua sustentabilidade. Foram analisados os principais instrumentos legais que definem e ao mesmo tempo propõem mudanças na gestão dos mesmos. O foco se deu na atividade de coleta seletiva realizada pela prefeitura de Belo Horizonte e seus desdobramentos nas áreas ambiental, econômica e social. Foram selecionados alguns dos indicadores mais representativos da atividade de reciclagem presentes no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - BH, para verificar a sua evolução na tentativa de entender a execução dessa política. Além disso, foram listados alguns dos desafios práticos da implementação e manutenção das ações propostas no Plano Municipal e seu atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, expressa na lei federal 12.305 de 2010. Os resultados apontam que, no período de pandemia da Covid-19, houve uma redução nos indicadores desta política, de modo que hoje, por exemplo, a proporção de resíduos sólidos destinados à reciclagem coletados no município é inferior ao período anterior a pandemia e a outros municípios brasileiros. Isso faz com que seja ainda maior o desafio do governo municipal para alcançar os patamares propostos pelos indicadores.