[6] CEAPPGG VI 2020-2022

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Governo digital e gestão de pessoas: análise do sistema PESCAD desenvolvido pela UFMG
(2022-09-13T14:19:10Z) Alves, Joana D’arc de Sá Ribeiro; Câmara, Mauro Araújo; Dufloth, Simone Cristina
O desenvolvimento de novas tecnologias provocou importantes mudanças na vida das pessoas e também no mundo corporativo. Nesse contexto, as informações são a matéria prima de maior valor estratégico para o mercado e o uso de tecnologias de informação e comunicação para organizar, armazenar, tratar e usar as informações tornou-se altamente disseminado inclusive no âmbito governamental. Nota-se um movimento mundial de governos e transformações digitais, com vistas a alterar de forma permanente e com geração de valor público a relação entre Estado e cidadão, pautada no uso de tais tecnologias, na criação de mentalidade digital e em políticas públicas capazes de trazer efetividade ao projeto. Sendo assim, emerge a discussão sobre quais são as competências necessárias para que os servidores públicos continuem atuando para a consecução dos objetivos das novas políticas de governo digital. Torna-se importante, então, abordar o conceito de competências digitais, intimamente relacionadas ao novo contexto, o que se fez a partir da análise de documentos como cartilhas da Escola Nacional de Administração Pública sobre o tema, o DigComp 2.1, o Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital e o Quadro de Competências Digitais para profissionais da área de gestão de pessoas de Institutos Federais de Ensino Superior proposto por Lopes (2021). Decidiu-se fazer um estudo de caso do Sistema de Cadastro de Pessoal - PESCAD desenvolvido pela UFMG e utilizado na área de gestão de pessoas, com vistas a verificar quais competências foram necessárias para a sua criação e em que medida o sistema pode ser considerado ferramenta de inovação para o contexto no qual é utilizado. Para isso, realizou-se pesquisas documentais em sítios eletrônicos oficiais da UFMG e entrevistas com profissionais das áreas de gestão de pessoas e tecnologia da informação que atuaram na criação do PESCAD. Dos resultados obtidos, destaca-se inovações para a área de gestão de pessoas promovidas pelo uso do sistema, notadamente ganhos com eficiência, segurança da informação, mecanismos de controle, gestão e auditoria. Por outro lado, a pesquisa evidenciou desafios na construção do sistema, como a dependência do conhecimento centralizado em poucas pessoas, a dificuldade de priorização de demandas e a comunicação pouco assertiva entre os setores envolvidos.
Blockchain: um estudo sobre sua aplicação a licitações e compras públicas
(2022-09-13T16:14:57Z) Matos, Vitor César Soares de; Vilela, Jaime Nápoles; Silva, Max Melquíades da; Moraes, Leonardo Barbosa de
A contínua incorporação de meios eletrônicos na atividade pública não só supõe uma "modernização", mas também está se demonstrando como uma profunda transformação do modelo de gestão, abrindo novas possibilidades à participação dos autores e ao controle. O objetivo geral deste estudo foi de demonstrar a viabilidade da implementação tecnologia Blockchain aplicada às licitações públicas, considerando se tratar de uma solução tecnológica disruptiva capaz de gerar aplicações aderentes aos princípios da Administração Pública. Sob a perspectiva do ponto de vista jurídico, buscou-se demonstrar sobre quais seriam os eventuais benefícios e empecilhos da adoção desta forma contratual na formação de contratos, já que um dos indicadores para que o uso da tecnologia é a existência de um processo onde diversas partes que precisam ver e modificar dados compartilhados. Através de pesquisa exploratória, estabeleceu-se uma base teórica que demonstrou que com a aplicação do Blockchain, qualquer das partes terá meios de verificar e checar com bastante segurança os dados, que se tornarão imutáveis e pouco suscetíveis a falhas e fraudes. Desta forma será consideravelmente mais simples obter as declarações e cumprir requisitos necessários ao procedimento licitatório. Para tanto, os métodos de revisão bibliográfica e o procedimento de coleta de dados se deu com envio de questionário a gestores que atuem na gestão de compras públicas afim de averiguar e mensurar o quanto esta tecnologia é difundida no setor público. Ao final, verificou-se que a tecnologia está em ascensão no Brasil, e demonstrou ser bastante vantajosa a Administração Pública quando aplicada aos certames licitatórios, já que com suas características ela é capaz de auxiliar os gestores no combate a fraudes e pode contribuir para uma gestão eficiente dos contratos.
A lei federal nº 13.869/2019 e o processo administrativo disciplinar : reflexos da nova lei de abuso de autoridade no curso do PAD no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
(2022-09-15T16:14:31Z) Hott, Lúcia Mary Ribeiro; Vilela, Jaime Nápoles
O presente trabalho buscou compreender e ponderar acerca de como a Nova Lei de Abuso de Autoridade pode refletir nas fases do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Para isso fez-se necessário o estudo da evolução histórica do tratamento dispensado ao abuso de autoridade no Brasil. Levantar as principais polêmicas sobre essa nova lei e entender o trâmite do PAD positivado pela Lei Estadual nº 869/52 são os objetivos específicos da pesquisa. A metodologia utilizada foi a abordagem do problema pela pesquisa pura com referencial teórico coletado pelo método bibliográfico. A abordagem escolhida foi a pesquisa qualitativa, aliada ao método dedutivo. Os resultados obtidos no presente estudo indicam que a Lei Federal nº 13.689/2019 poderá impactar no curso do processo administrativo disciplinar, sendo alguns artigos dessa lei de observância necessária para as corregedorias, com vistas à mitigação de quaisquer indícios de abuso de autoridade e ao aperfeiçoamento do controle processual. Restou claro que, em um Estado Democrático de Direito, o exercício das atribuições dos agentes públicos está vinculado aos limites da lei, devendo ser punido o abuso de autoridade por eles praticado. Concluiu-se, também, que a Nova Lei de Abuso de Autoridade inovou ao definir os elementos para a tipificação do crime, os sujeitos ativos do crime, bem como as penalidades a que se sujeitam. A temática de abuso de autoridade e seus impactos no curso do PAD. à luz da Nova Lei de Abuso de Autoridade. ainda não foi abordada, fazendo-se necessários novos estudos, debates e ponderações, de forma a se avançar na formação de entendimento sobre o tema.
O Sistema de nomeação de cargos comissionado no Estado de Minas Gerais à luz dos princípios constitucionais na administração Pública
(2023) Ferreira, Fabíola Pacheco Duque; Pfeffer, Renato Somberg
Este estudo visa a desvendar a relação entre o Governo do Estado de Minas Gerais e os cargos de provimento em comissão, que são preenchidos por livre nomeação e exoneração. O trabalho aborda a importância fundamental do concurso público como princípio basilar para o ingresso no serviço público, conforme expressamente consagrado no artigo 37, inciso II, da Constituição. Explora-se também a relevância dos princípios constitucionais da Administração Pública, como a moralidade, a eficiência, a impessoalidade e a isonomia, e como tais princípios se aplicam tanto ao concurso público quanto aos cargos em comissão. Nesse contexto, procede-se a uma análise das normas regulamentadoras dos cargos em comissão no Estado de Minas Gerais, observando-se as limitações no recrutamento para esses cargos e a ausência de clareza e critérios objetivos para a seleção dos ocupantes. Ademais, realiza-se uma investigação das antigas e persistentes práticas relacionadas aos cargos públicos, quando estes eram utilizados como favores políticos, possibilitando a ocupação de posições de destaque não com base no mérito ou na capacidade, mas sim em virtude de vínculos familiares, amizades ou alianças políticas, enfatizando-se a importância do princípio da moralidade. Por fim, aborda-se a significância do controle jurisdicional exercido pelo Poder Judiciário para garantir que a Administração Pública não ultrapasse os limites legais e assegure que os princípios constitucionais sejam respeitados. Este trabalho realiza uma análise comparativa detalhada entre os cargos em comissão e os concursos públicos, visando identificar os principais critérios que diferenciam a nomeação para cargos públicos por meio de seleções objetivas e nomeações baseadas em critérios de confiança. O estudo explora os efeitos destas formas de seleção sobre a aderência aos princípios constitucionais de legalidade e impessoalidade. Além disso, avalia como estas práticas influenciam o cumprimento de critérios objetivos na seleção para cargos em comissão. Por fim, o trabalho destaca a importância do controle jurisdicional como um mecanismo essencial para manter o equilíbrio entre os diferentes poderes.
Políticas públicas e agricultura urbana : segurança alimentar e nutricional do povo preto e periférico de Belo Horizonte
(2023-01-31T12:46:39Z) Nascimento, Edglênia Lopes do; Seidl, Renata Aparecida de Souza
Esta pesquisa pretende compreender as estratégias de ocupação territorial e a relação com a agricultura urbana (AU) em Belo Horizonte e suas periferias e a relevância das práticas agrícolas em residências, terrenos públicos e iniciativas comunitárias principalmente pela população preta e periférica. Almeja-se que os resultados possam servir de subsídios à ampliação ou adequação das ações realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte de fomento às iniciativas de AU no município com o intuito de consolidar mais espaços produtivos e maximizar a SAN das famílias, sobretudo as negras e periféricas. Uma das hipóteses deste trabalho é de que a AU é uma estratégia socioeconômica e de segurança alimentar e nutricional que interage e permeia a ancestralidade da população negra, e que portanto, no âmbito desse segmento, a cultura tem um lugar importante no exercício dessa ação produtiva. Para tanto, este trabalho contou com estudo de literatura acerca do tema, análises de dados secundários disponíveis no banco de dados do Cadastro Municipal de Agricultura Urbana (CM-AU) de 153 agricultores/as e análise de discursos a partir da entrevista com 8 agricultores/as pertencentes ao grupo anterior. Com base nas leituras bibliográficas e sistematização das informações contidas no banco de dados da PBH concernentes à AU neste município, e entrevistas com agricultores/as, pôde-se concluir que a prática da AU infere na vida dos agricultores/as autodeclarados negros de maneira significativa e positiva e por isso e precisa ser cada vez mais fortalecida, principalmente considerando o recorte racial.
Programa de Integridade Pública : análise do Plano de Integridade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais implementado em 2020
(2023-01-31T15:18:01Z) Tavares, Amanda Carlos; Rezende, João Victor Silveira
Este trabalho visa avaliar em que medida o Programa de Integridade implementado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, em 2020, está em conformidade com as boas práticas nacionais e internacionais sobre programas de integridade. O presente estudo está assentado no campo da Gestão Pública, notadamente, na área de gestão governamental, em que pese agregar fundamentos de governança corporativa, incorporados ao setor público por meio da adoção dos princípios pós-gerencialistas da Nova Governança Pública. A metodologia adota desenho qualitativo de estudo de caso singular, de natureza descritiva e classificatória perante outros casos equiparáveis. Analisa-se o Programa de Integridade do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, atos normativos e programas de integridade pública os quais permitem visão integrada das práticas do órgão em relação ao tema. Das constatações procurou-se verificar a aderência dos resultados às melhores práticas e exemplos mais avançados de boa implementação no Brasil de programas de integridade pública. Buscou-se aproximar a metodologia deste estudo com a metodologia utilizada em outro trabalho acadêmico, o qual avaliou 12 programas de integridade pública brasileiros de modo a permitir maior comensurabilidade entre os resultados apurados neste estudo e o daquele outro realizado. O estudo esclarece sobre as melhores práticas de integridade aplicadas às organizações públicas, além de demonstrar que o Programa de Integridade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG está em conformidade com as melhores práticas vigentes.
Sustentabilidade na esfera da administração pública : o caso da coleta seletiva em Belo Horizonte
(2023-01-31T15:25:49Z) Santiago, Clarissa Sarah Amador; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
O presente trabalho tem por objetivo analisar a política de gestão de resíduos sólidos de Belo Horizonte, no período de 2014 a 2020, da perspectiva de sua sustentabilidade. Foram analisados os principais instrumentos legais que definem e ao mesmo tempo propõem mudanças na gestão dos mesmos. O foco se deu na atividade de coleta seletiva realizada pela prefeitura de Belo Horizonte e seus desdobramentos nas áreas ambiental, econômica e social. Foram selecionados alguns dos indicadores mais representativos da atividade de reciclagem presentes no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - BH, para verificar a sua evolução na tentativa de entender a execução dessa política. Além disso, foram listados alguns dos desafios práticos da implementação e manutenção das ações propostas no Plano Municipal e seu atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, expressa na lei federal 12.305 de 2010. Os resultados apontam que, no período de pandemia da Covid-19, houve uma redução nos indicadores desta política, de modo que hoje, por exemplo, a proporção de resíduos sólidos destinados à reciclagem coletados no município é inferior ao período anterior a pandemia e a outros municípios brasileiros. Isso faz com que seja ainda maior o desafio do governo municipal para alcançar os patamares propostos pelos indicadores.
O modelo de excelência em gestão e o plano de integridade aplicados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA : análise comparativa de instrumentos de gestão
(2023-02-01T10:37:20Z) Silva, Fernanda Teixeira; Dufloth, Simone Cristina
O presente estudo tem por objetivo a análise da convergência entre o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) e o Plano de Integridade desenvolvidos no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema. Para isso, foi realizado um estudo qualitativo desenvolvido a partir de pesquisa documental e bibliográfica, além de pesquisa de campo realizada por meio da observação participante direta. Os resultados do estudo demonstram que os dois instrumentos de gestão analisados possuem convergências significativas entre si, uma vez que, os fundamentos do MEG-Tr e os eixos do Plano de Integridade do Sisema evidenciam aspectos de similaridades e complementaridades. Além disso, ficou demonstrado que o Plano de Integridade do Sistema Estadual contempla diversas ações para o aprimoramento da gestão em aspectos menos pontuados na aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão no âmbito do MEG-Tr. Esses achados da pesquisa apontam para vários pontos de convergência entre os dois instrumentos.
Descrição das fases da implementação do Núcleo Interno de Regulação em um hospital de grande porte de Belo Horizonte-MG : identificar as dificuldades e melhorias alcançadas de 2018
(2023-02-01T10:43:40Z) Santos, Iranice dos; Santos, Marcelo Alves dos
A gestão hospitalar busca superar deficiências na infraestrutura, materiais e equipamentos, medidas práticas de melhorias que apoiam a excelência e a humanização da saúde. A assistência terciária, que cuida de pacientes com diferentes demandas em variados níveis de complexidade, constitui um desafio aos gestores em fornecer assistência à saúde com qualidade e baseada em valores. Para assegurar a população acesso a ações e serviços de saúde de forma universal, igualitária e pautado na equidade, o Ministério da Saúde (MS) estabelece normas e estratégias, que coordena o processo de organização da assistência à saúde, no âmbito nacional. Dentre as estratégias do Ministério da Saúde encontra-se a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), que define e recomenda a criação do Núcleo Interno de Regulação (NIR). O NIR é considerado uma unidade técnico-administrativa que possibilita o monitoramento do paciente desde a sua chegada à instituição, durante o processo de internação e sua movimentação interna e externa, até a alta hospitalar. O estudo tem como objetivo a descrição da implementação do Núcleo Interno de Regulação em um hospital de grande porte na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, ocorrido no ano 2018, a fim de identificar tanto as dificuldades para a sua aplicação, como as melhorias alcançadas no período de 2018 a 2020. Trata-se de um relato de caso com caráter exploratório e qualitativo. Avalia-se os processos desde a fase do diagnóstico situacional até o momento da avaliação dos indicadores disponíveis, concomitantemente foram realizadas entrevistas do tipo estruturada formalizada. O estudo demonstrou que, diante da possibilidade de promover, a partir das competências atribuídas ao núcleo, o uso racional da capacidade hospitalar instalada e a melhoria da experiência do beneficiário no âmbito hospitalar, principalmente, no que tange a segurança, torna-se essencial reconhecer o NIR como indispensável para a sustentabilidade da instituição. O NIR revelou ser benéfico quanto a capacidade de gerar, calcular e monitorar indicadores hospitalares de eficiência, de tal forma, a colaborar na tomada de decisões gerenciais. Quanto melhorias, pode-se propor a ampliação da equipe, o aperfeiçoamento dos treinamentos e a construção de novos indicadores de resultados e processos.
Georreferenciamento de políticas públicas voltadas para o envelhecimento populacional : uma revisão sistemática
(2023-02-01T10:59:22Z) Martins, Jessica Moreira; Paraíso, Daniela Goes
Neste estudo realizamos uma revisão sistemática sobre estudos de políticas públicas voltadas ao envelhecimento da população com enfoque em doenças recorrentes nessa faixa etária, e posteriormente avaliamos quais tiveram seus dados geoprocessados. Realizamos a busca dos artigos na base de dados Scielo. Foram selecionadas três doenças recorrentes na população acima de 60 anos - Pneumonia, AVC (acidente vascular cerebral) e Câncer publicados em português de 2010 a 2021, incluindo revisões, artigos regulares de pesquisa e trabalhos de finalização de curso. Artigos que avaliaram essas doenças em outros países ou estudos não realizados em humanos foram excluídos da base de dados. As palavras-chaves utilizadas na identificação dos artigos foram: "pneumonia AND public health", "stroke AND public health", "cancer AND public health". Na base de busca do Scielo foram encontrados 41 artigos relacionados à pneumonia, 46 artigos relacionados a AVC e 289 artigos relacionados a câncer. Obtivemos 376 estudos no total, e 96 foram excluídos por não estarem diretamente relacionados ao tema. Após a avaliação dos artigos incluídos na base final de dados, observamos que a imensa maioria dos artigos não apresentavam dados associados ao geoprocessamento. Desta forma, concluiu-se que os estudos de espacialização dessas doenças no Brasil, especialmente aquelas voltadas para o envelhecimento populacional, subutilizam as ferramentas do geoprocessamento no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao envelhecimento, impedindo assim, a avaliação do investimento em saúde pública associado a essas doenças na população.
A importância do processo de avaliação de desempenho de políticas públicas para os programas governamentais : reflexões prévias sobre o caso da Cohab Minas e a proposta de nova política habitacional no Estado
(2023-02-01T14:15:03Z) Fujioka, Lívia Nicoli de Souza Alencar; Alencar, Bruno Oliveira
O presente trabalho tem o objetivo de identificar, sob a perspectiva do estudo do emblemático caso do novo Programa de Voucher Habitacional, apresentado pela Cohab Minas, como a realização de uma sólida avaliação de desenho comunica informações essenciais que impactam no planejamento e na execução dos programas públicos, como aliada ao entendimento mais claro das ações e medidas pretendidas. No que se refere à metodologia, foram realizadas pesquisas dos tipos exploratória e descritiva, através de revisão bibliográfica e abordagem qualitativa, levantamento de campo (com a aplicação de entrevista semiestruturada para a coleta de dados) e realização de estudo de caso. Inicialmente, procura-se esclarecer, à luz de ensinamentos doutrinários, os principais aspectos inerentes aos conceitos essenciais do ciclo das políticas públicas e da fase de avaliação, especialmente sob a modalidade de desenho e o tipo ex ante, enquanto valoroso instrumento de gestão estratégica. Enfim, encontram-se aqui reunidas e articuladas discussões de grande proeminência no âmbito do estudo das políticas públicas. Os resultados encontrados evidenciam nítidos reflexos no incentivo ao setor público, no que tange aos desafios constantes de apropriação dos subprodutos dos processos avaliativos e da aplicação dos resultados da avaliação nas políticas públicas, como um recurso sistemático e periódico, de esforços e interesses coletivos, promotor do encurtamento da distância entre as fases de formulação e implementação.
Design thinking e administração pública : o modo de pensar do design como instrumento de inovação no setor público
(2023-02-01T14:19:21Z) Mariano, Ludmilla Pinheiro; Magalhães, Bruno Dias
O objetivo do presente trabalho é fomentar e ampliar o diálogo entre o modo de pensar do design, o design thinking e o setor público. Além disso, pretende-se apresentar o design thinking como opção à promoção de inovação no setor público, bem como, para proporcionar uma nova visão acerca dos problemas públicos, cada vez mais complexos, por meio da visão sistêmica, holística e das práticas interativas que esse modelo mental oferece. O trabalho aborda o design thinking enquanto modelo mental e aponta elementos para um melhor entendimento sobre como esse tema tem se inserido na Administração Pública, como tem se relacionado com as com os modelos tradicionais, predominantes neste setor, e que novos elementos poderia agregar à forma de lidar com os desafios públicos, contribuindo para ampliar as possibilidades de soluções às necessidades latentes dos cidadãos, promover a inovação dos e nos governos, assim como gerar valor público à sociedade. Para isso foi realizada uma revisão da literatura sobre modelos de gestão para a Administração Pública (sua trajetória e evolução desde o patrimonialismo); sobre a inovação e algumas de suas importantes vertentes, como a inovação social e a inovação no setor público; bem como um estudo acerca do design e sua evolução, até desenvolver-se enquanto modelo mental (design thinking), podendo ser expandido para além da indústria e da criação de produtos, até adentrar em contextos sociais e na esfera pública; além da análise crítica da literatura, o caminho percorrido baseia-se também em reflexões a partir da experiência teórica e prática da própria autora sobre o tema. Constatou-se que o design thinking entra no governo no âmbito de uma agenda mais ampla de experimentos para inovação que almeja gerar mais capacidade estatal para lidar com os wicked problems contemporâneos tanto por meio de melhorias na gestão de políticas existentes, como de promoção de transformações sociais mais profundas na forma do Estado atuar e interagir com a sociedade.
A gestão de documentos e sistemas de registros : diagnóstico do setor de protocolo do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil de Minas Gerais
(2023-02-01T14:28:57Z) Araújo, Simone Silva; Câmara, Mauro Araújo
O presente trabalho tem por objetivo analisar as funcionalidades dos sistemas DIWEB e SEI utilizados no âmbito do setor de protocolo do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil de Minas Gerais. Tais sistemas possuem características e especificidades importantes e que subsidiam o trabalho de investigação e inteligência policial, sobre os quais discorreremos mais detidamente ao longo deste trabalho monográfico. Também será realizado um levantamento bibliográfico acerca de conceitos e autores que versam sobre temas como: Arquivística, Gestão Eletrônica de Documentos, Classificação de Documentos, SGAE - Sistema de Gestão Arquivística Eletrônica, SGDE - Sistema de Gestão de Processos de Documentos Eletrônicos e outros correlatos à gestão da informação e do conhecimento. Dessa forma, será possível verificar se os sistemas DIWEB e SEI, possuem os requisitos para uma gestão eficiente do grande volume documental produzido no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais. Por fim, teceremos alguns comentários referentes a possíveis melhorias que podem ser implementadas em ambos os sistemas para que atendam aos requisitos exigidos pelo CONARQ, ICA e outras instituições civis e governamentais ligadas à gestão eficiente de documentos em âmbito nacional e internacional.
Circuitos curtos de comercialização : avaliação das feiras da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional
(2023-02-01T14:30:45Z) Reis, Tatiane Maria dos; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
Este trabalho procura avaliar os resultados da execução dos programas públicos de comercialização direta (do produtor para o consumidor) - Direto da Roça, Feira da Agricultura Urbana e Feira Orgânica - para os públicos beneficiários, agricultoras e agricultores familiares, agricultoras e agricultores urbanos e produtoras e produtores rurais, assim como, a percepção destes sobre sua atuação na Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Belo Horizonte. Outro objetivo do trabalho é buscar compreender se a atuação nos programas tem promovido: a geração de renda, o abastecimento, a segurança alimentar e nutricional e a comercialização de alimentos saudáveis. Para fundamentar essa dissertação, foram necessárias análises documentais de normativas, pesquisas bibliográficas de documentos referentes aos programas e as políticas de segurança alimentar e nutricional e pesquisas de campo com realização de entrevistas. As entrevistas foram realizadas com as pessoas licenciadas nos programas públicos de comercialização, buscando compreender a percepção destes sobre os objetivos e finalidades de cada programa. Os resultados das entrevistas apontam a importância destes programas para estes beneficiários, uma vez que, a atividade proporciona geração de renda, de autonomia de planejamento e gestão de sua produção. Além disso, os resultados mostram que há entendimento sobre a importância das feiras como instrumento da Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional. Salienta-se também quão importante é a avaliação para proporcionar melhor efetividade na execução dos programas públicos.
Análise da política de habitação e urbanização a partir da percepção da população da Vila Barraginha, em Contagem
(2023-02-09T16:39:52Z) Ferreira, Sarah da Conceição; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
A Vila Barraginha é uma comunidade localizada no município de Contagem que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Esse estudo visa responder como é a satisfação dos moradores da Vila Barraginha com as obras de urbanização e habitação que ocorreram na vila após a tragédia de 1992, sua qualidade de vida e perspectivas. A partir da literatura disponível, da utilização de pesquisa bibliográfica, legislações, noticiários e órgãos de Poder Público Municipal sobre o assunto foi possível obter informações acerca da proposta dessa pesquisa. Fizeram parte da população deste estudo 12 pessoas moradoras da Vila Barraginha. Buscou-se entrevistar pessoas que moravam na vila a mais tempo, no intuito de identificar alguém que lá residisse desde 1992, ano que ocorreu a tragédia na Vila. Alguns dos entrevistados (06) foram os reassentados no antigo terreno do Detran e 06 eram moradores de outras habitações na Vila que não foram atingidas pelo desastre e, portanto, não fizeram jus a remoções ou a novas unidades habitacionais. Com resultados obtidos na presente pesquisa foi possível analisar as ações da política de habitação e urbanização (realizadas e as que foram inicialmente previstas) na comunidade da Vila Barraginha, em Contagem, após tragédia ocorrida em 18 de março de 1992 e os atuais problemas que a Vila hoje possui.

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