[05] PROAP V

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A combinação da descentralização e intersetorialidade na política de assistência social: a experiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ilustrada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) "Independência"
(2009) Cecílio, Ana Maria; Ckagnazaroff, Ivan Beck
O presente texto aborda o tema da descentralização e intersetorialidade em políticas sociais, no contexto da experiência brasileira da reforma do Estado nas décadas de 80 e 90 e da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), iniciada no ano de 2000, centralizando a discussão na implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no seu principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), buscando conhecer e analisar a sua forma de atuação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) da PBH, com a equipe de referência do CRAS “Independência”, situado na região do Barreiro, e com um interlocutor do Programa BH Cidadania, pesquisa na qual foi observado que a implementação do SUAS em Belo Horizonte é um processo que contém avanços e dificuldades, em face dos limites institucionais e materiais que reflete no fluxo de informações e decisões nos níveis do Sistema Municipal de Assistência Social e no atendimento aos usuários do CRAS.