EG/FJP - RCP - 2023 - VOLUME 2 - NÚMERO 2

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Navegando EG/FJP - RCP - 2023 - VOLUME 2 - NÚMERO 2 por Autor "Bicudo, Edilson Claudino"

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    Desenho e redesenho do programa de erradicação do trabalho infantil nas gestões federais brasileiras (1988-2022)
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Bicudo, Edilson Claudino; Schlegel, Rogério
    Este artigo visa a analisar as políticas públicas de combate ao trabalho infantil, em especial o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), lançado em 1996. Diante disso, analisaremos a estruturação do Peti, bem como suas transformações e seu redesenho, propostos e financiados pelo governo federal para que estados e municípios executem ações de combate ao trabalho infantil. Por meio de pesquisa documental em análise por método dedutivo e com base na literatura de Policy Design e neoinstitucionalista, observamos que o desenho do Peti, bem como suas alterações e redesenho, constituem um processo de mudanças por camadas em suas duas primeiras décadas de existência (1996-2016), com estratégias de regulação, dispêndios e informação, em sincronia com a organização dos serviços de assistência social, mas com um posterior período de confusão e diminuição de ação. Esse achado é relevante porque mostra a atuação incremental de administrações federais de diferentes orientações políticas e sugere que preservaram as “regras do jogo” decisório, como já observado em outras políticas. Em relação ao desenho dos programas, houve mudanças sensíveis nos elementos de políticas como objetivos e instrumentos. Diante do percurso histórico de implementação do Peti, verificamos uma fragilidade.