[15] XV CSAP
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Navegando [15] XV CSAP por Autor "Gonzaga, Túlio de Souza"
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Item Mudanças na política contratualista em Minas Gerais: a evolução do acordo de resultados na 1ª etapa para a 2ª etapa da Secretaria de Planejamento e Gestão(2008) Gonzaga, Túlio de Souza; Carneiro, Ricardo; Linhares, Paulo de Tarso Frazão SoaresEste trabalho consiste no estudo da evolução da concepção do Acordo de Resultados a partir do ano de 2003, em que o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar o instrumento de contratualização de resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na concepção do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.