[15] XV CSAP
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Item Os migrantes são mesmo positivamente selecionados? evidências do mercado metropolitano(2008) Castro, Pedro Henrique da Silva; Wanderley, Cláudio BurianO objetivo deste trabalho monográfico é testar se os migrantes residentes nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo são positivamente selecionados para o mercado de trabalho em características não observáveis (ex: capacidade, motivação, ambição, etc.), utilizando dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) para o ano de 2006. Primeiramente, faz-se uma revisão da literatura econômica sobre migração e seleção. Em seguida, a presença de seleção positiva é testada através de regressões múltiplas para cada uma das Regiões Metropolitanas, separadamente. Em apenas três das seis Regiões Metropolitanas encontraram-se evidências significativas de que ocorre seleção positiva, e encontraram-se evidências contrárias, de seleção negativa, em pelo menos uma delas. Quando a amostra de migrantes é desagregada por região de origem, observa-se que o viés de seleção depende também da origem deste migrante. Aponta-se para a possibilidade de que interações entre a região de origem e destino sejam importantes para explicar as diferenças observadas no viés de seleção.Item Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais(2008) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraDe acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos mais abrangentes para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando-se em três iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS, a implementação dos CRAS e a expansão dos CREAS locais e regionais. Procurou-se delinear ainda a existência e o funcionamento de instâncias e mecanismos de coordenação federativa. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento. A análise da coordenação federativa não é conclusiva, apontando alguns desafios para a articulação dos entes federados.Item Participação na gestão metropolitana: análise do novo arranjo institucional com foco no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte(2008) Queiroz, Luíza Sabino; Brasil, Flávia de Paula Duque; Menicucci, Telma Maria GonçalvesO presente trabalho monográfico possui o objetivo de realizar um levantamento do desenho e das características institucionais do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e a partir daí fazer uma análise sobre a participação cidadã neste Conselho. Discute-se e reflete-se o desenho e as características institucionais do CDDM, pois dentro deste universo estão importantes condicionantes do problema central deste estudo: a participação cidadã. Deste modo, as reuniões do CDDM foram sistematicamente acompanhadas e entrevistas com membros do CDDM foram realizadas. No arcabouço teórico, o estudo baseou-se nas atas das reuniões e em referências bibliográficas, com ênfase no Fung (2004a). O estudo nos leva a concluir que algumas características do desenho institucional do CDDM atuam de forma a incentivar a participação no órgão, mas outras representam empecilhos para a mesma, o que indica que o processo participativo do Conselho pode ser aprimoradoItem Os consórcios públicos como instrumento da gestão associada de resíduos sólidos no estado de Minas Gerais(2008) Silva, Talita Rodrigues da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente trabalho analisou a gestão associada dos serviços públicos de saneamento, com ênfase na disposição final dos resíduos sólidos urbanos, através do instrumento jurídico do consórcio público no estado de Minas Gerais, de forma a identificar-se quais as vantagens e dificuldades deste tipo de arranjo; em quais situações, no caso mineiro, é possível incentivar a constituição e implementação de consórcios públicos de disposição final de resíduos sólidos. Para tanto, discutiu-se o contexto federativo, de forma a apontar para a necessidade de se propiciar a cooperação ou minimizar a competição através de arranjos de coordenação federativa e mecanismos e incentivos à cooperação. Analisou-se alguns dilemas inerentes à descentralização, como a intensa criação de municípios e suas conseqüências e a questão da autonomia municipal em função da escassez de recursos. Realizou-se uma breve revisão do instrumento jurídico dos consórcios públicos hoje amparados pela Lei 11.107/2005, de forma a evidenciar as principais vantagens e dificuldades de sua implementação. Discutiu-se também a questão do saneamento no país, dando ênfase à destinação final de resíduos sólidos. Ante um cenário de existência de um grande número de municípios sem capacidade técnica, institucional e financeira os consórcios públicos surgem como uma alternativa para a provisão de serviços públicos.Item Gerenciamento de riscos em projetos da administração pública: características, requisitos e possibilidades de melhoria para o estado de Minas Gerais(2008) Barreto, Luísa Cardoso; Silveira, Mauro César da; Nogueira Júnior, Reginaldo PintoO Estado de Minas Gerais vem passando por um processo de modernização da máquina administrativa desde 2003, quando teve início o programa governamental intitulado Choque de Gestão. O objetivo maior do programa é aproximar a gestão pública estadual de um modelo mais moderno e eficiente, baseado em técnicas de gestão já consagradas no setor privado. Dentre as diversas medidas tomadas neste sentido, destaca-se a adoção de uma metodologia de Gestão de Projetos no monitoramento dos projetos estratégicos do Estado, entendidos como prioridade de governo e denominados Projetos Estruturadores. Tal metodologia foi apoiada pela criação de um escritório de projetos, através da Superintendência Central de Gerenciamento Estratégico de Recursos e Ações do Estado (SCGERAES). Uma metodologia de gestão de projetos deve se preocupar em trabalhar com alguns pontos dos projetos que merecem especial atenção, dentre eles os riscos a que o projeto está exposto. O presente trabalho se preocupa em analisar os processos de gerenciamento de riscos na metodologia de trabalho da SCGERAES, à luz de processos de gerenciamento de riscos já consagrados e das características peculiares dos projetos da Administração Pública.Item Acordo de resultados em Minas Gerais: considerações a partir do caso da Subsecretaria de Comunicação Social(2008) Rocha, Natália de Carvalho; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley MartinsO Acordo de Resultados é um instrumento de pactuação de resultados que foi adotado pelo governo de Minas Gerais a partir de 2003. Após quatro anos de utilização da ferramenta, foi proposta uma modificação no desenho e na concepção do instrumento, através da Lei 17.600, de 1° de julho de 2008. O objetivo deste trabalho é apresentar as principais modificações feitas no instrumento e apontar a direção do seu redesenho. A contextualização do objeto percorre uma breve explanação sobre crise e reforma do Estado, a contratualização de resultados e a teoria principal-agente. Em seguida, o trabalho discute a experiência mineira com Acordo de Resultados na sua implementação no primeiro governo Aécio Neves (2003-2006) e sua consolidação no segundo governo Aécio Neves. Por fim, é feito um estudo de caso da aplicação dos Acordos de Resultados na Subsecretaria de Comunicação Social e, a partir daí, são traçadas considerações de ordem mais geral quanto às implicações do redesenho do instrumento.Item O órgão carona no registro de preços: uma análise da adesão a Ata de Registro de Preços sob o enfoque dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência(2008) Lopes, Marcus Vinícius Mota de Meira; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'AssunçãoO Sistema de Registro de Preços tem-se mostrado um dos mais eficientes instrumentos de gestão das compras e contratações da Administração Pública. Sua implementação chega a ser quase obrigatória, dadas a inúmeras vantagens que ele apresenta. Entretanto, os decretos regulamentares do SRP prevêem a existência do denominado Órgão Carona, o qual é um órgão ou entidade que se aproveita de uma Ata de Registro de Preços, celebrando a contratação nela prevista, sem, no entanto, ter participado do procedimento para o Registro que originou a ata. Diversas são as críticas formuladas, mas estas giram, primordialmente, em torno da legalidade deste procedimento, bem como sua eficiência. O presente estudo destinouse a investigar a adesão a Atas de Registro de Preços por Órgãos Carona, à luz dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência administrativa, no âmbito do Estado de Minas Gerais. A pesquisa realizada procurou demonstrar que, apesar da legalidade do instituto, a sistemática atualmente utilizada não importa na eficiência pressuposta, do ponto de vista jurídico.Item Estudo das informações que subsidiam a defesa do estado em processos propostos por servidores públicos do estado de Minas Gerais(2008) Vimieiro, Josiane Vidal; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'AssunçãoEste trabalho possui, como objeto de estudo, as informações elaboradas pela Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor e que servem de subsídio à Advocacia-Geral do Estado na instrução da defesa do Estado em processos judiciais nos quais servidores públicos pleiteiam benefícios funcionais que, pelo entendimento da Administração Pública, não teriam direito. Nesse estudo, buscou-se verificar se estas informações possuem todos os dados necessários para que a Advocacia-Geral do Estado tenha a compreensão das questões de direito e de fato que envolvem o pedido autoral e possam, com elas, realizar a completa instrução da defesa do Estado. Para tanto, realizou-se um estudo de caso de uma nota técnica utilizada como subsídio à construção da defesa do Estado em um processo judicial em que um servidor temporário designado para a função de professor pleiteia judicialmente a estabilização prevista pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após este estudo, concluiu-se que as informações elaboradas à AGE para a defesa do Estado em processos interpostos por servidores públicos devem ser um relatório das questões de direito (legislação e regulamentação) e de fato (situação funcional do servidor, forma de aplicação da legislação, contexto em que é aplicado, entre outros aspectos que podem ser importantes em cada caso concreto) relacionadas ao direito pleiteado pelo servidor.Item Equilíbrio das contas públicas do estado de Minas Gerais após a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal(2008) Prado, Juliane Aparecida; Carneiro, Ricardo; Vieira, João CarlosEste trabalho possui como análise o equilíbrio das contas públicas do Estado de Minas Gerais no período de 2000 a 2007, tendo como enfoque a Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente é feita uma discussão a cerca das imposições feitas pela LRF, além de discutir conceitos importantes que se referem ao equilíbrio das contas públicas, depois é analisado o ocorrido nas contas estatais referente às receitas, despesas, evolução da dívida e cumprimento dos limites impostos pela LRF e demais normas legais de gestão fiscal. Por último se compara a situação das contas do Estado de Minas Gerais com os estados da região sudeste e em alguns quesitos da média dos estados brasileiros.Item Inserção de conteúdos no Portal Minas: estudo dos principais fatores facilitadores e dificultadores na perspectiva dos editores, aprovadores e publicadores(2008) Mello, Larissa Oliveira; Dufloth, Simone Cristina; Rocha, Elisa Maria Pinto daEste trabalho visa caracterizar o processo de inserção de conteúdos no Portal Minas e estudar os principais fatores facilitadores e dificultadores deste processo, sob a perspectiva dos editores, aprovadores e publicadores. O Portal Minas, do Governo do Estado de Minas Gerais, disponibiliza informações e serviços prestados pelos seus órgãos e entidades. O foco da pesquisa orientou-se para a inserção de conteúdos acerca dos serviços prestados pelas 18 Secretarias de Estado de Minas Gerais. A pesquisa foi realizada por meio da observação da equipe de gestão do Portal Minas e aplicação de questionários a cada perfil estudado nas Secretarias de Estado. Constatou-se através da pesquisa que os fatores voltados ao treinamento e à transmissão do conhecimento tais como a comunicação com a equipe de gestão do Portal Minas e a existência de Manuais favorecem o processo de inserção dos conteúdos. No entanto verificou-se que problemas no fluxo do processo, como a duplicidade do trabalho interfere negativamente no processo.Item Estudo da relação entre o grau de degradação ambiental e elevação do nível de renda(2008) Torres Filho, Dalmir Machado; Vale, Luiz Carlos CardosoA motivação deste trabalho se baseia nas conflituosas relações entre economia e proteção do meio ambiente, que foram, durante muito tempo, ignoradas ou relegadas a um plano secundário pela maioria dos economistas. O trabalho, como contribuição empírica para a conexão entre crescimento econômico e degradação ambiental, analisa se o aumento do PIB per capta influencia na variação na cobertura por mata nativa nos municípios mineiros.Item Aspectos políticos da adoção do modelo de parceria público-privada: reflexão acerca do processo decisório mineiro(2008) Costa, Victor Hugo Corrêa; Moraes, Marcos Siqueira; Linhares, Paulo de Tarso Frazão SoaresA partir do ano de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a vislumbrar um novo instrumento para a provisão de serviços públicos, o modelo de Parceria Público- Privada. Tal modelo tem sido adotado em consonância com várias outras medidas, com vistas a modernizar o Estado e torná-lo mais eficiente. Contudo esse novo instrumento, traz consigo algumas conseqüências sobre as estruturas tradicionais de governança. O objetivo deste trabalho, portanto, é complementar o processo decisório mineiro, sobre a adoção de determinados projetos na forma de PPP, buscando uma análise mais cautelosa, que incorpore, não somente os possíveis ganhos econômicos, a serem comprovados numa análise de value for money, mas também os impactos sobre a accountability, a complexidade e a flexibilidade das políticas públicas.Item Organizações da sociedade civil de interesse público: estudo da concepção e implantação do modelo mineiro(2008) Torres, Thiago Fagundes; Ferreira, Andréa D'AssunçãoEsta monografia tem como objetivo estudar a concepção e implantação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no Estado de Minas Gerais. Para tanto, este trabalho se estrutura segundo os processos ocorridos em âmbito federal que inspiraram a elaboração do modelo estadual de OSCIP. Primeiramente examinaremos as Organizações Sociais (OSs) instituída pelo Governo Federal como forma de flexibilização da atuação estatal em meio aos movimentos de Reforma do Estado. Em seguida examinaremos as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) federais, criadas devido à necessidade de expansão e reconhecimento das atividades das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem o chamado Terceiro Setor. Por fim, nos deteremos sobre o modelo mineiro de OSCIP que mesclou elementos dos dois institutos federais e criou uma sistemática própria. Os três institutos constituem-se como títulos atribuído à entidades privadas sem fins lucrativos e têm como objetivo a pactuação de atividades entre parceiros públicos e privados. O instituto mineiro configura-se como um modelo bastante peculiar implicando uma série de desafios e oportunidades aos administradores públicos estaduais.Item Nova metodologia de contratualização de resultados do governo de Minas Gerais: estudo de caso do Sistema Operacional de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior(2008) Prosdocimi, Eduardo Campos; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley MartinsA partir do ano de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar um instrumento de contratualização de resultados, conhecido como Acordo de Resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado, de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na legislação do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.Item Mudanças na política contratualista em Minas Gerais: a evolução do acordo de resultados na 1ª etapa para a 2ª etapa da Secretaria de Planejamento e Gestão(2008) Gonzaga, Túlio de Souza; Carneiro, Ricardo; Linhares, Paulo de Tarso Frazão SoaresEste trabalho consiste no estudo da evolução da concepção do Acordo de Resultados a partir do ano de 2003, em que o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar o instrumento de contratualização de resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na concepção do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.Item Avaliação do programa Olho Vivo: evidências do impacto do programa nas taxas dos crimes contra o patrimônio em Belo Horizonte(2008) Carvalho, Henrique Oliveira; Andrade, Sheilla Cardoso Pereira deEsse trabalho tem como objetivo encontrar evidências sobre a efetividade do Programa Olho Vivo na redução do número de crimes contra o patrimônio no Hipercentro de Belo Horizonte. O programa consiste na instalação e monitoramento de câmeras de vídeo em algumas regiões de Belo Horizonte. Como recorte metodológico optou-se por avaliar os efeitos no hipercentro região atendida com a maior parte das câmeras e local de maior incidência de crimes contra o patrimônio. A revisão da literatura indicou teorias que justificavam a implantação do programa, especialmente a Teoria das Oportunidades e a teoria da Escolha Racional aplicada ao crime. A partir das considerações dessas teorias desenvolveu-se uma análise do Programa que evidencia a pertinência de sua utilização no combate ao crime. Por último, foram analisados dados sobre a atividade criminosa em Belo Horizonte com o intuito de verificar evidências sobre a efetividade do programa. Houve uma redução dos crimes no período imediatamente após a implantação do programa, contudo não foi possível isolar a participação das câmeras, mas também não foram encontrados indícios que indique que não houve essa colaboração do programa.Item Usabilidade em sistemas de informação: estudo de caso dos sistemas corporativos de planejamento (SIGPLAN) e orçamento (SISOR) do estado de Minas Gerais(2008) Maximiano, Frederico Afonso; Araújo, Wagner Frederico Gomes deOs sistemas de informação (SI) representam aspecto fundamental na sociedade contemporânea, permeando o cotidiano das pessoas e organizações. Os SI podem ser fator preponderante em vantagens competitivas, ou no sucesso da organização. Pra tanto, é necessário que sejam bem planejados, desenvolvidos, implementados e gerenciados. Destaca-se, pois, a importância de constantes avaliações dos sistemas, em diversos aspectos. Dentre eles, o critério de usabilidade, fator decisivo na interação entre o sistema e o usuário. No presente trabalho, aplicou-se três técnicas de avaliação de usabilidade – analítica, empírica e prospectiva – para evidenciar problemas e determinar níveis de satisfação dos usuários dos sistemas corporativos de planejamento (SIGPLAN) e de orçamento (SISOR) do estado de Minas Gerais.Item Coordenação de políticas sociais no estado de Minas Gerais: o papel do Programa Travessia como estrutura executiva de coordenação de políticas para a pobreza(2008) Pereira, Gabriel Vieira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraO contexto social atual é marcado pelo aumento de complexidades de natureza cultural, social, econômica e política. Os governos, para se adaptar a esse ambiente, vêm efetivando reformulações no modo de gerir suas políticas. Entre elas, há a pretensão de intensificar a qualidade da coordenação horizontal dos seus órgãos, para melhorar as intervenções públicas. Para tanto, tem sido realizadas inovações no sistema de coordenação de políticas. Há o surgimento de novas instâncias de coordenação, complementares às instâncias tradicionais. No Estado de Minas Gerais, percebe-se o surgimento de comitês interorganizacionais para tratar de assuntos prioritários do Governo. Há departamentos voltados para gestão das strategic result areas. No âmbito das políticas para a pobreza, o Governo criou o Programa Travessia, para preencher o interstício antes existente entre as deliberações intersetoriais e a operacionalização efetiva dessas políticas.Item Controle interno de políticas públicas: um estudo sobre a auditoria em programa de governo no estado de Minas Gerais(2008) Nahas, Elisa Brito; Ferreira, Andréa D'AssunçãoO presente estudo visa a compreender o modelo de auditoria em programas de governo no Estado de Minas Gerais e, sobretudo, a analisar os mecanismos e instrumentos utilizados pela Auditoria-Geral do Estado (AUGE) que contribuem para assegurar a efetividade de tais políticas públicas. Foram analisados documentos disponíveis na AUGE, como os relatórios de auditoria, a legislação atinente à matéria em estudo, bem como realizados estudos de caso acerca dos Projetos Estruturadores “100% Eletrificação Rural em Minas Gerais” e “Lares Geraes”. Tais metodologias permitiram obter uma visão geral do modelo de auditoria em programas e os resultados contribuíram para corroborar a relevância de tal trabalho para governo e sociedade. Foram constatados vários fatores que obstam o alcance da competência institucional da AUGE, qual seja a avaliação da efetividade dos programas. Conclui-se que, embora a AUGE tenha contribuído para a melhoria do desempenho dos programas de governo, há a necessidade de aperfeiçoamento do modelo, tendo em vista que este ainda não é capaz de mensurar, de forma objetiva, a efetividade das políticas públicas.Item Padrão dos gastos com a função saúde nas macrorregiões sanitárias de saúde do estado de Minas Gerais(2008) Domas, Gabriel Braighi; Rocha, Elisa Maria Pinto daO foco principal do presente trabalho são os gastos com a função saúde no Estado de Minas Gerais. O objetivo norteador desta monografia e analisar semelhanças e distinções existentes no padrão de gastos com saúde nas 13 Macrorregiões Sanitárias de Saúde do Estado de Minas Gerais. Para tal, foram utilizados, além de pesquisa bibliográfica e documental, base de dados secundária da execução orçamentária dos Estados e Municípios fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Conclui-se, ao final do trabalho, que existem diferenças no padrão dos gastos em saúde das macrorregiões, principalmente daquelas reconhecidamente mais carentes em relação às mais desenvolvidas. Apesar disso, as taxas de crescimento dos investimentos em saúde nas macrorregiões mais carentes são superiores às taxas de crescimento dos gastos em saúde das demais macrorregiões. Mantendo-se esta tendência, as diferenças sócio-econômicas macrorregionais poderão ser atenuadas.