[15] XV CSAP

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Análise do edital da parceria público-privada para a construção e gestão de complexo penal: questionamentos a partir da análise dos fundamentos de direito público relacionados ao poder de polícia e arbitragem
(2008) Almeida, Diego Ferreira; Ferreira, Andréa D'Assunção; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
O surgimento das Parcerias Público-Privadas tem sido muito discutido pela administração pública nos últimos anos como uma nova forma de concessão para serviços públicos de maior complexidade e que envolvam maior aporte financeiro. Com a publicação do Edital de Concorrência SEDS nº 01/2008, para a construção e gestão de um complexo penal, tem-se a futura delegação da execução penal por meio da transferência da gestão a uma empresa privada. O presente trabalho monográfico teve como objetivo analisar se a PPP – Complexo Penal envolverá a delegação do Poder de Polícia a empresa vencedora do certame, nos termos do Edital. Assim como analisar a questão referente a previsão de arbitragem e sua relação com a delegação do Poder de Polícia. O estudo foi realizado a partir de uma análise do contexto das políticas públicas de segurança adotadas em Minas Gerais e a forma como a PPP se encaixa na política de encarceramento. Dentre as observações verificadas, destaca-se, pela importância, o entendimento pela conveniência e legalidade da adoção de PPP para a contratação e gestão de complexo penal, ressalvada, quanto à legalidade, a indelegabilidade da função de agente penitenciário, da postulação administrativa e judicial dos advogados contratados pela empresa e das atividades atribuídas aos membros da CTC.
Aspectos políticos da adoção do modelo de parceria público-privada: reflexão acerca do processo decisório mineiro
(2008) Costa, Victor Hugo Corrêa; Moraes, Marcos Siqueira; Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares
A partir do ano de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a vislumbrar um novo instrumento para a provisão de serviços públicos, o modelo de Parceria Público- Privada. Tal modelo tem sido adotado em consonância com várias outras medidas, com vistas a modernizar o Estado e torná-lo mais eficiente. Contudo esse novo instrumento, traz consigo algumas conseqüências sobre as estruturas tradicionais de governança. O objetivo deste trabalho, portanto, é complementar o processo decisório mineiro, sobre a adoção de determinados projetos na forma de PPP, buscando uma análise mais cautelosa, que incorpore, não somente os possíveis ganhos econômicos, a serem comprovados numa análise de value for money, mas também os impactos sobre a accountability, a complexidade e a flexibilidade das políticas públicas.
Atores subnacionais as contribuições da paradiplomacia como instrumento de políticas públicas: uma reflexão sobre as relações entre Minas Gerais e Piemonte
(2008 ) Barbosa, Lorena Brandão; Ladeira, Carla Bronzo; Menicucci, Telma Maria Gonçalves
O presente trabalho tem por objetivo ressaltar a importância da paradiplomacia enquanto instrumento de política pública. O estudo parte da discussão sobre como se insere este fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro. Discute-se, pois, quais motivações levam os entes subnacionais a buscar sua inserção no cenário externo e como essa prática se enquadra enquanto instrumento de política pública, sendo asseverado que governantes têm um papel fundamental para a materialização e continuação das ações paradiplomáticas. É, posteriormente, apresentado o caso das relações entre o Estado de Minas Gerais e a Região do Piemonte, na Itália, cujas políticas enfocam, sobretudo, a educação e as transferências de know how. Faz-se, por fim, uma discussão acerca da importância desse tipo de política pública para alcançar, por meio de ações paradiplomáticas, o desenvolvimento social e o crescimento econômico de uma região.
Organizações da sociedade civil de interesse público: estudo da concepção e implantação do modelo mineiro
(2008) Torres, Thiago Fagundes; Ferreira, Andréa D'Assunção
Esta monografia tem como objetivo estudar a concepção e implantação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no Estado de Minas Gerais. Para tanto, este trabalho se estrutura segundo os processos ocorridos em âmbito federal que inspiraram a elaboração do modelo estadual de OSCIP. Primeiramente examinaremos as Organizações Sociais (OSs) instituída pelo Governo Federal como forma de flexibilização da atuação estatal em meio aos movimentos de Reforma do Estado. Em seguida examinaremos as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) federais, criadas devido à necessidade de expansão e reconhecimento das atividades das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem o chamado Terceiro Setor. Por fim, nos deteremos sobre o modelo mineiro de OSCIP que mesclou elementos dos dois institutos federais e criou uma sistemática própria. Os três institutos constituem-se como títulos atribuído à entidades privadas sem fins lucrativos e têm como objetivo a pactuação de atividades entre parceiros públicos e privados. O instituto mineiro configura-se como um modelo bastante peculiar implicando uma série de desafios e oportunidades aos administradores públicos estaduais.
Os migrantes são mesmo positivamente selecionados? evidências do mercado metropolitano
(2008) Castro, Pedro Henrique da Silva; Wanderley, Cláudio Burian
O objetivo deste trabalho monográfico é testar se os migrantes residentes nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo são positivamente selecionados para o mercado de trabalho em características não observáveis (ex: capacidade, motivação, ambição, etc.), utilizando dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) para o ano de 2006. Primeiramente, faz-se uma revisão da literatura econômica sobre migração e seleção. Em seguida, a presença de seleção positiva é testada através de regressões múltiplas para cada uma das Regiões Metropolitanas, separadamente. Em apenas três das seis Regiões Metropolitanas encontraram-se evidências significativas de que ocorre seleção positiva, e encontraram-se evidências contrárias, de seleção negativa, em pelo menos uma delas. Quando a amostra de migrantes é desagregada por região de origem, observa-se que o viés de seleção depende também da origem deste migrante. Aponta-se para a possibilidade de que interações entre a região de origem e destino sejam importantes para explicar as diferenças observadas no viés de seleção.
Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais
(2008) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos mais abrangentes para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando-se em três iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS, a implementação dos CRAS e a expansão dos CREAS locais e regionais. Procurou-se delinear ainda a existência e o funcionamento de instâncias e mecanismos de coordenação federativa. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento. A análise da coordenação federativa não é conclusiva, apontando alguns desafios para a articulação dos entes federados.
Os consórcios públicos como instrumento da gestão associada de resíduos sólidos no estado de Minas Gerais
(2008) Silva, Talita Rodrigues da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
O presente trabalho analisou a gestão associada dos serviços públicos de saneamento, com ênfase na disposição final dos resíduos sólidos urbanos, através do instrumento jurídico do consórcio público no estado de Minas Gerais, de forma a identificar-se quais as vantagens e dificuldades deste tipo de arranjo; em quais situações, no caso mineiro, é possível incentivar a constituição e implementação de consórcios públicos de disposição final de resíduos sólidos. Para tanto, discutiu-se o contexto federativo, de forma a apontar para a necessidade de se propiciar a cooperação ou minimizar a competição através de arranjos de coordenação federativa e mecanismos e incentivos à cooperação. Analisou-se alguns dilemas inerentes à descentralização, como a intensa criação de municípios e suas conseqüências e a questão da autonomia municipal em função da escassez de recursos. Realizou-se uma breve revisão do instrumento jurídico dos consórcios públicos hoje amparados pela Lei 11.107/2005, de forma a evidenciar as principais vantagens e dificuldades de sua implementação. Discutiu-se também a questão do saneamento no país, dando ênfase à destinação final de resíduos sólidos. Ante um cenário de existência de um grande número de municípios sem capacidade técnica, institucional e financeira os consórcios públicos surgem como uma alternativa para a provisão de serviços públicos.
Nova metodologia de contratualização de resultados do governo de Minas Gerais: estudo de caso do Sistema Operacional de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
(2008) Prosdocimi, Eduardo Campos; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley Martins
A partir do ano de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar um instrumento de contratualização de resultados, conhecido como Acordo de Resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado, de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na legislação do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.
Mudanças na política contratualista em Minas Gerais: a evolução do acordo de resultados na 1ª etapa para a 2ª etapa da Secretaria de Planejamento e Gestão
(2008) Gonzaga, Túlio de Souza; Carneiro, Ricardo; Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares
Este trabalho consiste no estudo da evolução da concepção do Acordo de Resultados a partir do ano de 2003, em que o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar o instrumento de contratualização de resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na concepção do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.
A GESPEN e a aplicação da gestão por resultados no sistema prisional mineiro: perspectivas e impasses
(2008) Pereira, Lívia Maria Alves Candido; Andrade, Sheilla Cardoso Pereira de
O presente trabalho se propõe a constituir uma análise inicial acerca dos impasses e das perspectivas que se afiguram ao sistema prisional mineiro ante às iniciativas de aplicação da gestão por resultados, o qual ainda se esforça para concretizar ditames normativos que prezam pela reabilitação de delinqüentes ao convívio social e pela preservação da segurança pública. Constitui foco desse estudo o processo de implementação da metodologia de gestão GESPEN, criada no estado em 2006, segundo a percepção dos atores envolvidos com a metodologia acerca do seu contexto de criação, da sua finalidade, das modificações por ela produzidas na sua rotina de trabalho e da consonância desse modelo com a gestão por resultados. Preliminarmente, a compreensão dos fundamentos teóricos da pena e da prisão, bem como de suas contradições e disfunções subsidia a análise das atuais mudanças verificadas na gestão do sistema prisional mineiro. Os eixos de atuação da política de segurança pública desenvolvida a partir de 2003 em Minas Gerais foram delineados com vistas a contornar esses problemas. Assinalam-se como fontes dessas mudanças as iniciativas de reforma desenvolvidas em nível nacional e sub-nacional, determinadas, por sua vez, pela tendência mundial de reforma da administração pública.
Panorama geral dos indicadores de ciência e tecnologia e análise dos gastos estaduais em C&T
(2008) Fernandes, Ana Tereza Ribeiro; Rocha, Elisa Maria Pinto da
Este trabalho, de caráter exploratório, tem por objetivo apresentar alguns conceitos vinculados à Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente as definições de indicadores no setor, elencar os principais indicadores em CT&I utilizados no Brasil, tendo como referência aqueles adotados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, e, por fim, apresentar dados relacionados ao Gasto Público na função orçamentária Ciência e Tecnologia para os Estado do Sudeste Brasileiro, de forma a compará-los. Sua elaboração envolveu levantamento bibliográfico e documental, especialmente no que tange aos dados coletados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dentre os principais resultados deste trabalho, pode-se destacar as seguintes considerações. Primeiramente, o sistema de indicadores de C&T utilizado hoje, no Brasil, não é algo consolidado, mas permeável a inovações metodológicas e atualizações que se façam necessárias. Em segundo lugar, a despeito da supremacia observada no aporte de recursos em C&T pelo Estado de São Paulo, nota-se que Minas Gerais vem gastando cada vez mais recursos em C&T, o que pode representar um sinal positivo do investimento público na área, bem como de seus resultados no médio e longo prazo.
Internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial: um panorama da atenção primária à saúde em Minas Gerais
(2008) Leite, Ariane Marques; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Menicucci, Telma Maria Gonçalves
Este trabalho monográfico teve como objeto de estudo o comportamento das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Ambulatorial (ICSAA) no estado de Minas Gerais, no período de 2000 a 2007. As condições sensíveis podem ser definidas como problemas comuns ao tipo de abordagem e assistência prestada pela Atenção Primária à Saúde (APS), mediante suas ações de: promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento precoce das enfermidades, entre outras. Sob o acompanhamento de uma atenção primária completa e de qualidade, tais condições dificilmente evoluiriam para quadros clínicos mais graves, a ponto de exigir a internação. Assim, espera-se que melhores serviços de atenção primária estejam associados a uma menor incidência de internações por essas condições. Por esse motivo, a pesquisa aqui apresentada buscou também verificar o grau de associação entre essas duas variáveis. Para isso foram utilizados dados das internações registradas no Sistema de Informação Hospitalar (SIH/DATASUS) e da cobertura populacional do Programa Saúde da Família (apurada para os municípios mineiros pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG). A análise concluiu que houve uma associação moderada entre essas variáveis. Dado que o processo de qualificação da atenção primária tenha sido iniciado recentemente, os resultados apresentados ainda não refletem os resultados potenciais da Atenção Primária à Saúde.
Termo de parceria: uma análise da experiência mineira sob o prisma do controle
(2008) Romêro, Gerlainne Cristine Diniz; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley Martins
O presente trabalho consiste em um estudo sobre o instrumento de gestão Termo de Parceria. O Estado de Minas Gerais é pioneiro na implementação desse instrumento, que se encontra em contínua melhoria. A execução de políticas públicas através das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico – OSCIP’s é uma tentativa de se melhorar os produtos oferecidos à sociedade, dotando de eficiência a gestão dos recursos públicos e a produção de serviços. Objetiva-se, então, estudar o modelo de Termo de Parceria, enfatizando suas formas de controle, com o intuito de se inferir sobre a efetividade do controle por resultados. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica no que tange reforma do Estado e Contrato de Gestão, para então analisar o citado instrumento, sob o prisma do controle.
Avaliação do programa Olho Vivo: evidências do impacto do programa nas taxas dos crimes contra o patrimônio em Belo Horizonte
(2008) Carvalho, Henrique Oliveira; Andrade, Sheilla Cardoso Pereira de
Esse trabalho tem como objetivo encontrar evidências sobre a efetividade do Programa Olho Vivo na redução do número de crimes contra o patrimônio no Hipercentro de Belo Horizonte. O programa consiste na instalação e monitoramento de câmeras de vídeo em algumas regiões de Belo Horizonte. Como recorte metodológico optou-se por avaliar os efeitos no hipercentro região atendida com a maior parte das câmeras e local de maior incidência de crimes contra o patrimônio. A revisão da literatura indicou teorias que justificavam a implantação do programa, especialmente a Teoria das Oportunidades e a teoria da Escolha Racional aplicada ao crime. A partir das considerações dessas teorias desenvolveu-se uma análise do Programa que evidencia a pertinência de sua utilização no combate ao crime. Por último, foram analisados dados sobre a atividade criminosa em Belo Horizonte com o intuito de verificar evidências sobre a efetividade do programa. Houve uma redução dos crimes no período imediatamente após a implantação do programa, contudo não foi possível isolar a participação das câmeras, mas também não foram encontrados indícios que indique que não houve essa colaboração do programa.
Usabilidade em sistemas de informação: estudo de caso dos sistemas corporativos de planejamento (SIGPLAN) e orçamento (SISOR) do estado de Minas Gerais
(2008) Maximiano, Frederico Afonso; Araújo, Wagner Frederico Gomes de
Os sistemas de informação (SI) representam aspecto fundamental na sociedade contemporânea, permeando o cotidiano das pessoas e organizações. Os SI podem ser fator preponderante em vantagens competitivas, ou no sucesso da organização. Pra tanto, é necessário que sejam bem planejados, desenvolvidos, implementados e gerenciados. Destaca-se, pois, a importância de constantes avaliações dos sistemas, em diversos aspectos. Dentre eles, o critério de usabilidade, fator decisivo na interação entre o sistema e o usuário. No presente trabalho, aplicou-se três técnicas de avaliação de usabilidade – analítica, empírica e prospectiva – para evidenciar problemas e determinar níveis de satisfação dos usuários dos sistemas corporativos de planejamento (SIGPLAN) e de orçamento (SISOR) do estado de Minas Gerais.
Coordenação de políticas sociais no estado de Minas Gerais: o papel do Programa Travessia como estrutura executiva de coordenação de políticas para a pobreza
(2008) Pereira, Gabriel Vieira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
O contexto social atual é marcado pelo aumento de complexidades de natureza cultural, social, econômica e política. Os governos, para se adaptar a esse ambiente, vêm efetivando reformulações no modo de gerir suas políticas. Entre elas, há a pretensão de intensificar a qualidade da coordenação horizontal dos seus órgãos, para melhorar as intervenções públicas. Para tanto, tem sido realizadas inovações no sistema de coordenação de políticas. Há o surgimento de novas instâncias de coordenação, complementares às instâncias tradicionais. No Estado de Minas Gerais, percebe-se o surgimento de comitês interorganizacionais para tratar de assuntos prioritários do Governo. Há departamentos voltados para gestão das strategic result areas. No âmbito das políticas para a pobreza, o Governo criou o Programa Travessia, para preencher o interstício antes existente entre as deliberações intersetoriais e a operacionalização efetiva dessas políticas.
Estudo das informações que subsidiam a defesa do estado em processos propostos por servidores públicos do estado de Minas Gerais
(2008) Vimieiro, Josiane Vidal; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'Assunção
Este trabalho possui, como objeto de estudo, as informações elaboradas pela Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor e que servem de subsídio à Advocacia-Geral do Estado na instrução da defesa do Estado em processos judiciais nos quais servidores públicos pleiteiam benefícios funcionais que, pelo entendimento da Administração Pública, não teriam direito. Nesse estudo, buscou-se verificar se estas informações possuem todos os dados necessários para que a Advocacia-Geral do Estado tenha a compreensão das questões de direito e de fato que envolvem o pedido autoral e possam, com elas, realizar a completa instrução da defesa do Estado. Para tanto, realizou-se um estudo de caso de uma nota técnica utilizada como subsídio à construção da defesa do Estado em um processo judicial em que um servidor temporário designado para a função de professor pleiteia judicialmente a estabilização prevista pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após este estudo, concluiu-se que as informações elaboradas à AGE para a defesa do Estado em processos interpostos por servidores públicos devem ser um relatório das questões de direito (legislação e regulamentação) e de fato (situação funcional do servidor, forma de aplicação da legislação, contexto em que é aplicado, entre outros aspectos que podem ser importantes em cada caso concreto) relacionadas ao direito pleiteado pelo servidor.
Controle interno de políticas públicas: um estudo sobre a auditoria em programa de governo no estado de Minas Gerais
(2008) Nahas, Elisa Brito; Ferreira, Andréa D'Assunção
O presente estudo visa a compreender o modelo de auditoria em programas de governo no Estado de Minas Gerais e, sobretudo, a analisar os mecanismos e instrumentos utilizados pela Auditoria-Geral do Estado (AUGE) que contribuem para assegurar a efetividade de tais políticas públicas. Foram analisados documentos disponíveis na AUGE, como os relatórios de auditoria, a legislação atinente à matéria em estudo, bem como realizados estudos de caso acerca dos Projetos Estruturadores “100% Eletrificação Rural em Minas Gerais” e “Lares Geraes”. Tais metodologias permitiram obter uma visão geral do modelo de auditoria em programas e os resultados contribuíram para corroborar a relevância de tal trabalho para governo e sociedade. Foram constatados vários fatores que obstam o alcance da competência institucional da AUGE, qual seja a avaliação da efetividade dos programas. Conclui-se que, embora a AUGE tenha contribuído para a melhoria do desempenho dos programas de governo, há a necessidade de aperfeiçoamento do modelo, tendo em vista que este ainda não é capaz de mensurar, de forma objetiva, a efetividade das políticas públicas.
Equilíbrio das contas públicas do estado de Minas Gerais após a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal
(2008) Prado, Juliane Aparecida; Carneiro, Ricardo; Vieira, João Carlos
Este trabalho possui como análise o equilíbrio das contas públicas do Estado de Minas Gerais no período de 2000 a 2007, tendo como enfoque a Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente é feita uma discussão a cerca das imposições feitas pela LRF, além de discutir conceitos importantes que se referem ao equilíbrio das contas públicas, depois é analisado o ocorrido nas contas estatais referente às receitas, despesas, evolução da dívida e cumprimento dos limites impostos pela LRF e demais normas legais de gestão fiscal. Por último se compara a situação das contas do Estado de Minas Gerais com os estados da região sudeste e em alguns quesitos da média dos estados brasileiros.
Inserção de conteúdos no Portal Minas: estudo dos principais fatores facilitadores e dificultadores na perspectiva dos editores, aprovadores e publicadores
(2008) Mello, Larissa Oliveira; Dufloth, Simone Cristina; Rocha, Elisa Maria Pinto da
Este trabalho visa caracterizar o processo de inserção de conteúdos no Portal Minas e estudar os principais fatores facilitadores e dificultadores deste processo, sob a perspectiva dos editores, aprovadores e publicadores. O Portal Minas, do Governo do Estado de Minas Gerais, disponibiliza informações e serviços prestados pelos seus órgãos e entidades. O foco da pesquisa orientou-se para a inserção de conteúdos acerca dos serviços prestados pelas 18 Secretarias de Estado de Minas Gerais. A pesquisa foi realizada por meio da observação da equipe de gestão do Portal Minas e aplicação de questionários a cada perfil estudado nas Secretarias de Estado. Constatou-se através da pesquisa que os fatores voltados ao treinamento e à transmissão do conhecimento tais como a comunicação com a equipe de gestão do Portal Minas e a existência de Manuais favorecem o processo de inserção dos conteúdos. No entanto verificou-se que problemas no fluxo do processo, como a duplicidade do trabalho interfere negativamente no processo.

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