(2018) Amaral, Camila da Cunha Souza do; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Ferreira Júnior, Sílvio
Neste trabalho se analisa a descentralização dos sistemas de trens urbanos operados pelo Governo
Federal para os estados e municípios, com foco para a questão do Estado de Minas Gerais. Iniciado
nos anos de 1990, o programa insere-se em um movimento mais amplo de descentralização
administrativa em vários países do mundo. No Brasil, este cenário foi instigado pela Constituição
Federal, seguido de legislações que foram criadas neste sentido, inclusive, estaduais e municipais. No
entanto, observa-se que mesmo diante de uma tendência descentralizadora, uma Constituição que
prevê a descentralização deste serviço e leis que regulamentam esta ação, poucos ainda saíram da
administração federal caindo para administração local. Este é o caso, por exemplo, do Estado de Minas
Gerais, foco do presente trabalho. Em 1997 foi constituída a METROMINAS, empresa criada no
intuito de gerir os transportes sobre trilhos de passageiros do Estado de Minas Gerais. No entanto,
ainda hoje tem a competência desses transportes está nas mãos da Companhia Brasileira de
Transportes Urbanos (CBTU).