CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG)

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A dívida pública, a regra de ouro, o princípio do equilíbrio e a sustentabilidade: um estudo do governo federal entre os anos de 2012 e 2021
(2023) Wendling, Filipe Fernandes; Biondini, Isabella Virgínia Freire
Na última década o Brasil vem passando por sucessivas crises financeiras, devido a fatores externos e internos. A última destas, resultante da pandemia por Covid-19, obrigou o Governo Federal a aprovar emendas constitucionais que garantissem a flexibilização das regras fiscais visando o combate aos efeitos da pandemia. Este cenário promoveu uma deterioração das finanças públicas. Devido a isso, o objetivo do presente trabalho foi analisar a dívida pública, a regra de ouro e o equilíbrio orçamentário e fiscal à luz da sustentabilidade, no Governo Federal, entre os anos de 2012 e 2021, de forma a identificar se as finanças públicas se encontravam em situação de sustentabilidade ou não. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental na legislação e normativos de direito financeiro e finanças públicas e a coleta de dados orçamentários e fiscais por meio do Relatório Resumido de Gestão Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise dos dados resultou na constatação de uma perspectiva de insustentabilidade fiscal do Governo Federal, devido aos sucessivos déficits das contas correntes e dos resultados primários e nominais e o consequente crescimento da dívida pública. Para alterar este cenário, é necessário que o Governo e o Congresso Nacional apresentem propostas de alteração nas atuais regras fiscais e tributárias visando inverter este cenário e garantir o direito intergeracional através de uma gestão responsável, equilibrada e sustentável das finanças púbicas.
A Lei 11.343/2006 e a política antidrogas sob a perspectiva de consolidação como política pública e/ou conjunto de políticas públicas
(2023) Resende, Matheus Felipe Mariano de; Marinho, Karina Rabelo Leite; Marinho, Karina Rabelo Leite; Pfeffer, Renato Somberg
A política sobre drogas no Brasil assume a agenda pública, desde o início do século XX, sob forte influência dos EUA. O objetivo deste trabalho foi estudar a lei 11.343/2006 e verificar a sua conformação como política e/ou conjunto de políticas públicas. Para tanto, buscou-se um resgate histórico, possibilitando a sistematização dos instrumentos normativos ligados ao tema, ajudando na reconstrução do entendimento adotado nos mais diversos períodos da história do país. A estrutura do trabalho contou com a necessidade de identificação dos pressupostos da formulação de políticas públicas, demandando a conceituação inicial de Estado e Democracia, além da compreensão das políticas sociais e as dinâmicas de governos. A análise dedicada do objeto deste trabalho evidenciou diversas situações, confirmando a existência de uma política oriunda de uma democracia estável, mas desapegada dos pressupostos das políticas sociais. Há a identificação de lacunas que sugerem a prevalência das medidas repressivas no combate as drogas, em detrimento das outras bases norteadoras que preconizam a prevenção e reinserção social. Outra constatação relevante é a dificuldade da diferenciação entre as figuras “usuário “e “traficante”, demonstrando outro grau de comprometimento à política vigente. Por fim, os estudos sinalizam a necessidade de aprimoramento do modelo adotado, em busca de efetividade e justiça social.
O absenteísmo por CID-M (doenças osteomusculares) dos auxiliares de cozinha dos restaurantes populares de Belo Horizonte
(2018-12-05) Souza, Ana Carolina Arruda Mendes de; Santos, Marcelo Alves dos; Silva, Sérgio Luiz Félix da
O absenteísmo é definido como a ausência do empregado ao trabalho, por qualquer razão, naquelas ocasiões em que seria de esperar sua presença. A rotina vivenciada pelos auxiliares de cozinha dos restaurantes populares se mostra bastante exaustiva e exigente, o que pode levar a situações que têm como consequência o adoecimento. O absenteísmo em decorrência de doenças osteomusculares entre os auxiliares de cozinha dos restaurantes populares de BH tem sido recorrente. Diante de tais constatações, este trabalho tem como objetivo geral analisar o índice de absenteísmo por CID-M (doenças osteomusculares) entre os auxiliares de cozinha dos restaurantes populares de BH. Considerando que a prevenção é a melhor forma para o controle de doenças do sistema osteomuscular, ações ergonômicas foram propostas, a fim de promover uma melhor qualidade de vida no trabalho, tornando os auxiliares de cozinha aptos para a correta realização de suas atividades e, consequentemente e mais importante, não sofra danos a sua saúde física.
Absenteísmo por saúde: uma experiência em uma empresa pública mineira
(2019-04-29) Pereira, Luiza Bernardes Pereira e; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
O absenteísmo é uma palavra de origem latina, que tem como significado "estar fora, afastado ou ausente", de uma forma simplificada, o absenteísmo é a ausência do funcionário no ambiente de trabalho. Referindo-se ao número de horas de trabalho perdidas, seja por faltas, saídas ou atrasos, justificados ou não. Com este estudo, pode-se confirmar que o índice de absenteísmo por motivo de saúde são norteadores para tomadas de decisões mais assertivas quanto à gestão do recurso humano bem como à gestão comercial. A exemplo, empresas que trabalham com prestação de serviços que investem em políticas que visam melhor qualidade de vida no trabalho, garantem maior satisfação dos empregados que por sua vez produz mais, adoece menos e assegura uma entrega adequada.
Accountability no serviço público
(2017) Viana, Letícia dos Anjos; Pfeffer, Renato Somberg
O objetivo deste estudo é demonstrar como o Brasil evoluiu em termos de accountability desde o artigo escrito por Anna Maria Campos (1990), em que a autora afirmava que o Brasil estava longe de alcançar a accountability. Serão demonstrados alguns mecanismos de accountability previstos em nosso ordenamento jurídico e como alguns órgãos atuam para alcançá-la. Para a abordagem do tema, foram pesquisados artigos, tese de doutorado, legislação e doutrina, além de ter sido realizado estudos de casos e entrevista com o Controlador Geral do Estado de Minas Gerais. No final deste estudo, é possível afirmar que o Brasil evoluiu muito no alcance da accountability, possuindo vários mecanismos para sua obtenção.
As ações de extensão universitária na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro: registros da trajetória e reflexões sobre o monitoramento a avaliação dos projetos
(2017) Souza, Roberto Eduardo Santos; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
A extensão universitária ao longo dos últimos anos vem passando por um processo de afirmação dentro das Instituições de Ensino Superior (IES) e particularmente na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. O conceito de extensão é polissêmico e aqui considero a extensão como função acadêmica privilegiada para aproximar estudantes da realidade social e econômica com sua complexidade, contradições e desafios, favorecer a troca de conhecimentos entre estudantes e a sociedade e contribuição importante para a formação acadêmica e cidadã dos alunos. Deste contato alunos e sociedade são mutuamente beneficiados. Atualmente o MEC e as IES orientam suas atividades de extensão pelas diretrizes do Fórum de Pró-Reitores de Extensão Universitária (FORPROEX). Sendo assim, esta monografia objetiva apresentar registros sobre a trajetória da extensão na EG e propor reflexões para o desenho de uma sistemática de monitoramento e avaliação das atividades de extensão oferecidas pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, de observação direta e de entrevistas com servidores que atuam na Gerência de Extensão e Relações Institucionais (GERI) da escola e alunos que coordenaram projetos de extensão, percebeu-se que a avaliação ainda não está estruturada adequadamente e é oportuno pelo momento atual da Extensão na EG de debates sobre instrumentos teóricos e metodológicos para sua efetivação. A trajetória da extensão na EG mostra que as iniciativas isoladas iniciadas pelo esforço de alunos e professores nos anos 2000 contribuíram para a recente expansão dessas atividades na EG. Já os caminhos aqui propostos apontam para o desenho de uma sistemática que considera os seguintes passos: padronização da redação dos projetos, concepção da pesquisa de avaliação de cada projeto (com foco em processos, resultados), realização da avaliação (preferencialmente interna), sistematização dos dados e dos resultados da pesquisa de avaliação (através de sistema informatizado) e socialização de resultados (por meio de eventos semestrais e relatórios gerenciais por projeto). O trabalho propõe ainda cinco caminhos para fortalecer a extensão na EG: seguir as diretrizes do FORPROEX, criar uma comissão ou colegiado de extensão, participar de eventos institucionais de extensão universitária, valorizar a participação de professores nos projetos de extensão através da avaliação institucional e adoção de sistema informatizado de registro de dados dos projetos de extensão.
Adoção do teletrabalho no setor público em Minas Gerais: um estudo de caso sobre a Prodemge
(2020) Bossi, Gustavo Augusto Moura; Viana, Raquel de Mattos
O presente estudo tem como objetivo analisar a adoção do teletrabalho no serviço público no estado de Minas Gerais. Após a adoção provisória deste regime de trabalho, no período da pandemia do COVID19, uma ampla pesquisa foi realizada na Prodemge abordando tanto a visão da diretoria, a partir da aplicação de uma entrevista dirigida, bem como a percepção dos funcionários, por meio da aplicação de um formulário de pesquisa do tipo survey. Os resultados, embora tenham sido obtidos em uma situação adversa de crise sanitária, evidenciam que o regime de teletrabalho é muito bem aceito pela diretoria e pelo corpo técnico da empresa e sua aplicação se mostra bastante adequada as atividades desempenhadas. Este estudo pode servir de base para realização de pesquisas similares em outros órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais a fim de identificar outras atividades que podem adotar esse regime de trabalho após o período de isolamento social.
Análise da aplicabilidade do bem como instrumento de melhoria na gestão de projetos de inovação da Prodemge
(2020) Sirineu, Vinícius José Garcia; Câmara, Mauro Araújo; Ferreira, Victor Barcelos
O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da aplicabilidade da Lei do Bem na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, PRODEMGE, e de sua efetiva capacidade de incentivar a empresa a ampliar seus investimentos em atividades de inovação tecnológica. Para isso, este estudo buscou aprofundar na identificação de quais benefícios essa organização poderia obter em fazer uso dessa lei, além dos incentivos fiscais previstos na mesma, bem como identificar as barreiras ou dificuldades para se utilizar dos benefícios. A Lei do Bem, Lei Federal n° 11.196/2005, cria incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. A PRODEMGE é uma empresa de tecnologia de informação que tem em seu histórico o provimento de soluções inovadoras junto ao Estado de Minas Gerais. Utilizou-se neste trabalho pesquisa bibliográfica sobre o tema inovação tecnológica, bem como revisão da legislação pertinente. Foi realizado também um estudo de caso que buscou investigar os fenômenos que tenham influência ou causem impacto no uso da Lei do Bem, nas decisões relacionadas a este tema, seus motivos, implementações, eventuais barreiras, dificuldades e resultados efetivos. Identificou-se como a organização se estruturou para usufruir dos incentivos, quais os benefícios com tal estruturação e em qual situação a empresa se encontra. Além disso, observaram-se como foram mapeados os riscos e quais os mecanismos criados para minimizá-los ou eliminá-los. Em síntese, percebe-se que o uso da Lei do Bem exige uma preparação e estruturação da organização em termos de processos e padrões de registro de esforços, assim como a gestão de projetos em aderência às exigências da lei para a devida prestação de contas dos dispêndios com os projetos beneficiados. Porém, foi observado que as mudanças trazem ganhos para a empresa em termos de organização, gestão e qualidade, além de, incentivar o investimento em projetos inovadores.
Análise da avaliação de satisfação dos usuários-cidadãos do programa "BH é da gente": política pública de esporte e lazer do município de Belo Horizonte
(2019) Magalhães, Daniela Lima; Wanderley, Claudio Burian; Silveira, Glauber Flaviano
Na constituição de 1988, o Lazer é elencado como direito social, o que significa reconhece-lo como necessidade humana e implica mobilização de políticas públicas para o desenvolvimento de suas práticas. Em Belo Horizonte, o órgão responsável por planejar, executar e avaliar as políticas de esporte e lazer no município é a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Dentre os diversos programas e projetos que objetivam democratizar o acesso a essas práticas aos cidadãos Belo Horizontinos, o programa "BH é da gente" foi objeto de estudo do presente trabalho. Por meio de uma pesquisa de satisfação, realizada em 2018, pretendeu-se analisar o perfil do usuário e a sua percepção quanto aos investimentos e esforços do órgão. Participaram da pesquisa cerca de 330 pessoas com mais de 12 anos que responderam a um questionário auto preenchível que continha questões sobre avaliação do programa no que tange as atividades realizadas e infraestrutura. Quanto aos resultados obtidos, o perfil do usuário é caracterizado por um equilíbrio entre homens e mulheres na faixa de 30 e 59 anos, que utilizam o programa na presença de familiares e amigos. Pode-se apresentar como pontos positivos a disponibilidade de espaço público qualificado para atividades próprias e espontâneas e a disponibilização de brinquedos e ou outras atividades, ampliando a vivência e experiências esportivas e de lazer ao ar livre e principalmente a convivência entre as pessoas. A estrutura de conforto como sombra, presença de banheiro e bancos e a divulgação das atividades programadas para o dia, foram os pontos citados como negativos. Em uma escala de 0 a 10, a média geral correspondente ao nível de satisfação dos usuários do programa "BH é da gente" é 8,1. De um modo geral, os usuários agradam da proposta, que também atinge seus objetivos, em ser espaço de convivência e fruição do lazer livre, ativo e desinteressado.
Análise da governança corporativa da Petrobras: avanços e desafios após a promulgação da Lei 13.303/2016
(2018-12-07) Melo, Flávia Cezário Milagres de; Pfeffer, Renato Somberg; Viana, Raquel de Mattos
O presente trabalho faz uma reflexão sobre os ajustes na área de governança corporativa que foram implementados pela petroleira Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS para atender à nova conjuntura de ênfase na importância da governança corporativa e aos princípios de transparência, controle e redução de desvios de comportamento pela alta gestão das estatais. Esta monografia é fruto de uma pesquisa qualitativa e exploratória embasada em um levantamento bibliográfico que possibilitou a análise detalhada do objeto de pesquisa por meio de pesquisa em jornais, livros e na internet para coleta de dados, cuja fonte seminal foi a Lei 13.303/2016, lei das estatais. A implantação do accountability nos processos públicos no caso brasileiro será possível quando o controle formal na burocracia ultrapassar o limite dos mecanismos legais, alterando o padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade com legitimidade de controle. O grau de accountability e responsabilidade burocrática é o resultado de um somatório de dimensões contextuais da administração pública, determinada pelo desenvolvimento político. Considerando as temáticas da Lei 13.303/2016 - governança corporativa, transparência na gestão, mecanismos de controle e normas de licitação / contratação - é possível ponderar que são assuntos inter-relacionados. Conclui-se que a lei das estatais propiciou expressivos avanços no campo de licitações e contratos para coibir condutas de fraude. Contudo não se pode esperar que apenas a legislação conseguirá solucionar as questões cotidianas. A corrupção não se combate somente com leis. Cabe ao público alvo da norma conseguir desenvolver os recursos mais assertivos para implementação à necessidade corporativa que está vinculado.
Análise da política de habitação e urbanização a partir da percepção da população da Vila Barraginha, em Contagem
(2023-02-09T16:39:52Z) Ferreira, Sarah da Conceição; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
A Vila Barraginha é uma comunidade localizada no município de Contagem que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Esse estudo visa responder como é a satisfação dos moradores da Vila Barraginha com as obras de urbanização e habitação que ocorreram na vila após a tragédia de 1992, sua qualidade de vida e perspectivas. A partir da literatura disponível, da utilização de pesquisa bibliográfica, legislações, noticiários e órgãos de Poder Público Municipal sobre o assunto foi possível obter informações acerca da proposta dessa pesquisa. Fizeram parte da população deste estudo 12 pessoas moradoras da Vila Barraginha. Buscou-se entrevistar pessoas que moravam na vila a mais tempo, no intuito de identificar alguém que lá residisse desde 1992, ano que ocorreu a tragédia na Vila. Alguns dos entrevistados (06) foram os reassentados no antigo terreno do Detran e 06 eram moradores de outras habitações na Vila que não foram atingidas pelo desastre e, portanto, não fizeram jus a remoções ou a novas unidades habitacionais. Com resultados obtidos na presente pesquisa foi possível analisar as ações da política de habitação e urbanização (realizadas e as que foram inicialmente previstas) na comunidade da Vila Barraginha, em Contagem, após tragédia ocorrida em 18 de março de 1992 e os atuais problemas que a Vila hoje possui.
Análise das dispensações de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, Minas Gerais, no período de janeiro a junho de 2016
(2017-04-20) Dutra, Daniela Vasconcelos; Fahel, Murilo Cássio Xavier; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
O programa do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde foi regulamentado em 2009 pela Portaria GM/MS nº 2981 e desde então tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia da integralidade de acesso ao tratamento medicamentoso em nível ambulatorial. O presente estudo analisou todas as solicitações realizadas no primeiro semestre de 2016 desses medicamentos que foram disponibilizados na rede Farmácia de Todos da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Assim foi possível identificar o perfil demográfico e epidemiológico dos usuários ativos, os medicamentos mais solicitados e as patologias mais atendidas. Foi utilizado o banco de dados da rede Farmácia de Todos com o cadastro dos usuários ativos no programa. Foi realizado um estudo transversal e observacional, analisadas as seguintes variáveis: medicamentos dispensados, CID-10 diagnosticados, sexo dos usuários, idade, origem das solicitações tendo como referência os municípios pertencentes à Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte. Foram analisados 65.409 dispensações de medicamentos realizadas para atender um total de 45.137 usuários ativos para o tratamento de diversas patologias. Verificou-se que na amostra estudada, houve uma predominância do sexo feminino e faixa etária entre 30 a 60 anos. A cidade de Belo Horizonte se destacou dentro das Regiões de Saúde por possuir o maior número de usuários. O diagnóstico de doenças relacionadas a transtornos mentais e comportamentais seguido das doenças do aparelho geniturinário, principalmente as doenças renais, se destacaram como as mais freqüentes entre as patologias atendidas. O estudo concluiu que com o aumento da expectativa de vida da população brasileira e consequentemente o seu envelhecimento, o diagnóstico de doenças crônicas torna-se cada vez mais freqüente, ocasionando um aumento na demanda de fornecimento de medicamentos que compõem esse Componente. Ademias, esses medicamentos possuem um alto custo, representado assim uma barreira de acesso para a população em geral. Isto posto, é de extrema importância um maior conhecimento do perfil demográfico e epidemiológico da população, para assim conhecer a prevalência das patologias que mais acometem a população brasileira, principalmente a mineira, garantindo desta maneira a integralidade no tratamento. Portanto, torna-se evidente a importância desse programa, visto que propicia o acesso a medicamentos de custo elevado no tratamento de doenças de alta complexidade.
Análise das pesquisas de satisfação dos clientes da MGS
(2018-11-29) Veloso, Washington Gonçalo Rodrigues; Câmara, Mauro Araújo; Silva, Max Melquíades da
O setor de serviços recebe cada vez mais destaque na economia global, com participação nos produtos internos brutos acima da produção de bens em grandes países industrializados, como EUA e Reino Unido e com papel de destaque na atual retomada da economia brasileira. Em especial, os serviços relacionados à manutenção das instalações, representam sempre um grande dispêndio de recursos para as organizações, uma vez que são atividades essenciais para o desenvolvimento de qualquer trabalho. Nesse segmento, se enquadra a MGS, empresa pública do Estado de Minas Gerais, a qual a avaliação e proposição de melhorias nas pesquisas de satisfação quanto a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes é o objetivo desse trabalho. Aferir a qualidade de serviços é um grande desafio para as empresas, certamente mais difícil do que realizar a mesma aferição na produção de bens. Nessa pesquisa, o instrumento SERVPERF, foi a ferramenta base utilizada para as pesquisas de satisfação aplicadas. Diante dos resultados, foi possível verificar que os serviços da MGS apresentam um nível de qualidade aceitável, já que todas as dimensões apresentaram resultados acima da opção “não concordo, nem discordo”, sendo possível inferir que, se não há satisfação plena, os clientes também não estão insatisfeitos com a qualidade dos serviços. Além disso, destaca-se que a confiabilidade do questionário aplicado foi atestada, considerando os resultados alcançados pelo alfa de Cronbach. Foi verificado também possíveis melhorias aos questionários aplicados, visando evitar viés por parte dos respondentes. A medição e acompanhamento são etapas cruciais para se alcançar a melhoria contínua, bem como a revisão e o refinamento dos instrumentos utilizados para esse fim, esses são desafios claramente sensíveis para organizações que buscam o sucesso.
Análise das políticas públicas de informática no planejamento governamental de Minas Gerais dos anos 2008 a 2023
(2020) Magalhães, Patrick Leandro; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Max Melquíades da
O presente trabalho propõe-se a analisar em que medida e como as políticas públicas de informática estão inseridas no planejamento governamental e na estrutura governamental de Minas Gerais dos anos de 2008 a 2023. Além de apresentar as conceituações e entendimentos sobre política pública, planejamento governamental e política de informática, identifica, a partir da análise de quatro Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG), os principais termos da área de informática e suas ocorrências ao longo do período considerado. Também analisa a evolução da política púbica de informática existente no estado entre 2008 e 2023. Percebeu-se pelo estudo que o período de 2008 a 2012 apresentou maiores investimentos em informática em relação aos outros períodos avaliados, os termos utilizados na descrição dos programas e ações das políticas sofreram uma evolução, e havia uma tendência das políticas públicas de informática atuarem como suporte para as demais políticas públicas. Também se nota um esforço do estado em propor mecanismos para absorção de tecnologias inovadoras e modernizar seus processos administrativos, além de buscar nas soluções tecnológicas meios de aproximar do cidadão e prover transparência para suas ações.
Análise do orçamento do estado com órgãos da administração direta e indireta: verificação da participação da Prodemge nos programas prioritários do estado
(2021) Fonseca, Nara Maldonado Alvim; Biondini, Isabella Virgínia Freire
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge exerce um papel fundamental na prestação de serviços de tecnologia de informação e comunicação para o poder executivo do Estado de Minas Gerais e este é, portanto, seu principal cliente. Isto a torna totalmente dependente do orçamento do Estado para o seu equilíbrio financeiro e para desenvolver programas que promovem a transformação digital para a sociedade. O objetivo deste trabalho foi identificar através do orçamento os programas prioritários do Estado. A sustentabilidade da empresa depende em conhecer quais programas os órgãos e entidades terão orçamento, para que, desta forma, a Prodemge possa explorar e focar em ações e produtos para atender a estes programas. Foi realizada uma pesquisa da literatura existente sobre o orçamento, a classificação e a dotação orçamentária que serviu como base teórica para a análise do PMDI-2019-2030, PpAG-2020-2024 e LoA-2020 além de um estudo da identidade da Prodemge com foco em verificar a compatibilidade dos objetivos da empresa com os programas prioritários. As principais conclusões foram que, mesmo tendo 157 programas definidos no PPAG-2020-2024, 8 programa detém 80% do orçamento na LOA-2020 e na análise comparativa da atuação da Prodemge com estes programas prioritários identificou-se uma baixa atuação já que a empresa participa de forma significativa no orçamento para atender a apenas um programa. Isto demonstra a necessidade de se propor serviços de inovação tecnológica para os outros sete programas buscando auxiliar os órgãos com produtos e serviços alinhados as necessidades do Estado e do cidadão.
Análise do PPAG/PBH 2018/2021 do ponto de vista da regularização fundiária e urbanização em área de interesse social em ambiente urbano
(2019) Angelo, Ana Margarida Vieira; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
O presente estudo se insere no tema da Regularização Fundiária Urbana em Área de Interesse Social - Reurb-S - do ponto de vista da Lei Federal 13.465, de 2017. São avaliados os objetivos e as metas dos programas apresentados no PPAG 2018/2021 do Município de Belo Horizonte voltados para Reurb-S, com a finalidade de verificar o cumprimento do que foi proposto. Inclui-se nessa avaliação programas que direta ou indiretamente tenham relação com o tema central. Através de comparação dos relatórios de despesas e receitas dos anos de 2013 a 2019, disponibilizados no portal da Prefeitura de Belo Horizonte, são verificados se ocorreu variação no empenho financeiro e se tiveram reflexo nos programas de regularizações fundiárias para a população de baixa renda. A análise utiliza o processo de avaliação ex-post, seja para avaliar os objetivos e as metas. Como a Regularização Fundiária Urbana em Área de interesse Social é regida pela Lei Federal 13.465, de 2017, neste trabalho são apontados tópicos importantes dessa lei. Foram utilizados materiais auxiliares como teses e dissertações de estudiosos sobre o assunto, além de artigos e palestras. Trata-se de tema polêmico e difuso, pois em alguns aspectos trouxe benefício e agilidade na concessão da titulação da posse da terra, mas desobrigou o poder público de implantar infraestrutura e outros serviços visando o bem estar da população carente. Por outro lado, a Lei 13.465/2017 facultou a regularização de outros tipos de estruturas que não eram regularizáveis pelas Leis anteriores.
Análise do processo de convergência da contabilidade pública no Brasil às normas internacionais do setor público
(2019) Mendes, Cibele Soares; Caixeta, Giovanni José
As chamadas normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS, que são as normas internacionais, em níveis globais, de alta qualidade para a preparação de demonstrações contábeis por entidades do setor público. As IPSAS são editadas pela Federação Internacional de Contadores - IFAC, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da economia. Outra ação importante no processo de convergência foi à tradução das IPSAS, que surgiu de um trabalho conduzido pelo Comitê Gestor da Convergência no Brasil, em uma ação conjunta do Conselho Federal de Contabilidade - CFC com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, com a cooperação técnica da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. A Lei norteadora da contabilidade pública no Brasil é a Lei 4.320/1964 que estabeleceu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União dos estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Outro dispositivo legal fundamental é a Lei Complementar nº 101, em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabelece normas de finanças públicas direcionadas a responsabilidade na gestão fiscal, tendo o objetivo definir limites para o endividamento público e as despesas com pessoal, além de ampliar a transparência da gestão fiscal. Obteve-se melhoria na eficiência e na efetividade das Leis, com foco no Patrimônio Público possibilitando maior transparência e responsabilidade fiscal. Com isso, apresentou melhoria nos controles internos e maior veracidade na demonstração dos recursos públicos para a sociedade.
Análise do processo de transformação digital no governo de Minas Gerais: ações antes da pandemia e os possíveis efeitos do COVID-19 nos processos governamentais
(2020) Santos, Rodrigo Fernandes dos; Silva, Max Melquíades da; Vieira, Raphaella Aragão
A transformação digital advinda dos avanços das novas tecnologias de informação e comunicação, e novo modelo de negócios implantados na iniciativa privada, estão forçando as organizações governamentais a se adaptarem e transformar seus processos e serviços prestados. Com a pandemia de COVID-19, as organizações foram obrigadas a aumentarem o ritmo de sua transformação digital. O Governo de Minas Gerais mesmo já estando a trabalhar sua transformação digital, viu-se obrigado a implementar ações imediatas que visassem o bem-estar do cidadão, e a Prodemge adequou seus serviços, de forma a atender as expectativas do governo. Essa pesquisa busca compreender e analisar os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre o processo de transformação digital do Governo de Minas Gerais, por meio de um levantamento das ações de transformação digital, com foco no Programa Minas Atende; entendimento sobre o Índice de Transformação Digital e avaliação da sua evolução; entendimento do papel da Prodemge na transformação digital do estado de Minas Gerais e como resultado, evidenciar se houve um crescimento durante a pandemia nos atendimentos realizados de forma digital nos canais. Pretende-se conceituar o termo transformação digital, demonstrando sua utilização no mundo e nos governos federal e estadual. Pretende-se demonstrar como o termo desburocratização veio sendo tratado em todo processo histórico brasileiro. A metodologia caracteriza-se como de natureza básica, com abordagem qualitativa, com objetivos de forma exploratório e para a construção do Referencial Teórico, foi utilizado o protocolo RBS Roadmap para a revisão bibliográfica e, para a pesquisa documental foi feito um levantamento de leis e informações e entrevistas semiestruturadas. Para os resultados, espera-se verificar se a pandemia influenciou os processos de transformação digital, em especial nos canais de atendimento do governo de Minas Gerais, e verificar se a Prodemge poderia auxiliar o Estado nessa caminhada, por meio de programas, sistemas e inovações. Acredita-se que o governo de Minas Gerais poderá tirar pleno proveito da transformação digital, oferecendo todos os benefícios que a sociedade espera, transformando seus processos com dinamismo, competitividade e inclusão, absorvendo as novas tecnologias do mercado.
Uma análise do Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH) na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig)
(2018) Martins, Jurcimar Ferreira; Câmara, Mauro Araújo
A presente monografia visa analisar o Programa de Capacitação de Recursos Humanos na FAPEMIG. A FAPEMIG (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) foi criada pela Lei Delegada nº 10, de 28 de agosto de 1985, sendo a única agência de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico de Minas Gerais. As possibilidades advindas da análise do fluxo atual do Programa de capacitação de Recursos Humanos da FAPEMIG visam a melhor utilização do recurso público. A metodologia utilizada foi a revisão dos manuais, com base nos decretos e deliberações atuais. Identificamos uma alteração na demanda, através dos números apresentados observamos que o número de propostas em 2018 foi menor que em 2017, porém paradoxalmente o valor aprovado foi superior. Conclui-se que houve ganho na publicidade do processo, tornando a chamada pública, gerando também maior segurança aos beneficiários uma vez que as propostas passaram a contemplar todo o período do curso apesar da limitação da apresentação de propostas ocorrer somente anualmente.
Análise do sistema informático criado no âmbito do programa Minas Fácil
(2019) Gozer, Grazzielli Gonçalves; Moraes, Leonardo Barbosa de; Silva, Max Melquíades da
Este estudo trata da análise da eficiência do sistema informatizado criado pela Diretoria de Gestão da Informação e Modernização da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), cujo objetivo inicial era concretizar as disposições da Lei n° 11.598/07 quanto à simplificação da abertura, alteração e extinção de empresas no âmbito do estado mineiro. A referida análise se deu de acordo com os critérios avaliativos dispostos no trabalho realizado pelo Departamento de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicado em 2007, bem assim frente à percepção dos gestores e usuários, especialmente após a expansão do sistema, que hoje é utilizado por nove estados brasileiros.

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