Navegando por Autor "Costa, Bruno Ferreira"
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Item O poder executivo e a elaboração legislativa em Minas Gerais no período entre 2003 e 2008(2009) Costa, Bruno Ferreira; Moreira, Élcio CostaEste trabalho visa a analisar a presença do Poder Executivo no processo de elaboração legislativa do Estado de Minas Gerais, no período de 2003 a 2008. Procura-se demonstrar que a presença do Executivo, longe de constituir-se uma interferência negativa na elaboração legislativa, surge como uma manobra de aprimoramento da norma jurídica, especialmente em seu caráter técnico - o que acarreta, primordialmente, a redução do número de vetos às proposições de lei, graças ao menor embate entre os dois poderes. Ademais, a relação Executivo-Legislativo intenta suprir as lacunas legais resultantes da não atuação do Parlamento, esta manifestada em momentos oportunos. Para tal, foi efetuada uma revisão bibliográfica que parte da elucidação do processo legislativo e de sua tramitação legal no Estado de Minas Gerais, a fim de ilustrar desde a ocorrência do modelo de freios e contrapesos, até a do presidencialismo de coalizão no trabalho da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e do Chefe de Governo deste Estado. Além disso, examinam-se as proposições de lei encaminhadas para a sanção do Governador no período em foco, no intuito de se analisarem as características das intervenções práticas do Poder Executivo na Casa Legislativa. Por fim, encerra-se apontando especificidades que colaboram para uma presença harmoniosa do Executivo no trabalho legislativo em Minas Gerais.Item Replicação e similaridade nos PPA municipais em Minas Gerais: uma análise empírica das leis nos períodos de 2014-2017 e 2018-2021(Fundação João Pinheiro, 2022) Costa, Bruno Ferreira; Moysés, Samir Carvalho; Barbosa, Samuel de SouzaEste artigo tem o objetivo de complementar o conjunto de evidências empíricas relacionadas a falhas dos processos de planejamento e de elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) municipais. Sob o prisma do conceito de “Densidade Macroestratégica”, que permite diferenciar PPAs com indícios de elaboração derivada do campo político decisório daqueles elaborados para fins de cumprimento de mera formalidade legal, foram realizadas análises de replicação e similaridade entre PPAs municipais. Os resultados apontaram a existência de: pares de municípios com elevado percentual de programas textualmente idênticos; representativo número de municípios com nomes de programas replicados; programas replicados em PPAs de períodos subsequentes de um mesmo município, mesmo com a mudança do prefeito municipal. Para subsidiar a análise foram utilizados dados constantes nos PPAs de 2014 e de 2018 de todos os municípios mineiros, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Para fins de discussão futura, foram sugeridas duas hipóteses capazes de explicar os indícios de replicação identificados: (a) a aversão dos gestores ao risco de questionamento dos órgãos de controle e (b) baixa capacidade técnica estatal dos municípios para elaboração de ferramentas de planejamento.