Navegando por Autor "Ferreira, Frederico Poley Martins"
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Item Contratos de terceirização na Administração Pública: dinâmicas de utilização da conta vinculada no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais(2020) Mendes, Lorena Lopes Freire; Ferreira, Frederico Poley MartinsA terceirização de serviços apresenta-se como uma ferramenta de gestão na busca de uma maior eficiência pública. Ocorre que é recorrente a situação de inadimplência das empresas contratadas no tocante às verbas trabalhistas devidas a seus empregados, o que pode levar à responsabilização do órgão público contratante. Nesse contexto, na tentativa de alinhar os interesses envolvidos, criou-se a conta vinculada. Trata-se de instrumento de controle que busca garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados, bem como resguardar a Administração Pública de eventual responsabilidade subsidiária. À luz da teoria da agência, o objetivo geral deste trabalho foi analisar as dinâmicas de utilização da conta vinculada nos contratos de terceirização. Especificamente, pretendeu-se identificar os benefícios, os pontos críticos e as dificuldades decorrentes da opção pelo instrumento. Para tanto, traçou-se a correlação entre o referencial teórico e a visão empírica, por meio de um estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Após uma análise de conteúdo, demonstrou-se que a utilização da conta vinculada pode ser onerosa para ambos os lados da relação contratual, mas que sua adoção não é inadequada em todas as situações. Assim, concluiu-se que a conta vinculada deve ser organizada de modo a maximizar seus benefícios e reduzir seus custos. Caso contrário, a atual tendência de expansão da terceirização, com o intuito de tornar mais eficiente a atuação administrativa, fica prejudicada pelo ônus do seu acompanhamento contratual.Item Crianças e adolescentes em abrigos: uma regionalização para Minas Gerais(2014) Ferreira, Frederico Poley MartinsNo Brasil, as crianças abrigadas estão entre os segmentos mais vulneráveis da população. Uma pesquisa realizada em Minas Gerais, junto a todas instituições que prestam serviços de acolhimento no estado, permitiu identificar uma série de características desses jovens e também dos locais para onde foram encaminhadas. Nesse trabalho, procurou-se identificar e classificar os principais motivos de encaminhamento. Essas causas foram mapeadas, permitindo constatar distintas concentrações relativas nas várias regiões do estado. Foram elaboradas algumas hipóteses explicativas para a ocorrência dessas concentrações.Item Crianças e adolescentes em situação de rua e seus macro determinantes(2011) Ferreira, Frederico Poley MartinsO artigo tem como objetivo analisar o impacto de algumas características agregadas de cada município ao respectivo número de crianças identificadas. Através de regressões lineares multivariadas foram correlacionadas a proporção de crianças e adolescentes em situação de rua em relação aos diferentes Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e seus diversos componentes. Os resultados foram significativos, em especial no que se refere às variáveis “escolaridade dos adultos” e “longevidade”. Entre as principais conclusões tem-se que parecem existir fatores ou características de caráter comunitário que propiciam ou não a maior ocorrência de crianças trabalhando nas ruas.Item Desenvolvimento humano local: uma análise multivariada para os pequenos municípios em Minas Gerais(2017) Santos, Valéria de Jesus Coelho Ferreira dos; Ferreira, Frederico Poley MartinsEste trabalho busca explorar de forma comparativa a realidade socioeconômica dos pequenos municípios de Minas Gerais, sob a perspectiva do desenvolvimento humano local e com base nas informações e nos dados disponíveis dos anos 2000 a 2010. Para atingir os objetivos propostos, utilizaram-se as técnicas de análise de cluster e de regressão por Mínimos Quadrados Ordinários. A classifcação dos municípios com base na análise de cluster revelou três agrupamentos, que foram caracterizados como desenvolvimento humano local baixo, intermediário e alto. Os resultados apontam para a relativa importância da condição econômica, do nível de concentração da renda e da capacidade fiscal do município quanto à taxa de crescimento do desenvolvimento humano dos pequenos municípios. A partir do exposto, reforça-se a necessidade de se buscar um desenvolvimento equilibrado por meio do fortalecimento das ligações entre crescimento econômico e desenvolvimento humano.Item Desenvolvimento regional e planejamento estratégico: aplicações para o sudeste do Tocantins(2011) Ferreira, Frederico Poley MartinsEste trabalho tem como objetivos, dados os contextos econômicos e sociais do Estado do Tocantins, a descrição e a discussão do processo metodológico de elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento para a Região Sudeste do Tocantins. Essa Região composta por vinte e três municípios tradicionalmente foi caracterizada pelo isolamento e pelas baixas densidades demográficas. No entanto, na ultima década, esse espaço tem passado por intensos processos de transformação socioeconômica. Isso tem gerado novos desafios para as políticas públicas e também para a sociedade local, tanto no que se refere às novas oportunidades de crescimento econômico, como também no aprofundamento e no surgimento de novos problemas. Nesse sentido, houve a necessidade da aplicação de um instrumento de planejamento que permitisse além do gerenciamento das mais diversas necessidades, a garantia da qualidade de vida dos habitantes presentes e futuros da Região. Assim, metodologicamente, o plano teve a preocupação de integrar conceitos como os do planejamento estratégico, o de sustentabilidade, incluindo-se ai também a preocupação com o desenho de processos de gestão regional.Item Determinantes da escolarização de crianças e adolescentes em situação de rua no estado de Minas Gerais(2010) Ferreira, Frederico Poley Martins; Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO artigo investiga os determinantes do acesso à educação de crianças e adolescentes em situação de rua no estado de Minas Gerais. Os dados utilizados se baseiam em uma ampla pesquisa realizada nos 21 maiores municípios do estado, que culminou com a coleta de diversas informações de um total de 3.028 crianças e adolescentes que moram ou exercem alguma atividade remunerada nas ruas. Com base nesses dados, estimou-se um modelo Logit, que permitiu identificar a correlação entre diversas variáveis e o acesso à educação. Os resultados encontrados vão na direção dos principais desenvolvimentos da literatura, demonstrando a influência negativa, entre outros fatores, do número de dias trabalhados, moradia na rua, da idade, da gravidez na adolescência, e da localização em município da região metropolitana. Por outro lado, políticas públicas de transferência de renda parecem ampliar as possibilidades de estudo para as crianças e adolescentes que trabalham ou vivem nas ruas.Item A escolha por localização dos domicílios com idosos: o caso do município de Belo Horizonte(2003) Ferreira, Frederico Poley MartinsO artigo tem como objetivo analisar as escolhas por localização, entre as nove Administrações Regionais que compõem o Município de Belo Horizonte, dos domicílios habitados por pelo menos uma pessoa com mais de 60 anos. Para a determinação das categorias domiciliares utilizou-se o conceito de Unidades Domiciliares Mínimas (UDM) desenvolvido por Ermisch e Overton. Foi aplicado o modelo de escolhas discretas, que permite o cálculo de probabilidades de escolha a partir dos diferentes atributos apresentados pelas regiões. A escolha racional do consumidor é a base teórica que subsidia a elaboração do modelo.Item Evolução urbana e demográfica do envelhecimento em Belo Horizonte(2001) Ferreira, Frederico Poley MartinsEste trabalho tem como tema a análise do processo de envelhecimento da população do município de Belo Horizonte e sua evolução no espaço urbano da cidade. Desse modo, são utilizadas as chamadas Unidades de Planejamento como subdivisões do município (em número de 81), nas quais são comparadas as diferentes proporções da população acima de sessenta anos, no município, em 1991, com a evolução da ocupação da cidade em diferentes anos.Item A expansão da agricultura moderna no Sudeste de Tocantins e seus impactos na sustentabilidade dos pequenos municípios: o caso de São Valério, Santa Rosa e Silvanópolis(2005) Ferreira, Frederico Poley Martins; Pires, Priscila de Campos SalesO objetivo do trabalho é analisar os possíveis impactos ambientais intra-urbanos da expansão da soja em três municípios localizados no Sudeste do Tocantins. Tradicionalmente essas pequenas cidades apresentam as mais diversa carências, que passam a se somar às demandas por infra-estrutura e serviços da moderna agricultura, resultando modificações específicas nos pequenos núcleos urbanos.Item A insegurança da posse do solo urbano em Minas Gerais(2016) Ávila, Paulo Coelho; Ferreira, Frederico Poley MartinsNeste artigo, são discutidas as características relacionadas à insegurança da posse do solo urbano de Minas Gerais, a partir dos dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PAD) desse Estado, do ano de 2013, com o desenvolvimento, de forma inédita, de questões específicas sobre o tema. As análises consideraram aspectos da propriedade do terreno dos domicílios próprios urbanos referentes à existência de diferentes instrumentos de garantia da posse e seu registro formal, relacionados aos tipos de edificação, localização em área subnormal, padrão construtivo da edificação, acesso à infraestrutura, ente emissor dos títulos e outros aspectos. Entre os principais resultados, destacam-se: a identificação da totalidade de domicílios próprios com problemas fundiários e a sua disseminação pelo estoque de moradias não apenas nas áreas subnormais, além da demonstração da inexistência de interdependência entre problemas fundiários, precariedade da edificação ou acesso à infraestrutura. Foi identificado também que cerca de 50% dos domicílios com problemas fundiários estão relacionados, principalmente, a imóveis titulados, mas não registrados, conduzindo à fragilização do direito de moradia.Item Irregularidade da posse da terra urbana, invasão de domicílios e espaço metropolitano(2019) Ferreira, Frederico Poley MartinsTendo por base vertentes teóricas que procuram vincular o comportamento criminoso ao espaço e utilizando dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios do Estado de Minas Gerais, Brasil –2013, foi possível, a partir de uma análise Loglinear, cruzar informações sobre a irregularidade da posse da terra urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o fato do domicílio ter sido invadido pelo menos uma vez. Os resultados indicam uma correlação positiva entre irregularidade da propriedade da terra e arrombamentos, nos municípios da região metropolitana e ao contrário, uma relação negativa no município de Belo Horizonte. Entre as explicações aventadas, estaria o fato de que na capital as áreas irregulares, já mais consolidadas, teriam maior coesão social, o que lhes garantiriam maior segurança, inclusive, da posse da terra. Fato que não seria observado em áreas de ocupação mais recente e que, mais frequentemente, surgem no restante da região metropolitana.Item Mercado de trabalho e diferenciais de rendimento dos idosos em Minas Gerais(2018) Riani, Juliana de Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Ferreira, Frederico Poley Martins; Camargos, Mirela Castro SantosEsse artigo tem por objetivo caracterizar o comportamento das atividades laborais da população idosa de Minas Gerais segundo características sociodemográficas e da própria situação laboral, além de estimar os determinantes da renda do trabalho dos idosos. Utilizou como fonte de dados a Pesquisa por Amostra de Domicílio de Minas Gerais de 2011, que investigou vários aspectos da população mineira em aproximadamente 18 mil domicílios distribuídos em 428 municípios. Esse trabalho demonstrou que uma parcela importante dos idosos exerce alguma atividade laboral e que a forma dessa inserção está baseada em diferentes características como: sexo, local de residência, raça, escolaridade, entre outros aspectos. De maneira semelhante, a análise dos determinantes da renda do trabalho mostrou que o impacto dos principais fatores associados aos rendimentos é diferente quando se considera apenas a população idosa, como por exemplo, uma maior diferença entre homens e mulheres e o maior impacto da escolaridade nos salários.Item Novos espaços urbanos e velhas desigualdades: o caso de Palmas - TO(2007) Ferreira, Frederico Poley MartinsItem As pequenas cidades e sua importância para o Brasil atual(1996) Ferreira, Frederico Poley MartinsNos estudos já realizados sobre urbanização brasileira, pouco se tem falado a respeito das pequenas cidades. Mesmo passando despercebidas, na sua importância vem se consolidando no cenário urbano brasileiro,não apenas no que se refere ao seu número,mas também em aspéctos que vão desde a qualidade de vida de seus habitantes às oportunidades de desenvolvimento econômico.Item Qualidade de vida na cidade de Palmas – TO: uma análise através de indicadores habitacionais e ambientais urbanos(2006) Kran, Faida; Ferreira, Frederico Poley MartinsAnalisa a qualidade de vida na cidade de Palmas, através de indicadores habitacionais e ambientais, percebe-se os reflexos de seu processo de ocupação urbana na qualidade destes indicadores. Ao mesmo tempo em que ocorre a expansão da cidade, vinculada ao crescimento comercial e residencial, evidencia-se o crescimento dos núcleos carentes e, também, ao mesmo tempo em que a cidade passava por um processo planejado de ocupação e expansão, boa parte de sua população foi empurrada para áreas de “habitação popular”, ou mesmo para áreas de ocupação irregular. Embora sendo uma cidade planejada e jovem, Palmas possui diversas áreas periféricas com acessibilidade e infraestrutura limitadas, onde o solo é menos valorizado e ocupado, basicamente, por populações de baixa renda, que vivem em evidentes condições de precariedade econômica, social e ambiental, tendo, por consequência, a sua qualidade de vida comprometida.Item Recursos municipais para a saúde e o controle externo: o caso do estado de Minas Gerais(2021) Duarte, Luiza Amâncio Ferreira; Ferreira Júnior, Sílvio; Ferreira, Frederico Poley MartinsMediante abordagem quantitativa, este estudo analisou a aplicação dos recursos próprios municipais em ações e serviços públicos de saúde no estado de Minas Gerais, bem como os pareceres emitidos pelo tribunal de contas em relação aos municípios que não atenderam ao percentual de aplicação exigido na LC 141/2012. Dentre as evidências obtidas, constatou-se que o princípio da insignificância, adotado por alguns conselheiros do Tribunal de Contas, além de condicionar o resultado do julgamento à composição dos membros das Câmaras Deliberativas, acaba por gerar resultados dúbios que não apresentam lastro com as realidades socioeconômicas dos municípios autuados.Item Tendências demográficas em Minas Gerais e implicações para as políticas públicas(2012) Ribeiro, Adriana de Miranda; Ferreira, Frederico Poley Martins; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Camargos, Mirela Castro SantosO trabalho procura analisar, avaliar e projetar os principais indicadores demográficos do Estado de Minas Gerais. Observa-se no estado, assim como no país, um rápido processo de mudanças nas variáveis populacionais, especialmente no que se refere ao declínio das taxas de fecundidade e consequentemente um intenso processo de envelhecimento da população e também algumas mudanças nos padrões de mortalidade e migração. Minas Gerais está concluindo sua transição demográfica, o que em médio prazo, implicará no fechamento da chamada "janela de oportunidades", gerando importantes consequências nas demandas por políticas públicas.Item Trabalho de crianças e adolescentes nas ruas: o caso de Minas Gerais(2009) Ferreira, Frederico Poley MartinsEsse trabalho analisa uma experiência conjunta de combate à ocupação de crianças e adolescentes nas ruas dos 21 maiores municípios de Minas Gerais. Parte-se da constatação de que é muito difícil desenvolver políticas de caráter intermunicipal e inter-setorial, como as de âmbito Estadual para questões relativas ao trabalho infantil e especialmente, aquele realizado nas ruas das grandes cidades. Observa-se que existem experiências e uma legislação bem desenvolvida a respeito desse tema, porém e concomitantemente uma diversidade enorme de conceitos, ações, instituições e formas de lidar com a questão.Item Vidas privadas em espaços públicos: o caso dos censos da população de rua em belo horizonte conceitos e exclusão(2007) Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Ferreira, Frederico Poley MartinsO artigo tem como objetivo discutir o conceito de população de rua, incluindo fatores que podem ser determinantes para a explicação da formação e variação deste grupo social. Também se pretende abordar algumas das principais dificuldades relacionadas à mensuração e à realização de pesquisas censitárias voltadas para esta população, que em última análise não habitam domicílios. Para isto, parte-se das experiências do município de Belo Horizonte, onde foram realizados dois Censos, um em 1998 e outro em 2005. Nestes trabalhos, foram desenvolvidos e aperfeiçoados conceitos e técnicas para a mensuração da população em situação de rua no município, sendo que, nas duas pesquisas, os dados são perfeitamente comparáveis entre si. Serão também apresentados os resultados das pessoas recenseadas por idade e sexo e algumas hipóteses quanto ao comportamento destas variáveis no período analisado