Navegando por Autor "Pedra, Caio Benevides"

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    A impessoalidade e a isonomia no reconhecimento das famílias homoafetivas
    (Valor Editora, 2017) Pedra, Caio Benevides
    O presente trabalho é resultado de um breve estudo dos princípios da impessoalidade e da isonomia no Direito Administrativo sob o ponto de vista da população LGBT enquanto parte da Administração Pública. A partir de discussões teóricas sobre esses princípios e da jurisprudência neles fundamentada, o que se pretende é demonstrar que o tratamento das uniões homoafetivas pela Administração Pública deveria ser muito mais simples do que veio sendo praticado graças ao preconceito e à discriminação históricos.
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    Acesso a cidadania por travestis e transexuais no Brasil: um panorama da atuação do Estado no enfrentamento das exclusões
    (Fundação João Pinheiro, 2018-04-20) Pedra, Caio Benevides; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Jesus, Jaqueline Gomes de; Ramos, Marcelo Maciel
    Citizenship is a constitutional right guaranteed by Brazilian law, but exclusion prevents some groups from having access to their exercise, such as transvestites and transsexuals, because of the prejudice and exclusions verified. This study intends to know and analyze the updated context of the exclusions experienced by transvestites and transsexuals in Brazil, to observe the performance of the social movement in proposing and maintaining the debate of these guidelines and to understand how the Public Power has acted to combat verified inequalities, which prevent such persons from being treated equally with regard to access to the rights provided for all citizens. For this, the work is structured in four chapters, of which the first one will have conceptual character, discussing the notions of citizenship that will lead the other chapters. The second will gather data on exclusion and organize them into a specific systematization allowing for individualized and comprehensive analyzes. The third will address the evolution and importance of civil society's role in politicizing these issues. And the fourth will make available a survey of state actions designed to address the exclusions reported. In addition, the most current demands of the organized LGBT Movement, recorded at the 3rd LGBT National Conference ocurred in 2016, will be analyzed. The text is constructed from recent research, extensive bibliographical review, interviews and direct observation.
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    O reconhecimento e as famílias homoafetivas
    (Valor Editora, 2017) Pedra, Caio Benevides
    A história da população LGBT no Brasil foi sempre marcada pelo preconceito e pela homofobia. Nesse texto, analisamos os obstáculos enfrentados pelas famílias homoparentais na busca pelos direitos que almejam a partir de uma breve e introdutória discussão da teoria do reconhecimento. Para isso, analisamos os entendimentos mais atualizados das ideias de família e casamento.
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    Políticas públicas para inserção social de travestis e transexuais: uma análise do programa "transcidadania"
    (UFMG, 2018-07-19) Pedra, Caio Benevides; Souza, Evelyne Cirilo; Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral; Silva, Thaysa Sonale Almeida
    O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Além do alto índice de mortalidade, esses grupos acumulam, dentro da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a menor expectativa de vida, os menores níveis de escolaridade e a maior taxa de evasão escolar. Pouco qualificadas e perseguidas pela rejeição social, as pessoas trans têm escassa representatividade no mercado de trabalho e muitas delas precisam recorrer à prostituição como principal forma de garantir a subsistência. Num Estado Democrático de Direito, que traz em si uma série de pressupostos básicos, tais como a liberdade e a igualdade, meios pelos quais buscamos garantir e defender a dignidade humana, fundamento da nossa vida política e da ordem jurídica, é preciso reconhecer que nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade. Pensando em corrigir essas privações, a Prefeitura de São Paulo criou um programa que facilita o acesso de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade a saúde, educação e capacitação para o trabalho, que aqui pretendemos analisar enquanto política pública destinada a inserção social. O Programa Transcidadania busca promover mudanças na sociedade e pregar a tolerância à diversidade e o respeito às identidades de gênero. Por ser um programa recente, no entanto, ainda precisa ter sua estrutura e seus resultados avaliados. nesse sentido, este trabalho pretende verificar, a partir de documentos, artigos e da visita de um dos autores ao Programa, a sua organização, sua estrutura, e os modelos organizacionais e de gestão que orientam as suas atividades.