[39] XXXIX CSAP

URI Permanente para esta coleção

http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3828

Navegar

Navegando [39] XXXIX CSAP por Palavra-chave "Agricultura Familiar"

Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Agricultura familiar, políticas públicas e desenvolvimento: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ações para impulsionar o desenvolvimento rural de regiões vulneráveis
    (2021) Silva, Guilherme Eterovik Gonçalves de Melo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Brasil, Flávia de Paula Duque
    O espaço rural brasileiro é marcado por grande heterogeneidade e dicotomia entre duas formas de produção, o agronegócio e a agricultura familiar. O primeiro é mecanizado, produzido em latifúndios e voltado para a exportação, já o segundo é produzido em pequenos lotes, por um núcleo familiar e é fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população. No Brasil, existem 10 milhões de pessoas ocupadas com a agricultura familiar, apesar disso, essas detêm apenas 23% das terras agrícolas disponíveis. Esta forma de produção foi, ao longo da história, ignorada pelo poder público em prol do agronegócio, e foi apenas nas últimas décadas que a agricultura familiar passou a ser valorizada a receber atenção do Estado. Neste contexto, surgem políticas como o Pronaf em 1996, o PAA em 2013 e a vinculação da agricultura familiar ao PNAE por meio da Lei n° 11.947 em 2009, que estabeleceu o mínimo de 30% de aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Este último, o PNAE, é um programa antigo, que foi reformulado e em 2019 teve um investimento de 4 bilhões de reais e forneceu 10 bilhões de refeições a 40 milhões de estudantes em todo o país. Desta forma, a vinculação da agricultura familiar ao PNAE tem o potencial de fornecer alimentação saudável, variada e que respeite os hábitos regionais de todos esses estudantes, além de fomentar a produção agrícola e o desenvolvimento local. Em média, esta vinculação foi responsável por garantir a compra de 35,79% de alimentos da agricultura familiar ao PNAE em 2017. Para entender os méritos e as dificuldades da aplicação desta política nos municípios foram analisados diferentes estudos que mostram resultados importantes da política em diversas localidades. Esses mostraram a capacidade do programa de estimular compras governamentais mais sustentáveis, de promover a SAN, de estimular economias locais e de diversificar a produção e aumentar a renda dos produtores. Apesar disso, foram apontados diversos problemas para a vinculação da política como: dificuldades para obter documentos e certificados; normas sanitárias inconsistentes com a forma de produção; baixa oferta de créditos; problemas relativos a transporte e logística; e carência de assistência técnica; o que aponta para a importância dos gestores locais para o sucesso da vinculação. Para entender melhor o funcionamento da política em uma região pobre e marcada pela agricultura familiar, foi realizado estudo no território do Médio e Baixo Jequitinhonha, localizado à nordeste do Estado de Minas Gerais. O território, marcado por baixos indicadores socioeconômicos, possui 68.852 pessoas ocupadas com a agricultura familiar e distribuídas em 26.877 estabelecimentos agropecuários. Segundo o Censo Agropecuário 2017, esses produtores possuem baixo acesso a créditos, à assistência técnica e estão pouco associados e cooperados, e os dados do FNDE mostram aumento da aquisição da agricultura familiar ao PNAE entre 2011 e 2017. Já a pesquisa qualitativa, realizada com servidores das prefeituras dos municípios de Almenara, Araçuaí e Jequitinhonha mostrou que o PNAE tem gerado melhoria da qualidade de vida dos produtores e acesso a diversos bens e serviços. A assistência técnica, principalmente da EMATER-MG, em parceria com as prefeituras tem sido fundamental para a boa execução da política. Apesar disso, existem problemas relativos ao transporte, à falta de irrigação da produção e dificuldades para a compra de associações e cooperativas. Conclui-se que os gestores e a assistência técnica local têm fundamental importância para o sucesso da política, e que se bem executada, esta vinculação tem o potencial de gerar benefícios a milhões de estudantes e de fomentar o desenvolvimento rural sustentável do país.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Programa Nacional de Alimentação Escolar e agricultores familiares: estudo de caso dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras
    (2021) Oliveira, Marcos Vinícius Pereira de; Saraiva, Ágnez de Lélis; Araújo, Maria Marta Martins de; Assis, Marcos Arcanjo de
    Promulgada em 16 de junho de 2009, a Lei Federal n° 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estipula que dentre o montante de recursos financeiros transferidos pela União para os entes subnacionais, no mínimo, 30% devem ser onerados com gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Esse dispositivo legal, no entanto, apresenta dificuldades quanto a seu cumprimento. A presente pesquisa, dessa forma, trabalha com os municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras, localizados na Região Geográfica Imediata de Salinas, no Norte de Minas. Os dois munícipios selecionados são os principais receptores do recurso federal da região e, mesmo detendo características socioeconômicas semelhantes, configuram os extremos do desempenho da política pública, de acordo os dados disponíveis (2011-2017). Em virtude disso, a pesquisa apoia-se no seguinte problema: "como as administrações públicas dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras estão implementando o artigo 14 da Lei 11.947/2009 e lidando com os nós críticos?". O objetivo geral compreende "analisar o processo de implementação, à luz dos nós críticos, do artigo 14 da Lei 11.947/2009 pelas administrações públicas dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras, em vista do cumprimento do percentual mínimo obrigatório de 30% dos recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar". Esse desdobra-se em três objetivos específicos: i) analisar ajustes e adaptações feitas pelas administrações municipais para implementação da norma federal; ii) identificar possíveis dificuldades, desafios e gargalos existentes no processo de implementação do dispositivo nos municípios selecionados; iii) apontar alguns efeitos da norma federal sobre a agricultura familiar a partir da percepção dos atores dos municípios selecionados. Como uma das suas hipóteses, este estudo considera que devido as suas dificuldades econômicas para o cumprimento da lei federal, os municípios fizeram ajustes e adaptações na implementação da aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar; sendo essa validada a partir da pesquisa.