[19] XIX CSAP

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Navegando [19] XIX CSAP por Palavra-chave "Arranjo Institucional"

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    A governança metropolitana e seus desafios: uma análise do primeiro ano de funcionamento da Agência da RMBH
    (2010) Lustosa, Elisa Versiani; Brasil, Flávia de Paula Duque; Rossi, Maria de Fátima Pereira; Valle, Maria Izabel Marques do
    O presente trabalho monográfico traz uma análise acerca do funcionamento inicial da Agência de Desenvolvimento Metropolitano em relação ao papel desempenhado por ela e as relações inter e intragovernamentais no contexto do novo arranjo de gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A RMBH, assim como qualquer região metropolitana teve o seu crescimento populacional acompanhado de um aumento das demandas e de uma série de problemas estruturais e socioeconômicos, que, eram agravadas pela ausência de uma estrutura de gestão atuante e compartilhada entre os seus diversos atores deixadas pela lacunas e ambigüidades da questão metropolitana na CF/88. Após um longo período de vazio institucional em relação a RMBH, o governo estadual retomou a questão metropolitana e está despendendo esforços para a efetivação e consolidação de novo arranjo de gestão previsto na Constituição Estadual de 1989. A composição desse arranjo é a Assembléia Metropolitana, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Integrado e a recém criada Agência RMBH, além de dois instrumentos de gestão: o Fundo Metropolitano e o Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano. Apesar de criada com defasagem temporal em relação aos outros órgãos integrantes e as dificuldades do contexto metropolitano a Agência RMBH vem desenvolvendo atividades de extrema relevância para a gestão da RMBH e ampliando seu campo de atuação. O que se pretende nesse trabalho é analisar o funcionamento da Agência RMBH, suas potencialidades na perspectiva dos seus principais gestores e contribuir para o avanço dos estudos sobre a governança metropolitana das RM´s.