[19] XIX CSAP

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    Otimização dos processos de concessão e de prestação de contas das diárias de viagem no âmbito da secretaria de estado de turismo de Minas Gerias
    (2010) Kinoshita, Michele Mie Rocha; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    O presente trabalho tem como objetivo a otimização dos processos de concessão e de prestação de contas de diárias de viagem no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (SETUR). Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa, envolvendo as seguintes técnicas: análise dos fluxos dos processos na SETUR, pesquisa documental dos processos de concessão e de prestação de contas de diárias de viagem na secretaria, análise dos formulários utilizados nesses processos e entrevistas no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), entidade da administração indireta do estado, e na empresa privada Arcelor Mittal Brasil S.A. Com a análise dos fluxos e dos formulários, e a pesquisa documental, foi possível verificar problemas que provocam a morosidade desses processos e que não contribuem para a boa alocação dos recursos, conforme o princípio da eficiência. Já com as entrevistas, pode-se averiguar como são os semelhantes processos em organizações não sujeitas ao decreto estadual n. 44 448 de 26 de janeiro de 2007. Os resultados demonstraram que há problemas a serem resolvidos, entraves a serem sanados e instrumentos que podem ser utilizados para melhorar o andamento desses processos e reduzir os problemas verificados. No entanto, a tentativa de obter mecanismos da entidade da administração indireta do estado e da empresa privada não foi tão bem sucedida, pois a secretaria não tem autonomia da vontade para implantar determinadas modificações.
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    A instrução normativa 02-2008 e os contratos administrativos formalizados pelo núcleo gestor da Cidade Administrativa de Minas Gerais
    (2010) Martins, Vítor Marques Diniz; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
    A análise deste trabalho incide sobre os contratos administrativos referentes a contratações de serviços firmados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), mais precisamente no Núcleo Gestor da Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG), e que atendem às necessidades do novo local de trabalho dos servidores mineiros que é a CAMG. Este trabalho realiza uma análise da conformidade destes contratos em relação às sugestões emitidas pela Instrução Normativa 02/08 do Ministério de Planejamento e Gestão do Governo Federal relacionadas ao tema Acordo de Nível de Serviços (ANS), analisando principalmente os artigos 15, 17 e 33 da referida norma. Primeiramente é dado um panorama geral dos contratos objeto de análise, com a descrição de seu objeto, forma de remuneração, peculiaridades e composição do ANS, para em seguida analisar estas cláusulas de nível de serviço frente ao que é postulado pela IN 02/08. Por fim o trabalho conclui se está havendo um correto uso desta técnica nos referidos contratos, sendo assim possível alcançar os benefícios de sua utilização.
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    Análise do ciclo de gestão do PPAG em Minas Gerais sobre uma perspectiva neoinstitucional
    (2010) Oliveira Junior, Francisco Alves de; Laia, Marconi Martins de
    O presente trabalho tem como objetivo discutir as características do desenho institucional adotado para o ciclo de gestão do PPAG em Minas Gerais. A partir da apresentação do histórico de desenvolvimento da nova concepção do PPA desenvolvida no âmbito da União e da apresentação do seu processo de implantação em Minas Gerais, este trabalho utilizou-se do referencial neoinstitucionalista para analisar o arranjo institucional adotado em Minas. Percebe-se na pesquisa que a distância entre as unidades finalísticas e as unidades de planejamento e orçamento é determinante nos resultados trazidos pelo ciclo de gestão. Percebe-se também que a iniciativa do ciclo de gestão foi capaz de gerar suporte e lealdade dos indivíduos envolvidos em sua implementação.
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    Análise da qualidade dos indicadores do acordo de resultados sob a perspectiva do monitoramento e avaliação das políticas públicas da Secretaria de Esportes e Juventude de Minas Gerais
    (2010) Guimarães, Gabriela Carvalho Pinto; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
    O Governo de Minas Gerais desde 2003 adota uma gestão pautada pelos resultados, sendo o Acordo de Resultados um dos instrumentos utilizados para efetivar essa gestão. No Acordo de Resultados são pactuados entre o acordado e o acordante os indicadores e suas respectivas metas, devendo o acordado persegui-las, em contrapartida são concedidas pelo acordante prerrogativas, como maior autonomia gerencial e o prêmio por produtividade. A pactuação de bons indicadores com metas desafiadoras é essencial para que esse instrumento de contratualização obtenha êxito. O presente estudo monográfico teve como objetivo analisar a qualidade dos indicadores do Acordo de Resultados de Segunda Etapa sob a perspectiva do monitoramento e avaliação das políticas públicas da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude (SEEJ). O estudo foi realizado a partir da análise de duas políticas públicas da SEEJ, o Projeto Vocação e o Programa Minas Olímpica Oficina de Esportes e os indicadores sociais relacionados a elas presente no Acordo de Resultados de Segunda Etapa de 2010. Para essa pesquisa foram realizadas entrevistas com os gerentes das políticas e os responsáveis pelo monitoramento do Acordo de Resultados, assim como houve uma revisão documental e bibliográfica a respeito dos programas e dos temas tratados. Dentre as observações verificadas, destacam-se a presença de metas não desafiadoras, de fácil alcance, a existência no Acordo de Resultados de indicadores que não contribuem significativamente para a avaliação da política pública e a dificuldade em se construir e manter bons indicadores sociais, que sejam usados constantemente pelos gestores públicos na formulação das políticas.
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    A governança metropolitana e seus desafios: uma análise do primeiro ano de funcionamento da Agência da RMBH
    (2010) Lustosa, Elisa Versiani; Brasil, Flávia de Paula Duque
    O presente trabalho monográfico traz uma análise acerca do funcionamento inicial da Agência de Desenvolvimento Metropolitano em relação ao papel desempenhado por ela e as relações inter e intragovernamentais no contexto do novo arranjo de gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A RMBH, assim como qualquer região metropolitana teve o seu crescimento populacional acompanhado de um aumento das demandas e de uma série de problemas estruturais e socioeconômicos, que, eram agravadas pela ausência de uma estrutura de gestão atuante e compartilhada entre os seus diversos atores deixadas pela lacunas e ambigüidades da questão metropolitana na CF/88. Após um longo período de vazio institucional em relação a RMBH, o governo estadual retomou a questão metropolitana e está despendendo esforços para a efetivação e consolidação de novo arranjo de gestão previsto na Constituição Estadual de 1989. A composição desse arranjo é a Assembléia Metropolitana, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Integrado e a recém criada Agência RMBH, além de dois instrumentos de gestão: o Fundo Metropolitano e o Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano. Apesar de criada com defasagem temporal em relação aos outros órgãos integrantes e as dificuldades do contexto metropolitano a Agência RMBH vem desenvolvendo atividades de extrema relevância para a gestão da RMBH e ampliando seu campo de atuação. O que se pretende nesse trabalho é analisar o funcionamento da Agência RMBH, suas potencialidades na perspectiva dos seus principais gestores e contribuir para o avanço dos estudos sobre a governança metropolitana das RM´s.
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    Aprimoramento da gestão do patrimônio imobiliário do Estado de Minas Gerais a partir do novo sistema informatizado
    (2010) Castro, Daniel Perrout de; Laia, Marconi Martins de
    A gestão de patrimônio imobiliária de Minas Gerais é realizada pela Diretoria Central de Gestão de Imóveis – DCGIM, que se encontra na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais- SEPLAG. Ela é responsável pelo gerenciamento de imóveis que estão sob responsabilidade do Estado, sejam eles locados ou próprios. O antigo sistema utilizado para controle dos bens imóveis não atendia mais às necessidades da instituição. É neste contexto que cresceu a demanda de criação e implantação de um novo sistema de gestão imobiliária em Minas Gerais. Este trabalho realiza um estudo sobre o grau de colaboração para o aprimoramento da gestão do patrimônio imobiliário de Minas Gerais através dos seguintes pontos: verificação do cumprimento das diretrizes do PMDI e PPAG, eficácia/eficiência dos processos de gestão, uso da metodologia PrATIco para garantir a qualidade de elaboração do edital de licitação e capacidade de integração entre os sistemas informatizados já existentes. Foram analisados os documentos gerados para elaboração do edital e entrevistas com os servidores envolvidos diretamente no processo licitatório, que acompanharam a definição e elaboração de requisitos para a contratação do novo sistema. Foi observado que o sistema tem potencial para cumprir seu papel de aprimoramento da gestão do patrimônio imobiliário, considerando-se a elaboração de edital realizada com sucesso, visando a redução de custos para o Estado, aumento da eficiência/eficácia da instituição, presença de funcionalidades inovadoras e capacidade de integração entre os sistemas estaduais já existentes.
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    Recursos de créditos adicionais: estudo de caso sobre a secretaria de estado de desenvolvimento social
    (2010) Pereira, César Augusto Calinçani; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    Esta monografia realizou uma análise dos recursos dos créditos adicionais abertos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) durante o período de 2007- 2009. Como estudo de caso, foi feita uma pesquisa exploratória com o objetivo de serem coletados dados sobre as alterações orçamentárias deste órgão. Seu objetivo foi averiguar quais são os recursos mais utilizados como justificativa para a abertura dos créditos adicionais e, com base no modelo incremental, indicar explicações para tanto. Foram apresentadas, inicialmente, a evolução conceitual do orçamento público, as especificidades do sistema e processo orçamentários brasileiros, bem como a relação entre as atividades de planejamento e orçamento. Os resultados mostram que os recursos mais utilizados são os provenientes de anulações de dotações das próprias unidades orçamentárias analisadas e os recursos decorrentes de excesso de arrecadação. Com base no modelo incremental, as justificativas para essa observação dizem respeito a adoção da estratégia de estimativa conservadora, para qual há, em países em desenvolvimento, a superestimação das despesas, tornando dotações subutilizadas, assim como a subestimação das receitas, que torna possível o excesso de arrecadação como justificativa para a abertura destes créditos.
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    Atuação pública e privado no setor do turismo em Minas Gerais
    (2010) Paula, Carolina Mara Bittencourt de; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
    O trabalho ora proposto envolve o estudo da atuação privada e pública no setor do turismo, além da proposição de uma atuação híbrida, que seria exercida pela sociedade de economia mista. Isso porque, no turismo, é permitido constitucionalmente atuação do setor público e privado. O Estado deve incentivar e promover a atividade, enquanto aos particulares cabe a execução. O objetivo desta pesquisa é verificar, do ponto de vista legal, as atividades da área de turismo atualmente exercidas pela Secretaria de Estado de Turismo que podem ser transferidas à sociedade de economia mista Companhia Mineira de Promoções (PROMINAS), vinculada a essa Secretaria. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva para a qual foi realizada uma revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Baseado na maioria da doutrina e em jurisprudência, conclui-se desta pesquisa que atividades de exercício do poder de polícia, indelegável a particulares, não podem ser transferidas a PROMINAS, embora as atividades anteriores e posteriores ao exercício do poder de polícia possam ser transferidas, assim como aquelas que não envolvam tomada de decisão. Desse modo, a fiscalização é possível de ser transferida, sem ser possível a aplicação de sanção. Também podem ser transferidas outras atividades relacionadas com publicidade, propaganda, organização, promoção de eventos, dentre outras.
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    Alinhamento estratégico na contratualização de resultados: uma análise sobre os planos de ação de comunicação da Secretaria de Estado de Governo
    (2010) Loureiro, Bernardo Guimarães; Carneiro, Ricardo
    O Acordo de Resultados foi implantado como modelo de gestão no Estado de Minas Gerais com o objetivo de melhorar o desempenho das atividades organizacionais consideradas mais relevantes para o alinhamento estratégico e desenvolver uma cultura por resultados na gestão governamental. A análise deste estudo foca a contratualização do Acordo de Resultados da Secretaria de Estado de Governo no que se refere aos Planos de Ação de Comunicação e no tocante ao alinhamento dos Planos aos objetivos do governo e dos órgãos pactuantes. Tal contratualização possui impactos diretos sobre a organização e sobre os funcionários, logo possuindo efeitos relevantes na administração. Com o propósito de analisar os Planos de modo abrangente, o estudo possui uma revisão teórica que servirá de fundamento para uma compreensão mais elaborada além de uma contextualização histórica da Gestão por Resultados e do Acordo de Resultados e sua evolução metodológica. Por fim, uma proposta de melhoramento dos Planos foca o alinhamento estratégico como pressuposto de resultados efetivos sobre a comunicação social governamental
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    Análise da concepção e implementação do PRODETUR NE II em municípios mineiros: dilemas das relações governamentais
    (2010) Martins, Bárbara Nascimento; Brasil, Flávia de Paula Duque
    O presente trabalho analisa a concepção e a implementação inicial do programa do Ministério do Turismo intitulado PRODETUR NE II, na região do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, tendo por foco seu componente de fortalecimento gestão municipal. Constata-se com base na literatura da área, que a percepção do turismo como política pública relevante para desenvolvimento sócio-econômico de um Estado ainda é recente e pouco trabalhada. Sendo assim, tornou-se importante a análise do PRODETUR NE II no âmbito de sua execução pelo estado de Minas Gerais. O fato de sua estrutura institucional envolver as três esferas de governo - união, estados e municípios - e ainda enfatizar a participação dos conselhos de turismo, estaduais e municipais, abrindo espaço para o desenvolvimento da governança, revela-se a importância dada a esta forma de se estruturar institucionalmente. Nesta direção, busca-se compreender como tem se dado as relações entre as esferas governamentais envolvidas no programa, ressaltando-se para isso a questão da descentralização e da autonomia local. Destaca-se que, dadas as fragilidades institucionais identificadas pelo diagnóstico prévio à implementação do programa nos municípios, estes são os elementos principais da análise que se desenvolve, buscando entender como ocorre o rebatimento das relações entre as esferas de governo para os municípios e como os mesmos tem aderido, e absorvido a iniciativa. Para isso foram realizadas entrevistas com os gestores municipais relacionados ao programa e com os coordenadores estaduais do mesmo. Além disso, realizou-se a análise dos planos diretores participativos de Diamantina e Serro, por serem estes os principais beneficiados pelo PRODETUR. Foi possível, então, concluir que os gestores daqueles municípios que não receberam diretamente obras financiadas pelo programa, não percebem suas cidades como parte importante do programa, assim como entendem o plano diretor participativo como um instrumento necessário apenas para angariar recursos frente às demais esferas de governo.
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    De 0 a 100% mensurando a eficiência nas UAI
    (2010) Labanca, Andrey Morais; Souza, Igor Viveiros Melo
    O tema do gasto público eficiente vem ganhando espaço nas discussões acadêmicas e políticas pelo fato de ser uma das principais saídas apontadas para a questão da rigidez fiscal pela qual passa o país. Parece consensual que se deve melhorar a eficiência do gasto governamental, mas o que não é tão debatido é a questão de que para poder se falar em ganhos de eficiência é requisito saber de antemão o quão ineficiente se encontra o gasto público atual. O primeiro passo a ser dado é o de mensurar em qual magnitude se encontra o desperdício dos recursos. Sabe-se que a prestação de serviços públicos é algo oneroso e que sua expansão quase sempre tende a aumentar esse dispêndio. Sob esse prisma, o presente estudo realizou essa mensuração de eficiência nas Unidades de Atendimento Integrado de Minas Gerais, as UAI. Para tal, levantou dados relativos à quantidade de serviços prestados pelas UAI e aos recursos que essas empregam para isso e aplicou-lhes um método análise de eficiência, chamado análise envoltória de dados. Com isso obteve-se as medidas de eficiência relativa das UAI e pôde-se concluir que ainda existe potencial produtivo a ser utilizado.
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    Trajetória da política ambiental no estado de Minas Gerais e seus desdobramentos sobre o processo de licenciamento ambiental
    (2010) Morais, Ana Flávia de Castro; Brasil, Flávia de Paula Duque
    Esta monografia discute as inovações e rearranjos ocorridos no escopo do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA), sob a luz dos conceitos neoinstitucionalistas, e os avanços no modelo de licenciamento ambiental adotado. Para tanto, faz uma revisão do conceito de neoinstitucionalismo, enfatizando as perspectivas de dependência de trajetória e mudança institucional. Apresenta o surgimento da questão ambiental como problema a ser incluído na agenda política internacional e a evolução das discussões relacionadas ao tema, além de conceitos importantes como o de desenvolvimento sustentável e Agenda 21. Destaca o licenciamento ambiental como o principal instrumento de gestão pública ambiental no Brasil, conciliando as atividades econômicas com a preservação ambiental. Descreve como se deu a institucionalização da política ambiental, sobretudo no estado de Minas Gerias, os organismos, leis e estruturas criadas para operacionalizar a gestão ambiental e suas relações com o licenciamento ambiental. Elenca os resultados alcançados com a pesquisa, apontando a presença de elementos dependentes da trajetória percorrida e momentos nos quais foram necessárias mudanças na estrutura anteriormente adotada.
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    Reforma do estado e controle administrativo: a experiência do acordo de resultados na Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais
    (2010) Barbosa, Marcos Porto; Carneiro, Ricardo
    Esta monografia consiste em uma análise do Acordo de Resultados da Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (AUGE), abordando os principais aspectos de seus processos internos de elaboração, monitoramento e avaliação. Para tanto, utilizou-se da pesquisa documental no âmbito da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) da AUGE, e da Superintendência Central de Modernização Institucional (SUMIN) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas em sua metodologia. Buscou-se como objetivo defender a tese de que o Acordo de Resultados da AUGE, inserido em uma estratégia de reforma do estado mineiro, por meio da utilização de uma ferramenta gerencial, possibilita o controle interno dos atos da Administração Pública. Partiu-se de uma retomada teórica dos temas da Reforma do Estado e do Controle Administrativo para, em seguida, situar o contexto do programa Choque de Gestão mineiro e, por fim, identificar elementos nos processos do Acordo de Resultados que evidenciassem a tese defendida. Os resultados obtidos na pesquisa revelam as particularidades dos processos internos que envolvem o Acordo de Resultados da AUGE. Chegou-se à conclusão de que a tese é comprovada por meio da pesquisa realizada.
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    Gerenciamento de processos no executivo estadual de Minas Gerais: análise da atuação da diretoria central de otimização de processos (DCOP) da secretaria de estado de planejamento e gestão (SEPLAG) de 2003 a 2009
    (2010) Jordão, Leandro Pereira Lopes; Laia, Marconi Martins de
    Essa pesquisa tem como objetivo analisar a atuação da Diretoria Central de Otimização de Processos (DCOP) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG) no período de 2003 a 2009 com base na literatura especializada no tema de gerenciamento de processos. Primeiramente, é feita uma consulta à literatura especializada para a adoção de um referencial para a análise da atuação da DCOP no período. Para a obtenção dos dados sobre a atuação da diretoria, foi feita uma pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, por meio de pesquisa documental e entrevistas, em se que buscou levantar as principais frentes de trabalho da diretoria, bem como os fatores legais e contextuais e os recursos humanos disponíveis pela DCOP em cada ano para todo o período. Como resultado, percebe-se que, em grande parte, a atuação da DCOP foi resultante da falta um planejamento e entendimento sobre qual seria a sua atuação e quais eram os mecanismos necessários para subsidiar a atuação da diretoria, o que resultou, no período de 2003 a 2009, em uma atuação não linear e no qual a diretoria recebeu diferentes diretrizes para atuação. Sinteticamente, a trajetória da DCOP consiste em uma busca pela assimilação da metodologia de uma consultoria que prestou serviços ao executivo estadual mineiro nos anos de 2003, 2004 e 2005, com a conseqüente tentativa de reproduzir a atuação dessa consultoria, nos anos de 2007, 2008 e 2009. Chega-se à conclusão de que essa atuação predominantemente executora fez com a diretoria afastasse dos papéis de coordenação, normatização e relacional,
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    Análise do desempenho dos projetos estruturadores de Minas Gerais: uma sugestão de revisão da taxa de execução empregada pela SCGERAES
    (2010) Silva, João Gabreil Cardoso; Rocha, Elisa Maria Pinto da
    A Superintendência Central de Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é o escritório de projetos central do estado, e, dentre outras atribuições, avalia os Projetos Estruturadores de Minas Gerais com base em um indicador de desempenho denominado taxa de execução, que leva em conta cumprimento de marcos e metas do programa, bem como a execução orçamentária. Este trabalho pretende analisar a taxa de execução e identificar seus pontos fortes e fragilidades. A partir disso, um novo indicador, composto por quatro dimensões, é sugerido – o Indicador de Desempenho dos Projetos Estruturadores (IDPE) –, aperfeiçoando os pontos frágeis identificados na taxa de execução. O IDPE leva em conta os mesmos elementos que a taxa de execução – marcos, metas e execução orçamentária. O novo indicador é, então, aplicado aos Projetos Estruturadores em relação à execução dos projetos no ano de 2009. Os resultados são analisados com base nas quatro dimensões do indicador proposto, assim como em relação ao indicador geral.
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    A cadeia produtiva de trigo no Brasil e em Minas Gerais: políticas públicas, avanços e desafios
    (2010) Barbosa, Jéssica Brandão; Guimarães, Alexandre Queiroz
    Trata-se de trabalho de conclusão de curso (TCC) de graduação em Administração Pública. O trabalho visa a discutir a efetividade das políticas públicas voltadas para a cadeia produtiva do trigo brasileiro, com ênfase no Estado de Minas Gerais. Com base na pesquisa documental indireta e na pesquisa bibliográfica, são analisadas as ações governamentais em âmbito nacional para a triticultura, bem como a atuação do governo mineiro, no período 2003-2010, no tocante ao incentivo do desenvolvimento da cadeia produtiva do trigo. O resultado da pesquisa é o estabelecimento de uma relação entre a atuação estatal e o grau de organização do setor tritícola em Minas Gerais. A conclusão é que a relação político-institucional, de caráter neocorporatista, entre a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e os participantes da cadeia do trigo foi de fundamental importância para as transformações observadas nesse setor produtivo ao longo do período em questão.
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    Diretoria estratégica do sistema: causas, consequências e dificuldades para implantação de um escritório de projetos no sistema estadual de meio ambiente de Minas Gerais
    (2010) Lamounier, Isabella Mária Ribeiro; Silveira, Mauro César da
    O estudo sobre Gerenciamento de Projetos enfatiza os benefícios de um escritório de projetos para garantir incrementos no nível de sucesso dos projetos das organizações, principalmente aquelas orientadas para realização de projetos. Segundo Vargas (2003) O escritório de projetos serve como local central para conduzir, planejar, organizar, controlar e finalizar as atividades do projeto. É o local onde se pode obter uma visão global e panorâmica de todo o projeto. Além disso, é a casa do time do projeto, onde todo suporte está disponível. Dessa forma, os gerentes de projetos podem liberar maior parte do seu tempo para análise de dados e tomada de decisão (PRADO, 2000). A criação de escritórios de projetos em entidades governamentais partiu da necessidade de modernizar a gestão pública para o alcance de melhores resultados. Em 2003 o governo de Minas Gerais, em busca da melhoria da gestão dos seus projetos estratégicos, implementou um escritório de projetos central denominado Unidade de Apoio a Gerenciamento de Projetos-UAGP (GERAES). Seu principal objetivo era o de melhorar a execução dos Projetos Estruturadores do governo através do gerenciamento diferenciado, intensivo e ainda da manutenção dos investimentos estratégicos nestes projetos (GUIMARÃES; ALMEIDA, 2006). A partir de então outras Secretarias ligadas ao governo passaram a implementar escritórios de projetos internamente. A problemática que motivou a condução desta monografia é entender a relação entre causa, ação e resultado, no SISEMA, para a instalação de um escritório de projetos. O trabalho trata-se de um estudo de caso único. Para realização dessamonografia foram utilizadas biografias sobre Escritório de projetos de autores como, Darci Prado, Ricardo Vargas, Harold Kerzner e Paul C. Dismore.Além disso a pesquisa contou com a consulta à documentos internos do Escritório de Projetos do Sistema Estadual de Meio Ambiente vi (SISEMA) , leis e manuais do SISEMA , entrevistas e questionários com membros que já trabalharam ou ainda trabalham no escritório de projetos do SISEMA.Ao analisar o processo de implantação do escritório de projetos do SISEMA pretende-se entender como , por que e quais as conseqüências de tal estrutura numa entidade governamental em Minas Gerais.
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    Análise e avaliação do monitoramento do acordo de resultados de segunda etapa: uma análise sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
    (2010) Guimarães, Graziela Ferreira Menezes; Carneiro, Ricardo
    O Acordo de Resultados foi implantado no Estado como um instrumento de alinhamento estratégico voltado para resultados. Para isso, metas e indicadores que representam o resultado esperado são pactuados e perseguidos pelos órgãos da Administração Pública Estadual. Nesse processo, o monitoramento se torna parte essencial para garantia de cumprimento dos mesmos. Este trabalho busca analisar o funcionamento do processo de monitoramento de metas do Acordo de Resultados de segunda etapa realizado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para tal, utilizou-se de pesquisa documental, observação direta e revisão bibliográfica. Como resultado da pesquisa, concluiu-se que o processo necessita de melhorias, principalmente nas ações realizadas pela Equipe de Apoio de Gestão Estratégica, no sentido de redução da assimetria de informações.
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    A implantação e o funcionamento do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
    (2010) Dutra, Marina Brandão; Guimarães, Alexandre Queiroz
    Esse trabalho discute o processo de implantação e o modelo de funcionamento do Fórum Permanente Mineiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FOPEMIMPE), buscando identificar as principais dificuldades e ganhos derivados dos mesmos. O FOPEMIMPE se trata de um espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado para a consecução de políticas voltadas ao segmento das microempresas e empresas de pequeno porte, de forma a contribuir para o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dos pequenos negócios determinado pelo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Serão analisados o modelo de participação adotado e os fatores considerados cruciais para o seu bom funcionamento, assim como a situação do FOPEMIMPE em relação a eles. Espera-se com essa pesquisa busca tornar mais claro os resultados ainda pouco palpáveis da atuação dos fóruns voltados para a questão dos pequenos negócios.
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    O DEOP-MG como contratante de obras públicas no estado de Minas Gerais: uma abordagem econômica do desenho contratual
    (2010) Novais, Matheus Guimarães; Souza, Igor Viveiros Melo
    A temática dos contratos foi tardiamente inserida no pensamento econômico. Com advento da Economia dos Custos de Transação, passou-se a questionar os pressupostos neoclássicos da racionalidade ilimitada e da inexistência de custos para obtenção de informações relevantes aos agentes econômicos. Os contratos, além de mecanismos capazes de prover incentivos alinhados e alocar os riscos às partes, passaram a ser interpretados como formas de administrar os custos de transação. Os contratos de obras públicas, assim como quaisquer outros, apresentam eficiência variável em função dos mecanismos apresentados em suas redações contratuais. O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise do desenho contratual adotado pelo DEOP-MG para contratação de obras públicas, à luz da teoria econômica aplicável ao estudo dos contratos. O trabalho pode ser útil na medida em que evidencia algumas das causas do excesso de problemas que surgem na fase de execução das obras, apontando para uma relação contratual possivelmente problemática entre o DEOP-MG e as empreiteiras.