[34] XXXIV CSAP
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Navegando [34] XXXIV CSAP por Palavra-chave "Acesso"
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Item O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA): um estudo de caso sobre o acesso ao fundo em Minas Gerais(2018) Leão, Carolina de Azevedo; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO Fundo Para a Infância e Adolescência (que existe em âmbito Nacional, Estadual e Municipal) é um dos principais instrumentos para o financiamento de políticas infanto-juvenis em todo o país. O trabalho se propõe a estudar todo o processo que levou a criação do FIA, passando pelos conceitos de políticas públicas e sociais, pela organização governamental federativa brasileira e os movimentos históricos que levaram à regulamentação e criação deste fundo. Dando um destaque no estado de Minas Gerais, tem se o objetivo de mapear as condições de vulnerabilidade infanto-juvenis no estado, e em seguida analisar como se dá o acesso ao FIAMG nos últimos anos, traçando um histórico de tal acesso e comparando o acesso ao Fundo com as áreas de maior vulnerabilidade no estado. Para isso serão utilizados dados do ATLAS do Desenvolvimento Humano e dados retirados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais (SEDPAC), secretaria esta responsável pela gestão do Fundo estadual nos últimos quatro anos. A partir do desenvolvimento deste trabalho, conclui-se que o acesso ao FIA/MG não tem ocorrido de maneira eficaz, não alcançando as áreas identificadas como problemáticas do estado.