[34] XXXIV CSAP
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando [34] XXXIV CSAP por Título
Agora exibindo 1 - 20 de 38
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Análise da evolução da representatividade das empresas mineiras nas compras públicas de bens/materiais realizadas pelo poder executivo do estado de Minas Gerais entre 2009 e 2017(2018) Daldegan, Alan José; Carneiro, Ricardo; Wanderley, Cláudio Burian; Ferreira Júnior, SílvioO presente trabalho apresenta uma análise da evolução da representatividade das empresas mineiras nas compras públicas de bens/materiais realizadas pelo poder executivo do estado de Minas Gerais entre 2009 e 2017, tendo como perspectiva sua utilização como instrumento de fomento ao desenvolvimento. O referencial teórico aborda a teoria keynesiana, que coloca em relevo o papel da demanda agregada ou efetiva no estímulo ao incremento da produção e do emprego da economia; as compras governamentais como política pública e como elas podem ser utilizadas para induzir o desenvolvimento local; e por fim, a normatização das compras públicas no Brasil e em Minas Gerais. Em relação à metodologia, que possui abordagem explicativa, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a pesquisa documental, somadas a uma análise quantitativa, a qual teve como base dados disponíveis sobre as compras governamentais do estado de Minas Gerais. Verificou-se que a representatividade dos fornecedores mineiros em relação ao valor total destinado às compras de bens/material feitas pelo poder executivo de Minas Gerais por meio de pregão (critério de julgamento por item e por lote) oscilou no recorte temporal analisado, mas observou-se uma tendência de crescimento desta a partir do ano de 2013, impulsionado principalmente pelas empresas de médio e grande porte.Item Análise de efetividade dos fóruns regionais de governo: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas(2018) Miranda, Luiz Fernando Prado de; Assis, Marcos Arcanjo de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Veiga, Laura daO presente trabalho analisará a efetividade dos Fóruns Regionais de Governo do estado de Minas Gerais, enquanto política de participação social, sob três óticas distintas: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas. Sendo estas baseadas no Decreto nº 46.774, de 9 de junho de 2015, que institui os Fóruns Regionais. A partir do levantamento de dados secundários, disponíveis na SEEDIF, dados primários, coletados por meio de aplicação de questionário e realização de grupo focal, realizou-se a análise da política baseando-se em outros estudos relacionados à efetividade das instituições participativas. Em relação à territorialização, o trabalho pretende analisar a capacidade redistributiva dos Fóruns Regionais e atenção da política às especificidades e elementos regionais do estado de Minas Gerais. No que se refere à representatividade e deliberação, o presente estudo busca identificar a forma como a representatividade foi estabelecida na política de participação social e como os Fóruns Regionais foram capazes de melhorar a qualidade da deliberação do processo participativo. Por fim, esta monografia analisa também a capacidade dos Fóruns Regionais de Governo de interferir no ciclo de políticas públicas, com maior foco nas etapas de formulação e planejamento, execução, monitoramento e avaliação. O objetivo deste trabalho não é se aprofundar em elementos causais ou hipóteses para os resultados encontrados, mas apresentá-los enquanto um diagnóstico da efetividade desta instituição participativa.Item Análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos: leite para a agricultura familiar na região de atuação do Idene(2018) Paes, Diogo Aguiar; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Nunes, Marcos Antônio; Franco, Marco Paulo ViannaEm 2003, foi criado no Brasil o projeto Fome Zero, que estabeleceu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em cinco modalidades, dentre as quais a de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, objeto de estudo desse trabalho. Temos como objetivo estudar os resultados do programa na região de atuação do IDENE sobre o setor da agricultura familiar. Ressaltamos a importância de se analisar a política voltada para a agricultura familiar à luz de uma nova dinâmica de desenvolvimento social que surgiu após as mudanças ocasionadas pelos saltos de globalização. A Lei nº 11.326, de 4 de julho de 2006, estabeleceu os princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar, e consideramos que o foco na agricultura familiar é condizente com um modelo de desenvolvimento com base em instituições inclusivas e orientadas por missões sociais que promovam mais distribuição de renda e oferta de infraestrutura social. Utilizamos a metodologia do Quadro Lógico, útil para expor de forma clara e organizada as ações que compõem um programa, seus objetivos, resultados esperados e possíveis riscos a serem prevenidos e remediados. Após montarmos o Quadro Lógico do PAA-Leite, buscamos analisar especificamente os resultados do programa na agricultura familiar, a partir dos indicadores propostos, separados por grupos de municípios participantes, não participantes, os dez que mais receberam verbas e os dez que menos receberam. Os dados apontam para um crescimento geral na economia de todos os grupos seguindo a tendência nacional, mas os participantes do programa apresentaram crescimento relativamente maior do que os que não participaram. Os dados não são completamente conclusivos, visto que há muitas variáveis afetando os dados e limitando a análise, mas indicam que o programa pode afetar positivamente os municípios nos quais ele atua com maior desenvolvimento da agropecuária. Contudo, o programa ainda não consegue promover maior distribuição de renda pois se concentra nos municípios mais desenvolvidos da região.Item Atuação internacional dos governos subnacionais: análise dos principais fatores dificultadores de Acordos de Cooperação Internacional no Estado de Minas Gerais(2018) Guglielmelli, Gian Gabriel; Dufloth, Simone Cristina; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Laia, Marconi Martins deO presente trabalho busca compreender os principais fatores dificultadores de Acordos de Cooperação Internacional no âmbito das Secretarias de Estado de Minas Gerais. A monografia traz um referencial teórico com as origens teóricas e históricas, e contextualização, tanto no Brasil como no mundo, sobre a Paradiplomacia e os Acordos de Cooperação Internacional. A partir de base de dados governamentais, foram selecionadas todas as Secretarias de Estado que em 2016 informaram a execução de ações internacionais, sendo realizadas entrevistas com os gestores das respectivas pastas. A partir das entrevistas, notou-se a ausência de planejamento e visão em nível estratégico, e a falta de normativas e instruções processuais para a realização das atividades internacionais nas Secretarias, ausência em grande parte justificada pela falta de uma atuação proativa, articuladora e coordenadora do órgão central de Relações Internacionais da Administração Direta. Essa falta de coordenação central impede que os ganhos de acordos de cooperação internacionais se propaguem para outros órgãos e políticas públicas estaduais. Além destas dificuldades, também são relatados: embaraços para compreender a situação do relacionamento do Estado com organismos internacionais e os motivos que levam acordos internacionais a funcionarem ou não funcionarem; a falta de suporte da alta administração para manter o relacionamento com organismos internacionais; e dificuldades vinculadas à situação de crise financeira estadual. Concluiu-se pois que a atuação internacional de Minas Gerais é uma política desarticulada entre as Secretarias de Estado, carente de planejamento, com diretrizes, objetivos e interesses sendo definidos pelo gestor que conduz a área em cada Secretaria, inexistindo uma visão de alto escalão que trabalhe a questão de forma estratégica, assim como também inexiste um órgão de visão central que coordene, articule e estabeleça diretrizes para a área.Item A avaliação de fornecedores no estado de Minas Gerais: um estudo de caso na Subsecretaria de Gestão Logística(2018) Silva, Laíne Fabiele; Dufloth, Simone Cristina; Wanderley, Cláudio Burian; Laia, Marconi Martins deEste estudo trata da metodologia de avaliação de desempenho de fornecedores de matérias no âmbito do governo de Minas Gerais, criada em 2014 pela Subsecretaria de Gestão Logística e Patrimonial (SGL). Sendo sua realização condicionada ao objetivo mor de análise de tal metodologia com vistas a identificação dos seus principais pontos positivos e negativos. Para tanto, optou-se pela realização de um estudo de caso aplicado à SGL mediante a utilização de levantamento bibliográfico, entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental como procedimentos técnicos para coleta de dados. Tendo como resultado a identificação de maiores aspectos de fragilidade tanto na metodologia quanto nas circunstâncias que impactam no seu desenvolvimento, ainda que também tenham sido levantadas potencialidades. Aspectos esses que vão desde as definições dos critérios a serem mensurados no momento da avaliação, ligados a essência da estruturação da metodologia, até condições muito externas às definições desse sistema, como a ausência de ambientes favoráveis a implementação de mudanças nos processos como obstáculo a inserção da ferramenta no cotidiano do serviço público. Ademais, constatou-se que o principal problema relacionado à sistemática de avaliação se encontra na ausência de gerenciamento do seu funcionamento e de seus resultados, que acaba, de modo geral, suprimindo a efetividade da metodologia, o que corrobora, dentre outros fatores, para o seu desuso. Sendo, ao final deste estudo reproduzidas as principais sugestões dadas pelos entrevistados para enfrentamento dos problemas por esses mesmos identificados, adicionadas das sugestões descendentes das considerações tencionadas ao longo deste estudo. Cuja aplicação tem um grande potencial para explorar uma das áreas ainda pouco aproveitadas na gestão de suprimentos governamental, a gestão de fornecedores, além de possibilitar o implemento de mais eficiência, economicidade e efetividade no gasto público e assim na prestação de serviços públicos.Item Burocracia como capacidade estatal: uma análise aplicada ao sistema Sedinor/Idene(2018) Almeida, César Bruno de; Carneiro, Ricardo; Veiga, Laura da; Assis, Marcos Arcanjo deA proposta deste trabalho é analisar a capacidade técnico-administrativa do sistema SEDINOR/IDENE com base nos critérios característicos do modelo burocrático. Para que essa análise possa ser realizada, este trabalho discute o conceito de capacidade estatal, ressaltando a capacidade técnico-administrativa, e como essa capacidade está ligada ao modelo burocrático. A partir dessa relação apresenta-se o modelo burocrático que é utilizado para analisar o sistema estudado, com destaque para seu corpo técnico. Com o arcabouço teórico formulado, são utilizados recursos metodológicos, como um levantamento de dados a fim de caracterizar o corpo técnico do sistema; uma pesquisa de campo, com a realização de entrevistas, que buscam captar a percepção de alguns atores importantes do alto escalão do sistema à respeito de aspectos do modelo burocrático no contexto analisado; e por fim, o cálculo do grau de burocracia das dimensões burocráticas do sistema na percepção dos servidores das carreiras do IDENE. Conclui-se que o sistema SEDINOR/IDENE apresenta características do modelo burocrático que precisam ser aprimoradas para a melhora da capacidade técnico-administrativa do sistema. Destaca-se a dimensão burocrática competência técnica como a que mais se coloca distante do modelo burocrático e merece mais atenção.Item O compartilhamento de informações e conhecimentos e o uso das redes sociais no ambiente de trabalho: estudo aplicado à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais(2018) Gebara, Rudah Ambrizi; Dufloth, Simone Cristina; Moraes, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro AraújoCada vez mais as redes sociais estão inseridas em nosso cotidiano, nesse sentido, a presente monografia se dedica a estudar o fenômeno no uso dessas redes sociais no ambiente interno de trabalho da SESP/MG voltadas para o compartilhamento de informação e conhecimento. Dessa forma visa-se analisar o uso das redes sociais como ferramenta de troca de informações e conhecimento dentro do ambiente de trabalho da SESP/MG, a partir das definições de conceitos cruciais para isso, como os de dados, informação, conhecimento, redes e mídias sociais. Além disso, algumas outras ferramentas de troca de informação e conhecimento foram apresentadas. Para isso foi aplicado um questionário para os servidores da SESP/MG e algumas entrevistas foram realizadas visando aprofundar o entendimento acerca do fenômeno. O que se viu foi que esses instrumentos ocupam um lugar central quando se trata da troca de informações e conhecimento, por serem amplamente utilizados. Existe também uma predominância do Whatsapp como plataforma para que essa comunicação aconteça, sendo que a idade não é um fator preponderante para a utilização ou não dessas ferramentas.Item Conselhos de administração vinculados à administração indireta de Minas Gerais: uma análise comparativa entre os Conselhos Administrativos do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE-MG) e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG)(2018) Ulhôa, Thales Pizani; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEsta monografia tem como objetivo apresentar os conceitos pertinentes à burocracia, à governança corporativa e adjacentes, e a partir do que for explorado, demonstrar as relações que esses conceitos possuem com o surgimento, consolidação e atuação dos Conselhos Administrativos existentes na administração pública do Brasil. Para isso, são estudadas as reformas administrativas ocorridas no país ao longo do século XX, além das questões que trouxeram à tona a necessidade de um maior controle sobre as organizações, traduzidas em uma ideia de governança, e principalmente governança corporativa. Além disso, visa-se demonstrar no trabalho, como e com qual intensidade tais Conselhos, que no caso da pesquisa, são Conselhos Administrativos ligados às autarquias Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE) e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM) presentes no estado de Minas Gerais, influenciam nas decisões dos órgãos citados. Os estudos que indicam a influência citada se baseiam em três fontes diferentes de dados, obtidos através da execução da metodologia proposta, são elas: análise das atas das reuniões dos Conselhos dos últimos três anos de cada órgão; observação participante nas reuniões dos Conselhos realizadas no ano de 2018; e questionário aplicado aos dirigentes gerais das autarquias IDENE e IPEM. As análises feitas a partir dos dados coletados, possibilitaram uma discussão acerca do real papel exercido pelos Conselhos Administrativos citados, e sua verdadeira influência sobre os órgãos vinculados, para além do que está expresso em normativos legais ou regimentos internos. Ressalta-se por fim que, o presente estudo não pretende dar soluções aos problemas que, por ventura forem observados nos Conselhos, sejam eles de funcionamento ou não adequação com a normativa, e sim, apenas expô-los e discuti-los.Item As contratações de pessoal da Fundação Hemominas(2018) Alves, Rodrigo Couto; ALVES, Rodrigo Couto. As contratações de pessoal da Fundação Hemominas. 94 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Souza, Adriana Kelly de; Alexandrino, Thaís MaraA regra para investidura em cargos ou empregos públicos é a prévia aprovação em concurso público, salvo em situações quando há necessidade temporária excepcional de interesse público, em que se permite a contratação por tempo determinado. Em Minas Gerais, muitos dos pedidos para provimento de pessoal têm origem na Fundação Hemominas (FH), motivo o qual optou-se pela escolha dessa entidade como objeto de pesquisa. O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar os tipos de vínculo jurídico presentes nos pleitos de contratação de pessoal da FH de 2014 à 2017 e a sua coerência com as necessidades da instituição. Para alcançar esse objetivo realizou-se análise bibliográfica acerca de agentes públicos e seus regimes jurídicos, de concurso público, de contratação temporária, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da estrutura física e legal da Fundação Hemominas. Foi realizada, também, pesquisa documental nos pedidos de contratação de pessoal enviados pela entidade, no período compreendido entre janeiro de 2014 e dezembro de 2017. Além disso, utilizou-se pesquisa de campo através da realização de entrevistas. Ao final, verificouse que não foram detectadas incoerências explícitas do tipo de vínculo solicitado nos pleitos da Fundação Hemominas que foram analisados, uma vez que as justificativas para contratação dadas pela entidade estavam de acordo com as hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público contidas na legislação que rege as contratações de caráter temporário em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 18.185/2009. No entanto, observou-se que grande parte dos pleitos analisados não apresentou proposta de compensação financeira para as contratações pretendidas, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dado o atual contexto de crise e de contenção de gastos de pessoal exigido.Item Convênios de entrada em Minas Gerais: eficiência desses instrumentos para o financiamento de políticas públicas(2018) Melo, Pedro Portella Ornelas; Wanderley, Cláudio Burian; Rezende, João Batista; Santos, Renato ValeConforme já mencionaram Alonso (1998) e Figueiredo e Nóbrega (2001), ainda com o incremento dos instrumentos de controle, sobretudo após os avanços tecnológicos, percebe-se uma defasagem na apuração dos custos relativos aos serviços públicos no Brasil. Os autores destacam que geralmente as abordagens de custo no setor público restringem-se aos aspectos orçamentários e legais das despesas, não englobando de fato o desempenho organizacional ou a eficiência em si. Levando isso e outros aspectos em consideração, o presente trabalho visa, com uma abordagem restrita à administração direta localizada na cidade administrativa de Minas Gerais, mensurar o custo referente à gestão dos convênios de entrada para Minas Gerais em 2017. Para isso, a metodologia adotada foi o custeio ABC (Activity Based Costing), utilizando-se de entrevista estruturada aplicada sobre uma amostra representativa para coleta de informações acerca do dispêndio de tempo da mão de obra direta e recursos materiais envolvidos na gestão dos convênios de entrada. A conclusão, ainda que limitada ao ano de 2017 apurou um índice de eficiência alto para os repasses realizados à Minas Gerais via convênios de entrada, ao contrário da dúvida que geralmente pairava acerca do custo benefício dos repasses via esses instrumentos.Item Cooperação entre estado e municípios para melhoria da gestão pública municipal: a experiência da estratégia regionalização da assistência farmacêutica do estado de Minas Gerais(2018) Ferreira, Ananda Souza; Rezende, João Batista; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Lacerda, Daniela Góes ParaísoEste estudo trata da relevância da cooperação entre entes federados subnacionais para melhoria da gestão pública municipal, utilizando-se como objeto de avaliação a Estratégia Regionalização da Assistência Farmacêutica do Estado de Minas, no intuito de propor a ampliação de um modelo de cooperação nesses moldes para outras áreas da gestão pública. Para tanto, utilizou-se métodos de coletas de dados como a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Desse modo, o trabalho pretendeu analisar a concepção e elaboração da Regionalização da Assistência Farmacêutica e como está sendo sua operacionalização a partir de 2016, ano que foi implementado o modelo, identificando, assim, seus resultados para mensurar os impactos sociais e financeiros. Os resultados identificados desse modelo de cooperação técnica entre estado e municípios apontam a melhoria da eficiência da política de assistência farmacêutica, considerando que houve ampliação no elenco de medicamentos, redução do prazo de disponibilização dos medicamentos, aumento do incentivo financeiro e redução de custos. Observado o êxito do modelo, é crucial o incentivo para que seja replicado. Mas notou-se também desafios associados à capacidade de gestão dos municípios, principalmente dos de pequeno porte. Se faz necessário, portanto, o auxílio aos municípios, por parte do governo estadual, identificando continuamente as necessidades de desenvolvimento de habilidades de gestão necessárias ao sucesso desse modelo.Item Cultura de inovação: ilustração de caso em empresas públicas de Minas Gerais(2018) Lage, Karina Maia; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Moraes, Leonardo Barbosa de; Silva, Max Melquíades daEste trabalho aborda o significado da Cultura de Inovação em empresas públicas do Estado de Minas Gerais, buscando identificar se tal cultura apresenta-se forte nas organizações estudadas, assim como quais são os fatores influenciadores de um ambiente de inovação. Mais especificamente objetiva-se: extrair, a partir da literatura especializada, fatores característicos da cultura de inovação em empresas públicas; identificar o grau de presença de tais fatores influenciadores do ambiente de inovação nas empresas públicas Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, segundo a percepção de um grupo de respondentes dessas empresas; e comparar o grau de presença dos fatores influenciadores entre as empresa públicas estudadas. Para realizar a pesquisa de campo nas empresas públicas estudadas foi elaborado o instrumento de pesquisa no modelo de formulário, buscando coletar a percepção dos respondentes acerca do grau de presença dos fatores influenciadores em suas organizações. Através da pesquisa de campo identificou-se presença dos fatores influenciadores de inovação nas três organizações estudadas, verificando-se elevada discrepância entre os graus de presença dos mesmos em cada empresa. Verificou-se também uma semelhança entre as empresas em aspectos referentes a quais fatores foram considerados mais ou menos presentes pelos respondentes do formulário.Item A decisão do TJMG pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei de contratação temporária do estado de Minas Gerais (18.185/09): uma análise dos desdobramentos sobre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais(2018) Nascimento, Izabella Oliveira; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Alexandrino, Thaís MaraO presente trabalho discute questões relacionadas às contratações temporárias, ao julgamento da ADI nº 1.0000.16.074933-9/000 pelo TJMG, que decidiu pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei 18.185/09, e aos desdobramentos dessa decisão, com ênfase para o caso da FHEMIG. Nesse contexto muitos órgãos do Estado de Minas Gerais terão sua força de trabalho significativamente atingida tendo em vista o grande número de contratados temporários que deverão ser desligados e substituídos por funcionários efetivos aprovados em concurso público. Dentre esses órgãos a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG se destaca, tanto pela quantidade significativa de contratos temporários que apresenta, quanto pelo caráter essencial dos serviços de saúde que ela oferece. Desse modo, o objetivo geral desse trabalho é identificar e analisar os desdobramentos da decisão do TJMG pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei 18.185/09 sobre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. Esta é uma pesquisa descritiva, de caráter qualitativo e quantitativo, embasada em um estudo de caso, que faz uso de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas como procedimentos técnicos. Os resultados encontrados demonstram que, em maio de 2018, a FHEMIG contava com um total de 12.524 servidores, sendo 2.198 deles contratados temporariamente. Tais quantitativos significam que 17,5% da força de trabalho da Fundação será substituída para cumprir a decisão. Verificou-se também que, dentre as carreiras afetadas, a de “Médico” sofrerá os maiores impactos, visto que 30,5% desses profissionais serão desligados e substituídos. Além disso ao se tratar dos Complexos e das Unidades Hospitalares, averiguou-se que o “Complexo de Hospitais Gerais” será o mais afetado pela decisão, tanto no que se refere ao número absoluto de substituições (799), quanto no que se trata da porcentagem da força de trabalho (20,93%) que será comprometida. O “Hospital João XXIII” será a unidade hospitalar que terá o maior número de desligamentos e substituições absolutas (400) enquanto o “Hospital Geral de Barbacena” será a unidade mais atingida no que se refere a porcentagem da força de trabalho comprometida (40,46%). Diante do elevado número de substituições e com o intuito de diminuir os efeitos da decisão sobre a FHEMIG, sugere-se que ela crie formas de retenção do conhecimento e métodos que viabilizem que os novos efetivos sejam treinados em relação à função a ser exercida e, além disso, que as substituições sejam realizadas de maneira gradual.Item Destinos turísticos inteligentes: estudo aplicado a municípios mineiros(2018) Amorim, Bruna Máximo; Dufloth, Simone Cristina; Gonçalves, Caio César Soares; Pereira, Priscilla de Souza da CostaO surgimento, evolução e adoção de novas tecnologias afeta diversos setores existentes, dentre eles o Turismo e suas atividades. A partir disso, os destinos turísticos passaram a ter a necessidade de se desenvolver também, buscando assim, maior conectividade, interatividade e inovação, para trazer maior bem-estar aos residentes e aos turistas. Assim, emerge o conceito Destinos Turísticos Inteligentes (DTI), onde as Tecnologias de Informação e Comunicação possibilitam que os destinos turísticos se tornem mais acessíveis para os residentes e principalmente para os visitantes, através da disponibilização de serviços interativos, utilização de dados e informações, da melhora da gestão do destino, da interligação de organizações locais para fornecer serviços em tempo real, entre outros. O tema Destinos Turísticos Inteligentes é recente, e apresenta grande relevância na atualidade. Por isso, buscou-se realizar um estudo no Estado de Minas Gerais, que é um local que não possui ainda muitas pesquisas sobre o tema. Portanto, o objetivo geral deste estudo é analisar a contribuição da metodologia adaptada de Neratika (2017) na elaboração de um panorama evolutivo do cumprimento dos eixos de indicadores de Destinos Turísticos Inteligentes nos municípios mineiros. Quanto a metodologia, seu objetivo é de caráter exploratório-descritivo, sua abordagem é de desenho quantitativo e qualitativo e no que se refere aos procedimentos técnicos é denominada de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, percebeu-se que a metodologia utilizada no estudo possuía falhas e deficiências, que necessitam de melhora, desenvolvimento e validação, para que assim se torne uma ferramenta que consiga analisar e servir como um panorama evolutivo dos eixos de indicadores de Destinos Turísticos Inteligentes nos municípios mineiros.Item Direções para o fortalecimento da intermediação de mão de obra no estado de Minas Gerais(2018) Bernardino, Guilherme Amaral; Guimarães, Alexandre Queiroz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO presente trabalho visa debater a ação de intermediação de mão de obra no contexto das políticas de mercado de trabalho em Minas Gerais. A fim de trazer as direções para o fortalecimento dessa atividade faremos uma introdução de como surgiu a ideia de se constituir um serviço público de emprego ao redor do mundo, para então detalharmos suas funções e seu propósito de atuação. A partir de então buscaremos analisar os desdobramentos do Sistema Nacional de Emprego (SINE), criado no Brasil em 1975. Explicitando as principais políticas no âmbito do sistema público de emprego brasileiro, passaremos o foco para a atividade de intermediação, que busca diminuir a assimetria de informações existente no mercado a partir da aproximação dos indivíduos em busca de trabalho com as vagas disponíveis. Essa análise será trazida para Minas Gerais, onde foi feita uma pesquisa qualitativa acerca do atendimento dos postos do SINE no estado. Por meio de um questionário aplicado em alguns municípios, buscou-se averiguar o panorama do serviço prestado nas unidades. Juntamente com entrevistas abertas de alguns atores que atuam diretamente com as políticas de emprego no Estado, fez-se uma pesquisa de cunho descritivo e analítico, buscando trazer o que há de mais recente na realização da intermediação de mão de obra, assim como os desafios e limitações da política em Minas Gerais.Item Educação política em Minas Gerais: reflexões, iniciativas, desafios e aprendizados(2018) Fernandes, Myla Freire Machado; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Araújo, Maria Marta Martins deEssa pesquisa tem como objeto de estudo a educação política e o seu objetivo geral é identificar, caracterizar e analisar o contexto de diferentes iniciativas de educação cidadã, são elas: a Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; o Núcleo de Estudos Sociopolíticos, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; e o Parlamento Jovem de Minas, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Pretende-se estabelecer um panorama de suas variáveis exploradas (público-alvo, abrangência, objetivos, metodologia, conteúdo, monitoramento, avaliação, duração e periodicidade) e discutir possibilidades e desafios para a construção de programas de educação para a democracia em Minas Gerais. O estudo concebe que avançar em discussões sobre educação política significa caminhar rumo ao desenvolvimento da democracia brasileira, instigando a sociedade a não ignorar o debate sobre a formação de cidadãos capazes de intervir em processos políticos em defesa da cultura democrática. A pesquisa também compreende que o contexto de desigualdades sociais e supressão de direitos existente no Brasil está relacionado à necessidade de maior desenvolvimento da educação cidadã, trazendo à tona a relevância de se fortalecer o campo acadêmico de produções relacionadas à educação cívica e situar a Administração Pública de Minas Gerais nos debates relacionados a essa temática. A metodologia qualitativa norteou a pesquisa e os procedimentos técnicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, a entrevista semiestruturada e a observação não participante. A análise da educação política no contexto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, por meio de seus instrumentos normativos e de planejamento, demonstrou que esse órgão, responsável por promover a educação cidadã, apesar de nobres esforços, atuou, em 2017, de forma fragmentada, envolvendo, em sua gestão financeira e orçamentária, quantidade de recursos que reflete a reduzida prioridade dada à educação política. O estudo também constatou que as variáveis exploradas no contexto das iniciativas observadas representam fatores essenciais para a consolidação desses programas, o que possibilitou a estruturação de importantes aprendizados relacionados a cada um dos aspectos abordados, subsidiando, sobretudo, as contribuições apresentadas frente ao desenvolvimento de programas de educação política pelo poder público de Minas Gerais.Item Envelhecimento populacional em Minas Gerais e seus impactos no mercado de trabalho(2018) Brandão, João Pedro Ferreira; Ferreira, Frederico Poley Martins; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Souza, Luíza de Marilac deEsse trabalho trata do estudo do envelhecimento populacional em Minas Gerais e seus possíveis impactos econômicos e sociais no futuro. O processo de transição demográfica no estado, assim como no Brasil, se iniciou no meio do século XX e se encaminha para que em um futuro próximo resulte em uma população mais envelhecida. O objetivo do trabalho é analisar fatores pertinentes em relação a esse processo e que exercerão importante influência nas consequências que Minas Gerais enfrentará em razão de tais mudanças em sua estrutura demográfica. Esse processo de transição demográfica, efeito de quedas nas taxas de fecundidade e mortalidade, resulta primeiramente em um momento propício para o crescimento econômico, chamado de bônus demográfico, devido ao aumento da proporção na população de pessoas adultas, em idade para trabalhar. Esse período de bônus demográfico, no entanto, tem prazo para terminar e é seguido pelo aumento da proporção de pessoas idosas em relação às pessoas adultas e jovens na sociedade. Essa mudança na estrutura demográfica traz consigo maiores dificuldades impostas ao crescimento econômico e aumento dos gastos públicos no cuidado com os idosos. A metodologia utilizada nesse trabalho foi a revisão bibliográfica de artigos acadêmicos e pesquisas e análise de dados no intuito de descrever o contexto demográfico do Brasil e de Minas Gerais. Também foram analisados dados relativos ao contexto econômico e social de Minas. Os resultados encontrados no trabalho mostram um cenário pouco otimista para o estado, que se mostra incapaz de aproveitar da melhor forma o período de bônus demográfico restante devido aos baixos níveis de emprego e baixa produtividade da mão-de-obra. Porém, os crescentes níveis de escolaridade das coortes mais jovens e aumento da participação feminina no mercado de trabalho se apresentam como pontos positivos nesse contexto, mesmo que por si só não sejam suficientes para contrabalancear os efeitos negativos existentes no processo de envelhecimento populacional.Item O esporte como eixo de cumprimento da medida socioeducativa: um estudo de caso sobre as unidades de internação e internação provisória de Minas Gerais(2018) Silva Júnior, Flávio Ferreira da; Ladeira, Carla Bronzo; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Franco, Marco Paulo ViannaEsta monografia analisa de que maneira o esporte, previsto na legislação vigente como eixo de cumprimento da medida socioeducativa, é desenvolvido nas unidades de internação e internação provisória no Estado de Minas Gerais. Para tanto, foi realizado em um primeiro momento a análise da importância do esporte para o desenvolvimento da criança e do adolescente, juntamente com a importância dessa prática no atendimento socioeducativo. O segundo momento considera o histórico da política socioeducativa no Brasil, destacando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para a política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Em seguida, a estrutura mineira para o atendimento socioeducativo é abordada, trazendo a organização atual da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo e suas atribuições. Por fim, são analisados os dados referentes ao esporte na medida socioeducativa, por meio de relatórios do Projeto Superação e de dados disponíveis no Programa de Análise e Gerenciamento do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais. A partir das análises realizadas, foi demonstrado que não se pode concluir que as oficinas e demais atividades esportivas estão ou não alinhadas com os objetivos da política e com a literatura examinada. Não há informações suficientes para quantificar quais esportes são mais praticados, e como tais práticas são trabalhadas nas unidades, no sentido de estarem ou não inseridas em uma perspectiva pedagógica.Item Um estudo sobre a contratação temporária de agentes socioeducativos frente às funções desempenhadas pelos agentes efetivos(2018) D’Assumpção, Camila Miller Moraes Marques; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Montolli, Carolina Ângelo; Sousa, Rosânia Rodrigues deO presente trabalho discute sobre a contratação temporária de Agentes de Segurança Socioeducativos, bem como a ocorrência de desvio de função envolvendo agentes efetivos que exercem essa função, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Em um cenário em que a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 18.185/2009 piorou a já existente escassez de mão de obra de agentes socioeducativos, não só se faz necessário estudar a legalidade das contratações temporárias propostas pela Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria diante da existência de desvios de função, mas também analisar sua pertinência frente ao Planejamento da Força de Trabalho. Desse modo, o objetivo geral desse trabalho é analisar a legalidade, bem como a pertinência, da contratação temporária de agentes socioeducativos frente ao desvio de função dos agentes socioeducativos efetivos. Esta é uma pesquisa de natureza descritiva de caráter qualitativo e quantitativo, em que foram usadas as seguintes técnicas: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados encontrados demonstram que o desvio de função de agentes socioeducativos ocorre, fato que faz com que os pressupostos fático-jurídicos das contratações temporárias sejam parcialmente esvaziados, e, desse modo, que as contratações feitas por meio de processo seletivo simplificado sejam consideradas parcialmente ilegais. Logo, conclui-se que o processo seletivo poderia ocorrer na medida em que aqueles atuando em desvio de função fossem realocados, bem como pela necessidade de um Planejamento da Força de Trabalho mais atuante.Item Um estudo sobre as fontes de financiamento dos investimentos públicos no estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2016(2018) Munhoz, Letícia Gonçalves Costa; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Santos, Renato ValeO presente trabalho tem como tema as fontes de financiamento dos investimentos públicos no estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2016, tratando especificamente da evolução do investimento público e qual foi o efeito que a dívida pública e a crise fiscal causaram. Minas Gerais encontra-se em um contexto de altos níveis de endividamento, em que o estado depende da contratação de recursos para realizar investimentos públicos. Observa-se um crescimento das operações de crédito para realizar esses investimentos, e um decréscimo do uso da fonte do tesouro para os investimentos públicos. Para atingir esse objetivo foi realizado um levantamento do histórico do endividamento do Estado de Minas Gerais nos últimos anos, buscando caracterizar o seu crescimento ao longo dos anos. E além disso, caracterizar o investimento público assim como as funções do Estado. Por meio da pesquisa, foi possível perceber que o investimento público diminui nos últimos anos e que despesas como a dívida pública e de pessoal cresceram.